O assunto foi abordado na manhã desta quinta-feira (29), durante entrevista ao Jornal da Guarujá com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde. Ele explicou que os consumidores têm liberdade para escolher onde comprar, inclusive por questões políticas. No entanto, alertou que a divulgação de informações falsas pode causar prejuízos aos comerciantes e resultar em processos judiciais.
“Assim como há, de fato, a liberdade do voto, então cada cidadão, numa democracia, tem o direito de escolher a sua preferência política. Isso também se aplica ao consumidor na possibilidade de escolher o estabelecimento que ele quer frequentar, que ele quer gastar o seu dinheiro”, explicou.
De acordo com o advogado, o principal problema está na divulgação de listas sem qualquer confirmação sobre o posicionamento político dos proprietários. Em alguns casos, estabelecimentos sem ligação com determinado partido acabam expostos a críticas e possíveis prejuízos financeiros.
“O que está errado e, de fato, tem prejudicado o comércio, essas listas, sem nenhuma base verídica, científica ou coisa do gênero, nenhuma confirmação, nenhuma checagem de dados”, afirmou.
Comerciantes podem buscar reparação na Justiça
Pierre esclareceu que deixar de frequentar um estabelecimento por discordância política não é, por si só, crime. Entretanto, quando a situação passa a envolver ameaças, perseguições, ofensas ou informações falsas, os responsáveis podem responder judicialmente, conforme as circunstâncias.
“Uma perseguição reiterada, uma ameaça, um constrangimento, uma calúnia, uma difamação, isso pode caracterizar crime, sem dúvida. E além disso, eventual discussão no campo civil”, destacou.
O advogado também alertou para a possibilidade de estabelecimentos serem incluídos nessas listas por pessoas interessadas em prejudicar seus proprietários, inclusive concorrentes comerciais. Ele citou o caso de Orleans como exemplo de uma situação que merece atenção, mas ressaltou que não é possível afirmar a intenção de quem elaborou a lista sem uma investigação.
“Pode ser que o nome tenha sido incluído por um concorrente dele que gostaria que a população tivesse uma impressão errônea da questão partidária dele, visando realmente prejudicar o movimento do rapaz proprietário do restaurante”, explicou.
Especialista orienta população a verificar informações
Durante a entrevista, Pierre lembrou que movimentos de boicote já ocorreram contra empresas associadas tanto à direita quanto à esquerda. Para ele, a polarização política não deve justificar ataques à reputação de comerciantes.
O especialista reforçou que cada cidadão tem o direito de decidir onde gastar seu dinheiro, mas precisa ter cuidado ao compartilhar informações que podem não corresponder à realidade.
“Cada pessoa que está nos ouvindo pode decidir o que vai fazer, onde vai frequentar, mas tomem cuidado com essas informações da internet, chequem as informações antes de tomar alguma decisão, não alimente ânimo de discórdia, de ameaças, de discurso de ódio”, orientou.
Por fim, o advogado destacou que a divulgação de informações falsas pode trazer consequências tanto para os comerciantes prejudicados quanto para quem compartilha o conteúdo. Dependendo do caso, os responsáveis podem ser alvo de ações por danos morais e de responsabilização criminal.
