No próximo dia 26, às 17h30, a Administração Municipal de Orleans celebrará mais uma conquista  para a comunidade, desta vez beneficiando os moradores da Sesmaria. Será entregue a pavimentação asfáltica de 1.700 metros da Estrada Geral Sesmaria, juntamente com serviços complementares de drenagem e sarjetas em todo o trecho contemplado.

Com um investimento total de R$261.476,75 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), foram realizados 2.950,88 metros de sarjetas triangulares de concreto, além de 132 metros de transposição de segmentos de sarjeta. São 3.082,88 metros de dispositivos de drenagem, incluindo caixas coletoras e dissipadores de energia.

A Polícia Militar (PM) foi acionada na manhã dessa segunda-feira, 22, para atender a uma ocorrência de furto em uma revendedora de veículos localizada no bairro Centro, em Tubarão. O gerente da loja, ao chegar para iniciar seu expediente, sentiu falta de dois veículos da marca Ford, ambos do modelo F250.

Imediatamente, um Boletim de Ocorrência foi registrado e as investigações sobre o caso já estão em andamento. A PM está trabalhando para identificar os responsáveis pelo furto e recuperar os veículos subtraídos.

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina anunciou  a ampliação do teste do pezinho para a detecção de sete doenças em recém-nascidos, incluindo agora a toxoplasmose congênita, uma infecção causada por um parasita que pode ser especialmente grave em bebês. O Dr. Marcos Guchert, médico infectologista do Hospital Infantil Joana de Gusmão, destacou a importância dessa inclusão e como o tratamento precoce pode prevenir uma série de sequelas que poderiam afetar o desenvolvimento das crianças a longo prazo.

“A inclusão da toxoplasmose nos permite identificar precocemente as crianças infectadas por esse patógeno e iniciar o tratamento de maneira precoce”, disse o Dr. Guchert. “Isso pode evitar uma série de complicações, como atrasos no desenvolvimento e alterações auditivas, que poderiam comprometer a qualidade de vida dessas crianças no futuro.”

A toxoplasmose geralmente é identificada durante a gestação, mas em alguns casos a infecção pode ocorrer no final da gravidez, não sendo identificada antes do nascimento do bebê. O teste do pezinho agora oferece uma nova oportunidade para detectar essa condição, sendo realizado entre 48 horas e o quinto dia de vida dos recém-nascidos.

O Dr. Marcos Paulo Guchert explicou os procedimentos que serão adotados para os bebês diagnosticados com toxoplasmose. “As crianças identificadas com toxoplasmose serão encaminhadas para nosso ambulatório especializado, onde serão avaliadas por oftalmologistas e infectologistas”, explicou. “O tratamento geralmente dura um ano e pode envolver uma equipe multiprofissional, dependendo do grau de comprometimento.”

No ano passado, aproximadamente 87 mil testes do pezinho foram realizados em Santa Catarina. O exame é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1.476 unidades de saúde em todos os 295 municípios do estado.

O Estado pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nessa sexta-feira, 19, o julgamento em plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, iniciado no último dia 12. Os 11 ministros foram favoráveis de modo expresso aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

A primeira a se manifestar foi a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que aceitou a proposta apresentada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, por meio da PGE/SC. O chefe do Executivo propôs cancelar a divisão de vagas por gênero prevista em edital e unificar a listagem final classificatória, garantindo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013 com a redação da Lei Complementar 704/2017.

No voto, a ministra afirmou que “considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”. Ela foi acompanhada expressamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.

Ao liberar a continuidade do concurso, a ministra também destacou que as normas questionadas na ADIn, ao destinarem 10% das vagas de concurso público estadual a candidatas do sexo feminino, “buscaram democratizar o acesso ao serviço público, fomentando a presença feminina nas carreiras militares estaduais. Trata-se de verdadeira ação afirmativa”, disse Cármen Lúcia. Por essa razão, “o que se questiona não é a constitucionalidade das normas impugnadas em seu texto, mas a interpretação que possa limitar a participação feminina nos certames ao percentual posto na legislação, em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero. (…) Na espécie, é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas impugnadas, para afastar qualquer interpretação que implique na restrição da aprovação de candidatas mulheres em concurso público ao patamar mínimo estabelecido pelas leis estaduais questionadas”, concluiu.

O concurso para o preenchimento de cargos da PMSC, cujo edital havia sido publicado em 2023, havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da própria relatora, motivada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, a PGE/SC demonstrou aos ministros, em diversas ocasiões – nos autos e em audiências realizadas em Brasília – a importância de se liberar a continuidade dos trabalhos. Além de o Estado já ter investido mais de R$ 4 milhões para a realização do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os serviços essenciais que a corporação presta à população não sejam prejudicados.

Atuaram neste caso, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os procuradores do Estado André Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva – este lotado na Procuradoria Especial de Brasília da PGE/SC.