O governo federal anunciou nessa quarta-feira, 15, a revogação da norma que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e em dinheiro, além de reforçar princípios constitucionais relacionados ao sistema de pagamento instantâneo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A MP garantirá o sigilo bancário, a gratuidade do Pix para pessoas físicas e a não aplicação de impostos sobre transferências por essa modalidade.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Pix X Dinheiro

A medida também proíbe comerciantes de aplicar preços diferentes para pagamentos via Pix e em dinheiro, prática identificada recentemente. “Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, destacou Haddad, que afirmou que a MP ajudará a combater a disseminação de fake news sobre supostas taxações no Pix.

O ministro reforçou que a MP tem como objetivo esclarecer e fortalecer princípios já vigentes. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claros esses princípios”, afirmou Haddad.

A medida, segundo Haddad, visa proteger a economia popular. “Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou.

O ministro ainda negou que a revogação da norma represente uma derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu.

*Com informações Agência Brasil

Na manhã dessa quarta-feira (15), por volta das 6h30, a Polícia Militar de Orleans atendeu a uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência e lesão corporal leve dolosa. O fato aconteceu na Estrada Sesmarias, após uma mulher de 31 anos acionar a polícia para pedir socorro de um motel .

De acordo com informações da PM, a guarnição foi acionada e, no trajeto, avistou um homem de 35 anos correndo pela rodovia nas proximidades do estabelecimento. Ao chegar ao local, foi informado que o suspeito havia fugido a pé, vestindo uma camisa verde. Após buscas na região, o homem foi encontrado escondido entre carros estacionados atrás de uma empresa.

A vítima relatou que o autor, seu ex-companheiro, insistiu em marcar o encontro, sob a ameaça de não pagar a pensão alimentícia caso ela se recusasse. No local, os dois discutiram sobre questões relacionadas à pensão e à guarda dos filhos, o que resultou em uma luta corporal. Durante o conflito, a mulher sofreu lesões nos dedos das mãos ao tentar proteger seu celular.

O homem, por sua vez, afirmou que o encontro havia sido combinado, mas confirmou a discussão e o empurrão. Ele fugiu para evitar a prisão e também apresentou ferimentos no joelho esquerdo e na mão direita.

Após a abordagem, a Polícia Militar conduziu as partes à delegacia para os procedimentos legais cabíveis. Ambos foram orientados quanto às medidas legais e a mulher segue sob proteção da Justiça.

Começa neste sábado, dia 18, os Jogos de Verão 2025, na Arena da Praia do Mar Grosso, em frente à Praça do Villa. A programação é organizada pelo Departamento Municipal de Esportes e as inscrições podem ser feitas no dia e local do evento.

Na programação terá ginástica de praia, torneio de beach soccer, festival de futevôlei, festival solidário de beach tennis e torneio de vôlei de praia.

As aulas de ginástica serão realizadas nos sábados e domingos, no final da tarde.

A partir do dia 25 de janeiro, começa o torneio de beach soccer, com jogos sempre aos sábados e domingos, de manhã.

O Festival de Futevôlei será no dia 22 de fevereiro e o Festival de Solidário de Beach Tennis, no dia 02 de fevereiro. Todos de manhã

Nos dias 01 e 02 de fevereiro, acontece o torneio de vôlei de praia. Também no período da manhã.

A partir da próxima segunda-feira (20), com o objetivo de otimizar o atendimento à população e concentrar as demandas recebidas, o Procon de Tubarão implementará uma mudança em seu horário de funcionamento.

O atendimento presencial será realizado das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta. Essa alteração visa facilitar o acesso dos cidadãos e melhorar a eficiência no atendimento.

O Procon continua localizado no Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, no bairro Oficinas. Além do atendimento presencial, os consumidores poderão entrar em contato com o órgão também por telefone ou WhatsApp, através do número (48) 3621-9818, ou por e-mail, pelo endereço [email protected].