Iniciativa prevê políticas públicas integradas para prevenção, proteção e responsabilização de agressores em todo o estado.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançou o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com ações previstas para o período de 2025 a 2035. A iniciativa integra o Plano de Governo e marca um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.

O plano estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Educação e das Forças de Segurança. São cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação; atendimento e proteção; responsabilização e reeducação dos agressores; monitoramento, produção de dados e avaliação; e governança e gestão institucional.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, detalhou a proposta e falou sobre a primeira etapa do plano, que prevê ações mais intensas nos próximos dez anos.

“No Brasil, tivemos ao longo do ano passado cerca de 720 mulheres assassinadas, ou seja, feminicídios, e esses assassinatos ocorrem exatamente em razão do gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de que ela é mulher, ou ainda por violência familiar ou doméstica, que é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Em Santa Catarina tivemos 51 casos, o que representa 7% do total nacional. É algo que acontece em todo o país de forma muito grave. E nós entendemos, por sermos considerados pelas pesquisas nacionais o estado mais seguro do país, que esses números não condizem com essa condição.”

Graff destacou que a iniciativa já estava prevista no plano de governo do atual governador, ainda quando candidato.

“Preocupado com isso, o governador, quando ainda candidato, já abordava esse tema no plano de governo, considerando que deveríamos ampliar o combate aos crimes contra a mulher, tornando isso uma prioridade. Ele deixou a responsabilidade à vice-governadora, que é delegada aposentada e conhece bem a temática.”

O secretário explicou que o plano envolve diversas áreas do governo e é fruto da integração de órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e secretarias de Educação e Assistência Social. O objetivo é criar uma política pública permanente e integrada, que permita enfrentar a violência de gênero de forma estruturada e contínua.

“Este plano estadual de combate à violência contra a mulher iniciou ações desde a semana passada, aplicando medidas que já existem e enfatizando-as, além de outras ações que perdurarão até 2035, para que possamos acompanhar as estatísticas de forma consistente”, disse Graff.

O secretário ressaltou que, apesar de Santa Catarina ser considerado um estado seguro, o Brasil já tem uma realidade oposta.

“Esses números são lamentáveis e refletem a realidade do Brasil, que é um dos países mais violentos do mundo. Na América do Sul, apenas Venezuela e Colômbia têm índices piores. Mesmo Santa Catarina, que é praticamente uma ilha segura no país, ainda enfrenta problemas de violência. Precisamos ter consciência de que é necessário respeitar o próximo e conviver em paz, mas isso demanda uma série de ações coordenadas. O Estado está fazendo a sua parte, e o governador determinou que o plano fosse estipulado no menor tempo possível.”

Eixos estratégicos do plano

1. Prevenção e Educação: O primeiro eixo busca enfrentar a violência contra a mulher por meio da educação e transformação cultural, promovendo uma cultura de paz, respeito e equidade de gênero.

“Queremos desconstruir estereótipos existentes e ideias preconceituosas sobre as mulheres. Isso será abordado desde o ensino fundamental nas escolas públicas, incluindo a temática da violência doméstica e familiar em todos os cursos de formação das forças de segurança. Muitas vezes, crianças crescem em ambientes onde a agressão é naturalizada, e queremos desenvolver nelas um espírito crítico para que não considerem a violência como normal”, explicou Graff.

2. Atendimento e Proteção: O segundo eixo prevê expansão e qualificação da rede de atendimento às mulheres, fortalecendo delegacias, a Patrulha Maria da Penha, unidades da Polícia Científica e serviços de acolhimento. Salas reservadas nas unidades de Polícia Científica e ampliação dos horários de funcionamento dos Institutos Médicos Legais (IML) também estão previstas.

“O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado, fortalecendo a autonomia da mulher e integrando órgãos da segurança pública, assistência social e educação.”

3. Responsabilização e Reeducação de Agressores: Além da punição criminal, o plano propõe programas de reeducação e acompanhamento dos agressores, combinando ações legais com medidas psicossociais.

“O processo não se encerra com o acolhimento da vítima. É preciso conscientizar os autores das agressões, responsabilizá-los e inseri-los em processos de reabilitação, evitando reincidências. Também será combinado com ações específicas para prevenir feminicídios”, destacou o secretário.

4. Monitoramento, Produção de Dados e Avaliação: O plano prevê a integração e padronização dos sistemas de informação das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e educação, com protocolos interinstitucionais e indicadores comuns. Um painel interativo de dados públicos permitirá produzir estatísticas segmentadas por sexo, raça, faixa etária, território, tipo de violência e desfecho dos casos.

5. Governança e Gestão Institucional: Este eixo visa garantir coordenação e supervisão das ações, promovendo a continuidade e eficácia das políticas implementadas.

“Apesar dos números tristes, Santa Catarina ainda é um dos estados mais seguros do país para as mulheres. A erradicação da violência é um sonho, mas ainda é difícil de alcançar. Por isso, precisamos de ações integradas, educação e conscientização para que haja respeito, harmonia e convivência pacífica na sociedade”, reforçou o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff.

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