Entrevista com Charlene Cruzetta, especialista em Direito Previdenciário, esclarece dúvidas e orienta aposentados

Na manhã desta terça-feira, 13, o  Jornal da Guarujá recebeu a advogada especialista em Direito Previdenciário, Charlene Cruzetta, para esclarecer dúvidas sobre o recente escândalo de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a advogada, associações fraudulentas, com a ajuda de servidores internos, forjaram contratos de filiação e aplicaram descontos mensais nos benefícios dos segurados sem autorização. “O que aconteceu é que o INSS faz parcerias com associações e sindicatos. Neste caso específico, entraram associações fraudulentas que forjaram situações de contratos que não tinham assinatura dos aposentados”, explicou a advogada.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que em 97% dos casos investigados, os aposentados e pensionistas não autorizaram os descontos em seus benefícios . Estima-se que cerca de 9 milhões de beneficiários foram lesados, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões .

O prejuízo aos aposentados e pensionistas

A advogada alertou que, no Brasil, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo, um valor já baixo para muitas famílias. Para essas pessoas, mesmo um desconto de 1% pode fazer uma diferença enorme no orçamento mensal. “Imagina, 9 milhões de aposentados sendo lesados. É muito dinheiro”, comentou Charlene.

Mesmo descontos aparentemente pequenos, como 1% do benefício, representam uma perda significativa para esses cidadãos. “A pessoa que ganha um salário mínimo e tem um desconto de 1%, faz muita falta”, destaca a advogada.

A advogada também fez questão de lembrar a importância de verificar os extratos bancários regularmente. “Muitas vezes, o aposentado não percebe os descontos indevidos. Os valores são pequenos, mas ao longo do tempo, isso se acumula”, afirmou. Ela destacou que, com o número de fraudes, é essencial que todos os aposentados fiquem atentos aos descontos no extrato do benefício.

Para auxiliar os segurados, o INSS começará a notificar os beneficiários afetados a partir de hoje, 13 de maio, por meio do aplicativo Meu INSS . A especialista orienta que os segurados acessem o aplicativo Meu INSS para verificar se há notificações sobre descontos indevidos. Caso identifiquem cobranças não autorizadas, devem contestar diretamente pelo aplicativo. As associações terão 15 dias para comprovar a autorização do desconto; caso contrário, deverão devolver os valores ao INSS, que repassará aos beneficiários. “Orientamos que essas pessoas procurem um advogado de confiança para solicitar o ressarcimento. Uma apuração de valores é realizada e   um requerimento administrativo é encaminhado ao INSS, solicitando a devolução desse valor”, afirmou. Caso o valor não seja devolvido integralmente ou com as devidas correções, é possível ingressar com uma ação judicial para buscar o ressarcimento completo e danos morais.

Recomendações para evitar futuras fraudes

Charlene Cruzetta também alertou sobre a importância de bloquear descontos não autorizados no aplicativo Meu INSS e recomendou que familiares auxiliem os aposentados e pensionistas nesse processo. “Sempre tem um filho ou neto ou alguém que possa estar auxiliando nesse momento. Tem um item no aplicativo que bloqueia a autorização para estes descontos”, explicou.

Para aqueles que enfrentam dificuldades com tecnologia, a advogada sugere buscar auxílio a instituições que oferecem assistência gratuita. “Nós, do escritório, também realizamos esse trabalho. Não cobramos pela consulta; fazemos uma avaliação gratuita para verificar se houve descontos indevidos. Acredito que outros escritórios aqui de Orleans, que atuam na área previdenciária, também ofereçam esse serviço. Além disso, a Casa da Cidadania de Orleans conta com estudantes de Direito que podem auxiliar, e o próprio Fórum, acredito eu, também dispõe de alguém que possa prestar esse tipo de orientação.”

O escritório Bussolo & Cruzetta – Advocacia, localizado na Rua Aristiliano Ramos, 184, sala 201, 3º Andar, no centro de Orleans, está à disposição para atender os segurados que necessitam de orientação jurídica. O contato pode ser feito pelo Instagram @bussoloecruzetta_advogados.

Empréstimo Consignado 

Outro ponto abordado foi o crescente número de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Charlene explicou que, em alguns casos, as pessoas são enganadas e acabam contraindo empréstimos que não solicitaram. “Esse tipo de fraude é mais grave, pois, em alguns casos, a pessoa paga apenas os juros do empréstimo por toda a vida, e o valor nunca é quitado”, alertou.

Ela também sugeriu que os aposentados ficassem atentos ao recebimento de cartões de crédito ou outras ofertas financeiras que não tenham solicitado, um cenário que também vem gerando muitos descontos indesejados.

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