O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma alteração na regra que diz respeito à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. Essa mudança terá validade por seis meses, indo até abril de 2024.

De acordo com a portaria conjunta emitida pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social e publicada em 1º de novembro, os segurados que estiverem afastados do trabalho e recebendo o auxílio poderão ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a necessidade de passar por uma perícia médica.

Essa portaria altera uma instrução normativa de março de 2022, que manteve a norma adotada durante a pandemia de Covid-19, quando a situação de emergência em saúde levou o INSS a fechar suas agências da Previdência Social.

Até então, um cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio por até duas vezes, sem precisar passar por perícia, mas apenas nos casos em que não houvesse disponibilidade de atendimento em 30 dias. Na terceira vez, era marcada uma perícia médica presencial.

O INSS esclarece que, se necessário, ainda poderá ser agendada uma perícia médica. Além disso, está considerando a possibilidade de exigir a apresentação de um atestado médico para conseguir a prorrogação, medida que entrará em vigor a partir de janeiro.

Para ter direito à prorrogação automática, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para o fim do seu afastamento. Cada prorrogação automática terá uma duração de 30 dias, e, caso a pessoa continue doente, ela deve fazer um novo pedido a cada 30 dias, até se recuperar e retornar ao trabalho.

Para implementar as novas normas, o INSS ainda precisa fazer ajustes em seu sistema, afirmando que “o INSS e a Dataprev farão os ajustes necessários para implantação do espaço no Meu INSS.”

O segurado não precisará apresentar um novo atestado médico a cada prorrogação. Basta fazer a solicitação da prorrogação através do aplicativo ou site Meu INSS ou por meio da Central Telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das 6h às 22h. O atendimento por telefone está disponível 24 horas, sendo realizado por robôs.

Essa mudança na regra de prorrogação do auxílio é parte de uma série de ações para tentar reduzir a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícias em algumas localidades do país. O INSS alega que também visa combater fraudes e incentivar os segurados a retornarem ao trabalho.

Dados do Portal da Transparência mostram que, em setembro, havia um estoque de 635,8 mil perícias médicas pendentes. Além disso, há localidades em que o tempo de espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.

O INSS também informa que, até fevereiro, implementará medidas para evitar fraudes, incluindo a exigência de apresentação de atestados médicos para a prorrogação do benefício. Nos primeiros 60 dias, não será necessário apresentar atestado. A partir de janeiro, a apresentação de atestado pode ser exigida, incentivando assim o retorno ao trabalho.

O INSS alega que, em ligações telefônicas, os segurados frequentemente preferem aguardar um exame presencial em vez de adiantar a perícia médica e continuar recebendo o benefício sem retornar ao trabalho. A trava que limita a prorrogação a 30 dias, com a necessidade de fazer um novo pedido a cada 30 dias, é vista como uma forma de combater fraudes.

A Prefeitura de Laguna, em parceria com a empresa responsável pelo transporte público, anunciou uma iniciativa voltada para os estudantes que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. Neste domingo, 5 e no próximo, dia 12, os candidatos terão a oportunidade de utilizar o transporte público de forma gratuita para chegar aos locais de prova.

Para usufruir deste benefício, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2023 ao motorista no momento do embarque. Essa ação visa a proporcionar maior acessibilidade aos estudantes, facilitando o deslocamento até os locais de aplicação das provas.

A medida foi proposta pelo Legislativo e tem como principal objetivo incentivar a presença dos vestibulandos no Enem, reduzindo a possibilidade de ausências motivadas por dificuldades financeiras no deslocamento.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promove, neste mês, sua última capacitação de 2023. O encontro acontecerá por meio de videoconferência no dia 09 de novembro, das 13h às 19h, e abordará a “Regulação do Uso da Água”. Nesse cenário, os membros e demais pessoas interessadas em ampliar seus conhecimentos na área devem preencher o formulário de inscrição até a próxima quarta-feira, dia 08, por meio do link.

O momento de aprendizado será ministrado por dois palestrantes com vasta experiência na área: a ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, formada em engenheira ambiental com especialização em Segurança do Trabalho e Gestão de Recursos Hídricos, Marcieli Bonfante Visentin; e o integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mestre em Engenharia, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Nelson Neto de Freitas.

Com carga horária de 6h, conforme Marcieli, o encontro explorará tópicos importantes que visam fornecer uma compreensão abrangente da regulação de recursos hídricos, abordando os princípios e práticas que envolvem a gestão sustentável da água.

