Mudança no Código Penal já está em vigor em todo o país e vale para crimes como estupro

Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) uma nova lei que endurece a punição para crimes de violência sexual contra mulheres. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A principal novidade é o fim de benefícios que reduziam a pena ou o tempo para punir agressores quando eles tinham menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Antes, nessas idades, o Código Penal previa uma punição mais branda e um prazo menor para que o criminoso pudesse ser processado. Agora, isso não vale mais para casos de violência sexual contra meninas e mulheres.

A nova regra vale apenas para crimes sexuais. Para outros tipos de crime, esses benefícios ainda continuam.

A proposta foi aprovada no Congresso Nacional no mês passado, no dia 10 de junho.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. A maioria das vítimas são meninas e mulheres — elas representam mais de 88% dos casos. Por isso, a nova lei é vista como um avanço na luta contra a violência sexual e na garantia de justiça para as vítimas.