O Serviço Veterinário Oficial investiga um caso suspeito de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja comercial localizada no município de Ipumirim, no Oeste catarinense. Enquanto aguarda o resultado laboratorial, previsto para ser divulgado até esta quarta-feira (22), o Estado intensificou ações de prevenção, seguindo protocolos sanitários rigorosos.

Entre as medidas adotadas está a proibição da entrada de aves e ovos oriundos de 12 municípios do Rio Grande do Sul, que se encontram em situação de emergência sanitária reconhecida pelo Ministério da Agricultura. A decisão segue diretrizes estabelecidas em nota técnica da Secretaria de Estado da Agricultura e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

Além da restrição de origem, as cargas autorizadas estão sendo obrigatoriamente desinfetadas nos postos de fiscalização. A presidente da CIDASC, Celles Regina de Matos, esclarece que a resposta rápida e os cuidados adotados fazem parte do protocolo padrão diante de notificações suspeitas.

“Esse é um procedimento rotineiro. A CIDASC sempre age assim quando há notificação de mortalidade acima de 10% e sintomas que possam se confundir com influenza aviária. O diagnóstico definitivo só é possível por meio de exames laboratoriais, já que diversas síndromes respiratórias e nervosas em aves apresentam sintomas semelhantes”, explica Celles.

A presidente também destacou que, nos últimos 30 dias, a CIDASC recebeu 11 notificações semelhantes. Dessas, três coletas foram realizadas, e nenhuma apresentou resultado positivo para a gripe aviária no estado.

“É fundamental que qualquer suspeita seja notificada. A biosseguridade deve ser prioridade máxima. O vírus está sendo disseminado principalmente pelas fezes de aves silvestres. Por isso, medidas como a troca de calçados antes de entrar nos aviários e evitar o contato entre aves comerciais e silvestres são essenciais”, alertou.

Segundo Celles Regina, a situação vivida atualmente no Rio Grande do Sul serve de alerta. “As aves silvestres estão se movimentando com o vírus ativo, o que torna o risco real e constante. O esforço coletivo é fundamental para mantermos Santa Catarina livre da IAAP.”

Além de Santa Catarina, outros cinco estados brasileiros estão com casos em investigação. A CIDASC reforça que, embora o estado permaneça oficialmente livre da influenza aviária de alta patogenicidade, o cenário exige vigilância e pode demandar novas ações conforme a evolução dos fatos.

*Com informações Acaert

O Código Ambiental de Santa Catarina, pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer diretrizes próprias para a gestão ambiental, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da norma estadual, especialmente os que tratam dos chamados campos de altitude, alegando conflito com a Constituição Federal, com a Lei da Mata Atlântica e com competências privativas da União.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quarta-feira (21), o vice-presidente executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Clemerson Argenton Pedrozo, afirmou que o código foi construído dentro da legalidade e teve ampla participação social.

“O Código Ambiental de Santa Catarina é um código inovador, foi o primeiro do país. Inclusive, foi o código que deu origem ao Código Florestal Brasileiro”, destacou o dirigente. “Ele passou por um amplo debate em Santa Catarina, com inúmeras audiências públicas. Toda a comunidade catarinense pôde opinar.”

Segundo o representante da FAESC, o objetivo principal do código foi trazer “segurança jurídica ao campo”, especialmente em temas que geravam insegurança entre os produtores. “Santa Catarina tinha problemas com áreas de altitude, com áreas consolidadas, e tudo isso foi debatido”, disse.

Sobre o questionamento da PGR, o dirigente esclarece que o órgão está contestando dois artigos do código catarinense que tratam especificamente dos campos de altitude. “A PGR está dizendo que esses artigos ferem a Lei da Mata Atlântica. Nosso estado é 100% Mata Atlântica, mas entendemos que esse argumento não se sustenta”, pontuou Pedrozo. “Esse tema já foi julgado no nosso Tribunal de Justiça, que considerou constitucionais os dispositivos.”

Ele explica que a legislação federal não define o que são campos de altitude, o que abriu espaço para a atuação do estado. “O Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica não estabelecem o que seria campo de altitude. Tendo esse vácuo legislativo, o estado acabou legislando de forma concorrente, de forma plena, definindo que em Santa Catarina os campos de altitude são aqueles acima de 1.500 metros.”

O vice-presidente da FAESC também rebate a ideia de que normas como resoluções do Conama ou mapas do IBGE tenham primazia sobre leis estaduais. “Como pode uma resolução do Conama, ou um mapa do IBGE, ser superior a uma lei votada na Assembleia Legislativa, que passou por amplo debate?”, questionou.

A Federação, segundo ele, já está articulada com a Procuradoria Geral do Estado para defender o código no STF. “Assim que soubemos da ação, nos reunimos com a Procuradoria Geral do Estado. Levamos a preocupação da FAESC e de todos os produtores e produtoras rurais do estado”, afirmou. “A Procuradoria já está se mobilizando para fazer a defesa da lei.”

