A Caixa Econômica Federal apresentou uma nova proposta aos empregados durante uma reunião de negociação que começou na tarde de terça-feira (15) e avançou pela madrugada desta quarta-feira (16). A proposta será levada para avaliação da categoria, mas a greve dos empregados continua, por enquanto, sem previsão de encerramento.

A informação foi detalhada em primeira mão ao Jornal da Guarujá pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região, Armando Machado Filho. Segundo ele, a negociação foi longa e terminou somente durante a madrugada.

“Na verdade, a reunião avançou à madrugada. Ela começou ontem à tarde, foi à noite e foi à madrugada. E a Caixa apresentou uma proposta, cuja proposta nós vamos levar à assembleia para que os empregados da Caixa deliberem se aceitam”, explicou.

Entre os principais pontos apresentados está uma mudança no custeio do Saúde Caixa. A proposta prevê que, a partir de 2027, a participação da Caixa no custeio do plano passe dos atuais 6,5% para 9% da folha de pagamento.

O modelo solidário e o pacto intergeracional também serão mantidos, sem diferenciação das mensalidades de acordo com a idade dos beneficiários. A proposta estabelece contribuição de 3,7% da remuneração-base e prevê mensalidades específicas para dependentes, conforme as regras do plano.

O teto de comprometimento para o grupo familiar formado pelo titular e dependentes diretos ficará limitado a 9% da renda. A telemedicina também deverá continuar sem cobrança de coparticipação.

Para Armando, o Saúde Caixa foi um dos principais pontos de discussão durante o movimento dos trabalhadores.

“Esse era um ponto crucial para os empregados da Caixa, porque da forma como vinha se apresentando o Saúde Caixa era uma situação insustentável para os empregados da Caixa. Então era um ponto que ou eles reagiam dessa forma ou nunca mais voltaria a discutir sobre esse tema, pelo menos nos próximos dois anos”, afirmou.

A proposta também prevê a estruturação de um novo modelo de gestão para o Saúde Caixa, com prazo de até 60 dias para elaboração do projeto. A ideia é revisar a governança e a prestação de contas do plano, além de avaliar novas fontes de receita e soluções para a aposentadoria de empregados que ingressaram na Caixa a partir de 2018.

Mudanças no Super Caixa

Outro ponto da proposta envolve o Super Caixa. Entre as mudanças apresentadas estão a individualização dos indicadores, a ampliação da premiação para habilitação, alterações no acompanhamento das informações e a criação de uma comissão para analisar situações individuais.

Também estão previstos estudos, em 2027, para inclusão de novos produtos e revisão dos critérios utilizados para medir a satisfação dos clientes.

A Caixa manteve ainda o pagamento de R$ 3 mil por empregado como reconhecimento pelo resultado do índice de eficiência.

Segundo o documento apresentado na negociação, o pagamento de valores relacionados ao reajuste salarial, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ao Super Caixa deverá ocorrer até 30 de setembro.

Dias de paralisação

A proposta também estabelece regras diferentes para a paralisação realizada em 20 de agosto e para os dias de greve de setembro.

A paralisação de 20 de agosto será abonada pela Caixa, sem desconto aos empregados. Já os dias de greve de setembro deverão ser compensados no prazo de até 180 dias, contados a partir da aprovação da proposta pela categoria.

Também está prevista a preservação dos direitos dos empregados que atuam como caixa-minuto e tesoureiro, para evitar prejuízos funcionais relacionados à paralisação.

Armando destacou que a proposta representa um avanço em alguns pontos, mas ainda está distante do que os empregados esperavam.

“É uma proposta que, na verdade, avançou de alguma forma, mas, como eu disse, ainda não está aquilo que os funcionários gostariam que tivesse e nem muito perto disso”, afirmou.

O presidente do sindicato ressaltou que a proposta foi recebida durante a madrugada e que ainda não houve tempo para uma análise detalhada com os trabalhadores.

“Isso saiu na madrugada. Nós não tivemos nem tempo de sentar e avaliar a proposta e discutir com os empregados. Nós vamos discutir a proposta, conversar com os colegas da Caixa para ver o que eles acham e depois, na sequência, vamos tentar imediatamente nos inteirar melhor dessas questões e levar para a assembleia”, disse.

Greve continua até decisão da categoria

Ainda não há data definida para a assembleia que vai analisar a proposta. De acordo com Armando, a intenção é realizar o encontro o mais rápido possível e permitir que os empregados participem de forma on-line.

“Vamos chamá-los para uma reunião on-line, onde todos, em qualquer dos rincões aí, poderão votar e deliberar sobre essa proposta que está sendo apresentada”, explicou.

Questionado sobre a continuidade da greve, Armando confirmou que o movimento permanece.

“A greve deve ser mantida, sim, porque nós temos que, de repente, buscar alguns pontos aqui para esclarecer. Essa proposta que está sendo apresentada, nós não tivemos tempo ainda. Vamos chamar os empregados para uma reunião e fazer o mais breve possível para que os bancários apreciem imediatamente essa proposta”, afirmou.

A decisão sobre a continuidade ou o encerramento da greve ficará, portanto, nas mãos dos empregados da Caixa, que deverão avaliar os pontos apresentados pela instituição e deliberar em assembleia.

Confira entrevista completa

O homem de 61 anos que causou o acidente que matou uma adolescente de 15 anos e deixou outras três pessoas feridas em Criciúma seguirá preso preventivamente. A decisão foi tomada pela Justiça durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (16).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva e acolhido pelo Poder Judiciário.

O acidente aconteceu na noite de terça-feira (15), no bairro Quarta Linha. O carro ocupado por quatro pessoas foi atingido na traseira pelo veículo conduzido pelo homem de 61 anos.

