O prazo para os trabalhadores formais realizarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 encerra nesta quinta-feira, 28 de dezembro. Aqueles que deixarem de efetuar o saque até a data limite verão os recursos retornarem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até o momento, cerca de 84,5 mil trabalhadores não resgataram o benefício, totalizando uma quantia expressiva de R$ 71,1 milhões em espera para serem sacados, conforme dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal.

Criado há 33 anos como um auxílio financeiro destinado a trabalhadores de menor renda, o abono salarial é disponibilizado a todo trabalhador que tenha atuado com carteira assinada para empregador pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e que o beneficiário esteja inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito ao abono.

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado corresponde a um benefício de R$ 108,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral, equivalente a R$ 1.302.

Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trabalho. Caso não efetue o saque até o prazo estipulado, ainda é possível recuperar o montante por meio da abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

O prefeito de Turvo, Sandro Cirimbelli (Progressistas), fez uma análise positiva das realizações do ano de 2023, destacando conquistas significativas, avanços em obras e investimentos em setores fundamentais.

Ao longo do ano, a administração liderada por Cirimbelli viu a conclusão de projetos importantes, com ênfase na entrega de pavimentações de trechos, em comunidades como Rio Jundiá, Rio Aparecida, Ponte Alta, além do início e finalização de outros trechos, como no São Felipe e Vila São José. “Estas obras não apenas melhoram a infraestrutura, mas também promovem a qualidade de vida para os moradores. É sobre cuidar das pessoas”, afirmou o prefeito.

Cirimbelli enfatizou o compromisso com o desenvolvimento em áreas essenciais, que receberam investimentos significativos, como agricultura, esporte, educação, saúde e assistência social.

Além disso, o ano de 2023, segundo o prefeito, foi positivo com a realização da 25ª Festa do Colono, que fomentou o turístico local. “Realizamos a maior festa da história, um festividade para as famílias turvenses, com shows nacionais, gastronomia. Festa também foi um ambiente propício para bons negócios”, falou.

O prefeito segue otimista ao planejar o ano de 2024, destacando a continuidade dos esforços para o desenvolvimento da cidade. “Turvo está no caminho certo, e temos grandes planos para o futuro. Eu e o vice-prefeito Osvaldo vamos continuar trabalhando incansavelmente para construir uma cidade cada vez melhor, onde todos possam prosperar”, concluiu.

Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, que incluem caminhoneiros, condutores de ônibus e vans, têm até hoje, dia 28, para realizar o exame toxicológico, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução nº 1.002, datada de 20 de outubro de 2023.

A medida visa fortalecer a segurança no trânsito e prevenir acidentes, uma vez que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer suas habilidades cognitivas, aumentando o risco de acidentes. O exame busca também identificar o uso regular de substâncias proibidas pelos condutores.

Os testes obrigatórios utilizam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista, podendo ser feitos também por unha, mediante laudo médico que comprove alopecia universal. A janela de detecção do exame abrange um período de até 90 dias antes da realização do teste, com resultados divulgados em até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com um custo médio de R$ 120. Empresas contratantes de motoristas são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e inserir os dados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Motoristas autônomos são responsáveis pelo pagamento do próprio exame.

A renovação do exame toxicológico é obrigatória a cada 30 meses para motoristas das categorias C, D e E. A partir de 28 de janeiro de 2024, motoristas flagrados dirigindo com o exame vencido por mais de 30 dias ou não realizado podem ser multados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com infração gravíssima, sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467.

Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 2.934,70, e o motorista tem o direito de dirigir suspenso por 3 meses. Mesmo não sendo abordado, o motorista será notificado em R$ 1.467 pelo Detran ao renovar sua CNH.

Resultados positivos no exame levam a autuação, multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH. A verificação do vencimento do exame pode ser feita na CNH digital, que indica a validade do teste. A Senatran tem notificado motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito sobre a necessidade de realizar ou renovar o exame, oferecendo alertas por notificação push, central de mensagens e área específica do exame toxicológico na CDT.

Em junho, a Lei 14.599/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu novo prazo para o exame toxicológico, prevendo penalidades como multa e suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência, revertendo o veto presidencial anterior.

*Com informações Agência Brasil

O Balneário Arroio do Silva, uma das cidades mais movimentadas da região sul do estado de Santa Catarina, está prestes a receber turistas durante a temporada de verão. Em uma entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 28, o prefeito Evandro Scaini compartilhou detalhes sobre os preparativos e as atrações que aguardam os visitantes.

Prestes a comemorar 28 anos de emancipação, Balneário Arroio do Silva é o terceiro maior município em termos populacionais na região, recebendo cerca de 120 a 130 mil habitantes durante o período de virada do ano. Scaini ressaltou as melhorias realizadas na área central do município, incluindo a pavimentação de ruas, padronização de calçadas, nova iluminação de LED, construção de box de artesanato, quiosques, uma nova academia, parque infantil e outras estruturas que compõem a revitalização.

O prefeito anunciou a inauguração oficial dessas melhorias para esta sexta-feira, às 20 horas, seguida por homenagens e  show nacional com Guilherme Santiago. A programação de verão se estenderá até o primeiro final de semana de março, oferecendo uma variedade de atividades, desde ginástica na praia até campeonatos esportivos e shows.

Quando questionado sobre a gastronomia local, Scaini mencionou uma diversidade de opções, disponíveis aos turistas.

Uma preocupação comum entre os turistas é a segurança, e o prefeito assegurou que a Operação Veraneio está em pleno andamento, contando com reforço substancial de efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual. Além disso, a cidade conta com vigilância particular e monitoramento por câmeras, garantindo a segurança dos visitantes.

O prefeito destacou que todas as atividades e shows programados para a temporada são gratuitos, visando proporcionar uma experiência positiva aos turistas. Ele ressaltou a importância da segurança para manter a reputação do balneário como um destino turístico seguro e convidativo e lembrou que a procura por acomodações está alta, com diversas pousadas já sem vagas disponíveis para a virada do ano.

Com queimas de fogos em diferentes pontos da cidade e uma extensa programação cultural, esportiva e artística, Balneário Arroio do Silva se mostra pronto para receber os turistas e proporcionar um verão inesquecível. O prefeito encerrou a entrevista afirmando que a equipe está bem preparada para garantir que tudo funcione perfeitamente durante a temporada.

Acesse aqui e confira toda a programação para o verão 23/24.

Programação

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