Os jovens brasileiros que completam 18 anos em 2025 precisam estar atentos ao prazo para o alistamento militar obrigatório, que iniciou no dia 1º de janeiro e vai até o dia 30 de junho deste ano.

O alistamento é obrigatório para todos os homens que completam 18 anos, conforme exigido pela legislação brasileira. O processo pode ser realizado de forma prática e rápida, podendo ser feito de forma online ou presencial, de acordo com a preferência do alistado.

Para quem optar pelo alistamento online, o procedimento pode ser realizado no site oficial do Exército Brasileiro: www.alistamento.eb.mil.br. Ao acessar o site, é necessário preencher os dados pessoais e seguir as orientações fornecidas para completar o processo.

Para quem preferir realizar o alistamento presencial, em Jaguaruna, ele pode ser feito na Central do Cidadão, localizada no SINE, na Av. Duque de Caxias, 413, no Centro da cidade. É importante ressaltar que o alistamento presencial requer a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além de outras informações solicitadas.

O alistamento militar obrigatório é um compromisso cívico fundamental para o país, e quem deixar de realizá-lo dentro do prazo poderá enfrentar complicações, como multas ou a impossibilidade de prestar concurso público e de obter passaporte.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar do processo licitatório para contratação de empresa responsável pela coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos em Laguna.

O contrato prevê a execução dos serviços em áreas urbanas e rurais do município, com volume estimado de 1.000 toneladas por mês na baixa temporada e 1.300 toneladas na alta temporada. O valor global do contrato é de R$ 5.138.379,00 para um período de 12 meses.

Entre as inconsistências apontadas no edital, destacam-se a ausência das composições unitárias de preços e das memórias de cálculo sobre os custos unitários, além da falta de estimativa detalhada da distância para coleta e transporte dos resíduos. Também foram identificadas falhas como a ausência de um cronograma detalhado da execução dos serviços e a exigência irregular de modelos e anos de fabricação dos veículos e equipamentos já na fase de Habilitação Técnica.

O relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determinou que a administração municipal apresente justificativas para as irregularidades em até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Prefeitura se manifesta 

A Prefeitura de Laguna, através da Procuradoria Jurídica, vem a público esclarecer sobre a suspensão do edital de contratação de uma nova empresa para coleta de resíduos sólidos de lixo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão proferida pelo TCE, trata-se, na realidade, da suspensão da licitação de contratação da empresa que prestará o serviço de recolhimento de resíduos sólidos de lixo na circunjacência do território municipal.

Todavia, é imperioso ressaltar que a decisão NÃO AFETA os serviços que estão sendo prestados no município por meio de contrato temporário firmado com outra empresa responsável pela mesma atribuição.

A prefeitura, esclarece ainda, que é a maior interessada na resolução dos contratempos relacionados a licitação para oferecer um serviço de qualidade aos munícipes.

Na reunião de diretoria realizada na última sexta-feira, 31 de janeiro, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, manifestou de forma contundente a preocupação do setor industrial com os rumos do país, especialmente na área fiscal.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, Aguiar destacou que a condução da política fiscal do Brasil é um tema que preocupa não apenas no momento atual, mas historicamente. “Nós temos uma preocupação muito forte com relação à condução da política fiscal do Brasil. E eu diria que não é somente agora, é de longo prazo. Nós temos um Estado muito inchado, inoperante, caro de se manter, e acaba onerando o setor produtivo, que é penalizado com uma carga tributária muito elevada para suportar toda essa despesa da máquina pública”, afirmou.

O presidente da FIESC criticou o aumento das despesas públicas e a imposição de taxas sobre o setor produtivo. “Este governo, principalmente, tem elevado muito as despesas e, por conta disso, tem aplicado taxas em cima do setor produtivo e tira competitividade da indústria nacional, da economia nacional. Então, é uma preocupação, sim. Eu acho que o Brasil precisa de um choque de administração para reduzir a despesa, o tamanho do Estado, e que nós possamos, apesar de todas as riquezas naturais que temos, ainda sermos um país que não está envelhecido, mas que tem dificuldade de crescimento”, ressaltou.

