Decisão foi motivada por dívidas e irregularidades da empresa responsável. Município estuda nova forma de gestão do serviço

O prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, confirmou na manhã desta terça-feira (8) a suspensão do serviço de estacionamento rotativo na cidade. A decisão foi oficializada por decreto e anunciada na sessão de segunda-feira (7) da Câmara de Vereadores.

Segundo o prefeito, a medida foi necessária diante de uma série de irregularidades por parte da empresa concessionária do serviço. “Infelizmente, a gente foi obrigado a tomar algumas medidas para que a gente pudesse resolver uma série de irregularidades que vinham acontecendo no âmbito do rotativo do nosso município”, declarou.

Conforme explicou o prefeito, a administração municipal tentou resolver a situação de forma amigável. “Notificamos por duas ou três oportunidades. A primeira delas foi em março. E a empresa não apresentou uma resposta que realmente trouxesse as informações solicitadas, nem colocou em dia os pagamentos devidos”, afirmou.

Na notificação de março, a dívida já ultrapassava R$ 394 mil. “Esse valor hoje já aumentou, porque de março até hoje não ocorreu nenhum tipo de pagamento e já chega perto dos R$ 500 mil. Observamos também uma série de inconsistências no pagamento do ISS, nas contribuições devidas para a prefeitura, e eles sequer informavam os valores arrecadados”, completou.

O prefeito também relatou atrasos no pagamento de salários, FGTS e contribuições previdenciárias dos funcionários da empresa. “Por fim, até salários eles estavam atrasando. Fomos obrigados a tomar essa providência. Foi uma medida necessária para resolver o problema.”

Nova gestão do rotativo pode ser municipal

Fernando Cruzetta afirmou ao Jornal da Guarujá, que o município já trabalha em uma alternativa para reimplantar o estacionamento rotativo. “Temos duas opções: fazer uma nova licitação ou organizar todo o sistema e fazer a gestão com os próprios funcionários da prefeitura”, disse. “O que me agrada mais é essa segunda opção.”

A previsão é que o novo sistema entre em funcionamento no prazo de 60 dias. “Queremos fazer isso num tempo ainda menor, obedecendo os prazos legais”, destacou o prefeito.

Outro ponto abordado por Cruzetta foi a situação dos cidadãos que haviam adquirido créditos com a empresa. “O dinheiro não foi para a prefeitura, foi para a empresa. Vamos identificar todos e garantir que tenham esses créditos concedidos no próximo sistema”, afirmou. “O cidadão contribuinte não pode ficar no prejuízo.”

Funcionários devem buscar seus direitos

Sobre os funcionários que ficaram sem receber salários e encargos, o prefeito orientou: “Que busquem os seus direitos trabalhistas. Que notifiquem a empresa, contratem advogado e ingressem com ação, porque é verba alimentar, é prioridade.”

Cruzetta lamentou a forma como a situação evoluiu e criticou a postura da empresa. “Sequer estiveram na prefeitura. Isso demonstra o descaso. A gente vê que eles já estavam utilizando do sistema rotativo de má fé desde 2022.”

De acordo com o prefeito, a administração municipal já determinou a abertura de uma ação judicial. “Vamos entrar com ação de execução contra a empresa, ação de cobrança. Tudo dentro da legalidade.”

Farmácias 24h e encontro na Casa Civil

O prefeito também comentou a aprovação na Câmara de um projeto do Executivo relacionado ao funcionamento das farmácias 24h. Ele relembrou as reuniões realizadas desde fevereiro com os proprietários. “Disse que se eles não se acertassem, o município abriria uma farmácia 24h. Nossa população não vai ficar desassistida.”

Na segunda-feira (7), o prefeito esteve na Casa Civil em Florianópolis acompanhado do presidente da Câmara, Joel Cavanholi, e do presidente do PL, Gelson Padilha. “Conseguimos encaminhar uma série de demandas com o Kennedy Nunes, secretário de Estado da Casa Civil. Principalmente recursos, porque sem recursos não se faz nada.”

Entre as demandas estão a primeira etapa da obra do contorno viário e uma nova escola no bairro Nova Orleans. “Conseguimos uma audiência com a secretária de Educação, Luciana Ceretta, para fazer esse pedido.”

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