A Justiça determinou que o município de Treze de Maio implante um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou a necessidade de garantir atendimento adequado aos menores que precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial.

O problema ganhou maior evidência em 2025, quando o município passou a enfrentar dificuldades para atender casos que necessitavam de acolhimento. Conforme apontado pelo Ministério Público, houve situações em que crianças e adolescentes precisaram ser encaminhados para serviços de outras localidades devido à falta de vagas disponíveis, dificultando o atendimento imediato e adequado.

A ausência de uma estrutura própria ou conveniada de acolhimento também gerou preocupação do Conselho Tutelar de Treze de Maio, que alertou para o aumento da demanda e para a necessidade de uma alternativa permanente para atender crianças e adolescentes em situação de risco.

A medida determinada pela Justiça tem como objetivo garantir um espaço seguro e estruturado para receber menores vítimas de abandono, violência, negligência ou outras formas de violação de direitos.

Conforme a decisão liminar, o município deverá adotar as providências necessárias para a implantação e funcionamento do serviço, seguindo as normas previstas para esse tipo de atendimento. A determinação estabelece um prazo para que a administração municipal organize a estrutura necessária, garantindo equipe especializada e condições adequadas para oferecer proteção, acompanhamento e apoio aos acolhidos.

O serviço de acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser utilizado quando não há possibilidade imediata de permanência da criança ou adolescente junto à família de origem.

Na ação, o MPSC destacou que o município tem o dever de garantir políticas públicas voltadas à infância e adolescência, incluindo os serviços de proteção especial de alta complexidade, como é o caso do acolhimento institucional.

“Nenhuma criança ou adolescente pode ficar sem acolhimento quando sua integridade física ou emocional está em risco. A legislação é clara ao estabelecer que os municípios devem manter esse serviço disponível, justamente para garantir proteção imediata àqueles que tiveram seus direitos violados. Diante da ausência dessa estrutura em Treze de Maio e da existência de casos concretos sem vagas disponíveis, tornou-se necessária a atuação do Ministério Público para assegurar que esse direito seja efetivamente garantido”, afirmou o Promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro.

A decisão permite que o município escolha a forma de implantação do serviço, podendo criar uma unidade própria ou firmar parceria com outros municípios ou entidades habilitadas, desde que seja garantido atendimento adequado à demanda existente.

A determinação busca evitar que crianças e adolescentes em situação de risco permaneçam sem uma alternativa de proteção quando houver necessidade de afastamento do ambiente familiar.

O município de Treze de Maio ainda poderá apresentar manifestação e recursos dentro dos prazos previstos pela legislação, mas deverá cumprir as medidas determinadas pela Justiça enquanto a decisão estiver vigente.

A 19ª edição da Feira do Livro de Criciúma começou oficialmente nesta segunda-feira (13), com uma programação que segue até o dia 25 de julho, na Praça Nereu Ramos, no Centro da cidade. A abertura ocorreu paralelamente à 5ª Semana da Imprensa.

Neste ano, a feira tem como tema a valorização do jornalismo criciumense e as transformações dos veículos de comunicação ao longo dos anos. A programação reúne literatura, memória, educação e manifestações artísticas, com apresentações musicais, espetáculos teatrais, oficinas, rodas de conversa, lançamentos de livros e atividades desenvolvidas por escolas e instituições culturais.

A programação também promove o contato das crianças com diferentes manifestações artísticas. Em uma das atividades realizadas no evento, o Grupo Cirandela apresentou um espetáculo que integrou música, teatro e literatura, reunindo estudantes e visitantes na Praça Nereu Ramos. A proposta é aproximar o público infantil dos livros e da leitura por meio de diferentes linguagens artísticas.

Promovido pela Prefeitura de Criciúma, por meio da Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e da Secretaria Municipal de Educação, o evento conta com dez estandes e aproximadamente 100 mil títulos disponíveis para diferentes faixas etárias.

Mais de 20 mil alunos da rede municipal receberam um vale-livro no valor de R$ 15 para a compra de obras nos estandes participantes. Já os professores da rede municipal contam com um benefício de R$ 45. A programação é gratuita e aberta aos estudantes e à comunidade.

