O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão promovendo, nesta semana, uma operação conjunta para fiscalização e cobrança de débitos de veículos estrangeiros. A ação ocorre em pontos estratégicos da BR-101, em Araranguá, no Sul do estado, e da BR-282, em Xanxerê, no Oeste catarinense, importantes rotas de retorno de turistas argentinos, uruguaios e paraguaios.

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos estrangeiros não podem deixar o país sem quitar eventuais pendências. Caso sejam identificados débitos, sejam do verão atual ou de temporadas anteriores, o veículo é retido até que o pagamento seja efetuado em bancos ou lotéricas.

Na quinta-feira (30), o presidente do Detran-SC, Ricardo Miranda Aversa, e o superintendente-executivo da PRF de Santa Catarina, Avelino Machado, estiveram em Araranguá para acompanhar a operação. O Jornal da Guarujá conversou na manhã desta sexta-feira (31), com Adriano Fiamoncini, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, que explicou a importância da ação.

Estratégia de fiscalização

De acordo com Fiamoncini, os pontos escolhidos para a fiscalização são estratégicos por serem rotas de saída de turistas estrangeiros. “Durante a rota de saída é quando a PRF pode efetivamente cobrar multas de trânsito de veículos estrangeiros. Com esse convênio entre PRF e Detran, podemos cobrar não apenas as multas aplicadas pela PRF, mas também outras multas processadas pelo Detran, como as emitidas pela Polícia Militar e pelas guardas municipais”, explicou.

Caso o motorista se recuse a pagar as multas, o veículo fica retido até que o débito seja quitado. “Normalmente, o veículo permanece no local da fiscalização enquanto o motorista ou um passageiro vai até um banco ou lotérica para efetuar o pagamento. Por isso, as fiscalizações ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, para facilitar esse trâmite para os estrangeiros”, disse Fiamoncini. Ele destacou que a PRF tem o cuidado de minimizar transtornos, considerando que muitos turistas estão acompanhados de famílias, idosos e crianças.

Fiscalização ampliada e melhorias futuras

O chefe de comunicação da PRF reconheceu que nem todos os veículos estrangeiros que entram no Brasil podem ser fiscalizados, dada a grande quantidade de entradas no país. “São milhares de veículos que ingressam no Brasil 24 horas por dia, por vários pontos, como Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana e outras cidades que fazem fronteira com o Uruguai e a Argentina. Fiscalizar todos é um desafio, mas estamos intensificando esse trabalho em Santa Catarina por meio da parceria entre PRF e Detran”, afirmou.

Sobre a percepção de que motoristas estrangeiros desrespeitam as leis de trânsito, Fiamoncini garantiu que o comportamento deles é semelhante ao dos brasileiros. “A imensa maioria respeita as regras, mas sempre existe uma minoria que acelera demais, ultrapassa em local proibido, usa o celular ao volante ou não utiliza o cinto de segurança. Essa fiscalização tem o objetivo de reduzir a sensação de impunidade”, ressaltou.

A fiscalização também verifica a condição dos veículos, incluindo equipamentos obrigatórios, documentação do motorista e a existência do seguro Carta Verde, exigido para circulação no Brasil.

Novidade para próximas temporadas

Fiamoncini destacou que esta temporada de verão teve um aumento significativo na presença de estrangeiros nas rodovias catarinenses. “Quando me desloquei de Florianópolis a Araranguá, percebi que quase metade dos veículos eram estrangeiros, o que é impressionante”, relatou.

Para aprimorar a fiscalização, o Detran-SC estuda implementar totens de pagamento para a próxima temporada. “Esses equipamentos funcionarão 24 horas por dia nos postos da PRF e em pontos estratégicos, permitindo que motoristas estrangeiros paguem os débitos com cartão internacional, sem precisar ir a um banco ou lotérica. Essa solução, que já existe no Rio Grande do Sul, vai facilitar o processo e garantir que todos cumpram as regras de trânsito”, concluiu.

Confira entrevista completa

Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar pendências junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime tributário simplificado. Caso não quitem seus débitos até o prazo final, estarão sujeitos à exclusão definitiva do Simples Nacional.

O coordenador  Geraldo Silva, destaca a importância do regime para os pequenos negócios. “O Simples Nacional foi criado para unificar e simplificar o recolhimento de impostos, reduzindo a carga tributária e incentivando o empreendedorismo no país”, explica.

De acordo com a Receita Federal, mais de um milhão de MEIs e cerca de 755 mil micro e pequenas empresas possuem pendências, totalizando uma dívida superior a R$ 26,7 bilhões. Caso não regularizem a situação, essas empresas terão que migrar para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, cujas alíquotas são mais elevadas e exigem o pagamento de tributos de forma separada para as esferas federal, estadual e municipal.

Para evitar a exclusão, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional ou o e-CAC no site da Receita Federal, verificar eventuais pendências e regularizar os valores. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Caso a exclusão já tenha ocorrido, é possível solicitar o reenquadramento após a quitação dos débitos.

Além da regularização financeira, Geraldo Silva reforça que é fundamental manter em dia as obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais. “Isso evita novos problemas e garante que a empresa continue no Simples Nacional, aproveitando seus benefícios”, conclui.

