Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até 31 de dezembro para comprovar o exercício da atividade pesqueira referente ao ano de 2025. O prazo é decisivo para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para garantir o acesso a benefícios e políticas públicas voltadas ao setor.

A comprovação ocorre por meio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento no qual o profissional informa dados sobre a pesca realizada ao longo do ano, como espécies capturadas, locais, períodos e métodos utilizados. O envio do relatório é feito exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, de forma online.

Além da inserção do Reap no sistema, também termina no dia 31 de dezembro o prazo para a realização do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual, sendo indispensável para a regularização do pescador profissional.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a adoção da CIN permite a integração das bases de dados do Governo Federal, ampliando a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de contribuir para a redução de fraudes e assegurar que os recursos cheguem, de fato, aos trabalhadores da pesca.

O cumprimento dos prazos é essencial, especialmente para quem depende do seguro-defeso, pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A não regularização pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do registro profissional.

A recomendação é que os pescadores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando contratempos e possíveis prejuízos financeiros.

Uma adolescente de 13 anos foi apreendida na noite desta quinta-feira (25), em Forquilhinha, após agredir a própria mãe e o padrasto.

De acordo com a PM, um homem de 38 anos relatou que ele e a esposa, de 34 anos, haviam saído para almoçar e, ao retornarem para casa, perceberam que a enteada, de 13 anos, não estava na residência. Preocupado, o padrasto foi até o bairro Progresso, onde suspeitava que a adolescente estivesse, na casa de um homem de 27 anos, com quem ela mantém um relacionamento.

No local, ocorreu um desentendimento entre o padrasto e o homem, mas a adolescente acabou sendo levada de volta para casa. Já na residência da família, a jovem passou a apresentar comportamento agressivo, agredindo a mãe com tapas no rosto e fazendo ameaças de morte contra os moradores, inclusive contra crianças de 3 e 4 anos.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, a adolescente arremessou um vaso contra o padrasto, atingindo-o no rosto e causando ferimentos leves. A mãe confirmou as agressões e informou que a filha vem apresentando mudanças de comportamento há cerca de um mês, com atitudes de irritação e dificuldade de convivência.

A adolescente admitiu as agressões e afirmou que os conflitos estariam relacionados ao relacionamento com o homem de 27 anos. O Conselho Tutelar foi acionado, mas informou que não compareceria ao local.

Diante da situação, a menor foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, junto com as vítimas, para os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Científica de Santa Catarina (PCISC) encerra 2025 com um balanço marcado pelo fortalecimento da atuação pericial, expansão da capacidade institucional e um conjunto de ações que elevaram a qualidade dos serviços oferecidos à população. Entre todos os avanços, o destaque do ano foi a consolidação do Programa Identidade Catarina, que reposicionou o estado como referência nacional em identificação civil digital, ampliando o acesso à documentação e modernizando fluxos que impactam diretamente o cidadão. Com foco em tecnologia, agilidade e acessibilidade, o programa impulsionou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que atingiu a marca de 2 milhões de documentos emitidos.

Com investimentos em modernização e atendimento integrado, Santa Catarina dobrou a capacidade diária, passando de 2 mil para 4,5 mil atendimentos. Entre as inovações já implantadas, destacam-se: a solicitação da segunda via online, sem necessidade de deslocamento; o acompanhamento automatizado por e-mail; e a retirada simplificada em postos físicos. E as melhorias seguem em expansão. Nos próximos meses, o programa deverá implementar a emissão online da primeira via da CIN e a confecção da carteira diretamente em maternidades, garantindo documentação imediata aos recém-nascidos.

O Identidade Catarina também está no centro do processo de inclusão social no sistema prisional. A Polícia Científica iniciou a instalação dos Postos de Emissão de Documentos de Identificação Civil (PEDICs) nas unidades prisionais do estado. A iniciativa, realizada em parceria com a Sejuri, capacitou diversos Policiais Penais no uso da plataforma SMART, permitindo que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à documentação civil diretamente nas unidades prisionais. Documento esse fundamental para a reintegração social.

