A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) marcou presença na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 19 e 22 de maio. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu cerca de 7 mil gestores públicos em Brasília e é considerado o maior encontro municipalista da América Latina.

Entre os temas prioritários discutidos pela comitiva catarinense, destacou-se a proposta de criação de um cadastro único para acompanhar a movimentação de pessoas em situação de rua. A iniciativa foi uma das principais pautas levadas pelos prefeitos de Santa Catarina à capital federal.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, falou sobre a importância do evento. “A Marcha dos Prefeitos é a oportunidade que os prefeitos de todo o Brasil têm de se reunir em Brasília e ter acesso, de maneira privilegiada, a todos os ministérios do governo federal e também aos parlamentares do Congresso Nacional, levando suas pautas, suas indicações, os assuntos mais importantes e urgentes das suas cidades.”

O presidente da FECAM destacou que Santa Catarina teve participação expressiva nesta edição. “Tivemos um público recorde, com mais de 140 prefeitos do estado, que foram recepcionados pela estrutura da FECAM. Conseguimos encaminhar diversos temas, inclusive em uma reunião muito boa com a nossa bancada federal de deputados e senadores.”

Questionado sobre o sentimento ao retornar de Brasília, Topazio foi realista. “A gente tem que ser bastante realista. Sabemos que nem tudo a gente acaba conseguindo, mas não podemos perder o ímpeto do prefeito de trabalhar pelo seu município.”

A entrevista também abordou o episódio de vaias direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua participação no evento. “Eu estava no palco na hora que isso aconteceu. Foi em dois momentos: no anúncio da presença do presidente e ao final da fala dele. Mas o presidente Lula é um homem experimentado, está no seu terceiro mandato. Sabe que isso faz parte do jogo democrático. Nem todo prefeito está satisfeito com a atuação do governo federal.”

© Ricardo Stuckert/P

Topazio comentou ainda sobre a polarização presente no país e a preocupação com a concentração de recursos trazida pela reforma tributária. “O país está polarizado. Há pessoas à direita, outras à esquerda. A centralização dos recursos que vai acontecer agora, por conta da reforma tributária, é muito grande. Os municípios vão deixar de ter autonomia sobre sua arrecadação e dependerão de um conselho em nível nacional que vai dizer quanto cada cidade vai receber. É natural que os prefeitos fiquem preocupados e manifestem sua insatisfação.”

A Marcha dos Prefeitos é promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e é considerada o maior evento municipalista da América Latina. A edição de 2025 reforçou o papel das cidades na construção de políticas públicas e o esforço contínuo dos gestores locais para garantir avanços, mesmo diante de cenários desafiadores. “A vida acontece nos municípios. É lá que a política pública é implementada e onde o cidadão vive o dia a dia. A Marcha nos lembra disso e nos dá voz.”

FECAM entrega carta com prioridades municipalistas ao Fórum Parlamentar Catarinense

A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) entregou ao Fórum Parlamentar Catarinense uma carta com as principais demandas dos 295 municípios do estado. O documento foi apresentado durante reunião com deputados federais e senadores em Brasília, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 19 e 22 de maio.

A carta reúne propostas construídas a partir das contribuições de prefeituras, associações e consórcios públicos, com foco em áreas como educação, saúde, assistência social e previdência. Parte das medidas já tramita no Congresso Nacional; outras ainda precisam ser protocoladas oficialmente.

Entre os pontos de destaque do documento estão:

• PEC 66/2023: propõe o parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios, além de estender a reforma da Previdência da União aos regimes próprios dos municípios;
• PEC 25/2022: prevê o repasse adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março;
• PEC 383/2017: assegura repasses mínimos de 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• PL 1750/2024: permite o envio de recursos federais a municípios negativados no CAUC, desde que estejam em situação de emergência ou calamidade;
• PEC da Merenda Escolar: de autoria catarinense, autoriza a inclusão dos gastos com alimentação escolar no percentual mínimo de 25% destinados à educação.

A FECAM também destacou três emendas à PEC 66/2023, apresentadas por parlamentares catarinenses. As propostas visam substituir o indexador da dívida previdenciária da Selic para o IPCA + 4%, criar uma transição mais justa no pagamento de precatórios e garantir a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios.

Além das pautas já em andamento, a FECAM sugeriu a construção de uma nova agenda conjunta com a Frente Parlamentar Catarinense. Os temas incluem ações voltadas à população em situação de rua e a revisão dos tetos de financiamento do SUS, especialmente para os serviços de média e alta complexidade.

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