A 43ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira (9), foi marcada pela aprovação de projetos de lei, pedidos de informações ao Executivo e manifestações sobre assuntos de interesse da comunidade. A reunião durou aproximadamente três horas e foi presidida pelo vereador Leandro Martins (PSD), que assumiu temporariamente o comando do Legislativo devido à ausência de Murilo Hoffmann (Novo), atual prefeito interino.

Um dos principais assuntos foi o Requerimento nº 027/2026, apresentado pelos vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dal Ponte Martins, Pedro João Orben, Mirele Debiasi e Marlise Zomer. O documento solicita informações sobre as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas ou previstas para Orleans entre julho de 2024 e novembro de 2026.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça-feira (10), Dovagner explicou que o objetivo é identificar quais recursos já foram aplicados em obras, quais foram repassados a entidades e quais ainda aguardam utilização.

“A gente sabe que tem algumas emendas que entraram na atual gestão e que elas ainda não foram usadas em obras ou passadas para entidades”, afirmou.

O vereador citou como exemplo uma emenda destinada à Fundação Hospitalar Santa Otília, originada ainda durante o governo estadual de Carlos Moisés. Segundo ele, a solicitação busca esclarecer a situação dos recursos encaminhados ao município, independentemente da origem partidária.

Feminicídio em Orleans repercute na Câmara

O feminicídio registrado na madrugada da última sexta-feira (6), no bairro Barro Vermelho, também foi abordado durante a sessão. A vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB), vice-presidente da Procuradoria da Mulher, utilizou a tribuna para defender o fortalecimento das ações de prevenção à violência contra a mulher.

O crime, que resultou na morte de uma empresária de 77 anos, causou grande repercussão no município. O companheiro da vítima, de 68 anos, também foi encontrado morto.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Maiara destacou a importância de denunciar situações de violência e procurar ajuda antes que as agressões se agravem.

“Quando a mulher se sente com medo, acuada, em situação que lhe leve a um constrangimento, procure ajuda”, orientou.

A parlamentar lembrou que as vítimas podem buscar apoio nas unidades de saúde, no CRAS, no CREAS e por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar. Casos de violência também podem ser denunciados pelos telefones 190 e 180.

Projetos aprovados e melhorias solicitadas

Durante a sessão, quatro projetos do Executivo foram aprovados em segunda votação. As propostas tratam da possibilidade de notificações eletrônicas em processos administrativos sanitários, da reorganização de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, de regras de transparência para emendas parlamentares impositivas e da ratificação do protocolo do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Crianças e Adolescentes (CIACA).

Também foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de autoria de Murilo Hoffmann que denominam a Rua nº 610, no bairro Taipa, como Rua Irmãos Borger, e a Rua nº 600, no bairro São Jerônimo, como Rua João Brighente.

A vereadora Jana Coan (PL) apresentou uma moção de aplauso à equipe de voleibol que representou Orleans na Taça Paraná.

Já a vereadora Marlise Zomer solicitou reparos na pavimentação da Rua Ayrton Senna, no bairro Nova Orleans, e o fornecimento de uniformes aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sobre a pavimentação, o vereador Joel Cavanholi (PL) informou que os serviços de manutenção já estão na programação do município.

A secretária de Educação, Elisabete Menegasso Bagio, também participou da sessão e utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre o calendário de matrículas e rematrículas da rede municipal de ensino.

Leandro Martins assume temporariamente a presidência

Com Murilo Hoffmann à frente da Prefeitura até 15 de novembro, o vice-presidente da Câmara, Leandro Martins, assumiu temporariamente a presidência do Legislativo.

Leandro destacou a satisfação de comandar os trabalhos pela primeira vez.

“Oportunidade dessa, não é sempre que aparece. A gente fica contente de poder conduzir o trabalho da Casa, com responsabilidade, cuidado, cautela”, afirmou.

O vereador também comentou as articulações para a presidência da Câmara em 2027, mencionando conversas sobre a possibilidade de Jana Coan assumir o cargo. Para 2028, citou um possível acordo para dividir a presidência entre ele e o vereador Cuca (PSD), por seis meses cada.

As definições, no entanto, dependem das eleições internas e dos procedimentos previstos pelo Legislativo.

Confira

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Speculum, em Forquilhinha. A ação investiga suspeitas de irregularidades em compras realizadas pela Prefeitura em 2021, que somam aproximadamente R$ 50 mil. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro. Os mandados, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, foram cumpridos em residências de investigados e em setores da Prefeitura ligados aos processos de compras públicas.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que propostas comerciais falsas tenham sido utilizadas para simular uma concorrência entre fornecedores e favorecer determinadas contratações.

A investigação também identificou suspeitas de criação de contas de e-mail em nome de terceiros, que teriam sido utilizadas para encaminhar orçamentos nos processos de compra.

Possível participação de agente público é investigada

O Ministério Público também apura se algum agente público participou das supostas irregularidades, especialmente na solicitação, no recebimento e na utilização dos orçamentos apresentados.

Durante a operação, os agentes buscaram documentos, computadores, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam ajudar a esclarecer os fatos. Os itens apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise.

