Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro foi preso durante uma ação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção). Ele está entre os 10 detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva, resultado de uma investigação que se iniciou com a Operação Caronte no dia 5 de agosto.

A operação, que conta com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou prisões nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São José. Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva.

As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), incluíram análise de provas e coleta de 38 depoimentos, que levaram à denúncia dos envolvidos por crimes como organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupção e crimes contra a ordem econômica. A acusação está vinculada à concessão de serviços funerários em Criciúma.

O grupo, composto por empresários e agentes públicos, agora enfrenta processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após a primeira fase da operação, que resultou na prisão de sete investigados, todos os 17 membros da organização criminosa foram detidos. Os presos foram submetidos a exames de corpo de delito e estão aguardando audiência de custódia no sistema prisional.

A Operação Caronte, nomeada em referência ao barqueiro de Hades da mitologia grega, simboliza a travessia entre o mundo dos vivos e dos mortos, refletindo a gravidade dos crimes investigados.

A Redação do Portal Ligado no Sul tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de  Criciúma para obter mais informações, mas até o momento não obteve resposta.

Os pais de uma bebê de um ano que se negaram a vacinar a filha contra a covid-19 foram condenados pela Justiça ao pagamento de multa de R$ 20 mil em Jaguaruna. A decisão foi proferida na última quarta-feira, dia 28, após uma representação cível da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

A sentença aponta que, ao não vacinar a bebê por convicções pessoais, os responsáveis cometeram um ato infracional, contrariando a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorporou as vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A criança deve receber a primeira dose com seis meses, a segunda com sete meses e a terceira com nove meses.

O pedido de aplicação de multa feito pelo MPSC tem base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como infração administrativa o ato de descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, deixando de garantir aos filhos o direito à saúde. Em seu artigo 14, o ECA também estabelece como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, como no caso do coronavírus.

Na situação específica, em abril, os pais se recusaram a deixar que a bebê fosse vacinada conforme a indicação dos profissionais em uma unidade de saúde da cidade. Na oportunidade, a mãe assinou um termo de responsabilidade confirmando a recusa, ciente de que a filha é do grupo prioritário para a imunização e de que estaria infringindo o ECA.

Após isso, em junho, os pais receberam uma notificação do Conselho Tutelar ressaltando a obrigatoriedade da vacinação e orientando a família a procurar a Secretaria de Saúde para regularizar a situação e apresentar, no prazo de 15 dias, a caderneta de vacinação atualizada ao Conselho.

Finalizado o prazo, os responsáveis não comprovaram a adoção das providências. Logo, o Conselho Tutelar acionou o Ministério Público, que levou a situação à Justiça.

Conforme a sentença, o valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Jaguaruna.

Ações vêm sendo tomadas desde o início do ano na cidade  

Em 6 de fevereiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna instaurou um procedimento administrativo em função de o Município ter implementado, naquela época, políticas públicas contrárias à obrigatoriedade das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacina contra a covid-19. Isso estaria ocorrendo em virtude do Decreto Municipal n. 7/2024, que dispensava a exigência de apresentação do comprovante da vacinação no ato da matrícula na rede pública de ensino.

Naquela oportunidade, a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto expediu uma recomendação tanto para a revogação do decreto quanto para a articulação entre integrantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de dar amplo conhecimento à população acerca da imunização obrigatória. A finalidade, inicialmente, era sensibilizar os responsáveis legais da população infantojuvenil acerca da importância da vacinação.

Com o acatamento da recomendação, o decreto municipal foi revogado e integrantes do sistema de proteção a crianças e adolescentes promoveram articulações, estabelecendo um protocolo para o fluxo de atendimento em casos de recusas indevidas da vacinação, conforme indicado pelo Ministério Público. Desde então, os pais que se recusaram a imunizar os filhos têm assinado um termo de responsabilidade no qual declaram que estão infringindo o ECA e negando o direito constitucional da criança, com riscos à saúde caso ocorra o contágio por doenças evitáveis.

Após isso, o Conselho Tutelar de Jaguaruna faz contato com a família para buscar conscientizar acerca da importância da vacinação. Se houver uma nova recusa, a família recebe uma notificação escrita do Conselho Tutelar, na qual constam a obrigatoriedade da imunização e a orientação da necessidade de procurar a Vigilância Epidemiológica para regularizar a vacinação e apresentar, na sequência, a caderneta de vacina para o órgão no prazo de 15 dias úteis. Em caso de não cumprimento do prazo para imunização, o MPSC é notificado e tem ajuizado as representações cíveis.

