Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024, referente ao ano base 2023. Este ano, o processo marca um avanço na maneira como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com uma expectativa de recebimento de cerca de 43 milhões de declarações em todo o país.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) está alertando os produtores rurais sobre o prazo e as novas regras estabelecidas. Segundo a entidade, é essencial observar a obrigatoriedade estipulada na instrução normativa em relação à atividade rural.

Conforme as normas, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual às Pessoas Físicas do Meio Rural aqueles que, no ano de 2023, tiveram faturamento da receita bruta acima de R$ 153.000,00. Emerson Cardoso Gava, coordenador de arrecadação do Senar Santa Catarina, comenta sobre a importância de cumprir essas exigências: “É fundamental que os produtores compreendam as regras para evitar complicações futuras com o Fisco”.

O coordenador de arrecadação  destaca ainda que os produtores que tiveram uma renda tributável, como renda de aluguel, arrendamento de imóvel ou outra fonte que não seja da atividade rural, devem declarar se o valor ultrapassar R$ 30.639,00. Além disso, é necessário considerar o valor dos patrimônios, bens e direitos, que ultrapassam R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2023.

Sobre os contratos agrários, Emerson Gava acrescenta: “Os tipos de contrato que envolvem o recebimento de aluguel do imóvel são enquadrados como uma renda tributável, não como receita da atividade rural. É importante que os produtores estejam cientes dessas especificidades para uma declaração correta”.

Para os produtores rurais que possuem dúvidas sobre como declarar o imposto de renda, o coordenador de arrecadação recomenda buscar orientação segura com profissionais da área contábil ou com o sindicato dos produtores rurais de sua região.

O calendário de restituições inicia em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, sendo importante os contribuintes estarem atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal.

Promover saúde, confraternização e informação sobre prevenção é um dos objetivos da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC) de Içara. Por isso, no próximo domingo (24) a instituição realizará o primeiro Pedal da Prevenção. A iniciativa será a partir das 8 horas em frente a Casa Rosa e busca conscientizar sobre o câncer de mama e conta com o apoio da Associação Amigas do Peito (AMPI).

“O fato de falarmos sobre o assunto, chama a atenção para Rede Feminina e para AMPI, que são instituições que trabalham com isso. Neste caso a mulher, quando precisar, lembrará de nós”, explicou a coordenadora dos Serviços de Saúde da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara, Andréa Cristina Pavei Soares.

De acordo com Andréa, a ação envolve toda sociedade para conscientizar e envolver as pessoas em torno do diagnóstico precoce do câncer de mama. “O percurso é surpresa, não divulgamos, porque já é uma prática dos ciclistas, para que as pessoas façam inscrição e estejam prontas para o trajeto que será revelado no dia. O pedal irá acontecer ao vivo e nós estaremos com uma live transmitida no canal do Youtube da nossa organização”, ressaltou a coordenadora.

Clique aqui para realizar a inscrição, a taxa é de R$40,00. Ainda, segundo a coordenadora, o evento conta com o sorteio de brindes e uma bicicleta Aro 29.

“Teremos medalhas para os participantes e, claro, ofereceremos suporte com água, frutas e café, mantendo o bom funcionamento do evento. Estamos com grandes expectativas e temos certeza que será um dia memorável para a toda a organização”, completou Andréa.

Na última segunda-feira, dia 18, o Governador Jorginho Mello esteve na Associação Empresarial de Criciúma, acompanhado por representantes da Acic, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Durante a visita, foi entregue ao governador um documento contendo diversas demandas do Sul do Estado, com destaque para a Segurança Pública.

Para aprofundar o tema, o Jornal da Guarujá conversou na manhã desta quarta-feira, com Ulisses Gabriel, delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina.

“Nós estivemos junto com o governador Jorginho, recebendo as demandas da região de Criciúma, na segunda-feira, na Acic. Uma das maiores preocupações com relação à polícia civil e à segurança pública é a questão de efetivos.”

