Na noite desta segunda-feira (6), uma discussão por pensão alimentícia terminou em briga no bairro Coloninha, em Criciúma.

De acordo com a Polícia Militar, três mulheres foram até a casa de um homem, ex-companheiro de uma delas, para conversar sobre o assunto. Durante a conversa, houve um desentendimento que acabou em agressões.

As mulheres afirmaram que foram agredidas pelo homem e pela atual companheira dele, que teriam usado até uma barra de ferro, além de fazer ameaças e ofensas. As lesões foram registradas pelos policiais.

Já o casal apresentou outra versão. Eles disseram que foram até o local apenas para conversar e que acabaram sendo agredidos pelas três mulheres, alegando legítima defesa.

Todos os envolvidos tinham ferimentos e foram levados à Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado. Eles também passaram por exames para comprovar as lesões.

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo; e a elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas também pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho indevido e a prática de usura do agente econômico.

Oscilações
A MP também prevê que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

*Via Agência Brasil

O município de Orleans foi um dos contemplados com novas viaturas entregues ao 6º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), dentro de um investimento superior a R$ 24,2 milhões realizado em  conjunto entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa (ALESC), o Ministério Público e as Prefeituras Municipais.

Para Orleans, foi destinada uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton 4×4, que será utilizada no policiamento rural, com foco no atendimento de ocorrências em áreas mais afastadas e no fortalecimento da segurança no campo.

Além de Orleans, outros municípios da região também foram beneficiados. Siderópolis, Turvo, Sombrio e Forquilhinha receberam viaturas voltadas à Patrulha Rural. Já cidades como Araranguá, Timbé do Sul e São João do Sul foram contempladas com veículos para Rádio Patrulha.

Outras viaturas foram destinadas por meio de convênios com prefeituras, beneficiando Balneário Rincão, Balneário Gaivota e Sombrio. Também houve reforço em programas e unidades especializadas, como a Rede Catarina, o PROERD e a Polícia Militar Ambiental.

A entrega dos veículos contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Emerson Fernandes, além de autoridades estaduais, prefeitos e representantes da região.

Segundo o comandante do 6º CRPM, coronel Fábio da Silva Lisboa, o investimento representa mais do que a renovação da frota. “Entregamos hoje mais que veículos; entregamos confiança. Com o apoio do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa (ALESC), o Ministério Público e as Prefeituras Municipais, garantimos que a Polícia Militar tenha as ferramentas necessárias para levar paz e ordem a cada metro quadrado da nossa região.”, destacou.

Os 14 novos veículos devem ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e fortalecer o policiamento em toda a região, especialmente em áreas rurais como as de Orleans.