Cm informações MPSC

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina lançou uma nova campanha de conscientização voltada para a saúde mental de crianças e adolescentes. A iniciativa, que faz parte do movimento Setembro Amarelo, busca alertar pais e responsáveis sobre os sinais de problemas emocionais que podem afetar os jovens, abordando temas como bullying, excesso de tempo em frente às telas e solidão.

Atualmente, a saúde mental é uma preocupação crescente, impactando cada vez mais crianças e adolescentes. Problemas como ansiedade, depressão e isolamento social têm se tornado frequentes entre os jovens, refletindo os desafios da vida moderna. Diante desse cenário, a campanha tem como objetivo capacitar os pais a identificarem os sintomas que possam indicar que seus filhos estão enfrentando dificuldades emocionais.

Uma em cada dez crianças e jovens desta idade (ou 293 milhões em todo o mundo) vive com pelo menos um transtorno mental diagnosticável. Assim, a ansiedade predomina no grupo de 5 a 9 anos, enquanto os transtornos depressivos são mais prevalentes nos grupos de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos.

Por meio do compartilhamento de casos reais e informações valiosas, a ação visa fortalecer a rede de apoio e criar um ambiente mais acolhedor e seguro para o desenvolvimento saudável dos jovens. Essa iniciativa reflete o compromisso contínuo do estado com o bem-estar emocional das novas gerações, garantindo que nenhum sinal de sofrimento seja ignorado.

A saúde mental, especialmente entre crianças e adolescentes, é uma responsabilidade coletiva, e a campanha enfatiza a importância de todos estarem atentos aos sinais de que algo não está bem. É essencial que pais, professores e toda a comunidade se unam para reconhecer e responder aos sinais de alerta, promovendo o apoio necessário para aqueles que enfrentam dificuldades emocionais.

Santa Catarina ultrapassou a marca de oito milhões de habitantes em 2024, segundo estimativas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse crescimento representa um aumento de 5,8% em relação ao ano anterior, consolidando a posição do estado como a décima maior população do Brasil, uma posição mantida desde o censo demográfico de 2022. No contexto nacional, o Brasil conta agora com mais de 212 milhões de moradores.

A estimativa populacional, divulgada anualmente pelo IBGE, serve como base oficial para a distribuição de recursos entre estados e municípios. Roberto Gomes, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina, explica a importância desses dados: “É por meio dessa estimativa que o Tribunal de Contas da União calcula o fundo de participação dos municípios e o fundo de participação dos estados. Os recursos que são repassados pela União aos estados e municípios são definidos com base na população.”

Em Santa Catarina, a população está fortemente concentrada em algumas cidades, com 15% dos habitantes vivendo em Joinville e Florianópolis, as duas únicas cidades do estado com mais de 500 mil habitantes. Joinville lidera como o município mais populoso, abrigando quase 655 mil pessoas, seguido pela capital, Florianópolis, com mais de 576 mil moradores. Blumenau, São José, Itajaí, e Chapecó também estão entre os municípios mais populosos, refletindo uma tendência de maior densidade populacional nas áreas litorâneas e no Oeste do estado. Lages, no Planalto Serrano, figura como a décima maior cidade, enquanto Criciúma se destaca no Sul do estado.

Apesar do crescimento populacional, a distribuição dos habitantes em Santa Catarina mostra uma concentração significativa em cidades de médio porte. De acordo com Gomes, 14 municípios têm mais de 100 mil habitantes, enquanto 160 cidades possuem até 10 mil habitantes. Além disso, o estado abriga 10 municípios com menos de 2 mil moradores, com Barra Bonita sendo a cidade menos populosa, com apenas 1.662 habitantes.

Esses dados destacam a diversidade populacional de Santa Catarina, que, apesar do crescimento em centros urbanos maiores, ainda mantém uma significativa quantidade de municípios pequenos. O Brasil conta com 15 cidades com mais de um milhão de habitantes, das quais 13 são capitais, indicando uma tendência de urbanização concentrada em grandes centros metropolitanos.