Uma nova medida do governo italiano restringiu o reconhecimento da cidadania por descendência, impactando diretamente milhares de brasileiros com ascendência italiana. O decreto 36/2025, assinado pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo presidente Sérgio Mattarella, estabelece que apenas filhos e netos de cidadãos italianos terão direito à cidadania. Antes, não havia limite de gerações para a solicitação.

A decisão, tomada pelo Conselho de Ministros da Itália no último dia 28 de março, suspendeu imediatamente todos os processos em andamento nos consulados e comunas italianas. A justificativa oficial para a mudança, segundo o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, é o excesso de pedidos, que sobrecarregou o sistema e dificultou a análise dos requerimentos.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Alexandro Veronesi, conselheiro do Comitê Geral dos Italianos no Exterior do Consulado da Itália em Curitiba, explicou que a mudança pegou todos de surpresa. “A principal alteração é o limite geracional. Agora, apenas filhos e netos podem requerer a cidadania. Bisnetos e gerações mais distantes perderam esse direito, a menos que o avô ou pai já tenha feito o processo antes”, esclareceu.

Outra grande mudança foi a retirada da competência dos consulados, tribunais e comunas para realizar o reconhecimento da cidadania. “Os procedimentos estão paralisados. Aqueles que já tinham finalizado a entrega de documentos e iniciado o trâmite antes da publicação do decreto, em tese, não devem ser afetados”, acrescentou Veronesi.

Até 2021, os pedidos eram protocolados via e-mail e entravam em uma fila de espera. Com a adoção do sistema Prenot@mi, passou a ser necessário ter toda a documentação pronta antes de conseguir um agendamento. Agora, mesmo quem já estava na fase final do processo nos consulados teve seu pedido suspenso, sem previsão de retomada.

Além das restrições, o governo italiano impôs uma nova taxa de 600 euros (cerca de R$ 3.600,00) para cada requerente, incluindo menores de idade. “Isso encarece muito o processo para famílias numerosas. Uma família com 20 requerentes teria que desembolsar cerca de R$ 72 mil apenas em taxas”, exemplificou Veronesi.

Apesar das mudanças, há uma possibilidade de revisão do decreto. O Senado italiano tem 60 dias para avaliar a medida, podendo aprová-la integralmente, rejeitá-la ou sugerir modificações. “O ideal, neste momento, é aguardar. Se o decreto não for votado nesse prazo, ele perde a validade e tudo volta ao que era antes”, orientou o conselheiro.

Com a nova regulamentação, milhares de descendentes italianos que planejavam obter a dupla cidadania terão que reavaliar seus planos, enquanto aguardam uma possível reavaliação da legislação italiana.

Confira entrevista completa

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (2) o Projeto de Lei 103/2025, enviado pelo governo do Estado, que garante mais tempo para que hospitais Filantrópicos ou municipais possam firmar convênios com o Estado sem a necessidade de apresentar Certidões Negativas de Débito (CND) estaduais. Inicialmente, o prazo seria estendido até dezembro de 2025, mas graças a uma emenda do deputado Zé Milton, essa dispensa foi ampliada até o final de 2026. A emenda apresentada pelo parlamentar atende uma solicitação das Associações e Federação dos Hospitais AHESC-FHESC.

A medida busca aliviar os impactos financeiros que ainda afetam o setor da saúde e assistência social, principalmente as instituições de médio e pequeno porte. Para muitas dessas entidades, que prestam atendimento essencial à população, manter a regularidade fiscal tem sido um grande desafio, agravado pelas dificuldades herdadas da pandemia de Covid-19.

“Os hospitais filantrópicos e entidades assistenciais desempenham um papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável. Com essa ampliação do prazo, garantimos que eles continuem recebendo recursos e prestando seus serviços sem entraves burocráticos que poderiam comprometer o atendimento”, destacou Zé Milton, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.

Na tarde dessa quarta-feira (2), por volta das 16h20, a Polícia Militar prendeu uma mulher de 39 anos no Fórum da Comarca de Orleans. Ela tinha um mandado de prisão em aberto e foi detida após participar de uma audiência.

A guarnição foi acionada para prestar apoio na abordagem. Ao fim da sessão, os policiais deram voz de prisão à mulher, que colaborou com os procedimentos, sem necessidade do uso de algemas.

Após a detenção, ela foi levada à Penitenciária Sul Feminina de Criciúma, junto com seus pertences. Seu veículo ficou estacionado e trancado em frente ao Fórum.

Na noite dessa quarta-feira (2), um homem de 55 anos ficou ferido após um acidente de trânsito na Avenida Ivo Silveira, no Centro de Urussanga. O veículo conduzido pela vítima colidiu contra a estrutura de uma ponte.

De acordo com as equipes de resgate, o condutor foi encontrado consciente e orientado, ainda sentado no banco do motorista. Ele apresentava sinais vitais normais, porém, sofreu epistaxe (sangramento nasal) e relatava dor na região da cabeça.

Após receber os primeiros socorros, o homem foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Urussanga para avaliação médica. A Polícia Militar já estava no local antes da chegada dos socorristas e prestou apoio à ocorrência.