A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) participou da Caminhada pela Liberdade – Acorda Brasil, manifestação organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que iniciou no dia 19 de janeiro e que percorreu 240 km entre Minas Gerais e Brasília, com um ato público na capital federal neste domingo, dia 25. A mobilização ganhou destaque nacional e repercussão internacional pela adesão popular ao longo do percurso. As informações é de que mais de 100 mil pessoas tenham participado da caminhada durante o percurso.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça-feira (27), a deputada afirmou que o movimento aconteceu de forma espontânea e surpreendeu até mesmo os parlamentares. Segundo ela, a caminhada não foi planejada. “Foi um movimento totalmente orgânico, não foi planejado, foi inesperado. O Nikolas começou sozinho, caminhando, e as pessoas foram aderindo”, relatou.

Daniela contou que se juntou ao grupo na sexta-feira, 23 e percorreu cerca de 100 quilômetros a pé. “Eu caminhei de verdade, não fui lá só para fazer fotos. Confesso que me surpreendi comigo mesma, achei que não daria conta”, disse. Ela destacou que o esforço físico foi superado pelo propósito da mobilização. “Foi muito maior do que o cansaço físico. Cada passo valeu a pena.”

A deputada descreveu o apoio popular ao longo do trajeto, especialmente nos trechos mais urbanizados. “As pessoas formavam um corredor humano para receber a caminhada. Aplaudiam, buzinavam, acompanhavam de carro. Foi muito emocionante”, afirmou. Para ela, a presença popular fortalece a atuação do Parlamento. “Essa força da população legitima ainda mais o nosso trabalho e mostra que o povo está junto com o Congresso.”

Daniela Reinehr também falou sobre a sensação de limitação enfrentada por parlamentares. “Muitas vezes a gente se sente amarrado, impotente, usurpado. É um poder interferindo no outro, desrespeitando o Legislativo”, declarou, citando críticas ao cenário político e institucional do país.

Questionada sobre críticas de que a caminhada teria colocado pessoas em risco, a deputada negou. “Foi muito tranquilo. As pessoas no trânsito tiveram educação, diminuíam a velocidade, acompanhavam. Em todo o percurso, lembro de apenas um carro que xingou”, afirmou. Ela lamentou o episódio envolvendo uma descarga elétrica durante o evento e que feriu  cerca de 70 participantes, mas destacou que se tratou de um fenômeno climático . “Brasília tem muita incidência de raios. Foi algo que fugiu do controle.”

Sobre o encerramento do ato em Brasília, Daniela avaliou que a mobilização cumpriu seu papel. “Como o Nikolas falou, não foi o final da caminhada, foi o começo do despertar do Brasil”, disse. Segundo ela, o movimento marcou um novo momento de engajamento político. “As pessoas estavam esperando por isso, por esse despertar. Isso muda o ambiente político e fortalece quem está trabalhando essa pauta no Congresso (…) 2026 é decisivo. É um ano eleitoral importante para que a gente tenha a chance de mudar os rumos do país”, finalizou.

Foto/Instagram Nikolas Ferreira

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O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou nessa segunda-feira, dia 26, um projeto de lei conhecido como Lei Orelha, que propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade.

A iniciativa surge após o assassinato brutal do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, que chocou Santa Catarina e teve repercussão nacional. O episódio expôs falhas na legislação atual, especialmente no que diz respeito à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime é cometido por adolescentes.

Com a Lei Orelha, pais ou responsáveis passam a ser responsabilizados administrativamente quando maus-tratos forem praticados por menores sob sua tutela. O projeto prevê aplicação de multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando houver morte.

Segundo o deputado, a proposta não tem caráter punitivo por vingança, mas educativo e preventivo. “A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirma.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.

O PSOL protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos da lei recém-sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que elimina as cotas raciais, indígenas, quilombolas e de gênero nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas de ensino superior que recebem recursos do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL).

Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta terça-feira (27) com o deputado estadual pelo PSOL, Marcos José de Abreu, o Marquito, que afirmou que a judicialização do projeto já era esperada, diante da natureza da matéria.

“Não é por desejo, vontade ou birra. É justamente pela natureza da matéria, que é originalmente inconstitucional. Uma lei estadual não pode superar diretrizes de leis federais. Isso rompe com a hierarquia legislativa”, explicou o parlamentar.

Segundo Marquito, quando um conjunto da sociedade se sente prejudicado, ou quando um legislador entende que houve violação da estrutura legal do Estado brasileiro, cabe a provocação do Judiciário. “Nós temos como tarefa preservar a hierarquia entre as leis e a estrutura tripartite do Estado brasileiro”, afirmou.

O deputado informou que o PSOL ingressou com duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, questionando a compatibilidade da lei com a Constituição Estadual, e outra no STF, quando a legislação estadual extrapola seus limites e invade competências da legislação federal. A ação no Supremo conta também com a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da UNIAFRO, entidade que representa movimentos da população afrodescendente.

“As duas ações acompanham pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei, até que a Justiça faça o debate e avalie a constitucionalidade da matéria”, disse.

De acordo com Marquito, o pedido liminar se justifica pelos impactos negativos que a norma pode gerar, inclusive de forma irreversível. “Pode haver rompimento de transferências de recursos federais para universidades estaduais e também para universidades privadas, como no caso do ProUni e outros sistemas federais de financiamento de bolsas”, alertou.

Ao comentar a defesa do deputado Alex Brasil, que sustenta que a lei mantém cotas sociais e por renda, Marquito afirmou que esse argumento não altera o núcleo da questão. “A Udesc, por exemplo, já aplica cotas raciais, cotas para pessoas com deficiência e cotas para estudantes de baixa renda e oriundos do sistema público. A cota socioeconômica já existia”, explicou.

Segundo ele, a nova lei não cria nenhum mecanismo novo de acesso ao ensino superior. “Ela simplesmente exclui as cotas raciais. O conjunto das outras cotas permanece como já era”, destacou.

Para o deputado, a inconstitucionalidade está justamente no fato de uma lei estadual retirar uma política afirmativa prevista e regulamentada por legislação federal. “A lei federal estabelece a política de cotas como instrumento de reparação histórica, reconhecendo como o Estado brasileiro se formou e as dificuldades que parte da população teve para acessar a universidade ao longo de mais de 300 anos”, afirmou.

Marquito informou ainda que, com o fim do recesso do Judiciário, o partido iniciou diálogo com as relatorias das ações. “Ontem foi o primeiro dia útil após o protocolo. A nossa expectativa é que nos próximos dias haja uma decisão preliminar. Se o relator ou a relatora for sensível nesse primeiro momento, pode acatar o pedido de liminar”, concluiu.

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Na noite desta segunda-feira (26), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou uma ação que resultou na apreensão de entorpecentes e na condução de suspeitos pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Braço do Norte.

A ocorrência teve início durante rondas realizadas por policiais do 35º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que buscavam localizar um foragido da Justiça. Ao se aproximarem de um complexo de kitnets, os militares visualizaram um indivíduo atuando como “olheiro”, que alertou outras pessoas sobre a presença policial.

Um homem fugiu pulando o muro do imóvel, enquanto outros três suspeitos, com idades entre 16 e 18 anos, foram abordados no local. Durante a ação, um jovem de 18 anos foi flagrado arremessando uma sacola sobre o telhado de uma residência vizinha. No interior do objeto, os policiais encontraram 390 gramas de maconha.

Os policiais realizaram buscas para tentar localizar o homem que fugiu, porém ele não foi encontrado. Mais tarde, a mãe do suspeito compareceu e entregou aos policiais uma pochete com 19 porções de cocaína, totalizando 13,6 gramas, além de uma balança de precisão e dinheiro em espécie.

Diante dos fatos, os três envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.