O governador Jorginho Mello assinou um decreto que promove alterações no Programa Universidade Gratuita, visando melhorias e correções em questões identificadas ao longo do último ano. As mudanças, anunciadas para o primeiro semestre deste ano, abrangem desde critérios de elegibilidade até a renovação de benefícios para estudantes.

O decreto estabelece que, a partir de agora, os recursos de assistência financeira serão destinados exclusivamente a estudantes matriculados em cursos presenciais. Essa medida busca direcionar os recursos para aqueles que frequentam as instituições de ensino de forma física, reforçando o compromisso com a educação presencial.

Uma significativa alteração ocorre no cálculo do índice de carência, utilizado para classificar os estudantes no programa. Agora, despesas familiares mensais com estudo e transporte coletivo, além do valor dos bens do grupo familiar, serão considerados na avaliação.

Outro ponto importante é a mudança na classificação dos estudantes, que passa a ser feita exclusivamente com base no índice de carência. Priorizando aqueles que mais necessitam, essa medida visa garantir que a assistência financeira seja direcionada de forma efetiva para os estudantes em situação de maior vulnerabilidade econômica.

A mesma regra é estendida ao Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, FUMDES, reforçando a coerência nos critérios de concessão de benefícios.

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, destacou as razões por trás das mudanças: “A pedido do próprio governador Jorginho, adequamos o Programa Universidade Gratuita e o FUMDES, modificando alguns pontos do decreto que identificamos como distorções no ano passado. A ênfase na mensalidade dificultava escolher realmente aqueles que mais precisam.”

Uma novidade é a garantia de continuidade para estudantes beneficiados com bolsas de estudo ou pesquisa amparados em legislação anterior. Agora, eles poderão renovar seus benefícios até o final do projeto ou do curso, respeitando o cronograma previsto pela Secretaria de Estado da Educação.

Cimadon explicou: “Modificamos o decreto, dando clareza na garantia de continuidade àqueles estudantes que estavam no programa UNIEDU até o final do curso. Adequamos também algumas questões que são pequenas, mas que facilitam a prestação do serviço de contrapartida, tanto do estudante quanto das universidades.”

O secretário ressaltou que existem dois pontos a serem ajustados que exigem uma modificação na lei, e que estão em discussão para acontecer ao longo do ano.

Ao final do último ano, o número de estudantes de ensino superior contemplados pelos programas de assistência financeira do governo do estado atingiu 34 mil, sendo cerca de 9 mil alunos vinculados à Universidade Gratuita e ao FUMDES.

*Com informações ACAERT