Com investimento de R$ 3,1 milhões, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) entregou 25 ventiladores pulmonares neonatais a hospitais da rede pública. Os aparelhos reforçam a assistência nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliando a segurança e a qualidade do atendimento prestado aos recém-nascidos.

“É um investimento estratégico que fortalece a linha de cuidado materno-infantil e amplia a capacidade das UTIs neonatais. Mais do que adquirir equipamentos, o Estado está reafirmando o compromisso com uma assistência pública qualificada, segura e humanizada, com tecnologia de ponta para salvar vidas e oferecer o melhor às famílias catarinenses”, afirmou a superintendente dos Hospitais Públicos do Estado, Tatiana Bez Titericz.

Os equipamentos foram destinados a cinco unidades em diferentes regiões: Hospital Regional de São José (7 unidades), em São José; Maternidade Carmela Dutra (7), em Florianópolis; Maternidade Darcy Vargas (5), em Joinville; Hospital Tereza Ramos (4), em Lages; e Maternidade Dona Catarina Kuss (2), em Mafra. Os ventiladores exercem papel fundamental na terapia intensiva e contribuem diretamente para a redução da mortalidade neonatal.

“Além de ampliar os recursos disponíveis, os ventiladores modernizam o parque tecnológico e garantem mais qualidade e segurança no tratamento dos bebês atendidos. Recentemente, expandimos a UTI Neonatal, fortalecendo o atendimento e aumentando nossa capacidade de cuidado com os recém-nascidos da região”, destacou o diretor do Hospital Regional de São José, Daywson Koerich.

O suporte ventilatório é fundamental nos primeiros dias de vida, período considerado crítico para o desenvolvimento da criança. A tecnologia permite assistência respiratória precisa e individualizada, garantindo oxigenação e troca gasosa adequada, conforme as necessidades de cada paciente.

Na UTI Neonatal, a ventilação mecânica é frequentemente indicada em casos como síndrome do desconforto respiratório, sepse neonatal, malformações congênitas e imaturidade pulmonar. Os aparelhos permitem ajustes finos de volume corrente, pressão e fração inspirada de oxigênio, respeitando a fisiologia do recém-nascido e reduzindo riscos. Também contam com sistemas avançados de monitoramento e alarmes, proporcionando maior estabilidade clínica e acompanhamento contínuo pela equipe de saúde.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão.

Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma o entendimento estabelecido na Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevantes, para a caracterização do crime, o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.

“A alteração que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país”, observou.

A aprovação do projeto vem na esteira do episódio em que a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

“Veja-se, portanto, que a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal, contribuindo para a efetividade da repressão a esse grave delito”, disse a senadora.

Um jovem de 22 anos foi flagrado em uma ocorrência de apreensão de droga na noite desta terça-feira (25), por volta das 22h47, no bairro Trevo, em Braço do Norte.

De acordo com a Polícia Militar de Santa Catarina, os policiais faziam rondas pela região quando viram alguns homens na rua, ao lado de um prédio. Quando a viatura se aproximou, um deles, que usava camiseta branca, se levantou rapidamente e foi até uns arbustos, como se estivesse escondendo algo.

Os policiais fizeram a abordagem e revistaram os homens, mas nada de ilegal foi encontrado com eles. Porém, no ponto onde o jovem foi visto mexendo, a PM encontrou duas porções de maconha, que juntas pesaram 50,32 gramas, além de um objeto usado para preparar a droga.

Dentro do carro do suspeito, os policiais também acharam um prato com mais maconha, que estaria sendo preparada para fazer cigarro.

Questionado, o jovem disse que a droga não era dele e afirmou que só tinha ido até o local para urinar.

A droga e o material foram apreendidos, e a Polícia Militar tomou as medidas necessárias no caso.

A rua Benjamin Bristot, no bairro Michel, em Criciúma, passou por mudanças na organização do trânsito nesta quarta-feira (25). A via agora opera em mão única, sendo permitida apenas a circulação no sentido de decida à esquerda para quem trafega pela rua Joaquim Nabuco. O estacionamento também foi regulamentado para apenas um dos lados da rua. A alteração tem como objetivo garantir a segurança no entorno do Colégio Michel (apenas referência), onde o movimento de veículos é intenso nos horários de entrada e saída de alunos.

A medida estabelecida pela Prefeitura de Criciúma também busca melhorar a fluidez do tráfego na Rua Joaquim Nabuco, que registra entre sete e 10 mil veículos circulando nos horários de pico e cerca de 18 a 20 mil em um dia. A mudança faz parte de um planejamento técnico voltado à reorganização do fluxo na região. A proposta foi debatida com a comunidade escolar e moradores.

“A Joaquim Nabuco concentra um número elevado de veículos, por isso revitalizamos o pavimento neste início do ano. Nossos técnicos avaliam que, com a adequação na Benjamin Bristot, haverá melhoria no fluxo e mais segurança nas proximidades do colégio”, explicou o prefeito Vagner Espindola.

A Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, por meio da Superintendência de Trânsito, orienta os motoristas a terem atenção redobrada nesse período inicial da mudança.