O governo federal publicou um novo decreto que endurece as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, conhecida como “Decreto Cão Orelha”, aumenta significativamente o valor das multas e busca reforçar o combate à violência contra animais.

Com a nova regra, as penalidades administrativas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para casos de maus-tratos. Em situações consideradas mais graves — como quando há morte do animal, mutilações, sofrimento extremo ou reincidência do agressor — o valor da multa poderá ser multiplicado, chegando a até R$ 1 milhão.

O decreto foi batizado em homenagem ao cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. O animal morreu após sofrer agressões, caso que gerou grande repercussão e mobilização de protetores da causa animal nas redes sociais e em diferentes regiões do país.

A medida atualiza as regras de punição administrativa para crimes ambientais envolvendo animais. Antes do decreto, as multas previstas eram significativamente menores e, segundo especialistas e defensores da causa animal, muitas vezes não tinham efeito suficiente para coibir esse tipo de crime.

A iniciativa busca ampliar a responsabilização de quem pratica violência, abandono ou qualquer tipo de crueldade contra animais, além de fortalecer a atuação de órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização.

Casos de maus-tratos podem ser denunciados às autoridades policiais e também aos órgãos ambientais, que podem aplicar as penalidades previstas na legislação. O objetivo da nova regulamentação é aumentar a proteção aos animais e estimular uma maior conscientização da sociedade sobre o tema.

Três pessoas ficaram feridas após um acidente entre um VW Gol e um Ford Fiesta, na madrugada desta sexta-feira (13), na rodovia SC-108, no bairro Murialdo, em Orleans. A ocorrência foi registrada por volta das 4h59.

O motorista do Gol, um homem de 62 anos, já estava fora do carro quando os socorristas chegaram. Ele estava consciente e relatava dor entre o peito e o ombro direito. Após os primeiros atendimentos, foi encaminhado ao hospital para avaliação médica. O condutor informou que seguia de Braço do Norte em direção a Lauro Müller quando o outro veículo teria invadido a pista.

No Ford Fiesta estavam duas mulheres. A passageira, de 20 anos, foi encontrada sentada no banco do carona. Ela estava consciente e reclamava de dor no tornozelo direito. Após avaliação inicial, não houve suspeita de fratura, mas ela também foi levada ao hospital para exames.

A motorista do Fiesta, de 39 anos, também estava consciente, mas apresentava dor de cabeça e sinais de abalo emocional após o acidente. Ela contou que estava a caminho do trabalho quando não percebeu o veículo que vinha pela rodovia e acabou ocorrendo a colisão.

Depois do atendimento às vítimas, foi acionada a Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina, responsável pelos procedimentos no local do acidente. Todas as vítimas foram encaminhadas ao hospital para avaliação médica.

A capoeira passa a integrar, em 2026, o conjunto de oficinas oferecidas pelo Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Associação Recreativa Esportiva Sidera (Aresi). A nova modalidade atende a uma demanda já existente no município e será destinada a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos incompletos.

As inscrições para os interessados já estão abertas e podem ser realizadas no Ginásio Antônio Espíndola Ramiro, na avenida Florenço, nº 57, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

As aulas serão realizadas às quintas-feiras, das 10h10 às 11h10 e das 15h às 16 horas.

Para se inscrever é necessário estar acompanhado de um responsável e apresentar documento (RG ou CPF).

“Estamos muito felizes em incluir a capoeira nas oficinas oferecidas pelo município. Além de ser uma atividade física, a capoeira também é cultura, disciplina e integração. Essa era uma demanda que já existia em Siderópolis, e agora crianças e adolescentes terão a oportunidade de aprender, praticar esporte e se desenvolver por meio dessa modalidade”, afirmou o coordenador de Esportes, Odair da Silva, o Oda.

“Nosso objetivo é oferecer cada vez mais oportunidades para que os jovens de Siderópolis possam aprender, se desenvolver e ter acesso ao esporte”, destacou o prefeito Franqui Salvaro.

A data de início da oficina será divulgada após o encerramento das inscrições.

Um homem foi condenado a 14 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, após atropelar uma vítima durante uma briga no município de Orleans. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da comarca que aconteceu nesta quinta-feira, dia 12, nas dependências da Câmara de vereadores do município.

De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu após um desentendimento entre o acusado e a vítima em um posto de combustíveis da cidade. Durante a discussão, o homem utilizou um veículo para atingir a vítima e o prensou contra um caminhão que estava estacionado no local.

Com o impacto, a vítima sofreu ferimentos graves e precisou de atendimento médico. O caso foi investigado e posteriormente encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Durante o julgamento, os jurados analisaram provas e depoimentos apresentados no processo e reconheceram que a conduta do acusado configurou tentativa de homicídio, já que o veículo foi utilizado como instrumento para atingir a vítima.

Com a decisão, o réu foi condenado a cumprir 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.