Uma mulher de 26 anos ficou ferida em um acidente de trânsito na manhã de hoje, na SC-108, próximo ao bairro Rio Comprudente, em Urussanga. A ocorrência foi atendida pelos bombeiros militares, após receberem um chamado via Central de Operações Bombeiro Militar (COBOM).

Ao chegar no local, a guarnição de bombeiros confirmou que se tratava de uma saída de pista envolvendo um automóvel. O Cabo BM SAVARIS, que passava pelo local no momento do acidente, prestou os primeiros atendimentos à vítima.

A condutora do veículo, uma mulher de 26 anos, estava consciente e orientada, porém, relatava sentir dores na região cervical. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a paciente foi conduzida ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga, para avaliação e tratamento médico.

ORDEM DO DIA

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2023 EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2002, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

O cargo de Auxiliar de Farmácia se encontra em extinção e o seu reenquadramento ao cargo de Técnico de Enfermagem representa um avanço na qualidade do atendimento em prol do Município e uma adequação do quadro de servidores à legislação competente.

Tal solicitação não acarretará nenhum ônus a mais ao Município, uma vez que os servidores ativos no cargo de Auxiliar de Farmácia, que será extinto pela presente Lei, serão aproveitados no cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Município de São Ludgero, com vencimento igualitário ao novo cargo de aproveitamento.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AO PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

A Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Agora, considerando a necessidade e importância da concretização de referido piso salarial, apresenta-se o presente Projeto de Lei para que ocorra sua implementação aos vencimentos dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem deste Município.

 Frisa-se que, de acordo com as normativas vigentes, principalmente a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, e Portaria GM/MS nº 1.063, de 08 de agosto de 2023, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Municípios, de modo que a concessão de parcelas salariais complementares do piso salarial serão oriundos, também, de repasse do Governo Federal; que, inclusive, comprometeu-se a realizar o repasse desde a competência de maio de 2023, motivo pelo qual a lei aprovada terá efeitos retroativos.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0034/2023 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMUREL.

Justificativa:

O presente Projeto de Lei visa ratificar as alterações feitas no Contrato de Consórcio do CISAMUREL, que possui sede em Tubarão/SC. O CIS-AMUREL é um Consórcio Público, composto por 19 (dezenove) Municípios, que realiza contratação de serviços de saúde e compra de produtos destinados a área da saúde destas cidades.

O Consórcio realiza compras e contratações compartilhadas, proporcionando melhores preços aos Municípios consorciados. Atualmente, o Consórcio está passando por uma reestruturação com o objetivo de maximizar os serviços prestados, visando trazer mais economia aos Municípios.

Substitutivo N.º 006/2023 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0035/2023 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL.

Justificativa:

O CIM-AMUREL vem estendendo seu leque de atuação, com convênios novos assinados (como o exemplo da usina de asfalto), trazendo vários projetos novos para os Municípios da região de Laguna. Em decorrência do exposto, foi necessário ampliar as finalidades e objetivos previstos no Protocolo de Intenções do Consórcio.

Cabe salientar que não se trata apenas do acréscimo de mais finalidade e objetivos ao CIM-AMUREL. Referidas alterações abrangem, principalmente, a atualização da entidade às normativas e exigências superiores quanto aos Consórcios Públicos.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0036/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

As metas e indicadores estabelecidos são resultados de estimativas e previsões embasadas em valores reais, com fundamento na evolução histórica e com preços praticados pelo mercado, além dos valores seguirem o Plano Plurianual (PPA) para 2022-2025. Acesse o projeto completo no site www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

INDICAÇÃO N° 53/2023

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, a implantação de iluminação nas cabeceiras da Ponte Inácio Luiz Vergínio, na comunidade da Ponte Baixa.

Paulo Sérgio Lorenzetti – VEREADOR/PL

INDICAÇÃO N° 54/2023

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, a implantação de placas indicativas de vias preferenciais nos cruzamentos das ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de São Ludgero.

Paulo Sérgio Lorenzetti – VEREADOR/PL

As Indicações foram aprovadas por unanimidade.

TRIBUNA

Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Adriano Becker, Paulo Sérgio Lorenzetti, Afonso Schlickmann e Rosilene Borba Wernke. (Acesse as falas em facebook/camarasl)

Para ter acesso aos projetos na íntegra visite nosso site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que estão previstas interdições de trânsito na BR-285/SC, mais especificamente na Serra da Rocinha, localizada em Timbé do Sul. As interrupções ocorrerão entre quarta e quinta-feira, nos dias 1º e 2. O motivo principal para essa ação é a necessidade de realizar detonações de rochas na altura do km 50,7, onde estão em andamento as obras de pavimentação da rodovia.

De acordo com as informações fornecidas pelo DNIT, o trecho afetado permanecerá fechado da tarde de quarta-feira até o final da quinta-feira, quando o sistema de comboio será retomado. A programação detalhada das interdições é a seguinte:

Quarta-feira, dia 1º:
– A rodovia será aberta para comboio pela manhã, com horários específicos para subida (6h30) e descida (7h).
– O trecho será fechado para o tráfego o restante do dia, devido à operação em andamento.

Quinta-feira, dia 2:
– Pela manhã, a estrada estará fechada para permitir a limpeza da área.
– À tarde, a BR-285/SC será liberada novamente para comboio, com horários determinados para subida (18h) e descida (18h30).

É importante que os motoristas estejam cientes dessas interdições e programem suas viagens levando em consideração os horários de bloqueio, a fim de evitar transtornos.

Através da indicação 63/ 2023, protocolada pelo vereador Valter Orbem (PSD), a Câmara de Orleans, está sugerindo ao prefeito Jorge Koch (MDB), que o executivo crie um Fundo Municipal da Defesa Civil. “O objetivo é que a administração possa destinar 1% da receita corrente para a Defesa Civil. Isso proporcionaria que em períodos de intempéries do tempo, como registrado no início do mês de outubro, a Defesa Civil possa ter receita para iniciar obras emergenciais”, disse Valter Orbem.

A indicação foi aprovada por unanimidade e segue a linha de debate da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que também debate o tema a nível estadual. “O deputado Pepê Colaço também levantou esse debate na Assembleia Catarinense. Com certeza é uma boa alternativa para quando estivermos enfrentando adversidades climáticas”, finalizou Orbem.

Confira o que foi debatido durante a 39ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Projeto de Lei PE nº 0045: Autoria do poder executivo – autoriza o poder executivo a conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências.

Requerimento nº 0013/ 2023: Vereador Valter Orbem (PSD) – Que o executivo forneça o valor que foi repassado para a fundo municipal de defesa civil nos anos de 2022 e 2023 e de que forma foi aplicado.

Indicação nº. 0063/2023: Vereador Valter Orbem (PSD) – Que o executivo crie mecanismos legais para o repasse de até 1% da receita corrente líquida para fundo municipal de defesa civil. Os valores seriam destinados para utilização em ocorrência em casos desastre naturais que possam ocorrer nos limites territoriais do município.

Indicação nº. 0065/2023: Vereador Dovagner Baschirotto (MDB) – Que o executivo faça a construção de uma escadaria na rua Gregório Della Giustina.