A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A PEC estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A proposta prevê uma transição gradual na redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou.

Motta também afirmou que a aprovação ficará marcada na história do Congresso Nacional. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a aprovação da proposta. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.

A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, relembrou a rotina enfrentada pelos trabalhadores.

“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi”, disse.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta representa uma antiga reivindicação das centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.

Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) também criticou a medida e classificou a proposta como eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

*Com informações Agência Brasil

Após a movimentação da Câmara de Vereadores de São Ludgero em torno da possível instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de uso indevido de veículos oficiais, a Prefeitura Municipal se manifestou sobre o caso. Na manhã desta quinta-feira, 28, o Jornal da Guarujá conversou com o prefeito Paulinho Lorenzetti (PL), que comentou o assunto e afirmou que a administração municipal já instaurou uma sindicância interna para investigar a situação.

Segundo o prefeito, desde o início a Prefeitura vem colaborando com os pedidos encaminhados pelo Legislativo e também possui interesse em esclarecer os questionamentos relacionados à utilização da frota municipal.

“Em nenhum momento a prestação das informações foi omitida. Isso também é uma ansiedade da administração resolver esses questionamentos. Estamos aí para fazer o correto, fazer o certo. Não vamos nos omitir de passar informação, não estamos ali para proteger ninguém, muito pelo contrário”

Paulinho afirmou que, paralelamente às discussões sobre a possível CPI, o Executivo já abriu uma sindicância administrativa e criou uma comissão formada por servidores efetivos para conduzir as investigações.

“Instauramos uma sindicância dentro da prefeitura, criamos uma comissão com funcionários efetivos da prefeitura municipal. Esperamos que em breve isso se resolva e que a gente consiga saber quem foram as pessoas que fizeram o uso indevido dos veículos”

O prefeito também ressaltou que, caso sejam confirmadas irregularidades, a administração pretende tomar providências contra os responsáveis.

“Vamos tomar as  providências para que sirva de exemplo e que não façam mais isso”

Além da sindicância, o Executivo informou que passou a adotar novas medidas de controle da frota municipal. Entre elas, está a implantação de um sistema de identificação individual dos condutores dos veículos oficiais.

De acordo com Paulinho Lorenzetti, o modelo atualmente utilizado permite rastrear os deslocamentos dos veículos, mas não identifica exatamente quem estava conduzindo cada automóvel.

“Hoje a prefeitura tem o sistema de rastreador do carro. Ele diz onde o carro esteve e onde ele parou. Só que ainda não conseguimos identificar quem utilizou o carro. A partir dessa nova licitação, teremos um diário de bordo completo e conseguiremos saber exatamente quem usou o carro, a hora que pegou, a hora que saiu e para onde foi”

Segundo o prefeito, a nova licitação prevê um sistema de liberação por identificação individual, permitindo maior controle sobre a utilização da frota pública.

“O carro será liberado por uma espécie de cartão, um chip, e ali vai estar toda a identificação do condutor”

Durante a entrevista, o prefeito de São Ludgero também rebateu as declarações da vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB), que afirmou ao Jornal da Guarujá haver inconsistências e ausência de informações nos materiais encaminhados pela Prefeitura à Câmara.

“Eu acho que a vereadora está equivocada. Todas as informações que tínhamos, passamos. Relatório dos carros, diárias, enfim, tudo o que tinha que ser passado foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Em momento nenhum a administração se omitiu em entregar informações”

Apesar disso, o prefeito afirmou respeitar a movimentação dos vereadores em torno da CPI, embora considere que a sindicância administrativa poderia ter sido concluída antes da abertura de uma comissão parlamentar.

“A gente recebeu essa notícia meio de surpresa, porque poderiam pelo menos ter esperado a apuração da sindicância. Mas é um direito deles, eu vou respeitar”

Paulinho também garantiu que a relação entre Executivo e Legislativo permanece a mesma e afirmou que o debate sobre a possível CPI não altera o diálogo mantido com os vereadores.

“Foi uma decisão deles, eu respeito. Não fico magoado com ninguém, muito pelo contrário. A gente tem que ter essa parceria com o Poder Legislativo. As portas da prefeitura continuam abertas e sempre atendemos todos eles, independente de sigla”

A sindicância instaurada pela Prefeitura segue em andamento e, até o momento, não há prazo oficial divulgado para a conclusão dos trabalhos.

Confira entrevista completa

Todos os vereadores em exercício da Câmara Municipal de São Ludgero participaram de uma reunião com assessoria jurídica especializada, com o objetivo de receber orientações sobre os procedimentos iniciais necessários para a eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A medida busca apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de veículos oficiais da Prefeitura.

O tema ganhou maior repercussão após a aprovação, por unanimidade, em 16 de março de 2026, de um requerimento apresentado pela vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB). O documento solicitava ao Executivo municipal o encaminhamento de informações detalhadas sobre a utilização da frota oficial em datas específicas ao longo do ano de 2025.

Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou que já havia feito solicitações anteriores, mas avaliou que as respostas encaminhadas não foram suficientes para esclarecer todos os pontos levantados. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a vereadora Maria Marlene Schlickmann relatou como iniciou a análise dos dados recebidos e o que motivou novos pedidos de informação.

Segundo ela, a avaliação dos relatórios de rastreamento foi determinante para dar continuidade às solicitações, após identificar inconsistências e lacunas no material apresentado.

“No dia 1º de dezembro recebi o relatório dos rastreadores impressos, mais de mil e oitentas páginas impressas. Fiz uma análise e percebi que realmente as denúncias tinham sentido e solicitei as informações que não vieram junto com esses relatórios”

A vereadora afirmou ainda que, ao analisar os registros, percebeu a ausência de informações consideradas essenciais para a fiscalização do uso da frota pública, especialmente em relação à identificação de condutores e à finalidade dos deslocamentos.

“Não veio a identificação dos servidores, não veio o objetivo de deslocamento, não vieram possíveis despesas com diárias ou horas extras, uma vez que os deslocamentos mais questionáveis eram em finais de semana e à noite”

De acordo com Maria Marlene, após novos pedidos formais de complementação, a Prefeitura informou que não enviaria mais documentos além dos já disponibilizados.

“No dia 27 de fevereiro de 2026 recebi a resposta de que os documentos necessários e as informações disponíveis pela prefeitura já haviam sido encaminhadas e que nada mais iriam acrescentar”

Diante da ausência de novas informações, os vereadores passaram a discutir a possibilidade de instaurar uma CPI, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos. A parlamentar reforçou que o processo não tem caráter acusatório, mas de fiscalização.

“Ninguém está aqui acusando ninguém. Não citamos nome de ninguém. Nós precisamos apenas respostas, precisamos esclarecer os fatos. Esse é o nosso papel como vereadores”

Ela também explicou que a instalação da CPI depende do apoio mínimo de um terço dos vereadores e do cumprimento das etapas regimentais da Câmara.

“Para instauração da CPI basta inicialmente o requerimento por parte de três vereadores, então um terço da Casa é suficiente”

Segundo a vereadora, os parlamentares devem realizar novas reuniões para definir os próximos passos e avaliar a formalização da comissão.

Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e ao final deverá produzir relatório a ser encaminhado ao Ministério Público. Sobre o alcance do trabalho, ela destacou que a comissão não possui função de julgamento.

A definição sobre a abertura formal da investigação deve ocorrer após as próximas reuniões entre os vereadores.

Confira entrevista completa

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina deu um importante passo na ampliação dos serviços prestados à população de Lauro Müller. A partir desta quarta-feira (27), o quartel do município passa oficialmente a contar também com o serviço operacional de atendimento pré-hospitalar realizado pelo CBMSC, fortalecendo ainda mais a estrutura de resposta às ocorrências de emergência no município.

Até então, os atendimentos de urgência e emergência com ambulância eram realizados exclusivamente pela equipe do SAMU. Com a chegada da nova ambulância disponibilizada pelo 4º Batalhão de Bombeiros Militar, Lauro Müller passa a contar também com a atuação da equipe do Corpo de Bombeiros neste tipo de atendimento, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais agilidade no suporte à população.

A solenidade realizada no quartel do município marcou oficialmente o início desta nova fase para a corporação em Lauro Müller, considerada um marco histórico para a unidade local do Corpo de Bombeiros Militar.

Além da entrega da ambulância e da implantação do serviço de atendimento pré-hospitalar, o ato também marcou a atualização visual da estrutura do quartel. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina vem promovendo em todas as unidades do Estado a substituição da tradicional pintura amarela pela nova tonalidade em cinza cromo.

Conforme a corporação, a mudança busca gerar mais economia aos cofres públicos ao longo dos anos, já que a nova cor possui menor desgaste causado pelo tempo e pela exposição ao sol, reduzindo a necessidade de repinturas frequentes. A estimativa do CBMSC é de uma economia aproximada de R$ 40 milhões em um período de 20 anos em todo o Estado.

A cerimônia contou com a presença do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, acompanhado de integrantes da equipe de governo municipal, além de autoridades militares da corporação.

Estiveram presentes o tenente-coronel Henrique Piovezam da Silveira, comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar; o major Vinicius Mourão Marcolim, comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão; o capitão Bruno de César Toledo Camilo, chefe do Estado Maior do 4º Batalhão; o capitão Felipe Daniel da Silva, comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão; o sargento Flávio Costa Araújo, comandante do quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Lauro Müller; além do pároco da Paróquia Imaculado Coração de Maria, padre Júnior Demarch, e do diácono Marco Antônio Amboni.