Com a previsão de um volume de chuvas acima da média em razão do fenômeno El Niño, a Prefeitura de Orleans tem intensificado ações preventivas no interior do município para minimizar os riscos de alagamentos e prejuízos aos produtores rurais. Entre as medidas adotadas estão a dragagem de rios, reconstrução de canais e adequação de trechos considerados críticos.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o secretário municipal de Agricultura, Guilherme Orbem, explicou que o município acompanha as previsões meteorológicas desde os primeiros alertas e decidiu antecipar uma série de intervenções.

Segundo ele, os trabalhos já foram executados nas comunidades de Três Barras, Boa Vista, Rio Belo, Barracão e Brusque do Sul, enquanto outros pontos ainda receberão melhorias nas localidades de Brusque do Sul, Barracão, Rio Belo e Oratório.

“Estamos organizando os trabalhos para que as ações preventivas aconteçam sem interromper os serviços rotineiros da Secretaria de Agricultura e da Infraestrutura. Como são muitos locais, precisamos distribuir os equipamentos e os recursos de forma planejada.”

De acordo com Orbem, o principal objetivo das intervenções é recuperar a capacidade de vazão dos rios. Com o passar dos anos, muitos cursos d’água sofreram assoreamento, reduzindo sua profundidade e largura. O trabalho consiste na retirada desse material acumulado para ampliar o espaço disponível para a passagem da água.

“Estamos refazendo os canais dos rios, retirando o material acumulado e devolvendo o rio a uma condição mais próxima da original. Isso aumenta a largura e a profundidade, permitindo que ele suporte um volume maior de água.”

O secretário ressalta, no entanto, que as obras não eliminam totalmente o risco de alagamentos.

“Não existe obra capaz de impedir todos os transtornos caso ocorra uma chuva extremamente acima do normal. O que essas intervenções fazem é reduzir os impactos e dar mais capacidade para o rio absorver esse volume de água.”

As intervenções utilizam escavadeiras hidráulicas, equipamentos compartilhados entre as secretarias de Agricultura e Infraestrutura.

Enquanto a máquina própria da Secretaria passa por manutenção, os serviços estão sendo executados com equipamentos terceirizados e com uma escavadeira cedida temporariamente pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

Além disso, a administração municipal já adquiriu uma nova escavadeira hidráulica, que deve ser entregue nas próximas semanas.

“O prefeito Fernando Cruzetta autorizou a compra de uma nova escavadeira para reforçar os trabalhos. Com esse equipamento teremos mais agilidade tanto nas ações preventivas quanto nos atendimentos aos produtores.”

Bônus fiscal já movimentou mais de R$ 630 mil

Durante a entrevista, o secretário também fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta ao longo de um ano e sete meses de gestão.

Um dos destaques é o programa de bônus fiscal destinado aos produtores rurais. Dos 557 agricultores que solicitaram o benefício, apenas oito ainda não retiraram os cartões.

Segundo Orbem, o programa já injetou mais de R$ 630 mil na economia local.

“Esse recurso beneficia diretamente o produtor rural, mas também fortalece o comércio de Orleans, já que o valor precisa ser utilizado em empresas do próprio município.”

O secretário explica que muitos agricultores deixaram de solicitar o benefício inicialmente por conta de informações equivocadas sobre o funcionamento do programa.

“Houve quem acreditasse que, ao receber o bônus fiscal, perderia o direito aos demais serviços da Secretaria, o que nunca foi verdade. A expectativa é de que no próximo ano praticamente todos os produtores façam a adesão.”

Atualmente, oito cartões seguem disponíveis na Secretaria de Agricultura aguardando retirada pelos beneficiários. Conforme Orbem, a equipe mantém contato frequente com os produtores, mas a troca constante de números de telefone no meio rural dificulta a comunicação com alguns deles.

Confira entrevista completa

Após dias de chuva na região, a previsão do tempo indica redução gradual das precipitações, trazendo mais tranquilidade para quem pretende participar da Festa do Agricultor de Lauro Müller. Com início nesta quinta-feira (23), o evento está confirmado e deve receber um grande público para uma programação que une tradição, lazer e valorização do agronegócio, que segue até domingo (26).

Um dos principais atrativos desta edição será a exposição de mais de 80 animais. O espaço reunirá bovinos, equinos e búfalos, além da Fazendinha, que contará com pôneis, ovelhas, porcos e coelhos.

A grande novidade deste ano será a presença de uma lhama, animal que promete chamar a atenção dos visitantes e se tornar uma das atrações mais fotografadas da festa.

