A Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital acolheu o pedido de arquivamento do “Caso Orelha”, apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o Tribunal, o arquivamento ocorreu dentro dos parâmetros legais e, de acordo com o sistema acusatório previsto na Constituição Federal, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento a um processo criminal por iniciativa própria.

De a cordo com a nota publicada, agora, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou solicitar o arquivamento, enquanto ao Judiciário compete analisar os pedidos sem substituir a atuação do órgão acusador.

Nota completa do TJSC:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que o juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital acolheu o pedido de arquivamento do denominado “Caso Orelha” apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Importante esclarecer que quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria. No sistema acusatório previsto na Constituição Federal, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou requerer o arquivamento do caso. Ao Judiciário compete analisar os pedidos apresentados, sem substituir a atuação do órgão acusador.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a Constituição, a legalidade e o respeito às atribuições institucionais de cada órgão do sistema de Justiça.

Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC

A Unidade de Suporte Avançado do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (USA/SAMU) de Lages, na macrorregião do Planalto Serrano, conquistou a certificação internacional EMS Angels Awards na categoria Diamond. Esse é o mais alto nível de reconhecimento destinado a serviços de atendimento pré-hospitalar que se destacam no cuidado a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“Esta certificação é composta por três pilares, que envolvem a educação dos jovens na detecção dos sinais e sintomas, o ambiente intra hospitalar e os serviços de atendimento pré-hospitalar, desta forma a cidade de Lages e o SAMU que atua no município receberam as certificações. Essa iniciativa vem de encontro às ações da Secretaria de Estado da Saúde garantindo o acesso dos usuários do SUS de forma eficiente e eficaz, diminuindo sequelas e restabelecendo a saúde dos catarinenses”, destaca o superintendente de Urgência e Emergência da SES/SC, Marcos Fonseca.

A premiação integra a iniciativa Angels e reconhece a excelência dos protocolos adotados pela equipe, especialmente no que se refere à agilidade e à qualidade do atendimento, fatores decisivos para ampliar as chances de recuperação dos pacientes.

“O reconhecimento reflete o esforço contínuo do SAMU em qualificar a linha de cuidado ao AVC e reforça o compromisso permanente com a excelência no atendimento pré-hospitalar”, afirma a diretora-geral do SAMU/FAHECE, Carla Birolo Ferreira.

A conquista representa um avanço em relação ao desempenho anterior da unidade. Em fevereiro deste ano, a USA de Lages havia recebido a certificação Angels Platinum, referente aos resultados do último trimestre de 2025, em cerimônia realizada em conjunto com o município de Lages — também reconhecido como Cidade Angels pela qualidade da assistência prestada a pacientes com AVC.

Segundo o coordenador médico da USA/SAMU de Lages, Dr. Ricardo Gargioni, a certificação é concedida a partir de auditorias externas trimestrais, que avaliam indicadores como tempo de resposta, eficiência no atendimento e encaminhamento adequado dos pacientes. “À medida que conseguimos reduzir o tempo entre o atendimento do paciente e sua entrega no hospital de referência, avançamos nos níveis da certificação”, explica.

Com os resultados obtidos no primeiro trimestre de 2026, a unidade evoluiu para a categoria Diamond. “Esse reconhecimento valoriza ainda mais o trabalho das equipes, que atuam diariamente para garantir um atendimento rápido, seguro e eficiente, aumentando as chances de recuperação dos pacientes”, destaca Gargioni.

A iniciativa também está sendo implantada nas Unidades de Suporte Avançado de Criciúma e de Joinville. A expectativa é de que novas certificações sejam conquistadas ao longo deste ano.

Em Santa Catarina, as unidades de Suporte Avançado do SAMU integram a rede de serviços da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e são geridas pela FAHECE.

Na noite dessa sexta-feira (15), Bombeiros e Polícia Militar foram acionados para atender a um incêndio em uma ponte de madeira localizada na Rua Valdemiro Juvêncio Matias, no bairro Imperatriz, em Criciúma. Segundo relatos, o fogo foi provocado por um homem que espalhou óleo diesel sobre a estrutura e ateou fogo.

Ao chegar ao local, os bombeiros constataram que o incêndio estava em fase inicial e que a Polícia Militar já havia conseguido controlar as chamas utilizando areia para abafamento. O suspeito foi detido pela PM. A ponte apresentava riscos devido à presença de óleo diesel e à superfície escorregadia, exigindo medidas imediatas de segurança.

Em conjunto com a Defesa Civil Municipal e a DTT, a pista foi isolada com cones, fita zebrada e placas de interdição. Devido aos danos estruturais da ponte, a interdição permanecerá enquanto a situação não for regularizada.

Na madrugada deste sábado (16), por volta das 3h45, Bombeiros retornaram ao local após a identificação de três pequenos focos de incêndio sobre a ponte. O combate ao fogo foi realizado rapidamente, com uso de água para rescaldo, mantendo a estrutura isolada e sob monitoramento das autoridades competentes.

A Campanha de vacinação contra a raiva e aplicação de vermífugo 2026 inicia neste sábado (16) em Morro da Fumaça. A iniciativa do Governo Municipal, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), em parceria com o Departamento de Agricultura, ocorre de forma gratuita e é voltada para cães e gatos do município.

O primeiro dia da campanha será neste sábado, no Centro, das 8h30 às 13h, no espaço ao lado da Casa da Nonna. Já no Distrito de Estação Cocal, a ação ocorre no dia 6 de junho, também das 8h30 às 13h, ao lado do Ginásio de Esportes João de Roch.

A vacinação antirrábica é uma das principais formas de proteção para os animais domésticos e também para a população, pois previne a transmissão da doença para os seres humanos. A aplicação de vermífugo contribui para o bem-estar dos pets, com a prevenção de infestações e outros problemas de saúde. Nos últimos anos, a Fumaf já vacinou contra a raiva mais de 960 animais no município.

De acordo com a diretora da Fumaf, Silvia Sartor Roseng, a participação da comunidade é essencial. “Esta é a quinta edição consecutiva da campanha, e temos observado um crescimento na participação dos moradores a cada ano. A vacinação é uma medida de saúde pública. Além de proteger os animais, evita a disseminação da raiva, uma doença grave e transmissível aos seres humanos. Reforçamos o convite para que os tutores levem seus pets e aproveitem esse serviço gratuito oferecido pelo município”, afirma.

Para participar, não é necessário agendamento. Os tutores devem comparecer aos locais indicados, dentro dos horários estabelecidos, com os animais que receberão as aplicações.