*Com informações ACAERT

Um homem de 33 anos foi preso na noite dessa quinta-feira (30) por violência doméstica no bairro Guarda Margem Esquerda, em Tubarão. A Polícia Militar foi acionada via COPOM por volta das 21h46 para atender à ocorrência.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito em frente à residência, visivelmente transtornado e agressivo. A mãe do homem, uma mulher de 54 anos, relatou que o filho chegou em casa sob efeito de álcool ou drogas, destruiu objetos e fez ameaças contra ela.

Diante da situação, a guarnição deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) deu início a um novo momento em sua história, com a posse do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal, na manhã dessa quinta-feira, dia 30, na sede da entidade. O evento contou com a presença de todos os doze prefeitos e prefeitas da região, marcando a solenidade com um auditório lotado e uma energia de renovação e compromisso com o futuro da região. O evento contou com a presença dos deputados estaduais José Milton Scheffer, Tiago Zilli e Rodrigo Minotto e lideranças de diversos setores.

O prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella (PP), assume a presidência da AMREC com uma visão clara de unir os municípios em torno de um desenvolvimento regional integrado e sustentável. Durante seu discurso de posse, Fontanella reafirmou o papel fundamental da AMREC como um elo entre os municípios e as grandes pautas que impactam a vida de mais de 500 mil habitantes.

“Hoje, assumimos a responsabilidade de liderar a AMREC com o compromisso de retomar o protagonismo em pautas essenciais para o desenvolvimento da nossa região. A união dos nossos municípios será a força motriz para enfrentarmos os desafios que surgirem e construirmos um futuro ainda mais promissor”, declarou Fontanella.

O novo presidente destacou também a importância de uma gestão colaborativa e inovadora, com foco em parcerias estratégicas. “Nosso compromisso é claro: construir parcerias sólidas com as universidades regionais, aproveitando o conhecimento e a expertise de nossos estudantes, professores e pesquisadores. Todos os nossos municípios têm um papel co-participativo na construção de projetos que beneficiem nossa população e tragam soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos”, afirmou.

Fontanella destacou que metas para 2025 foram definidas em conjunto com os prefeitos da região, refletindo as necessidades históricas da AMREC e o anseio por avanços significativos em áreas como infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico. Essas prioridades visam garantir que a região se posicione de maneira estratégica para o futuro, com investimentos que atendam às necessidades da população e gerem resultados concretos. “A expectativa é de que, com o trabalho conjunto, os 12 municípios possam se fortalecer e avançar em aspectos cruciais para o bem-estar da população e o crescimento econômico da região”.

O deputado estadual José Milton Scheffer fez questão de destacar a liderança do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, à frente da AMREC. “Valdir não é apenas um político, mas uma referência como liderança comunitária, empresarial e política, alguém que dedica tempo e esforço para melhorar a vida das pessoas, além de ser um exemplo de comprometimento com o bem-estar da população. Ele é um homem que tira um tempo de sua vida, já corrida de empresário, para se dedicar a melhorar a vida das pessoas. Ele é uma liderança que, com sua visão estratégica, sabe que o grande trabalho do político, do prefeito, do vereador, do deputado, é criar políticas públicas para melhorar a vida do cidadão, seja em nível regional, municipal ou estadual. A AMREC tem uma história que orgulha todos nós no movimento municipalista, uma história de trabalho, de conquistas e de lutas, e isso vai seguir em frente”, afirmou o deputado.

Scheffer ainda fez questão de ressaltar a importância da união entre as lideranças regionais e o apoio mútuo em prol do desenvolvimento da região, reafirmando o compromisso de apoio da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais da região. “Valdir, quero aqui colocar à disposição o apoio de todos nós, deputados estaduais da região, para que o trabalho da associação continue forte, com sucesso e em busca de mais conquistas para a nossa região.”

Saiba como ficou o Conselho Executivo da entidade:

PRESIDENTE: Valdir Fontanella – Prefeito de Lauro Muller – PP;
1° VICE-PRESIDENTE: Vagner Espíndola Rodrigues – Prefeito de Criciúma – PSD;
2° VICE-PRESIDENTE: Stela Maris de Agostin Talamini – Prefeita de Urussanga – MDB – Partido;
1° SECRETÁRIO: Dalvania Pereira Cardoso – Prefeita de Içara – PL;
2° SECRETÁRIO: Ademir Magagnin – Prefeito de Cocal do Sul – PP
TESOUREIRO: Angelo Franqui Salvaro – Prefeito de Siderópolis – PSD;

CONSELHO FISCAL
TITULARES:
Luciano Rubens Miotelli – Prefeito de Treviso – MDB;
Angela Mariana Panato Ghislandi de Melo – Prefeita de Nova Veneza -PP
Eduardo Sartor Guollo – Prefeito de Morro da Fumaça – PP.
SUPLENTES:
Luíz Gustavo da Luz Neto – Prefeito de Balneário Rincão – PSD;
Fernando Cruzetta – Prefeito de Orleans – PP;
José Claudio Gonçalves – Prefeito de Forquilhinha – PSD.