Um Projeto de Lei (PL) que autoriza o presidente do Legislativo de Orleans a indicar o assessor jurídico da Câmara de Vereadores foi debatido pelos parlamentares durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25). O atual ocupante do cargo é o prefeito eleito do município, Fernando Cruzetta, que precisará se licenciar da função a partir de 1º de janeiro de 2024, quando assumirá como chefe do Executivo municipal. A proposta será analisada pela Comissão nesta quinta-feira (28).

Segundo o presidente do Legislativo, Gabriel Bianco, uma medida é necessária para evitar que a Câmara fique sem assessoria jurídica nos primeiros meses de 2025.

“Como não temos nenhum público ou processo seletivo em andamento para ocupar a vaga, estamos nos antecipando. Dessa forma, quando uma nova legislatura assumir, será possível contratar imediatamente um assessor jurídico comissionado”, afirmou Bianco.

O vereador Valter Orbem (PSD) manifestou-se contrário ao PL.

“Entendo que um assessor jurídico indicado pelo presidente poderá, em algumas situações, tomar decisões parciais. Além disso, acredito que será melhor realizarmos um processo seletivo, permitindo que todos os advogados possam participar. Assim, o candidato mais bem classificado assumiria a vaga”, declarou Orbem.

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 3, de 18 de novembro de 2024, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Gabriel Bianco, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Orleans.

Na ocasião, também foram aprovadas duas Indicações. A Indicação nº 78/2024, de autoria da vereadora Marlise Zomer, solicita que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, faça o patrolamento da Estrada Geral Sesmarias. “Há lugares em que a estrada se encontra com muitos buracos, dificultando o trânsito no local”.

A Indicação nº 79/2024 é de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte, que pede que o Executivo faça a instalação de um corrimão na recepção do pronto-socorro da Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO). No Grande Expediente, além do presidente e das autoras das Indicações, fez uso da tribuna o vereador Valter Orbem.

Em sessão extraordinária realizada logo em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei PE nº 40, de 21 de outubro de 2024. O documento estima a receita e fixa a despesa do Município de Orleans para o exercício de 2025. A receita ficou estimada e a despesa ficou fixada em R$ 137.628.308,90.

Governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por mais de 56% da população brasileira e 70% do PIB, reforçaram o compromisso de promover políticas públicas coordenadas para o desenvolvimento regional. Durante o 12° encontro do Consórcio de Governadores do Sul e Sudeste (COSUD), os líderes estaduais definiram responsabilidades para diversas áreas, incluindo segurança pública, meio ambiente, saúde, economia, educação e governo digital.

Ações principais e compromissos

O COSUD lançou a iniciativa Bancosud, que visa a criação de um banco de fomento para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos. Também foi destacada a criação de um sistema de integração de dados de segurança pública entre os estados, com o objetivo de melhorar a eficiência no combate ao crime.

Na área ambiental, os Governadores acordaram em adotar planos de prevenção e resposta a desastres climáticos e avançar com a transição para uma economia verde. Além disso, discutiram ajustes na regulamentação da reforma tributária, com foco em justiça fiscal e na renegociação das dívidas estaduais com a União.

Saúde, educação e desenvolvimento humano

A saúde pública foi outro foco, com a proposta de criar uma plataforma digital para melhorar a resposta a emergências sanitárias. Na educação, o COSUD reforçou o Programa de Aprendizagem no Ensino Médio e as Parcerias Público-Privadas para infraestrutura educacional. Também foram discutidas políticas para o apoio às mulheres e a integração de dados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Próximos passos

Com a conclusão do 12° COSUD, os Governadores dos Estados do Sul e Sudeste reafirmaram o compromisso com a continuidade da colaboração entre os Estados e a implementação das soluções discutidas. A metodologia de trabalho adotada neste encontro foi considerada bem-sucedida, e as ações definidas terão continuidade em futuras reuniões, com o próximo encontro marcado para março de 2025, no Paraná.

O Criciúma terá mais um desafio fora de casa na disputa da Série A do Campeonato Brasileiro. O Tigre encara o Fluminense na noite desta terça-feira (26), pela 35ª rodada da competição. A partida será disputada às 19 horas no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Atualmente, o Criciúma ocupa a 17ª posição na tabela da Série A de 2024, com 37 pontos. A equipe está a um ponto do Fluminense, que está em 16º lugar com 38 pontos, tornando este confronto ainda mais crucial para a luta contra o rebaixamento.

Para o confronto, o técnico Cláudio Tencati conta com a volta do zagueiro venezuelano Wilker Ángel e do lateral-esquerdo peruano Miguel Trauco, que estavam defendendo suas seleções nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026. Ambos também cumpriram suspensão automática na última rodada devido ao terceiro cartão amarelo recebido contra o Cruzeiro.

No entanto, o comandante carvoeiro não poderá contar com o lateral-direito Claudinho, que foi expulso na partida contra o Vitória e cumprirá suspensão.

A Prefeitura de Laguna está com inscrições abertas para o processo seletivo de cadastro de reserva para estágio remunerado de ensino superior na área de Direito. Os interessados devem se inscrever até o dia 29 de novembro, sexta-feira.

O estágio será realizado na Procuradoria Geral do Município, com jornadas de 20 ou 30 horas semanais e bolsa-auxílio de 60% ou 70% do salário mínimo, respectivamente, além de auxílio transporte. Podem participar estudantes matriculados entre o primeiro e o penúltimo semestre do curso de Direito, em instituições reconhecidas pelo MEC.

As inscrições devem ser feitas de forma presencial na Prefeitura ou no e-mail [email protected], com a entrega de documentos como currículo, identidade, declaração de escolaridade e comprovante de desempenho acadêmico. A seleção será feita em duas fases: análise de desempenho acadêmico e entrevista.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado, e os classificados comporão uma lista de espera para possíveis vagas de estágio. Para mais informações, os candidatos podem consultar o edital completo.