Na terça-feira, dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reformular e possibilitar o retorno da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.

A suspensão da cobrança deste seguro ocorreu no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração dos recursos já arrecadados.

Segundo informações do governo, os recursos disponíveis foram suficientes para atender aos pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado, sendo os pagamentos interrompidos desde então.

A nova regulamentação, aprovada pela Câmara, possibilitará tanto o retorno da cobrança quanto o restabelecimento dos pagamentos do seguro. Agora, o projeto segue para avaliação do Senado Federal.

O que é o DPVAT e para que serve?

O DPVAT, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um seguro nacional obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos, funcionando como um imposto.

Até 2020, a cobrança ocorria anualmente em janeiro, com o valor variando de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido anualmente.

Os recursos arrecadados com o seguro são destinados às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo envolvido ou de quem foi considerado culpado.

No entanto, os pagamentos foram suspensos devido ao esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT até o final do ano passado.

O governo agora planeja reformular as regras e restabelecer a cobrança do seguro, que será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Qual será o valor pago pelos proprietários de veículos?

Ainda não há uma definição sobre o valor do novo seguro. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara sugere que os valores podem temporariamente ser maiores do que os praticados anteriormente para cobrir os sinistros ocorridos desde novembro.

O texto também inclui no valor do SPVAT o pagamento de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, item que o governo inicialmente desejava excluir para tornar o seguro mais acessível. Este ponto será deliberado pelo Senado.

O não pagamento do SPVAT acarretará em penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, atualmente de R$ 195,23.

Regras para solicitar o seguro

Para solicitar o seguro, a vítima precisará apresentar um pedido com uma prova simples do acidente e dos danos causados. No caso de morte, será necessário apresentar uma certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), a menos que a conexão entre a morte e o acidente seja comprovada apenas com a certidão de óbito.

Na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, o Jornal da Guarujá recebeu em seus estúdios a agora ex-Secretária de Assistência Social e Habitação de Orleans, Roseli Moraes. Roseli, que estava filiada ao PSDB, surpreendeu ao anunciar sua filiação ao PSD e sua pré-candidatura como vereadora. A decisão agitou o cenário político da cidade.

Durante a entrevista, Roseli explicou os motivos que a levaram a deixar o PSDB. Segundo ela, ao longo do tempo, enfrentou desgastes e falta de reconhecimento dentro do partido, o que a levou a buscar uma nova sigla. “Vários fatores foram me desgastando dentro do próprio partido, falta de autonomia, falta de reconhecimento, desgaste com algumas pessoas de dentro do próprio partido”, destacou.

Roseli também mencionou que tentou marcar uma conversa com o vice-prefeito Mario Coan (PSDB) para expor suas insatisfações, mas encontrou dificuldades. “Meu marido mandou algumas mensagens para o nosso vice-prefeito, querendo que ele fosse na nossa casa, ou que a gente fosse até ele para a gente sentar e conversar, que eu queria falar das minhas frustrações, das minhas angústias, das minhas incertezas. Ele tentou deixar para depois e agendou uma data que seria na quarta-feira, mas eu não ia esperar até quarta-feira, até por conta da janela, eu já estava com esse pensamento”, explicou.

A ex-secretária também falou da sua relação com a presidente do seu antigo partido, Mirele Debiasi. “Eu acho que talvez ela não tenha se atentado a algumas falas minhas, mas eu conversei com ela algumas vezes, tanto em off quanto em conversas pessoais. A gente sentava, conversava, eu sou amiga dela dentro e fora da política, tenho grande respeito e admiração pelo trabalho dela”, afirmou.

Além disso, ela explicou sua escolha pelo PSD, citando o crescimento do partido e a afinidade com suas ideias. “Eu vi no PSD  um partido que vem crescendo muito. Eu vi também que é um grupo de grande empresariado e que compactua comas as mesmas ideias que as minhas”, ressaltou.

Confirmada como pré-candidata vereadora pelo PSD, Roseli ressaltou sua dedicação em trabalhar para a população. “Eu trabalhei, não trabalhei para partidos, eu trabalhei para a população, e o secretário tem que entender o porquê. Ele é funcionário do povo, porque ele é pago com o salário do povo”, afirmou. Para ela, a política é a arte de fazer o bem, e é com esse propósito que ela pretende seguir em sua trajetória política.

Confira entrevista completa

O próximo final de semana, de 12 à 14 de abril, será marcado pela realização da nona edição do Startup Weekend, no Senai de Criciúma. A programação terá início na sexta-feira, dia 12, às 18h, com um café de boas-vindas para todos os participantes.

No sábado, dia 13, as equipes colocam a mão na massa nas atividades que visam transformar ideias inovadoras em modelos de negócio. Durante o fim de semana os grupos desenvolvem pesquisas de mercado, fazem as primeiras testagens e vendas. No fim da jornada, a partir das 17h de domingo, em apresentações abertas ao público,  o resultado da jornada será apresentado e os vencedores conhecidos.

A líder da organização, Kamili Guimarães, afirma que todo o grupo está ansioso em receber os participantes e juntos desenvolver novas ideias e projetos futuros.

“Até o momento, já contabilizamos números bem expressivos em relação as inscrições, porém ainda há ingressos restantes para aqueles que desejam participar conosco”, destaca Kamilli.

Os ingressos ainda estão podem ser comprados ao valor de R$ 87, acesse aqui.

O ingresso engloba alimentação durante os três dias de evento, camiseta, copo, crachá, entre outros benefícios. Os detalhes da programação e do evento podem ser encontrados na página do Instagram @swcriciuma.

Sobre o Startup Weekend 

O Startup Weekend é um evento que tem como objetivo a educação empreendedora, estimular a inovação e a criatividade através da criação de soluções tecnológicas. Os participantes trabalham para desenvolver ideias inovadoras de negócios que utilizam tecnologia para resolver problemas e necessidades de mercado.

No geral, o Startup Weekend é uma iniciativa que promove a cultura da inovação e do empreendedorismo, ao incentivar a criação de soluções tecnológicas que podem transformar a sociedade e o mercado em que atuam.

Mais informações

A jornada contará com a mediação do facilitador Danilo Picucci. O profissional traz em sua trajetória uma série de experiências que moldaram sua paixão pelo empreendedorismo e o impulsionaram a desempenhar um papel fundamental no crescimento do ecossistema de startups no país.

Os participantes terão a oportunidade de explorar uma ampla gama de ideias que abrangem diversos setores.
Para esta edição em particular, a organização do evento escolheu o tema “Etnias”, destacando a rica história da colonização de Criciúma. Esta escolha celebra a diversidade e o legado deixado pela colonização na cidade.

Além de todo conhecimento adquirido durante a jornada, ao final do evento, as ideias que mais se desenvolverem serão premiadas, incluindo cursos, mentorias e entrada direta em pré-incubadora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nessa quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou  o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.