Na madrugada desta sexta-feira, dia 3, o Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para conter um incêndio no bairro Vila Manaus, em Criciúma.

Ao chegar ao local, a guarnição de bombeiros se deparou com a residência de madeira completamente tomada pelas chamas.

Os bombeiros utilizaram 4.500 litros de água para controlar as chamas e realizar o rescaldo.

Segundo informações preliminares, a residência era de propriedade da mãe do suspeito de ter matado um jovem de 23 anos, na noite dessa quinta-feira, dia 2, no mesmo bairro.

A Polícia Militar (PM) já está conduzindo uma investigação sobre o incidente, e a suspeita inicial é de que o incêndio possa ter sido intencional.

No momento da ocorrência, não havia ninguém na residência.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma alteração na regra que diz respeito à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. Essa mudança terá validade por seis meses, indo até abril de 2024.

De acordo com a portaria conjunta emitida pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social e publicada em 1º de novembro, os segurados que estiverem afastados do trabalho e recebendo o auxílio poderão ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a necessidade de passar por uma perícia médica.

Essa portaria altera uma instrução normativa de março de 2022, que manteve a norma adotada durante a pandemia de Covid-19, quando a situação de emergência em saúde levou o INSS a fechar suas agências da Previdência Social.

Até então, um cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio por até duas vezes, sem precisar passar por perícia, mas apenas nos casos em que não houvesse disponibilidade de atendimento em 30 dias. Na terceira vez, era marcada uma perícia médica presencial.

O INSS esclarece que, se necessário, ainda poderá ser agendada uma perícia médica. Além disso, está considerando a possibilidade de exigir a apresentação de um atestado médico para conseguir a prorrogação, medida que entrará em vigor a partir de janeiro.

Para ter direito à prorrogação automática, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para o fim do seu afastamento. Cada prorrogação automática terá uma duração de 30 dias, e, caso a pessoa continue doente, ela deve fazer um novo pedido a cada 30 dias, até se recuperar e retornar ao trabalho.

Para implementar as novas normas, o INSS ainda precisa fazer ajustes em seu sistema, afirmando que “o INSS e a Dataprev farão os ajustes necessários para implantação do espaço no Meu INSS.”

O segurado não precisará apresentar um novo atestado médico a cada prorrogação. Basta fazer a solicitação da prorrogação através do aplicativo ou site Meu INSS ou por meio da Central Telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das 6h às 22h. O atendimento por telefone está disponível 24 horas, sendo realizado por robôs.

Essa mudança na regra de prorrogação do auxílio é parte de uma série de ações para tentar reduzir a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícias em algumas localidades do país. O INSS alega que também visa combater fraudes e incentivar os segurados a retornarem ao trabalho.

Dados do Portal da Transparência mostram que, em setembro, havia um estoque de 635,8 mil perícias médicas pendentes. Além disso, há localidades em que o tempo de espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.

O INSS também informa que, até fevereiro, implementará medidas para evitar fraudes, incluindo a exigência de apresentação de atestados médicos para a prorrogação do benefício. Nos primeiros 60 dias, não será necessário apresentar atestado. A partir de janeiro, a apresentação de atestado pode ser exigida, incentivando assim o retorno ao trabalho.

O INSS alega que, em ligações telefônicas, os segurados frequentemente preferem aguardar um exame presencial em vez de adiantar a perícia médica e continuar recebendo o benefício sem retornar ao trabalho. A trava que limita a prorrogação a 30 dias, com a necessidade de fazer um novo pedido a cada 30 dias, é vista como uma forma de combater fraudes.

A Prefeitura de Laguna, em parceria com a empresa responsável pelo transporte público, anunciou uma iniciativa voltada para os estudantes que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. Neste domingo, 5 e no próximo, dia 12, os candidatos terão a oportunidade de utilizar o transporte público de forma gratuita para chegar aos locais de prova.

Para usufruir deste benefício, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2023 ao motorista no momento do embarque. Essa ação visa a proporcionar maior acessibilidade aos estudantes, facilitando o deslocamento até os locais de aplicação das provas.

A medida foi proposta pelo Legislativo e tem como principal objetivo incentivar a presença dos vestibulandos no Enem, reduzindo a possibilidade de ausências motivadas por dificuldades financeiras no deslocamento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promove, neste mês, sua última capacitação de 2023. O encontro acontecerá por meio de videoconferência no dia 09 de novembro, das 13h às 19h, e abordará a “Regulação do Uso da Água”. Nesse cenário, os membros e demais pessoas interessadas em ampliar seus conhecimentos na área devem preencher o formulário de inscrição até a próxima quarta-feira, dia 08, por meio do link.

O momento de aprendizado será ministrado por dois palestrantes com vasta experiência na área: a ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, formada em engenheira ambiental com especialização em Segurança do Trabalho e Gestão de Recursos Hídricos, Marcieli Bonfante Visentin; e o integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mestre em Engenharia, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Nelson Neto de Freitas.

Com carga horária de 6h, conforme Marcieli, o encontro explorará tópicos importantes que visam fornecer uma compreensão abrangente da regulação de recursos hídricos, abordando os princípios e práticas que envolvem a gestão sustentável da água.

Desta maneira, integram a capacitação assuntos como: uma visão geral da atual Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a Política Estadual de Recursos Hídricos em Santa Catarina; instrumentos regulatórios ordinários e outros novos que surgiram; a sinergia entre os diferentes instrumentos para regulação e gestão; conflitos no uso da água e desafios enfrentados; e, por fim, o processo de solicitação de outorga  junto à ANA e ao Estado.

Assim, durante o curso, serão apresentadas desde as bases legais e conceituais da regulação de recursos hídricos, até os desafios relacionados à disponibilidade da água. “No fim desta troca de experiências, os participantes estarão aptos a compreender as complexidades da regulação de recursos hídricos, identificar desafios emergentes e contribuir para a promoção da sustentabilidade e da equidade no acesso à água”, evidencia Freitas.

Uma temática importante

A escolha da temática corrobora diretamente com um dos projetos que está em desenvolvimento pelo Comitê Urussanga: a elaboração de políticas de proteção ambiental e criação de estratégias de uso responsável da água.

Por tal motivo, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a participação principalmente dos membros é imprescindível. “Como, em nosso último curso, abordamos sobre o enquadramento dos corpos d’água, com foco na classificação dos rios, nosso próximo passo é falar sobre o processo de outorga. Assim, trabalharemos a legislação com relação ao uso da água e abordagem prática referente ao sistema de cadastramento no Estado”, explica Lara.