Desconto é válido para pagamento à vista. Outras formas de pagamento descontos variam entre 70 e 80%

Orleans já iniciou a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que concede descontos de até 90% sobre multas e juros de IPTU, ISS, taxas e infrações para o contribuinte que deseja regularizar suas dívidas com o município.

O programa visa promover a regularização de débitos de contribuintes, tributários e não tributários, junto à Fazenda Municipal, vencidos e consolidados, estejam inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e que poderão ser quitados mediante o pagamento à vista ou parcelado, com a remissão total ou parcial sobre a multa e sobre os juros incidentes.

Desconto

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento.

Para pagamento à vista o desconto é de 90% sobre juros e multas, 80% para débitos parcelado em até 5 vezes e 70%  para parcelamentos em até 12 vezes.

Como aderir ao REFIS

Existem várias formas de adesão ao Refis 2023 disponíveis aos contribuintes que se interessem em regularizar suas pendências junto ao Município, seja pessoa física ou pessoa jurídica. A adesão ao REFIS 2023 segue até o dia 15 de dezembro deste ano.

As pessoas que desejarem quitar os débitos devem se dirigir até o setor de Tributos, situado no Paço Municipal, no horário das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações: (48) 3386-0302 e (48) 3886-0327.