A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta de castração química para pedófilos, com ampla maioria: 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação do projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, uma iniciativa para disponibilizar informações públicas sobre condenados por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para o Senado.

A castração química será aplicada cumulativamente às penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Segundo o projeto, o procedimento consiste na administração de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.

Debates e controvérsias

A inclusão da castração química gerou intensos debates no plenário. Inicialmente apresentada como uma emenda, a proposta foi rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), que justificou sua decisão como uma forma de preservar o acordo político construído em torno do texto principal. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, afirmou.

Apesar disso, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para votação da medida, que acabou sendo aprovada. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou o procedimento, apontando que ele desrespeitou os compromissos estabelecidos previamente entre os líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, afirmou.

Parlamentares contrários à medida questionaram sua eficácia no combate à violência sexual. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não resolve o problema, uma vez que o abuso sexual pode ocorrer de outras formas, inclusive virtualmente. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou. Ela também destacou a necessidade de políticas preventivas e educação sexual para combater o problema em sua raiz.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como populista e ineficaz. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia no Brasil. Isso passa por prevenção, educação sexual nas escolas e campanhas educativas. Castrar um homem não o impede de ser um agressor”, disse.

Defensores da proposta destacaram que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Polônia e Rússia. O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a medida é menos severa do que a pena de morte, que, em sua opinião, seria ideal para pedófilos. “A castração química dará resultados positivos, acabando com essa febre de pedofilia no Brasil”, declarou.

Sanderson também criticou a falta de um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Atualmente, os crimes relacionados ao tema são enquadrados como estupro de vulnerável, cuja pena é de oito anos de reclusão.

A proposta aprovada estabelece que a castração química será realizada apenas mediante decisão judicial e respeitará contraindicações médicas. A regulamentação da medida ficará a cargo do Ministério da Saúde. O projeto agora será analisado pelo Senado, onde novos debates são esperados sobre a viabilidade e as implicações da medida.

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, Laguna se enche de brilho e encanto com a chegada do Papai Noel e o deslumbrante Show das Águas Dançantes no Cais.  A grande atração deste ano inclui uma árvore iluminada e um show de luzes que promete transformar o Centro Histórico em um cenário mágico de Natal.

Pela primeira vez em várias gestões, a Prefeitura de Laguna assumiu diretamente a organização das festividades natalinas, em parceria com a ACIL e a CDL, com recursos garantidos pelo Governo do Estado. Segundo o prefeito Samir Ahmad, a celebração deste ano simboliza um marco de união e renovação para a cidade.

“Este ano, a Prefeitura se une à comunidade para oferecer uma programação digna do nosso povo, resgatando o espírito natalino e trazendo mais alegria para as famílias lagunenses. É com muito orgulho que iniciamos essa nova etapa, valorizando as tradições e a nossa cultura local,” destacou o prefeito. Ele também reforçou o papel fundamental da união da comunidade: “Com a colaboração de todos, Laguna promete brilhar como nunca neste Natal, em uma festa de luz, cor e harmonia.”

O secretário de Turismo de Laguna, Mário Bongiolo, destacou a importância e a expectativa em torno do evento. “A expectativa está muito boa, a gente vai ter uma chegada de Papai Noel que vai ficar para a história de Laguna, com efeitos especiais e uma apresentação de 45 minutos a uma hora. Estamos esperando em torno de 5 a 10 mil pessoas hoje no Centro Histórico e um incremento de entre 25% a 30% nas vendas do comércio em relação ao ano passado. Além disso, a partir de hoje, todos os dias, das 7h à meia-noite, a árvore com águas dançantes, a árvore da Rotula do CineMusse e toda a iluminação cênica ficarão ligadas diariamente”, explicou.

Ele também enfatizou o potencial turístico e cultural da cidade. “Além de toda a decoração contratada pela prefeitura em parceria com a CDL, Laguna tem um cenário espetacular com suas casas históricas tombadas, a Lagoa Santo Antônio dos Anjos, o Mercado Público e a gastronomia, que hoje é uma referência, junto ao comércio em geral.”

A partir das 17h, algumas ruas do Centro Histórico serão bloqueadas para garantir a segurança dos participantes e o sucesso das celebrações. A Guarda Municipal orienta o uso de rotas alternativas e reforça a atenção redobrada às sinalizações. A mudança no trânsito tem como objetivo facilitar a circulação de pedestres e veículos envolvidos na programação natalina.

 “Queremos que todos venham vivenciar esse momento mágico conosco. Tragam suas famílias para apreciar a beleza do nosso Centro Histórico iluminado, as atrações natalinas e a magia que preparamos para este ano. Será uma celebração única e inesquecível”, ressaltou o prefeito de Laguna.

Desfile “Natal dos Sonhos” 

Além da chegada do Papai Noel, o espírito natalino também toma conta de Laguna com o aguardado Desfile “Natal dos Sonhos”, que será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, sempre às 20h. O desfile contará com mais de 240 artistas e promete encantar a todos com performances, música e figurinos deslumbrantes. O percurso do desfile culmina na Casa do Papai Noel, localizada na Casa Mar de Sonhos, onde as famílias poderão vivenciar momentos mágicos em um espaço decorado com muita neve.

