O governo federal apresentou no Palácio do Planalto um conjunto de mudanças para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo do documento. As mudanças e o novo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito começam a valer a partir de hoje.

O aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Uma das principais novidades é a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram nenhuma infração no ano anterior. Nesses casos, a renovação será feita de forma automática e gratuita.

Para condutores que precisam renovar presencialmente por motivo de idade, haverá desconto de 40% nos exames médico e psicotécnico, desde que tenham bom histórico no trânsito.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças respondem ao alto custo enfrentado por quem tenta tirar a primeira habilitação.

“Foram mudanças significativas que vão baratear em até 80% a carteira de habilitação, dependendo do estado que o cidadão reside, que vai ser certamente uma transformação muito significativa para o povo brasileiro, porque o preço impeditivo levou 20 milhões de brasileiros a serem obrigados a dirigir sem carteira. E as pessoas não tinham o recurso para tirar uma carteira que custa até 5 mil reais uma carteira A e B em determinados estados do Brasil.”

A partir de agora, os candidatos não precisarão mais cumprir as 20 horas de aulas práticas. Serão exigidas apenas duas horas, que poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Também será permitido treinar com o próprio veículo.

O presidente Lula destacou que as mudanças facilitam a vida de motoristas profissionais, especialmente os que trabalham por aplicativos.

“Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter, e ao mesmo tempo, passando garantia para os usuários do trabalho que eles sabem de que eles vão ser profissionais  muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles, agora, estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista.”

Regras para maus condutores não mudam

A regra atual que permite atingir até 40 pontos na CNH antes da suspensão continua valendo. O governo afirma que as mudanças têm o objetivo de ampliar o acesso ao documento, reduzir custos e garantir mais segurança no trânsito.

*Com informações Acaert

O Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Secretaria de Educação, está com inscrições abertas para seleção de estagiários que atuarão como bolsistas nas escolas da Rede Municipal de Ensino em 2026. Os requisitos para participar incluem ser maior de 16 anos e estar cursando o ensino médio, graduação ou pós-graduação, preferencialmente nas áreas de licenciatura.

As inscrições podem ser realizadas por meio de um formulário on-line disponível no site da prefeitura, até o dia 16 de janeiro, às 12h. A classificação dos selecionados será publicada dia 20 e a chamada será até o dia 23. “É uma oportunidade importante para os estudantes ganharem experiência profissional, trazendo autonomia e responsabilidades”, elencou o secretário de Educação de Siderópolis, Méricles Rossa, o Meck.

Atualmente, a educação municipal atende mais de 1.500 alunos, entre educação infantil e fundamental. “Investir em educação e oferecer oportunidades como essa aos nossos jovens, é garantir um futuro melhor para Siderópolis”, destacou o prefeito, Franqui Salvaro.

O diretor executivo do Sinplasc, Elias Caetano, esteve em Florianópolis nesta semana para apresentar ao senador Esperidião Amin (PP) um projeto voltado à reciclagem e à rastreabilidade de resíduos plásticos no Sul catarinense. O prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta (PP), também participou da agenda. A proposta busca responder às crescentes pressões legislativas que têm resultado em projetos de lei para proibir itens plásticos de uso único, como copos, sacolas e embalagens.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Caetano afirmou que muitas dessas iniciativas nascem do desconhecimento sobre a cadeia produtiva e da baixa eficiência na gestão de resíduos urbanos, o que acaba penalizando o setor.

Segundo ele, o projeto apresentado ao senador prevê a implantação de um modelo regional de gestão de resíduos que integre toda a cadeia: consumidores, coleta seletiva, centrais de triagem, catadores, consórcios municipais, indústria do plástico e ferramentas de rastreabilidade.

“O que nós propomos é um ajuste na cadeia produtiva e na reciclagem aqui na região, para construir um modelo eficiente de gestão de resíduos envolvendo todos: moradores, coleta seletiva, catadores e também a Abiplast, que possui uma ferramenta de rastreabilidade fundamental para o projeto”, explicou.

A ideia é iniciar o modelo em Orleans, em caráter piloto, focado especialmente nos plásticos de uso único que são os mais questionados quanto ao destino pós-consumo.

Caetano destaca que o projeto inclui desde ações de educação ambiental até a estruturação de centrais de triagem e a criação de uma usina para reaproveitamento de plásticos de difícil reciclabilidade. Esses materiais, sem valor de mercado pela contaminação ou tamanho, passariam a ser convertidos em produtos como bancos de praça, tampas de bueiro, meios-fios e até componentes para moradias populares.

O diretor do Sinplasc afirmou que o encontro em Florianópolis trouxe resultados concretos. “Já tivemos a aprovação do projeto no Ministério do Meio Ambiente. Agora entramos numa fase imediata de captação de recursos, via Lei de Incentivo à Reciclagem”, disse.

Empresas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido ao projeto, enquanto pessoas físicas podem direcionar até 6%. A expectativa do Sinplasc é captar recursos ainda em dezembro para viabilizar o início da execução em 2026.

Próximos passos

A fase inicial prevê uma campanha de sensibilização junto à comunidade, incentivo à separação de resíduos e capacitação de catadores, que também atuarão como educadores ambientais. O projeto inclui a instalação de pontos de entrega voluntária, estruturação da coleta seletiva, triagem e destinação nobre dos resíduos plásticos.

“Assim conseguiremos fechar o ciclo de vida do plástico, valorizando o material e evitando que ele vá parar em aterros ou no meio ambiente”, ressaltou Caetano.

O modelo, se bem-sucedido em Orleans, será expandido para outros municípios do Sul de Santa Catarina.

Confira entrevista completa