A Administração de Cocal do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promove nesta quinta-feira (18) a IX Conferência Municipal de Saúde. O encontro reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil para discutir desafios e definir propostas para a saúde do município.

A participação é aberta à comunidade e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/ZTmoTf591MiD3eU39.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência seguirá os eixos definidos pelo Conselho Nacional de Saúde, abordando temas como o financiamento do SUS, os impactos das emergências climáticas, a justiça socioambiental e a construção de uma rede de atenção cada vez mais integrada e humanizada.

Para a secretária de Saúde, Giovana Galato, a conferência é um espaço para aproximar a população das decisões que impactam os serviços oferecidos à comunidade.

“A saúde pública se fortalece quando ouvimos quem utiliza os serviços e quem está na linha de frente do atendimento. A conferência é um espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva, onde cada contribuição pode fazer a diferença para o futuro da saúde em Cocal do Sul”, afirma.

Além de discutir os desafios atuais, os participantes poderão apresentar propostas que serão encaminhadas às etapas estadual e nacional da conferência, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

A programação inclui abertura oficial, apresentação do tema central, grupos de trabalho e votação das propostas elaboradas ao longo do encontro. Todos os participantes terão direito à voz, e os delegados eleitos poderão votar nas deliberações.

Com a proximidade do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcado para esta sexta-feira (19), muitos torcedores já começam a se preparar para as comemorações. No entanto, uma regra em vigor em Santa Catarina merece atenção: o uso de fogos de artifício com estampido está proibido em todo o estado.

A Lei Estadual nº 19.764/2026, sancionada em março deste ano, proíbe a utilização de rojões, bombas e outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos intensos. Permanecem permitidos apenas os fogos de efeito visual silencioso.

A legislação foi criada com o objetivo de proteger pessoas com sensibilidade auditiva, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de idosos, pessoas enfermas e animais, que costumam sofrer com o barulho provocado pelos fogos tradicionais.

Período de adaptação

Embora a lei já esteja em vigor, o decreto regulamentador estabeleceu um período de 180 dias para orientação da população e dos comerciantes. Durante esse prazo, os órgãos de fiscalização atuam principalmente de forma educativa, esclarecendo dúvidas e promovendo a conscientização sobre as novas regras.

O comandante da 2ª Companhia do 29º Batalhão da Polícia Militar de Orleans, capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior, explica que o foco neste momento é a conscientização da comunidade.

“A Polícia Militar de Santa Catarina orienta que a lei que proíbe fogos de artifício com estampido já está em vigor e, neste momento de adaptação, a atuação tem caráter educativo, com foco em informar e sensibilizar a comunidade. Mais do que fiscalização, é fundamental a responsabilidade e a consciência coletiva sobre os prejuízos que o barulho pode causar a pessoas e animais”, afirma.

Venda já está proibida

Apesar do período de orientação, a comercialização e a aquisição de novos fogos com estampido já não são permitidas em Santa Catarina. Mesmo com o prazo para adequação, não é permitido que os comerciantes adquiram novos fogos com estampido, agora que a lei já foi publicada. A medida busca impedir que novos artefatos com barulho continuem sendo colocados no mercado.

Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar

A legislação prevê multas para quem descumprir as regras após o período de adaptação. Além dos responsáveis pela soltura dos fogos, organizadores de eventos e proprietários de locais que permitirem o uso irregular também poderão ser responsabilizados.

A Polícia Militar orienta que situações de descumprimento sejam comunicadas às autoridades.

“Em ocorrências desta natureza, podem ser adotadas medidas legais, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 190”, destaca o comandante.

Comemorar sem prejudicar o próximo

Com a expectativa de novas comemorações durante a Copa do Mundo, a orientação é que os torcedores optem pelos fogos silenciosos e respeitem a legislação.

“A legislação busca proteger, principalmente, pessoas com TEA, idosos e animais, que são mais sensíveis aos ruídos. Durante a Copa do Mundo, a orientação é que as comemorações sejam feitas com responsabilidade, priorizando o uso de fogos sem estampido e o respeito ao próximo”, completa o capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior.

Um exemplo que retrata a realidade enfrentada por diversas famílias é o de Ana Martins, mãe de Miguel, uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, datas marcadas pela queima de fogos costumavam ser motivo de preocupação.

