Entenda os compromissos estabelecidos entre prefeitos e governo federal para a reoneração gradual

A 25ª marcha dos prefeitos em Brasília chegou ao fim nessa quinta-feira, 23, com o governo federal comprometendo-se a manter a desoneração da contribuição previdenciária da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes em 8% até o final de 2024. A leitura da carta que encerra o movimento dos prefeitos foi feita pelo ex-prefeito de Taió e ex-presidente da FECAM, Hugo Lembeck, destacando a importância de aprovar também a proposta da Confederação Nacional dos Municípios de reoneração da folha para os próximos anos.

“O compromisso nosso é  construir e dialogar juntos, qual que vai ser a proposta, né, manter 8% nesse ano e como que vai ser a proposta de reoneração, de forma gradual, que seja possível para os municípios, não impacte negativamente os municípios e que seja sustentável para a nossa previdência”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, presente no encerramento da marcha.

Entre as conquistas anunciadas para os municípios está a manutenção da redução da contribuição líquida da folha de pagamento em 8% até 2024, além de negociações sobre a desoneração nos anos seguintes. A CNM defende que a redução seja de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.

“Eu tive a honra de acompanhar e mediar as negociações de 1% a mais do FPM para o mês de julho. Depois, participei da Comissão Especial 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro e agora propus uma emenda constitucional que está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ampliando mais 1% para o mês de março. Com isso, os municípios podem receber o recurso planejar e organizar as suas ações nos seus municípios”, destacou o deputado federal catarinense, Pedro Uczai, do PT, ex-prefeito e ex-presidente da FECAM.

Além da desoneração da contribuição previdenciária, o governo federal também se comprometeu com outras demandas do movimento municipalista, como o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo de pagamento de precatórios e a extensão da reforma da previdência de 2019 para os municípios.