O prefeito Valdir Fontanella reforça o convite para que a população prestigie o evento. “Mesmo com a chuva dos últimos dias, a previsão é de melhora e estamos preparados para receber a todos com segurança e uma programação especial. A Festa do Agricultor é um momento de homenagear quem trabalha no campo, fortalecer nossas tradições e proporcionar lazer para as famílias. A exposição de animais está muito bonita e será um dos grandes destaques desta edição. Convidamos toda a população de Lauro Müller e da região para participar conosco desta grande festa”, disse.

O governo federal oficializou novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabelece que, para a maior parte das atividades comerciais, o trabalho nesses dias dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A norma entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

A medida é resultado de cerca de três anos de negociações entre representantes do governo, do setor empresarial e das entidades de trabalhadores. O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é garantir maior segurança jurídica às relações de trabalho e fortalecer a negociação coletiva.

Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade.

“Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

O que muda

Com a nova regulamentação, o empregador não poderá mais decidir, de forma unilateral, pela abertura do comércio em feriados nos segmentos abrangidos pela portaria. Para que o funcionamento seja autorizado, será necessário que a convenção coletiva da categoria preveja essa possibilidade.

Além disso, as empresas deverão continuar respeitando as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação municipal sobre o funcionamento do comércio.

As regras para o trabalho aos domingos não foram alteradas e continuam sendo regidas pela Lei nº 10.101/2000. Também permanecem autorizadas a funcionar em feriados diversas atividades consideradas essenciais ou de interesse público, que já possuem autorização permanente prevista na legislação.

Na prática, a nova norma reforça o papel da negociação entre sindicatos patronais e dos trabalhadores para definir condições como escalas, compensações e demais regras relacionadas ao trabalho em feriados.

Setores liberados

As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

•     Venda de pães e biscoitos;
•     Farmácias, inclusive de manipulação;
•     Comércio de flores e coroas;
•     Barbearias e salões de beleza;
•     Postos de combustíveis;
•     Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
•     Locação de bicicletas e equipamentos similares;
•     Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
•     Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
•     Feiras livres;
•     Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
•     Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
•     Comércio em feiras e exposições;
•     Lavanderias, inclusive hospitalares;
•     Serviços funerários.

Supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

O Samae de Orleans iniciou uma campanha de atualização cadastral dos usuários em razão da implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg – Modelo 75), novo modelo fiscal instituído pelo Governo Federal. A iniciativa tem como objetivo manter os cadastros atualizados e garantir a emissão correta das notas fiscais eletrônicas.

A atualização é destinada principalmente aos imóveis em que a ligação de água não está registrada em nome do usuário. Situações como compra e venda de imóveis, mudanças de residência, contratos de aluguel, falecimento do titular ou qualquer alteração na ocupação do imóvel exigem a regularização cadastral junto ao Samae.

De acordo com o coordenador do Samae, Lucas Crotti Zanini, manter os dados atualizados traz benefícios diretos para o usuário e evita transtornos futuros.

“Nosso objetivo é garantir que o cadastro reflita a realidade de cada imóvel. Com as informações corretas, conseguimos emitir a Nota Fiscal Eletrônica adequadamente, oferecer um atendimento mais ágil e dar mais segurança aos usuários. A atualização é simples, gratuita e deve ser feita o quanto antes por quem se enquadra nas situações informadas”, destaca.

O diretor do Samae, Rossano Umberto Comelli, ressalta que a campanha foi planejada para orientar a população sobre a importância do recadastramento e reforça que a medida atende às novas exigências fiscais.

“A implantação da Nota Fiscal Eletrônica exige que os dados cadastrais estejam corretos. Por isso, estamos promovendo essa atualização com antecedência, oferecendo tempo suficiente para que os usuários regularizem sua situação. É uma ação que beneficia tanto o cidadão quanto a gestão do serviço público”, afirma.

Onde realizar a atualização cadastral

A atualização cadastral pode ser feita presencialmente na sede do Samae de Orleans, localizada na Rua Edgar Cunha, 322, bairro Conde D’Eu, durante o horário de atendimento, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30.

Os usuários também podem realiza a atualização pelo WhatsApp (48) 3466-0233, onde a equipe presta orientações sobre o procedimento e a documentação necessária.

Após o período de 90 dias destinado à atualização cadastral, os usuários que permanecerem com a titularidade irregular serão previamente notificados para regularizar a situação. Caso o cadastro não seja atualizado dentro do prazo estabelecido, o fornecimento de água poderá ser suspenso, conforme a regulamentação vigente.