Mudanças propostas incluem carga horária, disciplinas obrigatórias, itinerários formativos, educação à distância e regras para profissionais não licenciados

O governo federal enviou  ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a revisão da Política Nacional de Ensino Médio, com o intuito de introduzir alterações no novo modelo do ensino médio. As mudanças no currículo dessa etapa de ensino, implementadas a partir deste ano, receberam críticas de entidades, estudantes, professores e especialistas.

O projeto de lei passará por debates na Câmara dos Deputados e no Senado, onde poderá sofrer modificações. Sua entrada em vigor dependerá da aprovação dos parlamentares e da sanção do presidente da República. Até que isso ocorra, as escolas continuarão seguindo as regras estabelecidas para o novo ensino médio.

A seguir, destacamos as principais alterações propostas no projeto de lei em relação ao ensino médio atual:

Carga horária:

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou cursos técnicos escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: O projeto propõe uma retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com cursos técnicos. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias:

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: O projeto de lei torna disciplinas obrigatórias ao longo de todo o ciclo do ensino médio as seguintes matérias: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.

Itinerários formativos:

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais deles oferecerão.

O que prevê o projeto de lei: O projeto de lei propõe a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinarão, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Além disso, são propostos parâmetros nacionais para os percursos, visando evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância:

Atualmente: Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.

O que prevê o projeto de lei: O projeto de lei veda a oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online serão autorizadas apenas em situações excepcionais, definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados:

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

O que prevê o projeto de lei: O projeto de lei proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar na docência do ensino médio.