Cerca de 20 famílias, foram beneficiadas por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Orleans, com ações de melhoria habitacional voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. Conforme a necessidade de cada atendimento, o município fornece materiais de construção ou executa também a mão de obra, contribuindo para garantir mais segurança, conforto e melhores condições de moradia.

As intervenções são definidas após avaliação técnica realizada pela equipe da Secretaria, que identifica as necessidades de cada família. Entre os auxílios concedidos estão materiais para instalação de novas janelas, reforma de banheiros, fornecimento de tijolos, telhas, cimento e outros itens de construção destinados à recuperação e adequação das residências.

O secretário de Assistência Social e Habitação, Weliton Debiasi Bianco, destaca que o trabalho busca atender cada família de acordo com sua realidade. “Cada atendimento é analisado pela equipe técnica para que o auxílio seja direcionado às necessidades de cada residência. Essas melhorias representam mais segurança, dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirma.

O prefeito Fernando Cruzetta ressalta que a melhoria das condições de moradia faz parte das políticas públicas desenvolvidas pela Administração Municipal. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas. Além de apoiar as famílias com melhorias em suas casas, também estamos investindo na qualificação dos espaços da Assistência Social, como o CRAS, o CREAS e o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, para oferecer um atendimento cada vez mais adequado à população”, destaca.

Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o país. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e amplia as barreiras comerciais impostas às mercadorias do Brasil.

A decisão foi divulgada pelo governo norte-americano, que justificou a cobrança com base em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, a medida está relacionada a alegações de que o Brasil não adotaria mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado na cadeia de exportação.

A nova tarifa substitui a sobretaxa temporária de 10% aplicada desde fevereiro. Em alguns casos, ela será somada à tarifa de 25% já existente para determinados produtos brasileiros, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo dos Estados Unidos divulgou uma lista com 471 produtos brasileiros isentos da nova cobrança. Entre eles estão itens considerados estratégicos para o mercado norte-americano, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

O governo brasileiro contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Conforme informou a Agência Brasil, o país é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, desenvolvidas por órgãos de fiscalização e controle. O Ministério das Relações Exteriores acompanha o caso e avalia os próximos passos nas negociações com o governo norte-americano.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Governo brasileiro emite nota 

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Tribunal do Júri realizado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Orleans, condenou um homem de iniciais S. P., morador do bairro Cohab João Paulo II, por tentativa de homicídio contra R. M. B.

De acordo com a acusação, o crime ocorreu depois que o réu entrou em uma briga que já estava em andamento. Durante a confusão, ele teria atingido a vítima com um golpe de faca. Os jurados reconheceram que o acusado agiu com intenção de matar e também consideraram que o crime teve como motivação um motivo fútil.

Na sentença, a juíza fixou a pena em 13 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, com determinação de execução imediata da condenação.

Ao definir a pena, a magistrada levou em consideração a gravidade das consequências do crime. Conforme a decisão, a vítima sofreu ferimentos graves, precisou de atendimento médico intensivo, ficou internada por quatro dias, recebeu transfusão de sangue, permaneceu afastada do trabalho por dois meses e ficou com uma cicatriz permanente.

Durante o mesmo julgamento, o réu foi absolvido da acusação de ter ferido outro homem que também se machucou durante a ocorrência.

Após a leitura da sentença, a defesa informou que irá recorrer da decisão e apresentar as medidas cabíveis dentro do prazo legal.

O condenado possui antecedentes criminais, informação considerada na definição da pena e na manutenção da prisão.

O Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou, nesta quinta-feira (23), um homem acusado de matar a tia afetiva com 87 golpes de faca. A pena foi fixada em 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a vítima havia sido adotada pela família do réu e era considerada irmã do pai dele. Apesar do vínculo familiar, os dois mantinham um relacionamento amoroso extraconjugal.

O crime aconteceu em 1º de junho de 2024, na casa da vítima, em Criciúma. Naquela noite, ela, o acusado e o irmão dele estavam reunidos para um jantar. Conforme a acusação, durante uma conversa, a mulher teria ofendido o réu, que reagiu atacando-a com uma faca.

A perícia apontou que a vítima tentou se defender e pedir ajuda, mas foi atingida diversas vezes em várias partes do corpo. Ela morreu no local após sofrer 87 facadas.

Depois do crime, o acusado e o irmão fugiram para o Rio Grande do Sul. O homem foi preso cerca de duas semanas depois, quando retornava para Santa Catarina.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o homicídio foi cometido com quatro qualificadoras, todas aceitas pelos jurados: recurso que dificultou a defesa da vítima, emprego de meio cruel, motivo fútil e feminicídio, já que os dois mantinham um relacionamento íntimo.

O irmão do réu não chegou a ser julgado. Ele morreu meses depois, durante um confronto com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Conforme o MPSC, ele era foragido do sistema prisional e cumpria pena por outro homicídio.

Novo julgamento

O mesmo réu volta ao Tribunal do Júri nesta sexta-feira (24), na Comarca de Jaguaruna, para responder por outro homicídio.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 15 de junho de 2024, poucos dias após o assassinato da tia afetiva, ele e o irmão viajavam em um táxi quando o motorista teria sido atacado com mais de 53 golpes de faca.

Ainda conforme a acusação, o taxista foi surpreendido enquanto dirigia, sem chance de defesa. Após o crime, os irmãos abandonaram o veículo em Morro da Fumaça. O corpo da vítima foi encontrado no dia seguinte às margens de uma estrada, cerca de 20 quilômetros do local onde o carro havia sido deixado.

A motivação desse segundo crime ainda não foi esclarecida pela investigação.