A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina promove, ao longo deste mês, a campanha Dezembro Verde. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a adoção responsável e combater o abandono e os maus-tratos a animais, um problema que atinge números alarmantes no Brasil. Dados do Instituto PET Brasil indicam que, até o ano passado, mais de 184 mil animais foram abandonados ou resgatados em situações de maus-tratos no país.

A diretora de bem-estar animal da secretaria, Fabrícia Costa, destacou a preocupação com o aumento de casos nessa época do ano. “Esse período é muito crítico. O número de abandonos cresce porque muitas pessoas viajam e não planejam o cuidado com seus animais. Há soluções, como hospedagens ou pedir ajuda a vizinhos, mas, infelizmente, alguns optam pelo abandono. É importante lembrar que o abandono é considerado maus-tratos, um crime previsto em lei federal, com possibilidade de prisão em flagrante e multa”, alertou.

A Secretaria de Meio Ambiente alerta que o abandono também é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Mas, para que a lei seja cumprida e os animais tenham a vida preservada, é preciso que todos nós estejamos vigilantes e prontos para denunciar qualquer atitude suspeita ou criminosa.

Para facilitar denúncias, a diretora lembrou que casos de urgência podem ser comunicados à Polícia Militar pelo número 190. Além disso, a Delegacia Virtual de Santa Catarina disponibiliza um serviço online para registro de boletins de ocorrência.

Castração como solução para o abandono

Entre as principais causas de abandono, Fabrícia Costa citou a falta de políticas públicas de castração nos municípios. Para enfrentar essa questão, o governo estadual lançará, no início de 2025, o programa PET, Levado a Sério, que prevê o investimento de R$ 19 milhões na castração de 90 mil cães e gatos até 2026.

“O edital será voltado para 281 municípios com até 100 mil habitantes que não possuem políticas públicas de bem-estar animal ou que enfrentam dificuldades financeiras para realizar castrações. A adesão será incentivada para que os municípios recebam os recursos e possam implementar essas ações tão necessárias”, explicou a diretora.

O Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) sediará, nesta segunda-feira, o evento “Projeto Três Livros, Vários Autores”, previsto para as 19h30, no Centro de Vivências. A ocasião marca o lançamento das obras Pensamentos de um Xokleng, de Wanderley Donizete Baptista; O Executivo e o Engraxate, de Edson Spricigo; e o livro da 7ª edição do Concurso Literário Unibave, reunindo 45 textos de escritores da região de Orleans.

De acordo com a professora Rosilane Damásio Cachoeira, uma das organizadoras do evento, o projeto representa um legado que busca contemplar a arte literária, valorizando o pensamento presente nas três obras. “Será uma noite de inspiração e cultura. Contamos com a sua presença para tornar este momento ainda mais especial”, convidou.

O projeto foi contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc, com recursos do Ministério da Cultura, do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Orleans, e conta com o apoio do Unibave.

Sobre os livros

Pensamentos de um Xokleng – É um cordel escrito por Wanderley Donizete Baptista, orleanense, membro da Acadêmica Orleanense de Letras (ACOL) e um dos poucos descendentes dos Xoklengs que viveram em Orleans. A obra apresenta reflexões poéticas de um povo tradicional que enfrentou diversos tipos de exclusão social e que segue em luta pela preservação de sua cultura.

O Executivo e o Engraxate – Escrito pelo orleanense Edson Spricigo, também membro da ACOL, o livro narra a história de dois homens com vidas completamente diferentes, cujos caminhos se cruzam por conta de um sapato.

Concurso Literário – A terceira obra é uma coletânea de 45 textos, incluindo poesias, contos e crônicas, fruto da 7ª edição do Concurso Literário Unibave, realizado em 2023. Com o tema Relações Humanas, o concurso teve como objetivo estimular e promover a produção artístico-literária, não só de alunos e acadêmicos da Instituição, mas como da comunidade regional.

