O início de 2026 começa com mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a atualização do salário-mínimo e a intensificação das fiscalizações eletrônicas, o mês de janeiro torna-se o período decisivo para garantir a regularidade do negócio e evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional.

A Receita Federal intensifica agora em janeiro as comunicações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial de notificações. O empreendedor deve acessar o sistema imediatamente para verificar se recebeu algum Termo de Exclusão por pendências como mensalidades (DAS) em atraso, falta de declaração anual ou excesso de faturamento.

Caso tenha sido desenquadrado, o MEI tem até o dia 31 de janeiro de 2026 para regularizar suas dívidas e solicitar o novo enquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. A falta de ação pode obrigar a empresa a migrar para regimes como Lucro Presumido ou Real, o que acarreta impostos e multas elevados, além da obrigatoriedade de contratar um contador.

Novos valores do DAS em 2026

Com o novo salário-mínimo de R$ 1.621,00, estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025, os valores da guia mensal (DAS) foram reajustados e passam a valer já no pagamento de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro de 2026:

Comércio e Indústria: R$82,05.
Prestação de Serviços: R$86,05.
Comércio e Serviços: R$87,05.
MEI Caminhoneiro: Varia de R$195,52 a R$200,52, dependendo da carga e destino.

O pagamento em dia é essencial para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Fiscalização integrada e notas fiscais.

Em 2026, a fiscalização está mais rigorosa devido ao cruzamento de dados entre Receita Federal, estados e municípios, abrangendo movimentações bancárias, faturamento e emissão de notas. O limite de faturamento permanece em R$81 mil anuais.

Outro ponto de atenção é a preparação para 2027, quando será obrigatória a emissão de nota fiscal para todas as operações, incluindo vendas e prestação de serviços para pessoas físicas. O Sebrae/SC recomenda que o empreendedor utilize o ano de 2026 para se familiarizar com os emissores de nota fiscal conforme atividade desenvolvida.

Declaração anual (DASN-SIMEI)

O sistema para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025 já está disponível desde o dia 02 de janeiro. Embora o prazo final seja 31 de maio de 2026, a recomendação é antecipar o envio para evitar multas e inconsistências.

Para o Diretor Técnico do Sebrae/SC, Fábio Búrigo Zanuzzi, o momento exige que o empreendedor mude sua percepção sobre a gestão do negócio. “O MEI continua sendo a porta de entrada para o empreendedorismo formal, mas é preciso entender que simplicidade não significa falta de responsabilidade. Em 2026, com o aumento do cruzamento de dados entre os órgãos fiscalizadores, a organização e o controle financeiro mensal tornam-se indispensáveis para evitar surpresas e garantir a continuidade da empresa. O Sebrae/SC está ao lado do empreendedor para oferecer o suporte técnico necessário nesse processo de regularização”, destaca.

Os empreendedores catarinenses que necessitarem de suporte para regularização, emissão de guias ou declarações podem contar com a rede de Salas do Empreendedor. Estes espaços são parceiros do Sebrae/SC e oferecem atendimento totalmente gratuito em mais de 190 cidades do estado.

Os endereços e contatos das Salas estão disponíveis no portal: sebrae.sc/salasdoempreendedorsc.

Checklist para o MEI em Janeiro:

* Acessar o DTE para checar notificações de exclusão.
* Regularizar débitos e pendências até 31/01.
* Optar pelo regime tributário do Simples Nacional/SIMEI.
* Separar contas pessoais das contas da empresa.
* Controlar o faturamento mês a mês para não ultrapassar o limite.

A primeira colheita do parreiral de uva Goethe cultivado no Parque Municipal será realizada neste sábado, dia 17, a partir das 9 horas, em Urussanga. A Vindima do Parque é aberta ao público que deseja acompanhar e ter uma vivência educativa sobre a produção da uva Goethe. O evento é promovido pelo Governo Municipal, em parceria com o Rotary Club de Urussanga e a Epagri, e integra as iniciativas de valorização da vitivinicultura.

O parreiral no Parque enaltece o plantio da uva Goethe, reconhecida recentemente com a Denominação de Origem (DO), título que destaca a autenticidade e a qualidade da produção local. As uvas colhidas durante a Vindima vão ser destinadas à produção de um microlote especial de vinho, que receberá rótulo exclusivo e será lançado oficialmente durante a Festa do Vinho 2026.

Para a prefeita de Urussanga, Stela de Agostin Talamini, fomentar o cultivo da uva Goethe é estratégico para preservar a identidade do município e estimular o desenvolvimento. “A uva Goethe representa a nossa história e agora, com a Denominação de Origem, ganhou ainda mais relevância. Incentivar o plantio é o nosso dever para fortalecer a agricultura, valorizar os produtores e manter viva uma tradição que é símbolo de Urussanga”, ressalta.

A secretária de Cultura, Turismo e Esporte, Vanessa Lopes, destaca a importância da realização da Vindima no Parque. “Essa primeira colheita de uva Goethe no Parque é um marco histórico. Além das uvas que vão ser colhidas, estamos falando de um trabalho coletivo que une a cultura, turismo e agricultura, e também aproxima a população dessa tradição regional”, disse.

Após a Vindima, será servido um almoço por adesão na sede do Rotary Club de Urussanga, no próprio Parque Municipal. O prato típico terá valor de R$ 40, com cardápio à base de costelinha de porco, salame na grelha, polenta brustolada, salada e farofa. Informações e reservas podem ser feitas pelo telefone (48) 99918-9386.