A adolescente de 15 anos morreu. A irmã gêmea, um adolescente de 13 anos e o motorista do carro ficaram feridos e permanecem hospitalizados.

MPSC aponta suspeita de dolo eventual

Durante a audiência, o promotor de Justiça sustentou que existem elementos que apontam para a ocorrência de homicídio praticado com dolo eventual. Nesse caso, a acusação considera que o condutor teria assumido conscientemente o risco de provocar o resultado morte.

Entre os elementos apresentados pelo MPSC estão a suspeita de velocidade excessiva, possível embriaguez, o conhecimento da existência de uma lombada no local e uma suposta tentativa de fuga após o acidente. O Ministério Público também citou antecedentes por crime doloso contra a vida.

Ao pedir a prisão preventiva, o MPSC argumentou que a medida é necessária para preservar a ordem pública, considerando a gravidade da conduta e a possibilidade de reiteração delituosa.

Suspeito apresentava sinais de embriaguez

Segundo o relatório da Polícia Militar, o homem trafegava em alta velocidade pela Rodovia Luiz Rosso quando teria passado por uma lombada e atingido o veículo das vítimas.

Ele foi preso no local. O motorista se recusou a realizar o teste do etilômetro, mas, conforme a PM, apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, como odor etílico, fala arrastada, olhos avermelhados e andar cambaleante.

O homem permanece preso preventivamente enquanto o caso segue para investigação e tramitação na Justiça.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em licitações para contratação de transporte escolar durante sua gestão. A decisão também condenou Edivaldo Pedro da Costa, irmão do ex-prefeito, e o ex-pregoeiro municipal Remi Firmino Guedes.

A sentença foi proferida em 16 de agosto pela juíza Rayana Falcão Pereira Furtado, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna. Os três condenados tiveram os direitos políticos suspensos por 12 anos e deverão ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, além de pagar multa civil equivalente ao prejuízo. A decisão também determina a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

O valor exato do ressarcimento ainda será calculado na fase de liquidação da sentença. Durante o processo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia solicitado o ressarcimento de R$ 7.174.058,57. A responsabilidade pelo pagamento foi estabelecida de forma solidária entre os condenados.

Licitações de 2019 e 2020

As irregularidades reconhecidas na sentença estão relacionadas a dois processos licitatórios realizados em 2019 e 2020 para a contratação de serviços de transporte escolar.

Segundo o MPSC, duas empresas pertencentes aos irmãos do então prefeito, a Expresso Nova Era Eireli e a Expresso Coletivo São João Eireli, embora formalmente separadas, atuavam de maneira coordenada e compartilhavam estrutura e gestão. A investigação apontou que a atuação teria criado uma falsa aparência de concorrência nos processos licitatórios.

No primeiro processo, lançado em agosto de 2019, a Justiça apontou combinação de propostas, divisão de lotes, participação de uma empresa de cobertura e intimidação de uma concorrente. Conforme a decisão, a situação comprometeu a competitividade do certame e impediu a formação regular dos preços.

Após uma empresa que havia vencido parte dos lotes desistir da contratação, a Prefeitura realizou uma nova licitação, em janeiro de 2020, para os itinerários que ainda precisavam ser contratados. Segundo a sentença, apenas as duas empresas ligadas aos irmãos do então prefeito participaram desse segundo processo.

Nesse certame, as empresas apresentaram preço de R$ 8,66 por quilômetro, enquanto no processo anterior havia sido registrado o valor de R$ 4,34 por quilômetro. A Justiça reconheceu a ocorrência de fraude e apontou que o prejuízo corresponde à diferença entre o valor pago e aquele que poderia ter sido obtido em uma licitação realizada em condições regulares.

A ação também discutia 17 prorrogações de contratos de transporte escolar. Nesse ponto, porém, a Justiça não acolheu a condenação, por considerar que não havia prova individualizada suficiente sobre ilegalidade, dolo e nexo causal em relação às condutas atribuídas aos réus. O ex-secretário de Administração Márcio Cabral Schmitz Júnior também foi absolvido por falta de elementos que demonstrassem sua participação direta nos fatos julgados.

Operação Sargento Vitto

O processo é um dos desdobramentos da Operação Sargento Vitto, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSC, em dezembro de 2020. Na ocasião, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e o então prefeito Edenilson Montini da Costa foi afastado do cargo no último mês de seu mandato, junto com outros servidores públicos.

A investigação havia começado em março de 2019, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna com apoio do Gaeco. Posteriormente, as apurações avançaram sobre outros contratos e licitações do município e deram origem a diferentes ações judiciais.

A sentença divulgada agora trata especificamente das irregularidades relacionadas aos contratos e licitações do transporte escolar.

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina está com inscrições abertas para o Curso de Guarda-Vidas Civil Voluntário (CGVCV) na região da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC). A formação prepara novos profissionais para atuar na próxima temporada de verão.

As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de outubro. Antes de preencher o formulário, os interessados devem ler atentamente o edital, que apresenta os requisitos para participação, documentos necessários e todas as etapas do processo seletivo.

A Prova de Aptidão Física está marcada para o dia 17 de outubro. Entre os testes previstos estão a natação de 500 metros, que deve ser concluída em até 12 minutos, e a corrida de 1,6 quilômetro. O tempo máximo é de oito minutos para homens e nove minutos para mulheres.

Além do edital para novos candidatos, também estão disponíveis as orientações para a recertificação dos Guarda-Vidas Civis Voluntários que já atuam na atividade.

Edital e inscrição para o Curso de Guarda-Vidas Civil Voluntário:
Acessar edital e formulário de inscrição

Edital para recertificação de Guarda-Vidas Civis Voluntários:
Acessar edital de recertificação