Desde esta segunda-feira (25), a Sala do Empreendedor de Morro da Fumaça, em parceria com o Sebrae, iniciou a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), com uma programação especial e totalmente gratuita voltada ao fortalecimento, regularização e crescimento dos pequenos negócios do município.

Durante toda a semana, os microempreendedores individuais terão acesso a orientações, consultorias e serviços práticos para auxiliar na gestão e desenvolvimento das atividades.

Nesta terça-feira (26), os empreendedores poderão buscar orientações sobre parcelamento de dívidas do MEI. Já na quarta (27), a atividade será focada em consultoria de marketing digital. Na quinta-feira (28), a programação contempla consultoria de crédito e, na sexta-feira (29), o atendimento será destinado à realização da declaração anual do MEI.

De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Econômico de Morro da Fumaça, Henrique Raldi, a ação busca aproximar os empreendedores de serviços que podem contribuir diretamente para o fortalecimento dos negócios. “A Semana do MEI é uma oportunidade para que os microempreendedores tenham acesso gratuito a orientações e serviços importantes para manter a regularidade do negócio e também buscar novas formas de crescimento. Organizamos uma programação prática, com atendimentos voltados às necessidades do dia a dia do empreendedor”, destaca.

O atendimento ocorre na Sala do Empreendedor, ao lado do Paço Municipal, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A OAB Subseção Criciúma recebeu, nesta segunda-feira (25), um ato de Desagravo Público em favor da advogada Aline Borges da Silva, que foi agredida e teve suas prerrogativas violadas por policiais militares em 2024, no município de Içara. A Sessão Solene ocorreu em frente à sede da Ordem e contou com o apoio e presença do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli; do presidente da OAB Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia; e do presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

Em 2024, Aline e sua mãe foram abordadas de forma agressiva por dois policiais militares lotados à época no 29º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, ao tentarem acompanhar uma ocorrência no estacionamento de um supermercado. Mesmo após se identificar como advogada e amparada pelos direitos da profissão de acompanhar a abordagem, ela foi atingida com spray de pimenta, imobilizada e algemada. A situação resultou em ferimentos físicos e psicológicos à advogada, comprovados por laudo de corpo de delito.

Segundo o presidente da OAB Criciúma, o ato de Desagravo Público teve como principal objetivo posicionar a entidade contra a atitude agressiva e isolada de dois profissionais que respondiam ao batalhão. “Quando uma advogada é agredida no exercício legítimo de sua profissão, toda a sociedade é atingida. A advocacia catarinense não aceita abuso de autoridade, não se intimida diante da violência e não renuncia as suas prerrogativas. Esse desagravo não tem como objetivo nos posicionar contra a Polícia Militar enquanto instituição, mas, sim, de reafirmar um princípio essencial do Estado Democrático de Direito”, declarou Menezes.

Desde o ocorrido, a Ordem tem dado destaque para o caso e realizado iniciativas de auxílio e apoio à profissional, além de promover ações públicas a fim de que os policiais militares envolvidos na agressão fossem responsabilizados.

Desagravo Público
O Desagravo Público é um instrumento institucional apresentado formal e solenemente, que tem por finalidade repudiar publicamente a conduta de autoridades ou entidades que violem as prerrogativas profissionais da advocacia, além de prestar solidariedade ao advogado desrespeitado no exercício de sua profissão.

“Atacar um advogado no exercício da sua profissão é atacar a arquitetura do Estado Democrático de Direito, é violar o devido processo legal e ignorar os nossos direitos e garantias institucionais. O desagravo não é uma revanche, não é um contra-ataque da Ordem perante os atos do poder público ou do agressor, é uma reparação. É a advocacia dizendo para a sociedade que não se silencia, não tolera e não aceita nenhum tipo de violência ou ameaça às prerrogativas profissionais”, destacou o presidente da OAB Santa Catarina.

Aprovado pela Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina, o ato realizado nesta segunda-feira fortaleceu a advocacia da região Sul e prestou solidariedade à advogada Aline.
“A advocacia, hoje, está de mãos dadas. É isso que esse ato também simboliza. Quando uma advogada ou advogado é desrespeitado, agredido e tem suas prerrogativas violadas, nós nos levantamos. E hoje, de maneira inédita na história desta instituição, duas Seccionais, mulheres e homens de estados diferentes, estão unidos em uma só causa: a defesa de uma colega, um trato de respeito entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina a todos aqueles que desempenham esta atividade indispensável à administração da Justiça e, muito mais que isso, indispensável a um país que queira ser democrático”, enfatizou o presidente da OAB Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a operação Sem Estoque, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em crimes de descaminho e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. As ações se concentram em endereços nas cidades de Lages e Criciúma.

Ao todo, são cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços ligados aos investigados, sendo quatro em Lages e um em Criciúma, cidade que aparece como ponto estratégico nas diligências e na cadeia de distribuição do grupo investigado.

A investigação teve início após uma apreensão realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina, que interceptou 276 celulares e outros aparelhos eletrônicos introduzidos irregularmente no país em 13 de junho de 2025. A partir do material recolhido, a Polícia Federal identificou uma estrutura criminosa considerada organizada e estável.

Segundo a PF, o grupo atuava com divisão de tarefas que envolviam a aquisição, transporte, distribuição e comercialização de mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal. As apurações indicam que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 86 milhões.

As diligências também buscam aprofundar a identificação de outros envolvidos e ampliar o conjunto de provas sobre a atuação da organização criminosa.

O combate ao descaminho, segundo a Polícia Federal, vai além da ilegalidade fiscal. A prática reduz a arrecadação de impostos destinados a serviços públicos, gera concorrência desleal com o comércio regular e pode afetar diretamente a economia formal. No caso de produtos eletrônicos, também há riscos relacionados à falta de controle sanitário e à segurança dos consumidores.

A operação segue em andamento, e o material apreendido será analisado para dar continuidade às investigações.

O Lions Clube Princesas do Conde de Orleans realiza no dia 14 de junho, às 15h, o “Café das Princesas”. O evento será no salão da Igreja Católica do bairro Corridas (Loteamento Nova Orleans), com ingressos no valor de R$ 35. A ação tem como objetivo arrecadar recursos para projetos sociais desenvolvidos pelo grupo no município.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a secretária do clube, Rosilane Damazio Cachoeira, destacou que o evento será aberto ao público em geral e contará com cardápio variado e atrações especiais. Segundo ela, a iniciativa marca mais uma etapa das ações do grupo voltadas à comunidade.

A renda obtida com o café será destinada principalmente ao banco ortopédico mantido pelo Lions, que disponibiliza gratuitamente equipamentos como cadeiras de rodas, muletas e andadores para empréstimo à população.

Rosilane também ressaltou o resultado do brechó realizado recentemente pelo clube. A ação arrecadou cerca de R$ 4.220, valor que já está sendo integralmente aplicado na compra de novos itens para o banco ortopédico, como muletas, andadores e colchões, conforme a demanda identificada pelas voluntárias.

“Então todas as atividades que a gente realiza, como o café e o brechó, são revertidas em ações sociais. O nosso foco principal hoje é o banco ortopédico”, explicou.

O banco conta atualmente com cerca de 45 equipamentos e funciona por meio de empréstimos controlados, atendendo moradores que necessitam temporariamente de apoio para locomoção ou cuidados de saúde. Além disso, o clube também presta assistência com cestas básicas e apoio pontual a famílias em situação de vulnerabilidade.

A expectativa da organização é reunir aproximadamente 350 pessoas no evento, com ingressos já disponíveis com as integrantes do clube.

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