Uma portaria assinada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima regulamenta a pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina. A medida foi apresentada à comunidade pesqueira durante um encontro realizado na Câmara de Vereadores de Laguna.

A nova regulamentação estabelece regras para o ordenamento, o registro dos pescadores e o monitoramento da atividade. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria e foi construída ao longo de mais de 20 anos, com a participação de pescadores, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e instituições ligadas ao setor.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, Abdon de Oliveira Vieira, destacou a importância da medida para a região. “Nós temos aqui em Laguna a maior comunidade pesqueira artesanal do estado de Santa Catarina. Essa regulamentação estabelece normas gerais para o ordenamento, o registro das pessoas e o monitoramento da pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco”, explicou.

Segundo o secretário, a estimativa é de que entre 2 mil e 3 mil famílias estejam ligadas direta ou indiretamente à atividade. O processo envolve os municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imaruí, Imbituba e Jaguaruna.

Cadastramento dos pescadores já começou

Com a publicação da portaria, teve início uma nova etapa do processo: o cadastramento dos pescadores.

De acordo com Abdon, o levantamento já está sendo realizado nas comunidades e cerca de 250 pessoas já foram cadastradas.

Para participar, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos como comprovante de residência, documento de identificação e o Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado. “O pescador precisa preencher o formulário e levar os documentos, como comprovante de residência e o Registro Geral da Pesca. É importante que essa carteira esteja atualizada. Às vezes, a pessoa chega com uma carteira de pesca de 2006. Ela precisa atualizar o registro para participar do processo”, explicou o secretário.

Após o preenchimento e a assinatura dos documentos, as informações serão encaminhadas à Superintendência Federal da Pesca em Santa Catarina, responsável pela análise dos cadastros.

Regulamentação foi construída com participação da comunidade

A regulamentação da pesca do camarão foi construída ao longo de anos de reuniões e discussões com a comunidade pesqueira.

O processo contou com a participação do Fórum da Pesca Artesanal do Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, que reúne representantes dos municípios envolvidos.

Para Abdon, a construção coletiva é um dos principais pontos da nova regulamentação. “Esse é um processo que vem sendo construído há mais de 20 anos por várias entidades. Ele foi feito na base, com reuniões nas comunidades e a participação dos representantes dos pescadores”, afirmou.

Além de organizar a atividade, a nova regulamentação tem como objetivo preservar as espécies e garantir a sustentabilidade da pesca.

As regras também devem definir os equipamentos e as modalidades permitidas, incluindo critérios relacionados aos petrechos utilizados e ao tamanho das malhas. A fiscalização deverá acompanhar o cumprimento das normas. “Do ponto de vista ambiental, o objetivo é manter a população de camarões e garantir que exista disponibilidade do recurso. Também será necessário respeitar as modalidades e os petrechos permitidos, porque a fiscalização vai observar, por exemplo, o tamanho da malha e os equipamentos utilizados”, explicou Abdon.

Segundo o secretário, a regulamentação também tem impacto social e econômico, já que a cadeia produtiva envolve não apenas os pescadores, mas também familiares e trabalhadores que atuam no beneficiamento e na comercialização do camarão. “A pesca não envolve apenas o pescador. Existe toda uma cadeia produtiva. Muitas mulheres participam da limpeza e do beneficiamento do camarão. É uma atividade que precisa ser vista do ponto de vista econômico, social e ambiental”, destacou.

Para Abdon, o ordenamento pode ajudar a preservar o recurso pesqueiro e, ao mesmo tempo, fortalecer uma atividade que faz parte da história e da economia de diversas comunidades do Sul de Santa Catarina. “O planejamento ajuda a evitar decisões tomadas apenas em situações de emergência. Eu vejo esse processo de forma positiva porque ele foi construído com a participação da base, dos próprios pescadores e das comunidades”, concluiu.

Confira entrevista completa

A CCRViaCosteira informou que os trabalhos de reparo na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, seguem em andamento dentro do cronograma estabelecido pela concessionária. As equipes atuam 24 horas por dia, com monitoramento contínuo dos setores de Operações, Engenharia e Manutenção.

Para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas, a ponte permanece totalmente interditada ao tráfego de veículos durante a execução dos serviços.

Desvios do tráfego

No sentido Sul, em direção a Porto Alegre, o desvio passa a iniciar no km 311 da BR-101. Os veículos são direcionados para a via marginal e seguem pela Ponte de Cabeçudas até o bairro Bananal, onde podem retornar à pista expressa.

Já no sentido Norte, em direção a Florianópolis, os motoristas devem acessar o desvio no km 315, no bairro Bananal, seguindo pela via marginal em direção à Ponte de Cabeçudas. A partir dali, o trajeto continua até as proximidades do Posto Lagoa, pela pista marginal, que opera temporariamente em mão dupla durante o período das obras.

Uma mulher ficou ferida após um acidente de trânsito envolvendo um automóvel e um micro-ônibus na manhã desta terça-feira (14), na SC-443, no bairro Linha Anta, em Criciúma.

O Corpo de Bombeiros Militar de Morro da Fumaça foi acionado por volta das 11h27 para atender à ocorrência. No local, a condutora do automóvel foi encontrada dentro do veículo, sentada, consciente e orientada.

Durante a avaliação, a vítima relatou dores na região do tórax e no joelho direito. Após receber atendimento pré-hospitalar, ela foi retirada do veículo com segurança, colocada em uma maca retrátil e encaminhada pela equipe do ASU ao Hospital São Donato, para avaliação médica.

A Polícia Militar já estava no local e permaneceu responsável pelos veículos e pelos demais procedimentos relacionados à ocorrência.

Uma tentativa de estelionato foi registrada na tarde desta terça-feira (14), em uma agência bancária localizada na Rua Siderúrgica, no Centro de Siderópolis.

Segundo a Polícia Militar, um homem de 25 anos tentou descontar um cheque clonado no valor de R$ 3.980. Durante a conferência, funcionários do banco constataram que um cheque original com os mesmos dados já havia sido compensado anteriormente, porém no valor de R$ 1.730, confirmando a fraude.

O suspeito relatou aos policiais que trabalha como motoboy e que teria sido contratado por outra pessoa para realizar o desconto do cheque. Pelo serviço, receberia R$ 350.

Diante da situação, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O cheque utilizado na tentativa de fraude foi apreendido e o caso deverá ser investigado.