Entenda como vai funcionar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tempo indeterminado, impondo novas medidas cautelares no âmbito das investigações da chamada “trama golpista”.
A decisão prevê que Bolsonaro permaneça com tornozeleira eletrônica e que só possa receber visitas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também está proibido de utilizar telefone celular. Apenas seus advogados e familiares que moram na mesma residência, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal podem ter contato com ele.
As visitas autorizadas terão restrições adicionais: não poderão portar celular, nem tirar fotos ou gravar imagens.
Além das novas determinações, Moraes manteve medidas cautelares impostas no mês passado, que incluem:
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Impedimento de receber visitas de investigados nas ações penais ligadas à trama golpista;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros.
Segundo o ministro, houve descumprimento de ordens anteriores após os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo – publicarem nas redes sociais mensagens de agradecimento do ex-presidente a apoiadores que participaram de atos no domingo (3).