Quando questionado sobre a falta de uma ação mais enérgica do governo para equilibrar as contas públicas, Aguiar concordou e enfatizou a necessidade de coragem para enfrentar a situação. “Você está completamente correto na sua avaliação. Na verdade, nós precisamos de um choque de gestão. Precisamos ter um governo com coragem para enfrentar uma situação que precisa ser resolvida. Temos déficits acumulados e tem aumentado muito a nossa dívida, que tem um custo muito alto. Hoje, com uma taxa de juros tão elevada como está, onera muito o custo da dívida e isso faz com que haja geração de déficit. Na verdade, falta um recurso para fazer os investimentos que o Brasil precisa. Precisamos ter uma infraestrutura mais adequada, um atendimento melhor para a população em termos de segurança”, explicou.

Sobre os principais gargalos do país, Aguiar pontuou que a carga tributária brasileira é alta, mas, diferentemente de outros países com tributação elevada, não retorna em serviços de qualidade à população. “Nossa carga tributária é elevada, mas outros países também têm carga tributária elevada e entregam para a sociedade um serviço adequado. Se você avaliar, por exemplo, a questão da saúde, é direito do cidadão ter acesso à saúde, à educação, à segurança. E esses três itens você vê que o cidadão não tem adequadamente. Então, o país arrecada bem e aplica muito mal”, analisou.

Outro ponto levantado pelo presidente da FIESC foi o desequilíbrio do pacto federativo. “Santa Catarina é um estado que arrecada muito e envia grandes volumes de recursos para Brasília, mas recebe pouco em retorno. Isso não é bairrismo, isso é justiça. Estados que produzem mais também têm grandes demandas. Se você olhar para Santa Catarina, que é um estado referência e que é a quarta ou quinta maior arrecadação do país, você percebe que há um desequilíbrio. Como estado, somos o quarto em arrecadação, mas se considerarmos o Distrito Federal, caímos para quinto. Mesmo arrecadando tanto, temos deficiências em infraestrutura, saneamento e transporte”, afirmou.

Ele também chamou atenção para a falta de representação do Sul e do Sudeste nos principais cargos do Congresso Nacional. “Se você olhar a mesa diretora do Senado, não há nenhum representante do Sul e do Sudeste. Essas regiões são responsáveis por mais de 70% da produção de riqueza do Brasil, mas a composição política não reflete essa contribuição. Quando olhamos para a mesa da Câmara, a situação é um pouco melhor, mas ainda assim, a maioria dos principais cargos está nas regiões Norte e Nordeste. Precisamos de um equilíbrio entre arrecadação e representação política”, concluiu.

Confira entrevista completa

Os novos gestores da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, reuniram-se com os representantes das unidades escolares credenciadas à Rede Municipal de Ensino.

No encontro, foram repassadas orientações visando ao início do ano letivo. Uma das principais definições foi a sincronização do calendário escolar da rede municipal e das credenciadas e, dessa forma, todas as unidades iniciarão o atendimento no dia 10 de fevereiro.

Outra solicitação foi a inclusão do nome dos responsáveis, CPF e iniciais do nome das crianças na Nota Fiscal que é emitida mensalmente pela escola que têm contrato com a fundação.

Uniforme, material escolar, merenda e planejamento pedagógico foram também abordados na reunião.

Cerca de duas mil crianças deverão ser atendidas, neste ano, em 17 escolas de Educação Infantil de Tubarão credenciadas à fundação municipal.

Além das crianças matriculadas em escolas infantis credenciadas, outras 2.719 estão matriculadas nos 29 Centros de Educação Infantil (CEI) da rede própria do município e 3.215 estudarão nas escolas de Ensino Fundamental.