Na manhã dessa segunda-feira, dia 2, por volta das 12h32min, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo no bairro Mato Alto, em Araranguá. Segundo informações da PM, um motociclista teria efetuado nove disparos contra um morador de 46 anos.

A vítima relatou que estava chegando em sua residência de carro quando uma motocicleta de cor branca, conduzida por um único indivíduo, parou atrás do seu veículo. O motociclista então sacou uma pistola e começou a disparar em sua direção. O morador, ao perceber o perigo, correu para dentro de casa em busca de abrigo.

Os disparos atingiram o carro, o muro e a fachada da residência. Felizmente, ninguém ficou ferido. Após efetuar os disparos, o suspeito fugiu do local. Até o momento, não há informações sobre a identidade do motociclista ou a motivação para o crime.

Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro foi preso durante uma ação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção). Ele está entre os 10 detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva, resultado de uma investigação que se iniciou com a Operação Caronte no dia 5 de agosto.

A operação, que conta com o apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou prisões nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São José. Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva.

As investigações, conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), incluíram análise de provas e coleta de 38 depoimentos, que levaram à denúncia dos envolvidos por crimes como organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupção e crimes contra a ordem econômica. A acusação está vinculada à concessão de serviços funerários em Criciúma.

O grupo, composto por empresários e agentes públicos, agora enfrenta processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após a primeira fase da operação, que resultou na prisão de sete investigados, todos os 17 membros da organização criminosa foram detidos. Os presos foram submetidos a exames de corpo de delito e estão aguardando audiência de custódia no sistema prisional.

A Operação Caronte, nomeada em referência ao barqueiro de Hades da mitologia grega, simboliza a travessia entre o mundo dos vivos e dos mortos, refletindo a gravidade dos crimes investigados.

A Redação do Portal Ligado no Sul tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de  Criciúma para obter mais informações, mas até o momento não obteve resposta.

Os pais de uma bebê de um ano que se negaram a vacinar a filha contra a covid-19 foram condenados pela Justiça ao pagamento de multa de R$ 20 mil em Jaguaruna. A decisão foi proferida na última quarta-feira, dia 28, após uma representação cível da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

A sentença aponta que, ao não vacinar a bebê por convicções pessoais, os responsáveis cometeram um ato infracional, contrariando a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorporou as vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. A criança deve receber a primeira dose com seis meses, a segunda com sete meses e a terceira com nove meses.

O pedido de aplicação de multa feito pelo MPSC tem base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como infração administrativa o ato de descumprir os deveres inerentes ao poder familiar, deixando de garantir aos filhos o direito à saúde. Em seu artigo 14, o ECA também estabelece como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, como no caso do coronavírus.

Na situação específica, em abril, os pais se recusaram a deixar que a bebê fosse vacinada conforme a indicação dos profissionais em uma unidade de saúde da cidade. Na oportunidade, a mãe assinou um termo de responsabilidade confirmando a recusa, ciente de que a filha é do grupo prioritário para a imunização e de que estaria infringindo o ECA.

Após isso, em junho, os pais receberam uma notificação do Conselho Tutelar ressaltando a obrigatoriedade da vacinação e orientando a família a procurar a Secretaria de Saúde para regularizar a situação e apresentar, no prazo de 15 dias, a caderneta de vacinação atualizada ao Conselho.

Finalizado o prazo, os responsáveis não comprovaram a adoção das providências. Logo, o Conselho Tutelar acionou o Ministério Público, que levou a situação à Justiça.

Conforme a sentença, o valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Jaguaruna.

Ações vêm sendo tomadas desde o início do ano na cidade  

Em 6 de fevereiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna instaurou um procedimento administrativo em função de o Município ter implementado, naquela época, políticas públicas contrárias à obrigatoriedade das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacina contra a covid-19. Isso estaria ocorrendo em virtude do Decreto Municipal n. 7/2024, que dispensava a exigência de apresentação do comprovante da vacinação no ato da matrícula na rede pública de ensino.

Naquela oportunidade, a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto expediu uma recomendação tanto para a revogação do decreto quanto para a articulação entre integrantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de dar amplo conhecimento à população acerca da imunização obrigatória. A finalidade, inicialmente, era sensibilizar os responsáveis legais da população infantojuvenil acerca da importância da vacinação.

Com o acatamento da recomendação, o decreto municipal foi revogado e integrantes do sistema de proteção a crianças e adolescentes promoveram articulações, estabelecendo um protocolo para o fluxo de atendimento em casos de recusas indevidas da vacinação, conforme indicado pelo Ministério Público. Desde então, os pais que se recusaram a imunizar os filhos têm assinado um termo de responsabilidade no qual declaram que estão infringindo o ECA e negando o direito constitucional da criança, com riscos à saúde caso ocorra o contágio por doenças evitáveis.

Após isso, o Conselho Tutelar de Jaguaruna faz contato com a família para buscar conscientizar acerca da importância da vacinação. Se houver uma nova recusa, a família recebe uma notificação escrita do Conselho Tutelar, na qual constam a obrigatoriedade da imunização e a orientação da necessidade de procurar a Vigilância Epidemiológica para regularizar a vacinação e apresentar, na sequência, a caderneta de vacina para o órgão no prazo de 15 dias úteis. Em caso de não cumprimento do prazo para imunização, o MPSC é notificado e tem ajuizado as representações cíveis.

Cm informações MPSC

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina lançou uma nova campanha de conscientização voltada para a saúde mental de crianças e adolescentes. A iniciativa, que faz parte do movimento Setembro Amarelo, busca alertar pais e responsáveis sobre os sinais de problemas emocionais que podem afetar os jovens, abordando temas como bullying, excesso de tempo em frente às telas e solidão.

Atualmente, a saúde mental é uma preocupação crescente, impactando cada vez mais crianças e adolescentes. Problemas como ansiedade, depressão e isolamento social têm se tornado frequentes entre os jovens, refletindo os desafios da vida moderna. Diante desse cenário, a campanha tem como objetivo capacitar os pais a identificarem os sintomas que possam indicar que seus filhos estão enfrentando dificuldades emocionais.

Uma em cada dez crianças e jovens desta idade (ou 293 milhões em todo o mundo) vive com pelo menos um transtorno mental diagnosticável. Assim, a ansiedade predomina no grupo de 5 a 9 anos, enquanto os transtornos depressivos são mais prevalentes nos grupos de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos.

Por meio do compartilhamento de casos reais e informações valiosas, a ação visa fortalecer a rede de apoio e criar um ambiente mais acolhedor e seguro para o desenvolvimento saudável dos jovens. Essa iniciativa reflete o compromisso contínuo do estado com o bem-estar emocional das novas gerações, garantindo que nenhum sinal de sofrimento seja ignorado.

A saúde mental, especialmente entre crianças e adolescentes, é uma responsabilidade coletiva, e a campanha enfatiza a importância de todos estarem atentos aos sinais de que algo não está bem. É essencial que pais, professores e toda a comunidade se unam para reconhecer e responder aos sinais de alerta, promovendo o apoio necessário para aqueles que enfrentam dificuldades emocionais.