O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

*Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anuncia a ampliação do acesso ao tratamento emergencial para Acidente Vascular Cerebral (AVC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Santa Catarina. A habilitação estadual para a realização da Trombectomia Mecânica em casos agudos foi aprovada, abrindo caminho para a expansão do serviço em diversas regiões do estado.

Quando o assunto é AVC, o diagnóstico e o tratamento rápidos são essenciais para minimizar os danos e melhorar as chances de recuperação. Dessa forma, a trombectomia mecânica é um procedimento realizado para desobstruir o fluxo sanguíneo cerebral por meio de cateteres. A intervenção é recomendada em situações em que os sintomas se manifestem dentro de uma janela crítica de 8 a 24 horas.

Atualmente, o procedimento é realizado via SUS nos Hospitais São José, em Joinville, e Celso Ramos, em Florianópolis. Com a recente conquista da SES, o tratamento será integrado ao Plano da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade em Neurologia de Santa Catarina, o que implicará em uma reorganização de fluxos e serviços, possibilitando que novos hospitais do Estado se habilitem para a realização do procedimento.

“Estamos ampliando o número de serviços e possibilitando o acesso a novos tratamentos pelo SUS em outras regiões do Estado. Desta forma, seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, estamos descentralizando os procedimentos e garantindo uma melhor assistência aos pacientes”, ressalta a  secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.

A habilitação estadual dos hospitais parceiros seguirá as regras estabelecidas na Deliberação CIB n° 756/2023, publicada na última quarta-feira, 03, na edição ordinária do Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento pelos serviços será calculado com base na produção apresentada nos sistemas de informação, até a habilitação definitiva do Ministério da Saúde.

No início da tarde dessa sexta-feira, 5, por volta das 14h21, uma operação mobilizou o Corpo de Bombeiros e  a Polícia científica.  Um corpo foi encontrado às margens do Rio Amola Faca, situado no bairro Ponte Alta, Turvo.

A vítima, um homem de 30 anos, foi encontrada em avançado estado de decomposição. A equipe de resgate, após ser acionada, adentrou a área para retirar o corpo. Uma vez concluída a operação, o corpo foi entregue aos cuidados da Polícia Científica para investigação mais detalhada.

Aos 92 anos de idade, morre Mário Jorge Lobo Zagallo.  O falecimento do ex-jogador e ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol marca o fim de uma era para os amantes do esporte.

Zagallo, foi uma das figuras mais importantes e respeitadas do futebol nacional. Sua trajetória única o torna o único tetracampeão mundial na história do esporte, ostentando títulos de Copas do Mundo em 1958 e 1962 como jogador, e posteriormente em 1970 e 1994 como treinador.

A notícia do falecimento foi divulgada através de uma nota publicada no Instagram do próprio tetracampeão, deixando fãs e admiradores consternados com a perda de uma lenda viva do futebol brasileiro.

Sua carreira começou como jogador, defendendo  o América-RJ, depois passou pelo Flamengo e Botafogo, defendeu  as cores da Seleção Brasileira nas conquistas dos Mundiais de 1958 e 1962. Após a aposentadoria dos gramados em 1966, Zagallo deu início a uma bem-sucedida carreira como treinador. Ele passou pelo juvenil do Botafogo, comandou o time profissional do Fogão em quatro ocasiões, além de passagens pelo Flamengo, Vasco, Fluminense, Al-Hilal, Bangu e Portuguesa.

O ápice de sua carreira como treinador foi em 1970, quando liderou a icônica Seleção Brasileira, conquistando o tricampeonato mundial no México. Além disso, ele desempenhou papel fundamental como coordenador técnico de Parreira em 1994, quando o Brasil voltou a levantar a taça nos Estados Unidos. Sua influência também foi sentida na Copa de 1998, na França, onde alcançou a posição de vice-campeão como treinador da Seleção.

Com os dois títulos como jogador e outros dois como treinador, Zagallo é o recordista de títulos mundiais, sendo uma das únicas três pessoas a conquistar a Copa do Mundo tanto como jogador quanto como treinador.

Para além dos feitos no campo, Zagallo era conhecido por sua personalidade forte e carismática. Sua superstição em relação ao número 13, desde os tempos de jogador, era uma de suas características marcantes. Ao celebrar a Copa América de 2004, ele gritou: “Brasil campeão tem 13 letras e Argentina vice também”, deixando sua marca peculiar na história do futebol.