A Prefeitura de Orleans anunciou neste mês de janeiro o programa Avança Orleans na Saúde, que busca garantir mais agilidade no atendimento e a redução das filas na rede pública de saúde do município. Nesta primeira fase do programa, serão beneficiadas cerca de 3.300 pessoas com exames e consultas especializadas.

Entre os atendimentos previstos estão mais de 720 ultrassonografias, 250 ressonâncias magnéticas, 190 tomografias, 200 consultas com neurologista (incluindo neuropediatra), 130 consultas com oftalmologista, além de exames como colonoscopia, ecocardiograma e diversos outros procedimentos especializados.

O Avança Orleans é um programa da administração municipal que está sendo implementado em todas as áreas da gestão pública. Na área da saúde, o principal objetivo é ampliar os serviços oferecidos à população e reduzir o tempo de espera dos pacientes por exames e consultas especializadas.

Para o prefeito Fernando Cruzetta, o programa representa um marco na saúde pública do município. “O Avança Orleans nasceu com o propósito de transformar a realidade de Orleans em todas as áreas da administração. Na saúde, nossa prioridade é garantir que as pessoas tenham acesso rápido aos exames e consultas que precisam. Não podemos aceitar que nossos cidadãos fiquem meses esperando por um diagnóstico. Com este investimento, estamos colocando a saúde pública de Orleans em um novo patamar, mais humano e eficiente”, afirmou o prefeito.

“A saúde do município vem cumprindo seu papel, com resultados muito positivos nos últimos meses. Este programa reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso a um atendimento de qualidade e garantir respostas mais ágeis à população”, afirmou o secretário de Saúde, Paulo Conti.

Imagens / Divulgação

O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) reforça o pedido para que a população inicie 2026 com a doação de sangue, especialmente durante o período de férias, quando os estoques tendem a cair, mas a demanda hospitalar permanece alta e pode até aumentar.

Entre janeiro e dezembro de 2025, as doações de sangue em Santa Catarina tiveram um crescimento de 5% em relação a 2024. No entanto, no mesmo período, a demanda por transfusões aumentou 30%, o que acende um alerta para a necessidade de doações regulares ao longo de todo o ano.

Sobre o tema, o Jornal da Guarujá conversou, na manhã desta quarta-feira (14), com Osana de Oliveira Gonçalves, colaboradora do setor de captação de doadores do Hemosc. Segundo ela, o período de férias exige atenção redobrada.

“Nós estamos em período de férias, mas a necessidade por sangue nos hospitais permanece e pode até aumentar, principalmente por causa dos acidentes. Por esse motivo a gente está reforçando o convite aos nossos doadores e também às pessoas que nunca doaram”, explicou.

De acordo com Osana, historicamente as doações diminuem nesta época do ano, enquanto o número de atendimentos hospitalares cresce.

“É uma época em que as pessoas viajam bastante, vão para as praias, acabam tendo mais acidentes, e isso é o que nos preocupa”, destacou.

Tipos sanguíneos em situação mais crítica

Embora o Hemosc trabalhe com o sistema de hemorrede estadual, em que os estoques são compartilhados entre todas as unidades, alguns tipos sanguíneos estão com níveis mais baixos no momento.

“Todo sangue é bem-vindo, mas neste momento as tipagens que estão realmente reduzidas no nosso estoque são A negativo, A positivo, O negativo e O positivo”, informou a colaboradora.

Quem pode doar sangue

A colaboradora do Hemosc também explicou quais são os critérios mínimos para quem deseja se tornar doador. Segundo ela, todos passam por uma triagem feita por profissionais de saúde, mas alguns requisitos básicos já podem ser observados antes mesmo de ir até a unidade.

“Precisa ter entre 16 e 69 anos, lembrando que quem tem 16 ou 17 anos deve estar acompanhado dos pais ou responsável legal. O limite para doar pela primeira vez é até os 60 anos”, explicou.

Além da idade, é fundamental estar em boas condições de saúde.

“A pessoa precisa estar bem de saúde para passar um sangue saudável para quem vai receber”, afirmou.

Outras orientações incluem evitar jejum prolongado, não consumir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação, alimentar-se adequadamente, evitando comidas gordurosas nas três horas antes, pesar mais de 50 quilos e apresentar documento oficial com foto.

Doação é segura e salva vidas

Osana reforçou ainda que todo o processo de doação é seguro e realizado por uma equipe qualificada.

“Nós temos uma equipe especializada desde a captação até as técnicas que realizam a coleta. Todo o material é descartável, então não há contraindicação para quem está doando”, ressaltou.

Ela também lembrou que o sangue não possui substituto.

“A gente sempre alerta a população que o sangue não tem substituto. A única fonte é a doação de uma pessoa saudável para quem precisa de transfusão. Por isso, precisamos de doadores todos os dias”, enfatizou.

Onde doar e como agendar

Santa Catarina conta atualmente com sete hemocentros. Para saber qual unidade é mais próxima, os interessados podem acessar o site www.hemosc.org.br, onde também estão disponíveis informações sobre horários de atendimento.

Na região Sul, o Hemosc possui unidades em Criciúma e Tubarão. Para agendamentos ou esclarecimento de dúvidas em Criciúma, o telefone de contato é (48) 3444-7400.

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