Na tarde de segunda-feira, 6, a Prefeitura de Laguna, convocou uma coletiva de imprensa para responder as denúncias de supostas irregularidades no processo de licitação relacionadas ao projeto de saúde bucal “Crescer Sorrindo” .

Durante a coletiva, o prefeito Samir Ahmad anunciou o afastamento da secretária de saúde, Gabrielle Siqueira, e a entrega do processo licitatório ao Ministério Público.

“Estamos tomando todas as medidas legais e cabíveis para investigar a transparência e lisura do processo licitatório. Nossa gestão contribuirá com todas as investigações e estamos em busca de respostas”, afirmou Samir.

A idealizadora do projeto, Graziela Laureano, que também estava presente, apresentou o projeto à imprensa e respondeu às acusações. Ela enfatizou que o projeto tem como objetivo beneficiar crianças e suas famílias, conscientizando sobre a importância da saúde bucal. Ela explicou que o projeto abrange um investimento que inclui o valor intelectual desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, custos com profissionais, diagramação, terapia, capacitação de educadores e profissionais de saúde bucal.

Graziela também esclareceu que o “kit” mencionado nas denúncias é apenas uma parte do projeto, cujo foco principal é o investimento na saúde bucal, prevenindo diversas doenças que podem ser evitadas com a higiene bucal adequada, especialmente em crianças desde o nascimento. Ao ser questionada sobre a validade da pasta de dente e da escova dental, Graziela não soube responder.

Como há ainda muitas perguntas sem respostas, o procurador do município, Norton de Araújo Mattos informou que após a  conclusão de inquérito, uma nova coletiva de imprensa será realizada para  esclarecer o que foi apurado.

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2023 EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2002, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

O cargo de Auxiliar de Farmácia se encontra em extinção e o seu reenquadramento ao cargo de Técnico de Enfermagem representa um avanço na qualidade do atendimento em prol do Município e uma adequação do quadro de servidores à legislação competente.

Tal solicitação não acarretará nenhum ônus a mais ao Município, uma vez que os servidores ativos no cargo de Auxiliar de Farmácia, que será extinto pela presente Lei, serão aproveitados no cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Município de São Ludgero, com vencimento igualitário ao novo cargo de aproveitamento.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AO PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

A Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Agora, considerando a necessidade e importância da concretização de referido piso salarial, apresenta-se o presente Projeto de Lei para que ocorra sua implementação aos vencimentos dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem deste Município.

 Frisa-se que, de acordo com as normativas vigentes, principalmente a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, e Portaria GM/MS nº 1.063, de 08 de agosto de 2023, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Municípios, de modo que a concessão de parcelas salariais complementares do piso salarial serão oriundos, também, de repasse do Governo Federal; que, inclusive, comprometeu-se a realizar o repasse desde a competência de maio de 2023, motivo pelo qual a lei aprovada terá efeitos retroativos.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0034/2023 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMUREL.

Justificativa:

O presente Projeto de Lei visa ratificar as alterações feitas no Contrato de Consórcio do CISAMUREL, que possui sede em Tubarão/SC. O CIS-AMUREL é um Consórcio Público, composto por 19 (dezenove) Municípios, que realiza contratação de serviços de saúde e compra de produtos destinados a área da saúde destas cidades.

O Consórcio realiza compras e contratações compartilhadas, proporcionando melhores preços aos Municípios consorciados. Atualmente, o Consórcio está passando por uma reestruturação com o objetivo de maximizar os serviços prestados, visando trazer mais economia aos Municípios.

Substitutivo N.º 006/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0035/2023 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL.

Justificativa:

O CIM-AMUREL vem estendendo seu leque de atuação, com convênios novos assinados (como o exemplo da usina de asfalto), trazendo vários projetos novos para os Municípios da região de Laguna. Em decorrência do exposto, foi necessário ampliar as finalidades e objetivos previstos no Protocolo de Intenções do Consórcio.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0036/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

As metas e indicadores estabelecidos são resultados de estimativas e previsões embasadas em valores reais, com fundamento na evolução histórica e com preços praticados pelo mercado, além dos valores seguirem o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025. Acesse o projeto completo no site www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em segunda primeira votação.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0039/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO, COM O APOIO À COOPERATIVA DE AGRICULTORAS FAMILIARES E ARTESÃS DE SÃO LUDGERO (COOPERAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

O Projeto de Lei em comento objetiva contribuir com a manutenção da Feira de Produtos Coloniais do Município, fomentando, por meio do repasse mensal de 1 (um) salário mínimo, a produção agropecuária e o abastecimento alimentar, nos termos do art. 12, VII, da Lei Orgânica de São Ludgero/SC.