“Quando começavam os rojões, ele tapava os ouvidos, chorava e corria para se esconder embaixo da cama. Muitas vezes passávamos horas tentando acalmá-lo. Enquanto outras famílias estavam comemorando, nós estávamos tentando fazer com que ele se sentisse seguro”, relata.

Ana conta que a simples possibilidade de um jogo de futebol ou comemorações como as festas de final de ano já gerava ansiedade na família. “A gente fechava portas e janelas, colocava música para tentar amenizar o barulho e evitava sair de casa. É muito difícil ver o sofrimento dele sem poder fazer muita coisa.”

Além das pessoas com sensibilidade auditiva, os animais também estão entre os mais afetados pelos estampidos. Cães e gatos podem apresentar medo, tremores, estresse intenso e até fugir de casa em momentos de grande movimentação de fogos.

Por isso, a legislação catarinense busca incentivar comemorações mais inclusivas, permitindo que todos possam celebrar datas especiais sem causar sofrimento a pessoas e animais mais vulneráveis aos ruídos excessivos.

Os constantes engarrafamentos registrados em frente à Escola de Educação Básica Costa Carneiro, na Rua Aristiliano Ramos, no Centro de Orleans, voltaram a ser tema de debate na Câmara de Vereadores. Durante o uso da tribuna na última sessão do Legislativo, o vereador Dovagner Baschiroto (MDB) chamou a atenção para os transtornos enfrentados diariamente por motoristas, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Segundo o vereador, o problema ocorre porque veículos particulares estariam estacionando em locais destinados aos ônibus escolares, obrigando os coletivos a parar na pista para realizar o embarque e desembarque dos alunos.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Baschiroto afirmou que recebeu registros enviados por motoristas da educação mostrando a situação.

“Eu recebi fotos dos próprios motoristas da educação que mostram veículos estacionados justamente onde existem placas e faixas amarelas. Muitas vezes são pessoas que não identificam o significado da sinalização ou até pessoas mal educadas que estacionam seus veículos nos horários em que os ônibus precisam encostar para que as crianças façam o embarque e desembarque.”

O vereador destaca que a situação acaba gerando congestionamentos significativos nos horários de maior movimento.

“Isso vem gerando o famoso engarrafamento de grande extensão nos horários de entrada, na saída das 11h45, na entrada da 1 hora da tarde e principalmente às 17 horas, que é o nosso maior horário de fluxo. Somos sabedores de que Orleans praticamente possui uma única avenida central e isso acaba causando um transtorno absurdo no trânsito.”

Fiscalização e conscientização

Durante a entrevista, Baschiroto defendeu que o município intensifique a fiscalização, mas ressaltou que a conscientização dos motoristas também é fundamental.

“O primeiro passo vem pela educação. Muitas vezes não adianta só a caneta. Mesmo sendo multado, isso não resolve sozinho o problema. Hoje nós temos agentes de trânsito que, no meu entendimento, deveriam estar mais presentes nas ruas, orientando, educando, chamando a atenção e, se necessário, multando.”

O vereador também citou que os próprios motoristas do transporte escolar cobram uma atuação mais efetiva nos horários considerados críticos.

“Os próprios motoristas questionam por que os agentes de trânsito não estão na rua, principalmente nesses horários, para fazer essa averiguação e tentar fazer com que o trânsito flua e que os ônibus consigam estacionar nos locais destinados para isso.”

Alternativas já foram discutidas

Baschiroto lembrou que o problema não é recente e que alternativas já foram discutidas antes.

Uma das propostas seria utilizar a rua localizada nos fundos da escola para o embarque e desembarque dos estudantes, reduzindo o impacto no trânsito da região central.

“Há um tempo atrás eu fiz uma indicação para que fosse estudada a utilização da rua atrás do Costa Carneiro. A ideia era que os ônibus parassem naquela parte de trás e que os alunos saíssem por aquele acesso. Na época foi considerada uma boa ideia, mas acabou sendo entendida como inviável. Eu acho que é um assunto que precisa voltar a ser estudado.”

Segundo o vereador, a preocupação é que o problema se agrave nos próximos anos.