A ideia de trazer esse desfile para Laguna surgiu após André Luiz Carneiro Martins, coordenador do evento e sócio da Mar de Sonhos, observar o sucesso do desfile de Natal realizado em Gramado. “Quando abrimos nossa loja em Gramado, sentimos a magia da cidade e pensamos que Laguna, com seu grande potencial, poderia adaptar um evento assim. Decidimos plantar essa semente aqui e, com o apoio de empresários locais, comunidade e a prefeitura, vamos realizar este evento encantador”, explicou Martins.

O desfile de Natal dos Sonhos, que já se tornou um símbolo de união e criatividade, visa não só promover a cultura local, mas também proporcionar um momento de lazer e alegria para as famílias. Segundo o organizador, a expectativa é de que cerca de 2.000 pessoas participem a cada noite do evento, mas o objetivo é ampliar a programação para atrair até 30 mil pessoas até 2030.

A celebração promete iluminar o Natal de Laguna, trazendo a comunidade  e os visitantes para viver a magia dessa época tão especial.

O Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Secretaria de Educação, está com as inscrições abertas, com prazo até o dia 30 de dezembro, às 12h, para o processo seletivo de professores no regime de Admissão em Caráter Temporário (ACT). A seleção visa o preenchimento de vagas na Rede Municipal de Ensino do município, e os interessados podem se inscrever por meio do link oficial: psconcursos.com.br.

O processo seletivo contará com duas etapas, a prova objetiva composta por questões de conhecimentos gerais e específicos e a prova de títulos, que avaliará a escolaridade e cursos de aperfeiçoamento dos candidatos. A prova objetiva será realizada no dia 19 de janeiro de 2025, em local a ser definido e publicado no portal psconcursos.com.br e nos meios oficiais de comunicação do município. Já o horário da prova será divulgado até às 23h59 do dia 16 de janeiro de 2025.

Detalhes do Processo Seletivo

O processo seletivo oferece vagas em duas áreas, nível médio e nível superior. No nível médio o cargo é para Auxiliar de Ensino de Educação Infantil com carga horária de 30 horas semanais. Já para os cargos de nível superior são ofertadas vagas para professores de Educação Infantil, além de professores de língua portuguesa, italiana e inglesa, ciências, história, química, sociologia, filosofia, biologia, artes, educação física e música.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), uma proposta que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras, a partir de 2026. A medida, defendida por diversos parlamentares, busca aumentar a transparência no processo eleitoral e garantir maior credibilidade à apuração dos votos.

O deputado federal Gilson Marques, do NOVO-SC, membro da CCJ, explicou que a proposta não trata da questão da existência de fraudes ou da confiabilidade das urnas eletrônicas, mas sim da sensação de desconfiança que ainda persiste na sociedade. “Lembro aqui que não é uma discussão se há ou não há fraude, se é confiável ou não é confiável a urna. O fato é que existe uma sensação da sociedade de que as eleições e que a urna não são 100% confiáveis”, afirmou.

Marques ressaltou que, caso a proposta seja implementada, ela terá efeito somente nas eleições de 2026 em diante. A medida visa, portanto, dar tempo para o Congresso avaliar alternativas para a realização de uma contagem pública dos votos, com o objetivo de fortalecer a credibilidade do sistema eleitoral.

A proposta prevê que, após as eleições, 5% das urnas eletrônicas sejam sorteadas aleatoriamente para uma contagem pública dos votos. Caso haja discrepâncias entre o resultado da urna e o da contagem pública, será realizada uma nova amostragem, abrangendo 10% das urnas em todo o país.

Por outro lado, a medida tem gerado críticas, especialmente entre aqueles que defendem a manutenção das urnas eletrônicas como ferramenta segura e eficiente. A deputada federal Ana Paula Lima, do PT-SC, é uma das vozes contrárias à adoção do voto impresso. Para ela, a proposta representa um retrocesso para o país. “Acho um retrocesso para o nosso país. O voto impresso, as eleições no Brasil, a primeira oportunidade que nós tivemos de testar as urnas eletrônicas foi em 1996, mas logo no ano 2000, 100% das eleições no nosso país foram através das urnas eletrônicas. Nunca teve tipo problema”, afirmou a deputada.

Ana Paula Lima também alertou sobre as implicações práticas do voto impresso, como a necessidade de mais fiscalização e o aumento do tempo necessário para a apuração dos resultados. “O voto impresso requer muito mais trabalho. Primeiro, fiscalização de pessoas que precisam trabalhar. Demora muito para ver o resultado das eleições e também a inconfiabilidade”, concluiu.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para avaliação final. A discussão sobre o voto impresso, que já foi rejeitada em 2021 pelo plenário da Câmara, promete continuar gerando debates acalorados entre os parlamentares nos próximos meses.

*Com informações Acaert