Com a propaganda eleitoral liberada desde 16 de agosto, os eleitores de Santa Catarina podem manifestar suas preferências políticas e apoiar candidatos nas ruas e nas redes sociais. A liberdade de expressão, porém, precisa respeitar algumas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Em entrevista, a coordenadora de Orientação e Gestão Processual do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Aline Paola de Gouveia de Godoy, explicou os principais cuidados que devem ser observados pelos eleitores durante a campanha.

Segundo ela, o eleitor pode declarar sua preferência por candidatos, candidatas e partidos, inclusive utilizando seu perfil pessoal nas redes sociais. Essa manifestação deve ser espontânea e não pode envolver pagamento.

“O eleitor tem o direito de manifestar suas preferências políticas, suas ideologias. Ele pode fazer campanha pelo seu candidato, inclusive pelo seu partido, mas tem regras rígidas para essa manifestação, para que isso não se transforme em uma infração”, explicou.

Nas redes sociais, o eleitor pode elogiar ou criticar candidatos em seu perfil pessoal, desde que a manifestação seja voluntária e não exista remuneração.

Aline alerta que o eleitor não pode pagar para impulsionar uma publicação em favor de determinado candidato. A regra também vale para influenciadores digitais.

“Se esse eleitor, por acaso, for um influenciador digital, ele tem que fazer isso voluntariamente. Ele não pode fazer isso de forma paga”, afirmou.

De acordo com o TRE-SC, a propaganda eleitoral na internet está permitida desde 16 de agosto. Já a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é permitida dentro das regras específicas previstas para o período eleitoral.

Além disso, as manifestações não podem ofender a honra ou a imagem de outras pessoas nem divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Outra dúvida comum durante o período eleitoral é sobre o uso de bandeiras nas calçadas. A legislação permite a utilização de bandeiras móveis, mas existem regras para instalação e retirada.

Elas podem ser colocadas nas vias públicas entre 6h e 22h e precisam ser retiradas diariamente. Também não podem ficar fixadas permanentemente no solo.

A estrutura deve ser posicionada de forma que não atrapalhe a circulação de veículos ou pedestres. É preciso garantir, por exemplo, a passagem de pessoas que utilizam cadeira de rodas e de pessoas com deficiência visual.

“Não podem ser colocadas em praças, em jardins. Elas só podem ser colocadas nas calçadas, em vias públicas, e não podem, de forma alguma, atrapalhar o fluxo e o trânsito dos pedestres”, explicou Aline.

A Justiça Eleitoral também permite que as bandeiras utilizem bases ou suportes, desde que sejam móveis e não permaneçam instaladas de forma permanente.

Como denunciar irregularidades

O eleitor que identificar uma possível irregularidade na propaganda eleitoral pode utilizar o Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias.

A ferramenta permite encaminhar informações que possam auxiliar na apuração, como fotos e vídeos. Para casos relacionados à desinformação eleitoral na internet, o TRE-SC orienta o uso do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

A orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitor conheça as regras antes de divulgar ou participar de atos de campanha. A liberdade para manifestar uma preferência política é garantida, mas deve ocorrer dentro dos limites previstos na legislação eleitoral.

Mais de 150 entidades de Santa Catarina assinaram um manifesto público que cobra o cumprimento das leis, o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições brasileiras. Entre as signatárias está a Câmara de Dirigentes Lojistas de Orleans (CDL).

Divulgado nesta quarta-feira (9), o documento recebeu o título “Hora de passar o Brasil a limpo!” e manifesta preocupação com uma série de episódios recentes que, segundo as entidades, aumentaram a sensação de insegurança, desânimo e descrença da população.

No manifesto, as instituições afirmam que não aceitam mais conviver com suspeitas recorrentes de corrupção, privilégios, decisões e omissões que possam resultar em tratamentos diferentes conforme a posição ou influência dos envolvidos.

Um dos principais questionamentos apresentados é direto: “Afinal, a lei vale ou não para todos?”

As entidades defendem que o princípio de que todos devem estar submetidos à mesma legislação precisa ser respeitado, independentemente de cargo, poder político ou influência.

