Na tarde dessa segunda-feira, 25, a Polícia Militar de Braço do Norte foi chamada para intervir em uma situação constrangedora em frente a um supermercado.. Um homem foi detido  perturbar clientes e funcionários do estabelecimento.

De acordo com testemunhas e relatos de funcionários, o homem estava visivelmente embriagado desde o início da tarde, o que levou a uma série de comportamentos inapropriados. Uma funcionária do supermercado relatou que, em certo momento, o homem começou a urinar na parede do estabelecimento.

A Polícia Militar informou que o homem em questão já é conhecido por situações semelhantes, sendo sua atitude hostil em algumas ocasiões até mesmo com os próprios policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para definir hoje,  27, a tese final do julgamento que anulou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão está agendada para iniciar às 14h.

Na semana passada, por uma maioria de 9 votos a 2, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, mas a decisão sobre outros aspectos do caso foi adiada.

Entre os tópicos que serão analisados na sessão de hoje, está a questão da possível indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se essa indenização estaria condicionada à saída dos proprietários das áreas indígenas.

Neste cenário, a indenização por melhorias realizadas nas terras e pelo valor da terra nua seria aplicável aos proprietários que receberam títulos de terras do governo federal e estadual, que posteriormente foram consideradas como terras indígenas.

Outra questão que pode ser debatida é a proposta do ministro Dias Toffoli de autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. De acordo com essa sugestão, com a aprovação do Congresso e dos próprios indígenas, a produção agrícola e os recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades indígenas.

Última participação da Ministra Rosa Weber

A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã, 28,  ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

*Com informações Agência Brasil

A Defesa Civil emitiu um alerta importante para a população nesta quarta-feira, 27, devido ao avanço de uma frente fria que está associada ao processo de formação e atuação de um ciclone extratropical entre as costas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Isso significa que o clima estará bastante instável ao longo do dia, com a ocorrência prevista de pancadas de chuva e temporais.

Esses temporais podem vir acompanhados de diversos fenômenos meteorológicos, incluindo raios, rajadas de vento de alta intensidade, eventual queda de granizo e o risco de alagamentos. É importante destacar que o risco relacionado a essas chuvas e temporais é considerado moderado a alto, o que significa que a população deve estar alerta e tomar precauções.

Devido à influência do ciclone extratropical, os ventos estarão soprando predominantemente do quadrante sul, com rajadas de vento de intensidade moderada a forte, atingindo velocidades entre 60 e 80 km/h. Em algumas áreas costeiras, essas rajadas podem pontualmente ultrapassar esses valores, representando um risco adicional para a população.

Além disso, o mar ao longo da costa de Santa Catarina estará muito agitado, com ondas variando entre 2,5 e 3,0 metros e picos de até 4 metros em alto mar. O risco associado à agitação marítima e à ressaca também é considerado moderado a alto, o que requer atenção por parte de quem reside próximo à costa ou planeja atividades marítimas.

Uma tentativa de feminicídio, crime que segue repercutindo no Sul do estado, já teve encaminhamento dado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A Promotora de Justiça Substituta Vanessa Cristine da Silva de Oliveira, que responde pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, denunciou um homem de 55 anos por tentativa de homicídio triplamente qualificado, tendo como vítima a ex-companheira. A denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário e o denunciado agora é réu em ação penal. O MPSC requer que o acusado seja julgado perante o Tribunal do Júri.

O crime foi registrado na manhã de 10 de setembro deste ano. A vítima estava na casa dos pais, um casal de idosos que ela auxiliava com cuidados de saúde, quando foi alvejada na cabeça logo após ter recusado mais um pedido do ex-companheiro para reatar o relacionamento. Para o MPSC, a morte somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que os pais da vítima e vizinhos acionaram os serviços de emergência, permitindo que ela fosse encaminhada ao hospital e recebesse pronto atendimento médico.

Após o disparo, ele teria fugido do local e atentado contra a própria vida. Ambos seguem internados em estado grave. O réu já está com a prisão preventiva decretada e, assim que receber alta médica, será encaminhado ao presídio.

Das qualificadoras

Das três qualificadoras da tentativa de homicídio, a denúncia enumera motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. O crime teria sido cometido pelo inconformismo do réu com o término do relacionamento e pelas negativas da vítima aos insistentes pedidos para retomar a união, o que caracterizaria o motivo torpe.

Teria ocorrido, também, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, surpreendida pelo disparo sentada à mesa, no momento em que tomava café da manhã com a sua mãe, além de o tiro ter sido desferido a curta distância, sem que ela esperasse ou pudesse se defender ou evitá-lo.

Ainda consta a qualificadora de feminicídio, pois o crime teria sido praticado contra uma mulher por razões da condição de sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar, configurada pelo relacionamento e afeto anteriormente existentes entre réu e vítima.

Das causas de aumento 

Na denúncia houve o acréscimo, ainda, de duas causas de aumento do crime de feminicídio tentado. Uma delas é o fato de a vítima estar com medidas protetivas de urgência em vigor contra o ex-companheiro; outra é por ter sido alvejada na presença dos pais. As medidas protetivas de urgência, proibindo o acusado de se aproximar e manter contato com ela e seus familiares, foram deferidas em 21 de outubro de 2022 e renovadas em 29 de agosto de 2023. O réu foi intimado e deu ciência no dia seguinte à renovação.

Do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Além do feminicídio tentado, o homem foi denunciado também pelo crime de descumprimento das decisões judiciais que deferiram e renovaram as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, nos termos da Lei Maria da Penha.