A Feira de Produtos Coloniais, carinhosamente chamada de “Feirinha”, surgiu, oficialmente, em 12 de junho de 2006 e é mantida pela Cooperativa de Agricultoras Familiares e Artesãs de São Ludgero (Cooperação). Atualmente, possui capacidade para atender aos interesses de toda a população do Município. São mais de 550 (quinhentos e cinquenta) itens, entre hortaliças, panificados, bolos, geleias, chás, tortas, bolachas, frios, ovos e orquídeas, produzidos com imensa dedicação pelas famílias rurais para posterior comercialização e alcance à população.

De se destacar que todos os produtos comercializados na Feira de Produtos Coloniais obedecem às normas da Vigilância Sanitária. Além de fomentar a agricultura familiar, o presente Projeto de Lei cria um programa de apoio e incentivo ao cooperativismo e a participação das mulheres no mercado de trabalho, consoante ao previsto no art. 208 da Lei Orgânica do Município.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

TRIBUNA

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Vitus Becker Neto, Paulo Sérgio Lorenzetti, Laudi da Silva, Marcos de Souza e Rosilene Borba Wernke. (Acesse as falas em facebook/camarasl)

Para ter acesso aos projetos na íntegra visite nosso site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Santa Catarina tem 6.220 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 271 são para pessoas com deficiência (PcD).

“Como diretriz do governador Jorginho Mello, o Governo de Santa Catarina trabalha com ações que geram mais oportunidades e movimentam a economia do estado. O Sine tem esse papel fundamental de ser a ponte entre quem busca uma oportunidade e as empresas que oferecem vagas”, afirma o secretário da Indústria, do Comércio e do Serviço, Silvio Dreveck.

Como se candidatar 

Para concorrer, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.

Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil, que pode ser baixado no smartphone ou tablet. Lá, o trabalhador poderá conferir as oportunidades de emprego, candidatar-se a uma vaga e também dar entrada no seguro-desemprego. As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil.

O diretor de Emprego e Renda da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), Carlos Alberto Arns Filho, reforça a importância do Sine na intermediação entre empresas e candidatos e destaca o uso do aplicativo. “O aplicativo cruza o perfil das vagas com o dos trabalhadores cadastrados e envia uma notificação para quem for compatível com a vaga. Por isso, é importante que as pessoas preencham todas as informações solicitadas e sempre as mantenham atualizadas. Ao baixar o aplicativo, o trabalhador preenche um currículo com todas as informações que pedimos nas unidades”, informa Arns.

 Abaixo está a relação de algumas cidades do Sul  e o número de vagas disponíveis em cada uma:

• Araranguá 234 – 14 PCD
• Braço do Norte 78
• Cocal do Sul 06
• Criciúma 38 – 03 PCD
• Florianópolis 93 – 06 PCD
• Forquilhinha 06
• Garopaba 66 – 02 PCD
• Gravatal 02
• Içara 27
• Imbituba 21
• Jaguaruna 41
• Lages 89 – 02 PCD
• Laguna 52 – 01 PCD
• Lauro Muller 12
• Morro da Fumaça 129 – 01 PCD
• Nova Veneza 28
• Palhoça 22 – 02 PCD
• Praia Grande 01
• São Joaquim 11
• Siderópolis 37
• Tubarão 200 – 03 PCD
• Turvo 12

Na manhã dessa segunda-feira, dia 6, o proprietário e um funcionário de uma empresa localizada no Centro de Forquilhinha foram vítimas de agressão e assalto. Após agredir e amarrar as duas vítimas, o criminoso, armado com um revólver e uma faca, levou 70 celulares, dois notebooks e R$ 200,00 em dinheiro.

Segundo informações da Polícia Militar, o assalto ocorreu por volta das 12 horas, quando o criminoso invadiu o estabelecimento, anunciando o assalto.

Em choque, as vítimas não conseguiram dar detalhes sobre as características do criminoso.

Um boletim de ocorrência foi realizado e o homem não foi encontrado.