A Secretaria de Educação de Morro da Fumaça neste ano irá realizar a confecção das carteirinhas de estudante a partir do dia 17 de fevereiro, permitindo que os alunos iniciem o semestre letivo sem a necessidade imediata do documento.

“Os estudantes de Morro da Fumaça que precisam da carteirinha de estudante para acessar o transporte escolar gratuito podem ficar tranquilos. Durante a primeira semana de aula, que começa no dia 10 de fevereiro, os motoristas e auxiliares de transporte escolar já foram informados sobre o procedimento e não vão exigir as carteirinhas nesse período inicial”, tranquiliza o secretário de Educação, Marcos Silveira.

Essa decisão é decorrente de processos burocráticos que precisam ser finalizados pelos órgãos responsáveis, garantindo a qualidade e segurança do transporte oferecido. “Mesmo que as aulas comecem antes da confecção das carteirinhas, a cobrança pelo documento só será realizada após determinado período para adequação”, esclarece o coordenador de transporte escolar, Geovane Teixeira Hermenegildo.

Para os alunos do Colégio Estadual Vitório Búrigo, localizado no Distrito de Estação Cocal, e das escolas municipais, as carteirinhas serão confeccionadas diretamente na escola, após o início das aulas. Já os alunos do Colégio Princesa Isabel e de outras unidades escolares devem comparecer à Secretaria de Educação para solicitar o documento.

O município de Morro da Fumaça oferece transporte escolar para estudantes das redes públicas municipal e estadual, além de alunos de faculdades e cursos técnicos em instituições como Hospital São José, SATC, CEDUP, UNESC, ESUCRI, IFSC, e Unisul de Içara e Tubarão. Para Tubarão, o transporte está disponível apenas durante a manhã e noite; nas demais localidades, o transporte funciona nos três turnos: manhã, tarde e noite.

Documentos necessários:

• Carteira de identidade
• Foto 3×4
• Comprovante de residência (impresso)
• atestado de matrícula (impresso)

A Secretaria de Educação fica localizada na galeria do Edifício San Valentin, na Avenida Inocente Pagnan, nº 20, segundo andar, Centro de Morro da Fumaça.

Uma ocorrência envolvendo ataque de abelhas foi registrada na manhã desta segunda-feira (27) em Maracajá, no bairro São Cristovão. A vítima, um homem de 61 anos, foi encontrada em estado grave, com diversas picadas pelo corpo, no interior de sua residência. A guarnições do Auto Socorro de Urgência  de Forquilhinha e Araranguá, foram acionadas para atender a ocorrência, que aconteceu por volta das 7h58.

De acordo com testemunhas, o homem estava roçando grama quando foi atacado pelas abelhas. Diante da gravidade do quadro, com suspeita de choque anafilático, ele foi prontamente atendido e conduzido ao Hospital Regional de Araranguá pelos bombeiros.

Na manhã desta segunda-feira, 27, o Jornal da Guarujá conversou com Márcio Vicari, Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, sobre os dois pedidos atendidos pela Suprema Corte no âmbito de um processo que busca a suspensão da demarcação de áreas pretendidas como Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz.

“Esse é um tema bastante delicado que estamos enfrentando na Procuradoria, que diz respeito à demarcação de terras indígenas no estado de Santa Catarina”, afirmou Vicari. Ele explicou que, no fim do ano passado, o presidente da República homologou duas demarcações de terras, uma delas em Abelardo Luz e outra na região de Palhoça, que abrangem áreas ocupadas há muito tempo por agricultores ou cidadãos.

O procurador detalhou que, no caso de Abelardo Luz, o pedido foi feito para suspender os efeitos do decreto presidencial que homologou a demarcação. “O que nós pedimos ao Supremo foi a suspensão dos efeitos do decreto do presidente da República que homologou essa demarcação”, disse.

Questionado sobre sua expectativa em relação ao sucesso da ação, Vicari reconheceu a complexidade do tema. “Esse é um tema bastante delicado, ele vem sendo discutido há muito tempo no país e há interesses conflitantes, tanto de parte dos indígenas e de algumas agremiações partidárias que defendem as posições deles, quanto posições de pessoas que ocupam essas áreas há muitos anos, há gerações”, explicou.

O procurador também destacou a diferença entre a demarcação em Palhoça e Abelardo Luz. “A área de Palhoça é objeto de um processo promovido pelo próprio Estado de Santa Catarina, porque a demarcação pretendida pelos indígenas abrange uma área que pertence ao Estado e que é parte do Parque da Serra do Tabuleiro, que é uma área de preservação. Já a área de Abelardo Luz, naquele processo, foram os próprios proprietários que atuaram”, explicou.

Vicari também mencionou a situação de Palhoça, onde a demarcação no Morro dos Cavalos impede a duplicação da BR-101. “Exatamente esse que já foi objeto de muito debate, porque por conta dessa área, suposta área indígena, agora demarcada pelo presidente da República, isso impediu que se fizessem obras que seriam mais simples do que as que acabaram de ser feitas ali”, disse.

Sobre a possibilidade de injustiças em outras regiões do estado, Vicari citou um caso recente em José Boiteux, na região de Ibirama. “Infelizmente sim, nós tivemos um caso em 2023, julgado pelo Supremo, que dizia a respeito a uma área do município de José Boiteux, em que também se discutia isso, ocupação de terras, demarcação de área de terra indígena, sobre ocupações que são realizadas por agricultores há um século”, afirmou.

Vicari também abordou a questão do “marco temporal”, a tese defendida pelo Estado, segundo a qual as terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. “A data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, essas terras estivessem ocupadas por indígenas, elas são consideradas de posse tradicional”, explicou.

Com relação ao trâmite do processo, Vicari explicou que, com a decisão do ministro André Mendonça, a eficácia do decreto fica suspensa até o julgamento de um recurso extraordinário, que também envolve o caso de Ibirama. “Enquanto isso não for julgado de maneira definitiva, a eficácia do decreto fica suspensa”, completou.

O procurador finalizou afirmando que o processo segue com pendências e aguarda decisões tanto em relação à área de Abelardo Luz quanto à de Palhoça.

Confira entrevista completa

Na tarde desse domingo, dia 26, após sofrer um acidente enquanto fazia trilha na praia do Manelome, em Laguna, um turista argentino precisou ser resgatado com a ajuda da aeronave da Polícia Civil, equipada com os policiais do SAER e profissionais de saúde do Aeromédico SAMU.

A vítima, um homem de 53 anos, escorregou nas pedras da trilha e sofreu uma torção no tornozelo, com possível fratura e luxação. Após a imobilização inicial, foi necessário içá-lo com uma cadeirinha para uma área segura, onde foi colocado na maca.

Em seguida, o homem foi transportado pela aeronave do SAER até a cidade de Tubarão. Com o apoio de uma ambulância dos bombeiros ASU, ele foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para receber cuidados médicos.

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