O documento também destaca o papel dos cidadãos e dos setores produtivos na economia. As entidades afirmam que empresários e trabalhadores cumprem diariamente suas obrigações, pagam tributos, mantêm empregos e geram renda, mesmo diante das dificuldades.

Por isso, cobram que eventuais atos lesivos à Administração Pública sejam investigados e sancionados de maneira técnica, imparcial e proporcional, conforme determina a legislação.

O manifesto também defende prevenção à corrupção, transparência e fortalecimento das instituições, além da responsabilização de corruptos e corruptores.

Outro ponto destacado é a necessidade de recuperar a credibilidade das instituições perante a população.

CDL de Orleans entre as signatárias

A relação de entidades que aderiram ao documento reúne a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, dezenas de CDLs de municípios catarinenses, sindicatos e associações empresariais.

Na região Sul, aparecem entre as signatárias as CDLs de Orleans, Cocal do Sul, Criciúma, Tubarão, Içara, Jaguaruna, Armazém, São Ludgero, Lauro Müller, Urussanga, Morro da Fumaça, Braço do Norte, Laguna, Imbituba, Gravatal, Praia Grande e Forquilhinha, entre outras.

As entidades deixam claro que o manifesto não cita nomes ou grupos específicos. A intenção, segundo o documento, é fazer um alerta e defender o fim da tolerância com a impunidade, além do respeito à democracia e à legalidade.

Ao final, o manifesto reforça: “Vamos passar o Brasil limpo. JÁ!”

Uma carreta carregada com veículos desceu a Rua Frei Damião desgovernada e provocou estragos em uma residência na manhã desta quinta-feira (10), no bairro Ana Maria, em Criciúma. O acidente aconteceu por volta das 6h45.

Segundo informações, o motorista havia estacionado a carreta momentos antes, quando percebeu que o veículo começou a se movimentar sozinho. Ao notar que a carreta descia pela rua, ele correu e conseguiu entrar  na cabine na tentativa de pará-la.

A tentativa, porém, não foi suficiente para impedir o acidente. A carreta atingiu um poste de energia elétrica, derrubou a estrutura e seguiu até atingir o muro e o portão de uma residência, invadindo o terreno do imóvel.

Com o impacto, parte do muro e do portão foi destruída. Fios da rede elétrica também ficaram na área atingida, o que levou as equipes a isolarem o local.

A Polícia Militar foi acionada para prestar apoio e a Celesc foi chamada para realizar o desligamento da rede de energia, garantindo a segurança durante o atendimento da ocorrência.

O motorista não ficou ferido e permaneceu no local. Não houve registro de outras vítimas.

A Prefeitura de Orleans, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o SESI, inaugurou a Turma em Tempo Integral na Escola Municipal Cônego Santos Spricigo. As atividades começaram no dia 3 de agosto e são realizadas de segunda a quinta-feira, no período vespertino, durante o contraturno escolar.

A iniciativa reúne ações de Apoio Pedagógico, Robótica, Esportes e Informática Básica. As oficinas foram planejadas para complementar o ensino regular e proporcionar aos alunos experiências práticas, estimulando o desenvolvimento de habilidades como autonomia, criatividade, pensamento lógico, colaboração e resolução de problemas.

A parceria entre o município e o SESI integra a proposta de ampliar as possibilidades oferecidas pela rede municipal de ensino, aproximando os estudantes de áreas relacionadas à tecnologia, ao movimento e à aprendizagem prática.

Durante as atividades, os alunos são incentivados a experimentar, criar e trabalhar em equipe, utilizando diferentes recursos e conhecimentos na realização das tarefas. A proposta também busca contribuir para a identificação de interesses e potencialidades individuais, respeitando as características e o ritmo de aprendizagem de cada estudante.

Para o prefeito Fernando Cruzetta, a ampliação das atividades no contraturno representa uma oportunidade de oferecer novas experiências aos alunos da rede municipal.

“Estamos ampliando as oportunidades dentro da escola, oferecendo aos estudantes atividades que complementam a aprendizagem e contribuem para o desenvolvimento de novas habilidades. A parceria com o SESI fortalece essa proposta e permite que nossos alunos tenham contato com áreas importantes para sua formação”, afirma o prefeito Fernando Cruzetta.