Na tarde deste sábado (24), por volta das 14h11, a Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de violência doméstica em uma residência localizada na Estrada Geral Rio Novo, nas proximidades de uma madeireira, em Orleans.

No local, uma mulher de 39 anos relatou ter sido agredida e ameaçada de morte pelo companheiro, de 46 anos, durante uma discussão. A vítima apresentava lesões no pescoço, compatíveis com tentativa de estrangulamento, e informou aos policiais que as agressões seriam recorrentes. O filho da mulher, de 21 anos, interveio para defendê-la e também teria sido ameaçado com uma faca.

Durante o encaminhamento do suspeito à delegacia, já dentro da viatura, o homem passou a resistir à abordagem policial e a proferir ofensas contra os militares, configurando desobediência, resistência e desacato.

O autor foi contido e conduzido à Central de Flagrantes. A vítima manifestou a intenção de solicitar medida protetiva de urgência.

A Secretaria de Educação de Morro da Fumaça inicia, no dia 2 de fevereiro, a confecção das carteirinhas de estudante para o primeiro semestre de 2026. A emissão do documento é obrigatória para todos os alunos, das redes municipal e estadual de ensino e estudantes universitários e de cursos técnicos, que utilizam o transporte escolar oferecido pelo município. O documento não será exigido de imediato no início das aulas, permitindo que seja apresentado após um período de adequação.

Para os alunos da Rede Municipal de Ensino fumacense a emissão das carteirinhas será nas próprias escolas, já para alunos da rede estadual, cursos técnicos e universitários, a confecção e renovação é realizada na sede da Secretaria de Educação, no Edifício San Valentin, localizado na Avenida Inocente Pagnan, nº 20, primeiro andar, no Centro de Morro da Fumaça.

Para a emissão do documento, é necessário apresentar carteira de identidade, uma foto 3×4, comprovante de residência impresso e atestado de matrícula impresso.

O transporte gratuito atende estudantes das redes pública municipal e estadual, além de universitários e alunos de cursos técnicos de instituições como Hospital São José, UniSatc, Cedup, Unesc, Esucri, IFSC e Unisul.

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou oficialmente ao centro do debate nacional e está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que coloca o tema entre as principais discussões legislativas previstas para 2026. A medida reacende o debate sobre segurança pública, responsabilização juvenil e os limites do sistema socioeducativo.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após 2025 ser marcado pela participação de adolescentes em crimes graves, como homicídios, tráfico de drogas, roubos com violência e atos infracionais cometidos com uso de armas.

Para o advogado criminalista Diego Campos Maciel, o avanço da proposta no Congresso representa um marco importante, mas o debate precisa ser técnico e baseado em dados, e não apenas na comoção gerada por casos isolados. É um erro tratar a redução da maioridade penal apenas como resposta imediata a crimes que chocam a sociedade. O ponto central é entender se o sistema penal adulto está preparado para absorver esses jovens e se isso, de fato, contribui para a redução da violência”, afirma.

Atualmente, adolescentes de 16 e 17 anos respondem por atos infracionais e podem ser internados por até três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta em tramitação altera a Constituição para permitir que jovens dessa faixa etária sejam julgados como adultos em determinados crimes.

Segundo o advogado Diego Campos Maciel, o debate sobre a maioridade penal é impulsionado por uma cobrança legítima da sociedade. “O adolescente não fica impune. Ele é identificado, investigado, julgado e pode, sim, ser privado de liberdade. O que incomoda a sociedade é quando essa resposta parece insuficiente frente à gravidade do crime. A discussão que o Congresso precisa fazer é se reduzir a maioridade penal entrega uma resposta mais efetiva ou se apenas transfere o problema para um sistema penal adulto que já opera no limite”, afirma.

Mesmo que seja aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, antes de ser promulgada.

A Polícia Militar recapturou, na tarde desta sexta-feira (23), um homem de 23 anos que estava foragido do sistema prisional em Lauro Müller. A ocorrência foi registrada por volta das 18h25, na Rua Benício Fernandes Madeira, no bairro Cairu.

De acordo com a PM, a guarnição foi acionada após informações repassadas pela Polícia Civil, de que o foragido que não havia retornado ao presídio após saída temporária, circulava pelo bairro. Com base nos dados, os policiais se deslocaram até o local e realizaram a abordagem.

Após a confirmação da identidade e da condição de foragido, o homem recebeu voz de prisão. Ele foi conduzido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde foi entregue sem apresentar alterações ou resistência.

A ocorrência foi registrada e os procedimentos legais cabíveis foram adotados.