Ulisses Gabriel destacou que o governo anterior não realizou concursos para a Polícia Civil de Santa Catarina, o que resultou em uma lacuna no preenchimento de cargos. No entanto, desde que o Governador Jorginho assumiu a função de chefe da Executiva, autorizou concursos para delegados, agentes e escrivães, visando reforçar o efetivo policial.

 “Em 2017 nós fizemos uma solicitação para uma autorização para o concurso de escrivães e agentes de polícia. E o último concurso havia sido em 2017. Então nós estamos tramitando esse processo junto à Secretaria da Fazenda e ao grupo gestor para que ocorra autorização para que possamos recompor o efetivo.”

Quanto à região de Criciúma, Ulisses Gabriel mencionou que foram encaminhados cento e dez policiais, entre delegados, agentes e escrivães, para manter o equilíbrio do efetivo da Polícia Civil. Ele também destacou a alocação de uma nova delegacia em Morro da Fumaça e o reinício da obra da delegacia de Polícia de Forquilhinha.

“Na gestão do governador anterior, do Carlos Moisés, Criciúma perdeu cinco delegados e nós, a partir de 2023, nós recompusemos esses cinco delegados. Criciúma voltou a ter um efetivo, em tese, equiparado com o que perdeu no governo anterior.”

Além disso, o delegado-geral ressaltou as iniciativas para a criação de novas delegacias em cidades estratégicas, visando fortalecer a segurança em todo o estado.

 “Ontem tivemos aprovado pelo grupo gestor uma autorização para que possamos criar em Santa Catarina departamentos de polícia nas cidades de Criciúma, Chapecó, São José e Palhoça nós vamos criar três delegacias de polícia dentro de um departamento de investigação criminal”, Ulisses complementa, “Nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Joinville, nós vamos criar um departamento de investigação criminal com seis delegacias especializadas.”

No contexto do mês da mulher, Ulisses Gabriel falou sobre os esforços da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Projetos como “Papo de Homem com Homem” e as “Salas Lilás” de atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência têm sido implementados para conscientizar e proteger as vítimas.

“Apenas 15% das mulheres vítimas de feminicídio, elas comunicam à polícia sobre violências prévias e nós temos, então, em razão disso, que buscar que as mulheres rompam esse ciclo de violência e procurem a polícia.”

Por fim, o delegado-geral destacou  o papel das Salas Lilás como espaços que proporcionam atendimento humanizado e especializado às mulheres, incentivando-as a buscar ajuda sem sentir vergonha, em um ambiente qualificado e acolhedor.

“É um instrumento que a gente tem para fazer com que ela não tenha vergonha de procurar delegacia e que seja atendida em um ambiente qualificado e longe dos olhos de curiosos.”

Confira entrevista completa

Às vésperas da Páscoa, o Parque Diamante +Energia prepara uma programação especial para comemorar a data durante o tradicional Domingo no Parque.

No próximo dia 24 de março, o público infantil terá contação de história sobre a origem da Páscoa, além de momentos de diversão com os artistas que farão a apresentação no palco cultural.

Para os jovens e adultos, o Domingo no Parque também terá atração musical com o grupo Beer Trio, que promete agitar a tarde. As atrações iniciam a partir das 15h30.

Neste dia, o público feminino também será surpreendido com uma dinâmica em homenagem ao mês da mulher.

O Domingo no Parque também conta com ampla estrutura de entretenimento com espaços para piquenique, contato com a natureza, gastronomia e diversão para adultos, jovens e crianças. O evento é inclusivo com acessibilidade e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ação cultural gratuita é realizada por meio do Ministério da Cultura, do governo federal, e conta com o apoio da Associação Jorge Lacerda, gestora do Parque Diamante +Energia e com o patrocínio da Diamante Geração de Energia, através da Lei de Incentivo à Cultura.