Se aprovado pelo Congresso, novo fundo poderá beneficiar o Sul com cerca de R$ 10 bilhões por ano para investimentos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última semana, o relatório que prevê a criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste (FCSS) e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta agora será analisada pelo plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado Federal.

Na manhã desta terça-feira (7), o Jornal da Guarujá conversou com o presidente da comissão especial, deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), que destacou a importância da medida para os estados das regiões Sul e Sudeste.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir às duas regiões o mesmo tratamento já concedido há décadas ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com fundos constitucionais destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento econômico. “Aprovamos o relatório da Comissão Especial que foi criada para instituir o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste, a exemplo dos fundos existentes no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Restavam apenas essas duas regiões sem esse instrumento de financiamento ao setor produtivo”, afirmou.

Cobalchini ressaltou que existe a percepção de que o Sul não necessita desse tipo de incentivo, mas afirmou que a realidade é diferente. “Muitos dizem que o Sul já tem tudo, mas não é bem assim. Nós também temos dificuldades, demandas e problemas de infraestrutura. Quem mora aqui sabe que ainda estamos muito aquém daquilo que deveríamos estar.”

Recursos não serão retirados de outras regiões

Um dos principais pontos destacados pelo deputado é que a criação do fundo não reduzirá recursos destinados às demais regiões do país. Conforme o relatório aprovado, os recursos serão provenientes de parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos mesmos moldes dos fundos já existentes.

De acordo com estimativas da Consultoria da Câmara dos Deputados, somente a Região Sul poderá contar com aproximadamente R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões por ano para financiar projetos de desenvolvimento regional, especialmente em áreas com menor crescimento econômico.

“Não estamos retirando nada de ninguém. Apenas estamos garantindo ao Sul e ao Sudeste aquilo que outras regiões já possuem desde a Constituição Federal.” Após a aprovação na comissão especial, a proposta depende agora de inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, decisão que cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta.

Cobalchini afirmou estar otimista quanto à tramitação do projeto. “O relatório foi aprovado por unanimidade e hoje mesmo teremos uma reunião com as bancadas do Sul e do Sudeste para tratar dos encaminhamentos. Estou confiante de que conseguiremos aprovar a proposta ainda este ano.”

Segundo ele, caso o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2026, o novo fundo poderá entrar em vigor já no próximo ano.

Durante a entrevista, o deputado também relacionou a proposta ao debate sobre a distribuição dos recursos entre os estados brasileiros. “De certa forma, tem relação com o pacto federativo. Santa Catarina envia muitos recursos para Brasília e recebe pouco em comparação. O fundo representa uma forma de devolver parte desses recursos para financiar o desenvolvimento da nossa região.”

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