Na manhã desta quinta-feira, 14, o Jornal da Guarujá conversou com Pablo Bittencourt, Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal índice de inflação do país.

O IPCA foi divulgado na terça-feira, 12, e apresentou um aumento de 0,23% no mês de agosto. Esse resultado ficou abaixo das expectativas, que apontavam para uma alta de 0,29%. Esse dado reforça a expectativa de uma redução na taxa de juros de 0,5 ponto percentual. Bittencourt destacou que esse cenário deve se manter nas próximas reuniões, incluindo a próxima, marcada para 20 de setembro, bem como nas reuniões subsequentes em outubro e dezembro.

No entanto, Bittencourt ressaltou a importância de analisar os detalhes por trás desse índice de inflação. Alguns aspectos do IPCA mostram resultados positivos, como a deflação de 0,85% nos alimentos, indicando uma produtividade sólida no setor alimentício. Por outro lado, houve um aumento preocupante de 1,1% nos custos de habitação, impulsionado principalmente pelos preços da energia elétrica, energia e combustíveis, relacionados ao fim do bônus Itaipu, que antes proporcionava descontos nas contas de eletricidade.

Outros setores que tiveram aumentos notáveis foram transportes, devido ao aumento no preço do óleo diesel, e segmentos de saúde, despesas pessoais e educação, que registraram inflações de 0,58%, 0,40% e 0,59%, respectivamente. Essa alta disseminação de preços dentro desses segmentos sugere um processo inflacionário nos serviços, uma tendência que já vinha sendo observada.

O economista-chefe da FIESC tranquilizou ao afirmar que, apesar desses pontos de preocupação, os resultados gerais ainda estão dentro das expectativas, e não há razão para grande alarme. É importante notar que o índice de inflação continuará subindo até o final do ano, devido à base de comparação com o ano anterior, que apresentou deflação nos últimos meses. Espera-se que a inflação atinja aproximadamente 5% até o final de 2023.

Em resumo, o IPCA abaixo das expectativas e a expectativa de queda na taxa de juros são sinais positivos para a economia, mas é necessário monitorar de perto a inflação nos setores de serviços e a evolução ao longo do ano.

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Nesse sábado, dia 16, o Criciúma terá um desafio importante pela frente no Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe catarinense recebe o Mirassol no estádio Heriberto Hülse, em um confronto válido pela 28ª rodada da competição nacional. O jogo está marcado para as 15h30 e promete ser um grande espetáculo para os torcedores.

Para os apaixonados pelo Criciúma, estar presente no estádio é uma oportunidade única, e a diretoria do clube disponibilizou um total de 800 ingressos à venda para este confronto. Deste montante, 480 serão de inteira e 320 de meia-entrada, oferecendo opções acessíveis para diferentes públicos.

Já para os torcedores do Mirassol que desejam acompanhar o time em campo, serão disponibilizados 200 ingressos à venda, sendo 120 de inteira e 80 de meia-entrada. A bilheteria estará aberta a partir das 13h30min e permanecerá em funcionamento até o intervalo da partida, facilitando a compra de ingressos de última hora.

O preço do ingresso inteiro de arquibancada para os torcedores do Criciúma é de R$ 120,00, com a meia-entrada no valor de R$ 60,00. Para os visitantes, o valor é o mesmo, com ingressos de arquibancada a R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia-entrada).

Aqueles que preferem garantir seus ingressos de forma antecipada e online podem adquirir os ingressos através do link: https://minhaentrada.com.br/evento/criciuma-x-mirassol-28a-rodada-serie-b-2023-21955.

Vale ressaltar que os valores para a compra online são ligeiramente diferentes, com o ingresso inteiro de arquibancada custando R$ 132,00, e a meia-entrada a R$ 66,00 para ambos os times visitantes e da casa.

É importante lembrar que os estudantes que desejam usufruir do benefício da meia-entrada devem apresentar sua carteirinha válida para o ano de 2023.

Na manhã desta quinta-feira, dia 14, o Jornal da Guarujá entrevistou Enori Barbieri, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), para discutir a preocupante crise no mercado brasileiro de leite e a proliferação de javalis em Santa Catarina.