“Nós precisamos criar uma alternativa o quanto antes, porque a tendência não é melhorar. A tendência é piorar ainda mais. O trânsito não diminui, a quantidade de veículos só aumenta.”

Ao final da entrevista, Dovagner Baschiroto fez questão de destacar que a situação não começou na atual administração municipal.

“O problema não é atual, não é de hoje. É um problema recorrente de administrações antigas e, infelizmente ou felizmente, acaba caindo no colo da atual administração. Mas é um assunto que a gente precisa sentar, conversar e procurar uma solução para resolver esse problema no município.”

Confira entrevista completa

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) lançou, nesta terça-feira 16, uma página especial dedicada ao acompanhamento e à divulgação de informações sobre o fenômeno climático El Niño. A ferramenta está disponível no portal da Defesa Civil de Santa Catarina, na aba de acesso rápido, e também recebe destaque na página principal por meio de uma janela interativa (pop-up).

“A gente mudou o nome da secretaria para Proteção e Defesa Civil, porque a proteção é que tem que chegar primeiro pras pessoas, então, tudo o que a estiver ao nosso alcance para prevenir, preparar e orientar a nossa população, a gente vai fazer”, disse o governador Jorginho Mello.

Com o título “Fenômeno climático El Niño – Acompanhe as atualizações da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina”, o espaço foi desenvolvido para reunir informações confiáveis e atualizadas sobre o fenômeno, seus impactos e as ações preventivas adotadas pelo Governo do Estado para reduzir riscos e aumentar a resiliência das comunidades catarinenses.

Para o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza, a iniciativa amplia o acesso da população a informações confiáveis e fortalece a cultura da prevenção. “Estamos diante de um cenário climático que exige atenção e preparação. Esta página reúne informações técnicas, orientações práticas e ferramentas que ajudam cidadãos, gestores municipais e instituições a compreender melhor o fenômeno El Niño e a se prepararem para seus possíveis impactos”, destaca o secretário.

A página está organizada em diferentes seções que permitem ao cidadão acessar conteúdos técnicos, orientações de segurança e documentos oficiais de forma simples e intuitiva.

Na aba “Evolução”, os usuários encontram informações sobre a formação do El Niño e o processo de aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial que caracteriza o fenômeno, além de explicações sobre os possíveis reflexos no clima de Santa Catarina.

Já a seção “Orientações” apresenta recomendações de autoproteção para situações de risco associadas aos eventos adversos mais frequentes durante períodos de influência do El Niño, como chuvas intensas e alagamentos, deslizamentos de terra, temporais com raios e ventos fortes, mar agitado e ressaca, tornados e episódios de calor intenso.

Na área “Planos de Preparação”, estão disponíveis o Plano de Contingência (Plancon), que reúne estratégias e protocolos adotados pela Defesa Civil para resposta a desastres, e o Plano Emergencial Familiar, com orientações para que as famílias possam se preparar antecipadamente para situações de risco, incluindo definição de rotas de fuga, montagem de kits de emergência e estabelecimento de pontos de encontro.

A página também disponibiliza a seção “Defesa Civil Mais Próxima”, na qual é possível consultar a localização e os endereços das 21 Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (Coredecs) distribuídas pelo Estado, fortalecendo a aproximação entre a população e a estrutura de proteção e defesa civil.

Em “Notícias”, os usuários podem acompanhar reportagens, boletins e atualizações relacionadas ao fenômeno. Já na aba “Perguntas Frequentes (FAQ)”, estão reunidas respostas para as principais dúvidas sobre o El Niño, seus impactos e as medidas de prevenção recomendadas.

Outro destaque é a disponibilização do “Decreto Estadual n.º 1.530”, publicado em 18 de maio de 2026, que declara estado de alerta climático em Santa Catarina em razão das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. O documento estabelece indicadores objetivos para eventual decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública e institui medidas preparatórias de proteção e defesa civil em todo o território catarinense.

Segundo a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a nova página faz parte das ações de preparação e conscientização da população diante do cenário climático previsto para os próximos meses, ampliando o acesso à informação qualificada e fortalecendo a cultura da prevenção em Santa Catarina.

A página pode ser acessada diretamente pelo portal da Defesa Civil de Santa Catarina.