A PCISC também reestruturou seus Programas Institucionais, incorporando um novo fluxo de agendamentos via site oficial para palestras, ações educativas, mutirões de documentação e atividades em comunidades e escolas. Com o novo modelo, 127 ações foram realizadas em 47 municípios, beneficiando cerca de 6.500 pessoas. Entre elas, destacam-se: mutirões de CIN voltados a pessoas vulneráveis; coletas de DNA de familiares de pessoas desaparecidas; formações interinstitucionais; e palestras sobre ciências forenses em escolas públicas e privadas.

A publicação do Decreto nº 968/2025 que instituiu a Indenização Uniforme para servidores da Polícia Científica, no valor de R$ 1.700,00, pago no mês de aniversário e com reajuste anual pelo IPCA, também foi uma das iniciativas de destaque da PCISC. O benefício contempla também integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), reforçando a valorização e a padronização da atividade pericial.

A Academia de Perícia da PCISC formou 49 novos Agentes de Perícia Criminal, ampliando a capacidade operacional da instituição. Também foi anunciado o concurso público para 60 vagas de Perito Oficial, abrangendo as áreas de Medicina Legal, Criminalística, Laboratórios e Identificação Civil e Criminal.

Em 2025, a Polícia Científica teve atuação decisiva em uma das ocorrências mais sensíveis do ano: a tragédia envolvendo a queda de um balão turístico em Praia Grande, no dia 21 de junho, que resultou em oito vítimas fatais. Mais de 30 servidores participaram da operação, com equipes especializadas em Engenharia Forense, Papiloscopia, Medicina Legal e Odontologia Legal. O trabalho empregou equipamentos de última geração, incluindo drone e escaneamento 3D, garantindo precisão no mapeamento e registro dos vestígios.

A Polícia Científica de Santa Catarina avançou também com importantes entregas estruturais e modernização de suas unidades. Em Balneário Camboriú, foi inaugurada a nova Superintendência Regional, com 1.300 m², laboratórios e setores forenses ampliados, além da previsão de uma Sala Lilás em 2026. Já em Jaraguá do Sul, o novo Posto de Emissão da CIN, instalado no Partage Shopping, ampliou o acesso e garantiu mais agilidade no atendimento. Em Curitibanos, a instituição recebeu uma nova sede com setores de Identificação, Protocolo, Criminalística e Medicina Legal, em localização central e acessível. A estrutura atende quatro municípios e substitui um imóvel que já não comportava as necessidades da região. Em São Miguel do Oeste, a nova sede regional representou um salto técnico e operacional para os 27 municípios atendidos, com 1.068 m² planejados para fluxos adequados, segurança e acessibilidade. O investimento total supera R$ 1,2 milhão e inclui ambientes especializados, como consultório com isolamento acústico, áreas de manejo de vestígios e acesso coberto para apoio às forças de segurança.

A noite de Natal foi marcada por luto em Orleans. Claudio Junior Rosa Alves, de apenas 13 anos, perdeu a vida após um acidente de motocicleta, registrado na noite desta quarta-feira (24).

De acordo com as informações, o jovem havia ido passar a ceia de Natal na casa de familiares, na localidade de Pindotiba. Durante a confraternização, ele saiu para se deslocar até outra residência da família e, para isso, utilizou uma motocicleta Honda Biz.

Com a demora no retorno, familiares iniciaram buscas e encontraram o adolescente caído em um barranco, inconsciente, com a motocicleta a alguns metros de distância. Ele foi colocado em um veículo particular e encaminhado ao Hospital Santa Otília, porém não resistiu.

A Polícia Militar foi acionada pela Central de Emergência e compareceu à unidade hospitalar, onde o menor já havia dado entrada sem sinais vitais. Durante a verificação inicial, não foram constatadas lesões aparentes, sendo observado apenas um leve inchaço na região do pescoço.