Crise no mercado de leite

O mercado brasileiro de leite enfrenta uma situação preocupante este ano, marcada pela excessiva importação de leite, por um lado, e pela contínua queda na remuneração dos produtores rurais, por outro. O resultado mais dramático dessa situação é a constatação de que milhares de produtores de leite em Santa Catarina estão abandonando a atividade devido à falta de condições mínimas de subsistência. Essa crise coloca em risco a agricultura familiar nesse segmento da agropecuária catarinense.

Enori Barbieri explicou que a crise atual é resultado do aumento das importações de leite em pó dos países do Mercosul, que agora têm acesso irrestrito ao mercado brasileiro. Antes, as importações eram controladas por cotas de importação do Ministério da Agricultura, de acordo com a necessidade do mercado nacional. Com a abertura total do mercado, os produtos estrangeiros estão tomando o lugar dos produtores brasileiros, levando muitos deles a abandonar a atividade.

Ele destacou que, antes da pandemia, Santa Catarina tinha 34 mil produtores de leite cadastrados, mas 9 mil deles já abandonaram a atividade devido à crise, reduzindo o número para cerca de 20 mil produtores atualmente. Enori enfatizou a importância de encontrar soluções imediatas para a crise e pediu ao governo federal que suspenda imediatamente as importações excessivas de leite.

Proliferação de javalis em Santa Catarina

O vice-presidente também comentou sobre a suspensão dos abates de javalis em Santa Catarina e a preocupação dos produtores rurais com a proliferação desses animais. Os javalis são listados entre as 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza.

Ele enfatizou que os javalis representam um problema sério em Santa Catarina, pois não têm predadores naturais e podem causar danos significativos à agricultura. Além disso, eles podem carregar doenças que prejudicam as exportações de carne para mercados internacionais.

Enori expressou sua preocupação com a suspensão repentina da caça de javalis pelo governo federal, destacando que havia um sistema de controle em vigor nos últimos anos, que agora foi interrompido. Ele enfatizou a importância de abordar esse problema de maneira adequada e não permitir que a situação piore.

Programa de titularização de propriedades rurais

O vice-presidente da FAESC também abordou o programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que permite a titularização de propriedades rurais com menos de dois módulos fiscais. Ele explicou que o programa está sendo implementado em diferentes regiões do estado para ajudar agricultores com propriedades menores a obterem a titularidade de suas terras, o que pode variar de zero a 50 hectares.

Esse programa visa resolver problemas sociais relacionados à falta de regularização fundiária e permitir que os agricultores possuam formalmente suas terras.

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Nessa quarta-feira, dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a aposta esportiva por meio de quota fixa, popularmente conhecida como “bets”. O projeto estabelece uma nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, além de impor exigências e restrições ao setor. O texto aprovado incorpora a Medida Provisória 1182/23, que já tratava da regulamentação do tema, e agora seguirá para análise no Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), para o Projeto de Lei 3626/23, proposto pelo Poder Executivo. Uma das principais mudanças em relação à MP é a redução da parcela destinada à seguridade social, que passa de 10% para 2% da arrecadação. Além disso, outros beneficiários dos recursos arrecadados incluem a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).

A legislação anterior, Lei 13.756/18, determinava que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto, após o pagamento de prêmios e imposto de renda. O projeto aprovado reduz essa porcentagem para 82%.

Para remunerar clubes e atletas pelo uso de seus nomes, marcas e símbolos, as empresas de apostas devem destinar 6,63% da arrecadação, sendo que 1,13 ponto percentual será distribuído a eles conforme regulamentação.

Uma emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) aprovada em Plenário estabelece que 0,5% do valor arrecadado será destinado às secretarias estaduais de Esporte, que deverão distribuir metade desse montante às secretarias municipais de Esporte, proporcionalmente à população das cidades.

Dentro da parcela destinada à educação, 0,82% ficará com as escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que atingirem metas em avaliações nacionais. O restante (1%) será destinado às escolas técnicas públicas de nível médio.

No setor do turismo, 1% irá para a Embratur e 4% ficarão com o Ministério do Turismo. O relator destacou que o jogo online já é uma realidade em todo o território nacional, e o projeto visa regulamentar a atividade para fins de tributação.