Durante a abertura, o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, destacou a importância da feira para o incentivo à leitura e a preservação da memória local.

“A Feira do Livro é um investimento no conhecimento e na formação das pessoas. Acreditamos que não existe transformação social sem educação, e incentivar a leitura é investir no futuro das nossas crianças e também preservar a história de Criciúma para as próximas gerações”, afirmou.

A programação também conta com a participação de entidades literárias e culturais do município. Segundo Dioni Fernandes Virtuoso, secretária e diretora cultural da Academia Criciumense de Letras (ACLe) e diretora do Núcleo de Feiras e Bienais da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB Nacional), a feira se consolidou como uma das principais iniciativas de incentivo à leitura e valorização dos escritores da região.

A 19ª Feira do Livro de Criciúma segue até o dia 25 de julho, com atrações gratuitas.

Confira a programação:

A Prefeitura de Orleans iniciou as obras de infraestrutura na Rua Azelino Bonetti, conhecida como Rua Tirol, no bairro Corridas. A intervenção contempla a implantação de uma nova rede de drenagem pluvial, além dos serviços de preparação da base para a futura pavimentação. O investimento é de aproximadamente R$ 700 mil.

A primeira etapa da obra é voltada à execução da drenagem, considerada fundamental para garantir a durabilidade da pavimentação e solucionar um problema antigo enfrentado pelos moradores. Com a implantação da nova rede, a água da chuva passará a ser conduzida de forma adequada, reduzindo os processos de erosão que comprometiam a via e ofereciam riscos para motoristas e pedestres.

Na sequência, as equipes executam os serviços de terraplenagem, sub-base em seixo e base de brita graduada, formando a estrutura necessária para receber o pavimento. O trecho contemplado possui 500 metros de extensão e oito metros de largura.

O prefeito Fernando Cruzetta destaca que o investimento faz parte do planejamento da administração para qualificar a infraestrutura urbana do município.

“Cada obra de pavimentação começa por um trabalho que muitas vezes não aparece, mas que é indispensável para garantir qualidade e durabilidade. Estamos resolvendo um problema de drenagem e preparando a rua para oferecer mais segurança, mobilidade e melhores condições de trafegabilidade aos moradores”, afirmou o prefeito.

O Senai de Criciúma, em parceria com o Bairro da Juventude, abriu nesta segunda-feira, dia 13, as inscrições para uma nova etapa dos cursos gratuitos de qualificação profissional. Ao todo, serão disponibilizados sete cursos em diferentes áreas de atuação, com aulas presenciais no Bairro da Juventude e início a partir do dia 17 de agosto.

As inscrições seguem até o dia 11 de agosto e podem ser realizadas por meio de link ou presencialmente na unidade do Senai de Criciúma. Cada curso conta com 30 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, 16 anos, ser alfabetizado e comprovar escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto.

“Os cursos foram planejados para atender áreas que apresentam demanda por profissionais e oferecem uma oportunidade para quem deseja ingressar no mercado de trabalho, conquistar uma nova profissão ou buscar uma recolocação. A parceria com o Bairro da Juventude facilita esse acesso e permite que mais pessoas tenham contato com uma formação de qualidade”, destaca a supervisora dos cursos profissionais do Senai, Izamara Fabre Custódio.

Cursos oferecidos

Assistente de Recursos Humanos – 60 horas
Aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h
Início: 18 de agosto
Término: 22 de outubro
Local: Bairro da Juventude

Panificação – 60 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 17 de agosto
Término: 30 de outubro
Local: Bairro da Juventude

Confeitaria – 60 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 5 de outubro
Término: 23 de novembro
Local: Bairro da Juventude

Fresador Mecânico – 80 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 17 de agosto
Término: 20 de outubro
Local: Bairro da Juventude

Eletricista Industrial – 80 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 17 de agosto
Término: 20 de outubro
Local: Bairro da Juventude

Freios, Suspensão e Direção na Prática – 60 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 17 de agosto
Término: 30 de setembro
Local: Bairro da Juventude

Injeção Eletrônica Automotiva – 60 horas
Aulas às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h
Início: 5 de outubro
Término: 23 de novembro
Local: Bairro da Juventude