Pedrozo se mostra otimista com a possibilidade de o STF manter a validade do código. “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já julgou essa matéria e considerou o código constitucional. O TRF-4 também teve decisão semelhante. E no Supremo, a relatora de um recurso anterior, ministra Rosa Weber, entendeu que o TJSC não divergiu do entendimento do STF, o que nos dá esperança de uma decisão justa.”

Ao final da entrevista, o vice-presidente também fez um alerta sobre os impactos que uma eventual mudança traria à economia catarinense. “Santa Catarina é formada basicamente por pequenas propriedades rurais, 95% têm menos de quatro módulos fiscais. Se essa ação tiver êxito, a economia do estado será severamente impactada”, advertiu.

“Regiões como o Planalto Serrano e o Oeste, que atingem facilmente altitudes de 400, 500 metros, poderão ter áreas produtivas classificadas como restritas. Isso afeta a produção de maçã, uva, leite, gado, e outras culturas importantes.”

Pedrozo lembra ainda da relevância do estado na produção nacional: “Santa Catarina tem apenas 1,1% do território nacional, mas é líder na produção de maçã, cebola, suínos. É segundo em arroz, segundo em tabaco. Temos uma agropecuária extremamente competente em pequenas áreas. Não podemos aceitar que uma ação como essa coloque tudo isso em risco.”

O julgamento da ação no STF ainda não tem data definida. Enquanto isso, a FAESC e demais entidades do setor agropecuário seguem mobilizadas em defesa da constitucionalidade da legislação catarinense.

Confira entrevista completa

A Prefeitura de Orleans deu início às obras de construção do Parque Municipal Princesa Isabel. O novo espaço de lazer e eventos será implantado no terreno do antigo Seminário São José, às margens da SC-108, em uma área com mais de 40 mil metros quadrados pertencente ao município.

A primeira etapa dos trabalhos já está em andamento e deverá ser concluída até 30 de agosto, data do aniversário de 112 anos de emancipação político-administrativa de Orleans. Na mesma data e local, será realizada uma nova edição da festa do município, que marcará o lançamento do projeto completo do parque.

Segundo o prefeito Fernando Cruzetta, o Parque Princesa Isabel será um espaço multifuncional voltado ao lazer, à prática esportiva e à realização de eventos, tendo como pano de fundo a belíssima paisagem da Serra Catarinense. “Estamos tirando do papel um sonho antigo de Orleans. Vamos construir um parque como o cidadão orleanense e os nossos visitantes merecem. Daremos a largada com a nova festa do município, que será um marco para uma nova cidade, que está retomando o caminho do desenvolvimento”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário de Planejamento, Alexandre Bussolo, os serviços iniciaram com a terraplanagem da área e, na sequência, estão sendo implantados meio-fios para delimitação dos caminhos e áreas destinadas às estruturas do evento. Os passeios serão pavimentados com pedra brita nesta etapa inicial.

Nos próximos dias, será iniciada a instalação das redes de abastecimento de água, drenagem pluvial, energia elétrica, comunicação e internet. Para a edição de 2025 da festa do município, a área contará com estruturas móveis como banheiros, tendas e equipamentos de apoio.

O projeto definitivo do Parque Princesa Isabel inclui a construção de estruturas fixas como pórticos de entrada, pavilhão de eventos, espaços de lazer, áreas esportivas e locais destinados à instalação de bares, restaurantes e outras atrações permanentes.

A Prefeitura de Orleans também trabalha na estruturação de parcerias público-privadas para a concessão de espaços dentro do parque. O objetivo é garantir a ocupação contínua do local ao longo do ano, ampliando o uso da área e fortalecendo a economia local com novos atrativos para moradores e visitantes.

Duas ocorrências policiais registradas nesta terça-feira (20) em Criciúma revelaram a conexão entre um furto a comércio, o roubo de um veículo e um caso de receptação. A rápida ação da Polícia Militar resultou na recuperação de bens e na prisão de um dos suspeitos envolvidos.

Tudo começou por volta das 8h da manhã, quando uma loja de roupas, localizada na rua Desembargador Pedro Silva, no bairro Michel, foi arrombada. O crime ocorreu em frente ao Colégio Joaquim Ramos. Os criminosos quebraram a porta de vidro frontal e furtaram cerca de R$ 200 em dinheiro do caixa, além de diversas peças de roupa. Segundo o proprietário da loja, ele foi avisado por uma vizinha sobre a invasão. Testemunhas relataram que pelo menos dois homens participaram do furto e fugiram em um veículo Citroën C3 preto, modelo antigo, que havia sido furtado momentos antes em outro bairro da cidade.

Mais tarde, por volta das 8h55, durante rondas pela Avenida Centenário, no bairro São Cristóvão, uma guarnição da Polícia Militar avistou um veículo com as mesmas características trafegando no sentido oposto. O carro foi abordado e, no interior, os policiais encontraram diversas peças de roupas ainda com etiquetas, compatíveis com os itens levados da loja momentos antes.

O motorista, um homem de 36 anos, foi preso por receptação dolosa, pois não soube explicar a origem dos objetos. O passageiro do veículo conseguiu fugir a pé e ainda não foi localizado.

O suspeito detido foi encaminhado à Central de Plantão Policial, e o veículo, assim como os bens recuperados, foram recolhidos para os procedimentos legais.