A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer da deputada federal Geovania de Sá ao Projeto de Lei nº 4.542/2024, que assegura estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realizar doação de órgão ou tecido.

O texto também altera a Lei nº 9.029/1995, para classificar como prática discriminatória o ato de impedir o acesso ou a continuidade do vínculo de emprego com base na doação realizada pelo empregado.

“A doação de órgãos é um ato de amor que dá esperança a milhares de famílias. É dever do Estado garantir que quem tem essa generosidade não sofra prejuízos no trabalho”, afirmou Geovania de Sá.

O relatório destaca que o Brasil possui um dos maiores programas de transplantes do mundo, com mais de 30 mil procedimentos realizados pelo SUS em 2024.

Entre os aperfeiçoamentos propostos por Geovania está a delimitação do benefício a estabilidade será aplicada somente às doações previstas na Lei nº 9.434/1997, que regula a doação de órgãos e tecidos humanos, excluindo procedimentos simples, como doação de sangue, para evitar distorções.

Mais de 90% dos trabalhadores do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, em Criciúma, aprovaram em Assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (9), a possibilidade de greve caso não seja solucionado o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), referente ao repasse do complemento do piso salarial dos técnicos de enfermagem.

Por enquanto, a paralisação ainda não tem data definida. A categoria, juntamente com o Sindicato decidiu reenviar um ofício à direção do Instituto Ideas, gestor do hospital, buscando diálogo e uma solução que evite a paralisação dos serviços.

De acordo com o presidente do Sindisaúde, Cléber Ricardo da Silva Cândido, a CCT da categoria prevê que os reajustes dos técnicos de enfermagem devem ser pagos de forma separada, como abono, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida de forma definitiva sobre o piso da enfermagem.

“Qualquer valor inserido dentro do salário base reduz o complemento pago pelo Governo Federal. O piso nacional é de R$ 3.325,00, mas como houve reajuste na negociação coletiva de março deste ano, se esse reajuste for incorporado ao salário base, o repasse diminui. E foi isso que ocorreu no Hospital Santa Catarina: o valor do complemento caiu de R$ 827,00 para R$ 525,00, gerando um prejuízo de quase R$ 300,00 por mês para os trabalhadores”, explicou o presidente do Sindicato.

Na noite desta quinta-feira (9), um veículo Jeep Cherokee foi completamente destruído por um incêndio na Estrada Geral, no bairro Pindotiba, em Orleans.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado por volta das 21h e, ao chegar ao local, encontrou o automóvel totalmente tomado pelas chamas. A equipe utilizou cerca de mil litros de água para conter o fogo e realizar o rescaldo.

A Polícia Militar também esteve no local para prestar apoio à ocorrência. O motorista não se feriu e permaneceu responsável pelo veículo após o controle das chamas.

As causas do incêndio não foram informadas.

Na noite desta quinta-feira (9), um homem agrediu uma funcionária e cometeu um roubo em um motel localizado na rodovia Josephina Lodetti Vassoler, no bairro Santa Cruz, em Forquilhinha.

Segundo a Polícia Militar, a mulher, de 49 anos, contou que foi atacada ao tentar cobrar o valor da hospedagem. Ela sofreu ferimentos leves no cotovelo e no joelho. Depois da agressão, o homem invadiu a recepção, pegou um celular e a chave do portão e fugiu a pé em direção a um milharal próximo.

Outra funcionária, de 37 anos, informou que o suspeito havia se hospedado no local no dia 6 de outubro, acompanhado de uma mulher. Ele teria dito que havia saído recentemente do sistema prisional, informação que foi confirmada pelos policiais.

Apesar disso, a vítima não conseguiu reconhecer o homem nas imagens mostradas pela guarnição. Várias equipes da Polícia Militar participaram das buscas, com apoio da Agência de Inteligência, que usou um drone para fazer a varredura aérea.

Mesmo com o esforço, o suspeito não foi encontrado. As imagens das câmeras de segurança serão entregues à Polícia Civil, que vai investigar o caso.