Desta maneira, integram a capacitação assuntos como: uma visão geral da atual Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a Política Estadual de Recursos Hídricos em Santa Catarina; instrumentos regulatórios ordinários e outros novos que surgiram; a sinergia entre os diferentes instrumentos para regulação e gestão; conflitos no uso da água e desafios enfrentados; e, por fim, o processo de solicitação de outorga  junto à ANA e ao Estado.

Assim, durante o curso, serão apresentadas desde as bases legais e conceituais da regulação de recursos hídricos, até os desafios relacionados à disponibilidade da água. “No fim desta troca de experiências, os participantes estarão aptos a compreender as complexidades da regulação de recursos hídricos, identificar desafios emergentes e contribuir para a promoção da sustentabilidade e da equidade no acesso à água”, evidencia Freitas.

Uma temática importante

A escolha da temática corrobora diretamente com um dos projetos que está em desenvolvimento pelo Comitê Urussanga: a elaboração de políticas de proteção ambiental e criação de estratégias de uso responsável da água.

Por tal motivo, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a participação principalmente dos membros é imprescindível. “Como, em nosso último curso, abordamos sobre o enquadramento dos corpos d’água, com foco na classificação dos rios, nosso próximo passo é falar sobre o processo de outorga. Assim, trabalharemos a legislação com relação ao uso da água e abordagem prática referente ao sistema de cadastramento no Estado”, explica Lara.

Entre as primeiras ações delineadas pelo Governo do Estado em 2023 estava a ampliação da realização de cirurgias eletivas no Estado. O resultado desse movimento está nos mais de 100 mil procedimentos realizados até 31 de outubro, sendo o melhor resultado de todos os anos.

“São 100 mil pessoas que veem a sua vida melhorar porque agora conseguiram resolver um problema de saúde, que muitos esperavam na fila há anos. Estamos conseguindo operar pessoas que entraram na fila nesse ano pelo Mutirão de Exames e que já fizeram suas cirurgias agora em 2023 mesmo”, afirma o governador Jorginho Mello.

Em 2022, no mesmo período, que corresponde aos meses de janeiro a outubro, foram 80.612 cirurgias eletivas, já em em 2023, foram 101.565.

Nos procedimentos de emergência esse crescimento também pode ser observado chegando a 95.775 mil.

Para que fosse possível alcançar esses resultados, foram implementadas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), diferentes políticas de acesso a serviços, como a priorização do paciente oncológico a partir da implantação da Linha de Cuidado à Atenção Integral ao Paciente Oncológico e a Política Estadual de Alta Complexidade em Ortopedia.

“Assumimos esse grande desafio, de reduzir as filas das cirurgias eletivas. Não podemos normalizar que alguém permaneça mais de seis meses aguardando por uma cirurgia, estamos nesta grande força de trabalho para não apenas reduzir a fila existente, mas também não permitir que ela se forme novamente. Devemos isso à Santa Catarina”, afirma a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.

Desafios

As cirurgias ortopédicas são consideradas o maior desafio da saúde devido ao alto volume de pacientes e à complexidade dos casos. Como forma de ampliar a oferta de serviços, foram habilitados 12 novos hospitais para a realização dos procedimentos. Isso permitiu uma ampliação de 32% no número de cirurgias entre 2022 e 2023. Somente neste ano, foram realizados 12.179 procedimentos ortopédicos.

Já na oncologia, a ampliação do acesso permitiu um aumento de 23% no número de cirurgias realizadas entre os meses de janeiro a outubro de 2022 e 2023, totalizando 12.468 procedimentos realizados. Mesmo nos casos em que a cirurgia não se enquadra no tratamento indicado, o Protocolo Único de Acesso ao Serviço de Oncologia tem o objetivo de garantir que todos os serviços de referência em Alta Complexidade em Oncologia ofereçam o início do tratamento em no máximo 60 dias, contados a partir da confirmação do diagnóstico.

A ampliação da oferta de serviços também ocorreu na cardiologia. Quatro novos hospitais foram habilitados para o atendimento, incluindo os Hospitais Imigrantes e Azambuja em Brusque, o Hospital São Francisco em Concórdia e o Hospital São José em Jaraguá do Sul. Neste ano, já foram realizadas 1.500 cirurgias desta especialidade em todo o estado.

Cirurgias eletivas realizadas por região:

• Foz do Rio Itajaí: 8.244
• Grande Florianópolis: 16.883
• Grande Oeste: 13.399
• Meio-Oeste: 9.857
• Norte Nordeste: 19.709
• Serra Catarinense: 2.529
• Sul: 16.849
• Vale do Itajaí: 14.095