Ontem (8), a Câmara dos Deputados derrubou a medida provisória que previa aumento do IOF, entre outros temas. Sobre o assunto, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quinta-feira (9) com o senador Esperidião Amin (PP), que acompanhou de perto a votação.

“Acompanhei in loco, lá na própria Câmara. Fiquei muito feliz com a unidade do meu partido e a posição política da nossa federação, compreendendo os progressistas e nossos parceiros da União. A federação foi responsável, de acordo com a grandeza da nossa bancada, por esta decisão correta diante de um governo que, a cada 27 dias, aumenta impostos. Essa instabilidade gera inflação e prejudica o trabalhador e a camada mais vulnerável da população”, afirmou Amin.

O senador destacou que a rejeição da MP não foi uma derrota do Congresso, mas uma “vitória da sensatez e da responsabilidade, garantindo planejamento financeiro e investimentos em setores prioritários, como saúde, educação e agricultura”. Sobre a possibilidade de novo decreto pelo governo, Amin disse: “Não duvido que façam isso, mas a sociedade e a oposição vão reagir. É uma questão de responsabilidade com a saúde financeira do país”.

Morro dos Cavalos: obras seguem em negociação

O senador também falou sobre o andamento da obra dos túneis no Morro dos Cavalos, na BR-101: “Ainda não tivemos novidades esta semana. O processo está aberto no Tribunal de Contas da União. A manifestação unânime do governo do Estado, da bancada federal e de entidades representativas foi registrada e aprovada. Agora, precisamos da resposta formal do Ministério dos Transportes para definir a execução do projeto, que prevê dois túneis. Estamos nos 60 dias finais da negociação com TCU, concessionárias e Ministério”, explicou Amin.

O senador enfatizou a prioridade da obra: “No contrato Sul da BR-101, não há concorrência com outras grandes obras. É a prioridade absoluta do Estado neste momento. Queremos discutir cronograma, execução e impacto na tarifa, seja via pedágio ou free flow, garantindo qualidade e segurança para a região”.

Encontro com ex-presidente Bolsonaro

Amin comentou ainda sobre encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar: “Fiquei confortado com o estado de espírito dele, sem amargura, embora inconformado com a situação. Conversamos sobre a anistia, entreguei documentos que mostram que a Constituição de 1988 permite, sim, anistiar pessoas condenadas por atentado contra a democracia. O Congresso é soberano para deliberar sobre o assunto”, destacou.

Cenário político e futuro eleitoral

Perguntado se o PP estadual apoiará a reeleição do governador Jorginho Melo, Amin foi enfático: “Não, não fica claro. Não coloque na minha boca palavras que eu não proferi. A nossa bancada estadual apoia o governo Jorginho Melo na Assembleia, e faz muito bem com isso, mas a eleição é no ano que vem. A convenção decidirá sobre candidaturas e projetos políticos, vinculados ao projeto nacional. O mais importante é garantir uma eleição viável e representativa para Santa Catarina e para o Brasil”.

Confira entrevista completa

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva no mês passado.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que a MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e a mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores, por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora, segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro.

*Informações Agência Brasil

Com o tema “Compartilhe Conhecimento”, a Biblioteca do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) lança uma campanha de doações de livros usados. Durante o mês de outubro, caixas para coleta de doações estão distribuídas no comercio de Orleans, com a proposta de ampliar os acervos das bibliotecas do Colégio Estadual Toneza Cascaes e do Unibave.

Conforme a bibliotecária do Unibave, Eliane Fernandes, a ação faz parte da 15ª edição da Semana do Livro. “Metade dos livros doados será destinada à biblioteca escolar, enquanto a outra parte será incorporada ao acervo da biblioteca universitária”, explica Eliane, lembrando que toda a comunidade pode utilizar o espaço para empréstimos e pesquisas.

As organizadoras pedem que os livros estejam limpos e em bom estado de conservação. As doações podem ser de literatura infantil, infantojuvenil ou adulta. No caso de livros didáticos, a recomendação é que estejam atualizados ou sejam de interesse geral.

A campanha conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de indústrias e da comunidade em geral. Confira os locais de arrecadação:

Pontos de coleta

– Supermercado São Pedro Orleans;
– Virou Mania;
– CDL Orleans;
– Sicredi;
– Posto Jardim;
– Colégio Toneza Cascaes;
– CrossFit Ventus Orleans;
– Museu ao Ar Livre Princesa Isabel;
– Biblioteca Unibave;
– CATE (Colégio Unibave);
– Hospital Veterinário Unibave (HVU).