Na tarde desse domingo, (1º), por volta das 17h20, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de arrombamento em uma agência bancária localizada no bairro Próspera, em Criciúma.

Ao chegar ao local, a guarnição constatou que os dispositivos de fumaça, acionados automaticamente por medidas de segurança, estavam ativados. Durante a inspeção, os policiais encontraram a porta principal arrombada, acrílicos dos caixas danificados e sinais de desordem no interior da agência. Uma cadeira havia sido utilizada para quebrar os obstáculos de acesso aos caixas de atendimento ao público, que estavam revirados.

Embora ainda não houvesse informações precisas sobre o valor subtraído, as imagens das câmeras de segurança permitiram identificar rapidamente o autor do crime. Tratava-se de um homem de 33 anos, reconhecido por já ter cometido um crime semelhante na mesma agência no dia anterior, 30 de novembro. Ele havia rompido a tornozeleira eletrônica no dia 29, que foi encontrada por populares.

Após diligências, a Polícia Militar, com o apoio da Polícia Federal,  localizou e prendeu o suspeito. Durante a abordagem, ele resistiu à prisão, mas foi contido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal. O homem confessou o crime, afirmando ter levado apenas uma pequena quantia em dinheiro, embora tenha causado danos significativos à agência.

O suspeito possui um histórico criminal extenso, com mais de 70 boletins de ocorrência por delitos como furto, roubo e receptação.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga comemora neste domingo, dia 01º de dezembro, 18 anos de uma atuação dedicada à preservação e conservação dos recursos hídricos. Criado com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da defesa e proteção das águas, o órgão tem se destacado por promover discussões importantes em torno da gestão hídrica, incluindo demandas relacionadas a disponibilidade, uso consciente e reuso da água.

O vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, relembra os desafios enfrentados no início das atividades e celebra os avanços conquistados ao longo dos anos. “A primeira mobilização ocorreu por conta do assoreamento do rio e do comprometimento desordenado das áreas próximas ao estuário na barra do torneiro. Hoje, contamos com um plano de bacia que inclui diversas ações. No entanto, precisamos avançar para que essas ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, reforça.

Ao longo destes 18 anos, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. “Ter um espaço voltado à preservação dos ecossistemas da região é fundamental para garantir o uso sustentável e garantir a proteção dos recursos hídricos no futuro”, destaca Preve Filho.

Participação da comunidade

Num cenário de grandes desafios à efetivação da gestão hídrica de forma participativa e democrática, a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, também ressalta a importância do envolvimento da comunidade para garantir a continuidade e o fortalecimento do trabalho realizado pelo órgão. “Sem a participação ativa da sociedade, é impossível progredir nas questões relacionadas à gestão hídrica. É essencial que a população se interesse e se envolva, não apenas em momentos de crise ou escassez de água”, alerta.

Até porque, o saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e ações de mitigação dos impactos da mineração continuam sendo grandes desafios, na visão do vice-presidente do Comitê. “Precisamos avançar na questão do enquadramento dos corpos hídricos, que envolve a classificação dos trechos dos rios em termos de qualidade. Esse processo orientará os futuros tratamentos que os usuários de água deverão adotar para garantir a devolução da água usada com qualidade ao rio, o que implicará investimentos ambientais consideráveis”, explica a presidente.

Gestão e Governança das Águas

O Comitê conta, ainda, com o a atuação do ProFor Águas Unesc – a equipe da Entidade Executiva que presta suporte na realização de suas ações. Para o seu coordenador geral e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, ao longo destes 18 anos, desde a sua criação, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas à gestão e governança das águas. “E sobretudo, na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão”, explica.

O professor destaca também que o Comitê ainda tem muito a conquistar nos próximos anos e que a união de todos é importante para que avanços sejam conquistados. “Tendo acompanhado os trabalhos desde a sua criação e participado dos primeiros estudos e levantamento de campo, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o Comitê se encontra. Mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu Plano de Bacia, é possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva, levando em consideração o contexto do atual programa estadual visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina”, comenta.