O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê medidas mais rígidas contra facções criminosas e milícias, além de ampliar a integração entre as forças policiais do país. Apesar da aprovação unânime, a redução da maioridade penal, defendida por parlamentares da oposição, ficou fora do texto.

A PEC recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. Na segunda votação, foram 75 votos a favor e nenhum contra. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o próximo passo será a promulgação pelo Congresso Nacional.

A principal discussão da sessão foi a tentativa de reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para permitir que adolescentes a partir dos 16 anos respondessem criminalmente como adultos. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta previa reduzir a idade para 14 anos.

Outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), defendia a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as mudanças fossem discutidas separadamente, por considerar que a maioridade penal é um assunto complexo e que precisa de uma análise específica. Ele também argumentou que alterar o conteúdo da PEC obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua entrada em vigor.

“Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública”, explicou Carvalho.

A decisão provocou críticas do líder da oposição, Rogério Marinho, que considerou a retirada das emendas uma forma de impedir que os senadores votassem diretamente sobre a redução da maioridade penal.

“O relator propõe que, na prática, este Plenário seja cerceado, seja emudecido, que haja uma procrastinação, que se coloque para adiante, que não se permita que a discussão aconteça”, criticou Marinho.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação das medidas que tinham apoio dos parlamentares, sem misturar a discussão sobre a maioridade penal.

“A luta política sobre a PEC da segurança não existe. Todos concordamos com ela. Nós podemos ter uma aprovação unânime ou quase unânime da PEC da segurança”, afirmou a senadora.

A decisão de analisar as emendas separadamente foi aprovada por 38 votos a 36, resultado que mostrou a divisão entre os senadores sobre o assunto.

Com isso, a maioridade penal permanece em 18 anos. As propostas de redução continuarão em discussão no Congresso Nacional, mas não há garantia de que sejam aprovadas.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

A proposta aprovada prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira e busca ampliar a atuação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais.

Entre as principais medidas estão regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, especialmente seus líderes. O texto prevê cumprimento de penas em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime e possibilidade de confisco de bens ligados ao crime organizado.

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com maior compartilhamento de informações e operações conjuntas entre os órgãos policiais.

Outra mudança é a possibilidade de criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridos requisitos legais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Na área financeira, a proposta estabelece novas regras para garantir recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, com repasses obrigatórios e maior proteção dos fundos contra bloqueios orçamentários.

A PEC foi apresentada pelo governo federal e passou por alterações durante a tramitação no Congresso. Com a aprovação nas duas Casas, o texto poderá ser incorporado à Constituição após a promulgação.

Já a discussão sobre reduzir a maioridade penal continuará no Congresso Nacional, em propostas específicas, sem prazo definido para uma decisão final.

Uma motociclista de 44 anos ficou ferida após cair da moto ao ser surpreendida por um cachorro que atravessou a estrada. O acidente aconteceu por volta das 19h12 desta terça-feira (3), na Estrada Geral do bairro Oratório, em Orleans.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher conduzia uma Honda Biz quando o animal atravessou repentinamente à frente da motocicleta, o que provocou a queda.

Quando os socorristas chegaram, a motociclista estava caída na estrada, consciente e orientada. Ela apresentava escoriações nas mãos e nos joelhos, além de suspeita de fratura no braço esquerdo, próximo ao punho.

A vítima relatou que usava capacete no momento do acidente, mas estava sem o equipamento quando os bombeiros chegaram.

Após receber os primeiros socorros, a mulher foi imobilizada e encaminhada ao Hospital Santa Otília, em Orleans, para avaliação médica.

Um carro capotou após a motorista tentar desviar de uma motocicleta na manhã desta terça-feira (3), na Rodovia Municipal Aquiles Dajori, na localidade de Linha Cabral, em Cocal do Sul. O acidente aconteceu por volta das 6h59 e deixou quatro pessoas feridas, entre elas uma menina de 11 anos.

De acordo com a Polícia Militar, a motorista de um Fiat Uno, de 46 anos, relatou que tentou desviar de uma motocicleta, perdeu o controle da direção e bateu contra um barranco. Com o impacto, o veículo capotou e ficou com as rodas para cima.

A condutora sofreu escoriações no braço direito. Um passageiro de 43 anos teve um corte na cabeça, enquanto outro, de 29 anos, apresentou escoriações nos braços e nas pernas. Uma menina de 11 anos também sofreu ferimentos leves nas mãos.

As quatro vítimas receberam atendimento das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros. Todas foram encaminhadas ao Pronto Atendimento 24 horas de Cocal do Sul.

Durante a ocorrência, os policiais constataram que o Fiat Uno estava com o licenciamento vencido desde 2025. Por esse motivo, o veículo foi recolhido e levado ao pátio conveniado.

A previsão de chuva provocou mudanças na programação dos 101 anos de emancipação político-administrativa de Criciúma, comemorados nesta quarta-feira (4). A Prefeitura informou que o tradicional corte do bolo e as apresentações culturais das crianças da rede municipal de ensino serão realizados às 10h, no hall do Paço Municipal Marcos Rovaris.

As atividades estavam previstas inicialmente para a Praça Nereu Ramos, mas foram transferidas para um espaço coberto devido à possibilidade de chuva.

A programação começa às 8h30, com uma Missa em Ação de Graças na Catedral São José, no Centro. Na sequência, às 10h, acontece o corte do bolo de aniversário, acompanhado de apresentações culturais dos estudantes da rede municipal de ensino.

À noite, às 19h30, o Teatro Elias Angeloni recebe o concerto “Criciúma em Canções”, que reunirá músicos e artistas em uma homenagem à história e à cultura do município. A apresentação tem entrada gratuita, com retirada antecipada de ingressos.

Criciúma celebra 101 anos de emancipação

A história de Criciúma começou em 6 de janeiro de 1880, com a chegada dos primeiros imigrantes italianos. Inicialmente ligada a Araranguá, a localidade conquistou sua emancipação político-administrativa em 4 de novembro de 1925, quando passou a ser um município independente.

Conhecida como Capital Nacional do Carvão, Criciúma teve parte importante de seu crescimento impulsionada pela mineração. Com o passar dos anos, a economia se diversificou, e o município se tornou uma referência regional nos setores cerâmico, de confecções, comércio e serviços.

Atualmente, Criciúma é um dos principais centros econômicos do Sul de Santa Catarina e mantém vivas as tradições dos diferentes povos que contribuíram para sua formação.

Confira a programação desta quarta-feira

• 8h30 – Missa em Ação de Graças: Catedral São José, no Centro.
• 10h – Corte do bolo e apresentações culturais: hall do Paço Municipal Marcos Rovaris.
• 19h30 – Concerto Criciúma em Canções: Teatro Elias Angeloni.

As atividades são gratuitas e abertas à comunidade. A Prefeitura convida moradores e visitantes a participar das comemorações dos 101 anos de emancipação político-administrativa de Criciúma.