Outorga

A outorga para operar no setor será onerosa, com um pagamento máximo de R$ 30 milhões pela autorização, que será concedida aos que preencherem os requisitos. Esse valor permitirá o uso de um canal eletrônico (um aplicativo de apostas) por ato de autorização e deverá ser pago no prazo de 30 dias a partir da autorização.

A autorização poderá ser concedida pelo Ministério da Fazenda por até três anos e terá caráter personalíssimo, inegociável e intransferível. No caso de fusão ou mudança no controle acionário da pessoa jurídica autorizada, a autorização poderá ser revista por meio de um processo administrativo específico, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Evento Virtual

Uma das novidades em relação à Medida Provisória é a possibilidade de explorar eventos virtuais de jogo online, nos quais o resultado depende do desfecho de eventos futuros aleatórios. No entanto, o texto estabelece que não podem ser objeto de apostas as atividades ou serviços conhecidos como “fantasy sports,” nos quais as disputas em ambiente virtual envolvem avatares de pessoas reais. Isso inclui jogos interativos com premiações que não dependem da quantidade de participantes ou das taxas de inscrição arrecadadas.

Requisitos

Diferentemente do que propunha o governo na MP 1182/23, somente empresas constituídas de acordo com a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, poderão solicitar autorização para operar no setor. Empresas estrangeiras ficam excluídas dessa possibilidade. O regulamento posterior irá definir condições como o valor mínimo do capital social, a exigência de ao menos um integrante com conhecimento comprovado e experiência em jogos, apostas ou loterias, a estrutura e funcionamento do serviço de atendimento aos apostadores, requisitos técnicos e de segurança cibernética, além da possibilidade de exigência de certificação reconhecida nacional ou internacionalmente. A integração ou associação do agente operador a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva também será regulamentada.

Prevenção de Crimes

Os interessados em operar no setor deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Além disso, devem fornecer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como parte desses esforços.

Esses mecanismos também devem visar a promoção do jogo responsável, a prevenção da ludopatia (vício em jogos de azar), a integridade das apostas e a prevenção de manipulação de resultados e outras fraudes.

Participação Proibida

O agente operador da quota fixa, suas controladas e controladoras não poderão comprar, licenciar ou financiar a compra de direitos de transmissão de eventos esportivos realizados no Brasil, seja por meio de qualquer processo ou meio. Além disso, fica proibida a concessão ou adiantamento de valores ou bonificações para a realização de apostas, bem como a realização de arranjos que facilitem o acesso a crédito por parte dos apostadores, mesmo que representantes autônomos se instalem em seus estabelecimentos.

Uma emenda do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) permite a contratação de agentes lotéricos nesse contexto.

Propaganda

No que diz respeito à propaganda comercial, o projeto estabelece restrições. Será proibida a veiculação de anúncios de empresas que não possu

am autorização para explorar a loteria. Além disso, não serão permitidas afirmações infundadas sobre as chances de ganhar ou os possíveis prêmios que os apostadores podem esperar.

A publicidade não poderá apresentar a aposta como uma atividade socialmente atraente ou sugerir que é uma alternativa ao emprego, uma solução para problemas financeiros, uma fonte de renda adicional ou um investimento financeiro. Também será proibido usar personalidades conhecidas ou celebridades para sugerir que o jogo contribui para o sucesso pessoal ou social. O conteúdo não pode ofender crenças culturais ou tradições brasileiras, especialmente aquelas contrárias à aposta.

As empresas de comunicação, provedores de internet e sites devem retirar a propaganda de circulação após notificação do Ministério da Fazenda em casos de violação dessas restrições.

Proteção dos Apostadores

O texto garante aos apostadores todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e garante acesso a informações claras sobre o funcionamento das apostas, as condições e requisitos para acertar o prognóstico e a retirada de prêmios. O agente operador deve fornecer um serviço de atendimento por canal eletrônico ou telefônico de acesso gratuito para facilitar o contato dos apostadores.

A regulamentação poderá estabelecer restrições de horários, programas, canais e eventos para a veiculação de publicidade de apostas, a fim de evitar que ela seja direcionada a menores de idade.

Com informações: Agência Câmara de Notícias