O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Prefeitura de Forquilhinha se manifesta

Após a operação, a Prefeitura de Forquilhinha divulgou uma nota oficial informando que tomou conhecimento da investigação e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

“O município respeita a atuação das autoridades e está à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todos os esclarecimentos e documentos que forem solicitados”, informou a administração municipal.

A Prefeitura também reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, além de destacar a importância de que os fatos sejam esclarecidos pelas instituições competentes.

Até o momento, não há confirmação de fraude nem de responsabilidade criminal dos investigados.

A Secretaria de Educação de Orleans reforça o alerta às famílias sobre o prazo para matrículas de novos alunos na rede municipal de ensino. O período, que começou em 3 de novembro, termina nesta sexta-feira (13). A orientação é que os pais e responsáveis procurem as unidades escolares dentro do prazo, para garantir a organização das turmas e o planejamento do ano letivo de 2027.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, na manhã desta terça-feira (10), a secretária municipal de Educação, Elisabete Menegasso Bagio, reforçou a importância de respeitar os prazos para que a rede consiga organizar as turmas e planejar os atendimentos do próximo ano.

“É importante que os pais procurem as instituições, porque com a rematrícula realizada nesse ano a gente tem condições de planejar as ações para o ano seguinte”, explicou.

O período de rematrículas para os estudantes que já frequentam a rede ocorreu entre 26 e 30 de outubro. No entanto, conforme a secretária, as famílias que não conseguiram comparecer nesse período ainda podem procurar as escolas para regularizar a situação.

Elisabete também orientou os responsáveis a escolherem, sempre que possível, uma unidade próxima de casa, o que facilita o transporte, o acompanhamento dos filhos e a segurança no deslocamento.

Documentos necessários para a matrícula

Para matricular novos alunos, os pais ou responsáveis devem apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento e CPF do estudante;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de vacinação emitida pela Unidade Básica de Saúde;
• Foto 3×4;
• RG e CPF dos pais ou responsáveis legais.

Conforme a situação do estudante, também poderão ser solicitados histórico escolar, atestado ou laudo médico e documentos de guarda, tutela ou adoção.

Para as rematrículas, é necessário preencher e assinar a ficha fornecida pela escola, além de apresentar o comprovante de residência e a declaração de vacinação atualizados.

As famílias que desejam vagas em período integral na Educação Infantil devem observar os critérios específicos de comprovação de trabalho previstos no edital.

Melhorias previstas nas escolas

Durante a entrevista, a secretária também avaliou o ano letivo de 2026 e reconheceu que, apesar das dificuldades, a educação municipal apresentou avanços.

“Vejo que a educação da rede municipal tem grandes avanços, tem muitas perspectivas de qualificar mais ainda a aprendizagem dos seus estudantes”, afirmou.

Entre as melhorias previstas está a reforma da escola da comunidade de Brusque do Sul, com início esperado para o recesso escolar. Também está em planejamento a reforma e ampliação do CMEI Recanto do Saber, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento às crianças.

Elisabete informou ainda que o último dia de aula de 2026 está previsto para 15 de dezembro. A data de retorno dos estudantes em 2027 deverá ser confirmada no calendário oficial.

Ao final da entrevista, a secretária reforçou o pedido para que as famílias procurem as escolas dentro do prazo.

“Solicitamos encarecidamente que os  pais se dirijam às instituições escolares, às nossas creches, às nossas escolas, e matriculem os seus filhos. E também dizer a eles que confiem no trabalho que é feito na rede municipal de ensino, porque nós temos profissionais excelentes trabalhando dia a dia, fazendo o seu melhor”, concluiu.

Confira entrevista completa

A Rede Municipal de Ensino de Cocal do Sul abre nesta terça-feira (10) o período de rematrículas para o ano letivo de 2027. Pais e responsáveis têm até sexta-feira (13) para renovar a matrícula dos estudantes. Já as novas matrículas serão realizadas entre os dias 17 e 19 de novembro.

A secretária de Educação, Ana Paula Cechinel, orienta as famílias a organizarem a documentação com antecedência. “É importante que os pais fiquem atentos aos prazos e levem todos os documentos necessários. Isso facilita o atendimento e ajuda no planejamento das turmas para o próximo ano”, explica.

O atendimento nas escolas será das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. Nos dias 11 e 18 de novembro, o horário será estendido até as 19h para atender as famílias que não conseguem comparecer durante o expediente.

Documentos para rematrícula:

• Certidão de nascimento e CPF do estudante;
• Cartão do SUS e do plano de saúde, caso possua;
• CPF dos pais ou responsáveis legais;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de trabalho dos responsáveis, com CNPJ, telefone da empresa e horário de trabalho;
• Declaração de guarda, quando houver;
• Carteira de Registro Nacional Migratório, para estudantes estrangeiros;
• Número do NIS, para beneficiários do Bolsa Família;
• Atestado médico ou de nutricionista, para estudantes que necessitam de alimentação especial.

Documentos para novas matrículas

Para as novas matrículas, são exigidos todos os documentos relacionados acima, além da declaração de vacinação atualizada, emitida pela Estratégia Saúde da Família (ESF) nos últimos 60 dias.

As famílias devem apresentar cópias dos documentos direto na unidade escolar.