Seja em anúncios nas redes sociais, seja nas vitrines e no interior das lojas físicas, os produtos expostos à venda devem apresentar o preço. O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP), a instância revisora da Instituição, chancelou 15 ajustamentos de conduta firmados com empresas que vinham cometendo a irregularidade na comarca de Balneário Camboriú.

Após a instauração de uma notícia de fato para verificar a precificação de produtos expostos à venda em lojas na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitou ao Procon que fiscalizasse os estabelecimentos comerciais, principalmente nos locais de maior circulação de consumidores.

O objetivo era dar orientação e, se necessário, autuar as empresas em casos de infrações. Durante as diligências, foram constatadas irregularidades nas práticas comerciais, visto que o Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, incluindo o preço praticado, o que não vinha sendo cumprido pelos estabelecimentos em sua integralidade.

O Procon adotou, então, o procedimento de dupla visita, inicialmente orientando os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a correta comercialização de produtos e serviços, bem como acerca da necessária afixação de preços nas mídias sociais, nas vitrines e no interior da loja.

Apesar disso, ao retornar em alguns estabelecimentos, o órgão de defesa do consumidor constatou a permanência de irregularidades, entre elas a ausência de precificação nos produtos expostos à venda – especialmente nas redes sociais -, fato que levou à lavratura de autos infracionais.

Diante do quadro de omissão das empresas, a notícia de fato evoluiu para inquéritos civis. A Promotoria de Justiça firmou, então, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os comerciantes para que fosse cumprido o que estipula o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10962/04, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Os preços devem estar visíveis e facilmente identificáveis nas lojas físicas e em ambiente virtual. As publicidades que condicionam o consumidor a conversas no “direct e inbox” são ilegais.  “Além da atuação fundamental do Ministério Público, a ampla divulgação do tema se faz extremamente importante, de modo que a população conheça seus direitos enquanto consumidores, principalmente em matéria tão corriqueira no dia a dia de todos”, considerou o conselheiro da 1ª Turma Revisora Paulo Antonio Locatelli, que é integrante do Conselho Superior e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC.

Diante da tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Unibave demonstra seu compromisso como ferramenta de auxílio às famílias afetadas por essa calamidade. Em parceria com o sistema ACAFE, a instituição está engajada em uma grande campanha de arrecadação de donativos, sendo um dos pontos de coleta na região.

Em uma entrevista ao Jornal da Guarujá, o reitor do Unibave, Guilherme Valente de Souza, destacou a importância dessa ação solidária. Ele afirmou: “Essa iniciativa está no nosso DNA como instituição comunitária. É fruto da união de todas as instituições do sistema ACAFE, com 14 pontos de coleta distribuídos estrategicamente.”

Além das instituições, a Rede Feminina de Combate ao Câncer em Orleans também se mobilizou, disponibilizando-se como ponto de coleta. Guilherme ressaltou a generosidade da comunidade: “O pessoal está respondendo de maneira extraordinária desde o início da campanha.”

A necessidade mais urgente são alimentos de fácil consumo, como biscoitos, bolachas, salgadinhos, itens de higiene pessoal e principalmente, água potável. O Unibave também está coordenando a arrecadação de ração para os animais que foram afetados pela enchente.

Guilherme destacou a importância de uma resposta mais eficaz em situações de desastres naturais: “É fundamental investir em sistemas de alerta e prevenção para salvar vidas.”

Na região de Orleans, a solidariedade tem sido avassaladora. Desde o início da campanha, os pontos de coleta têm recebido uma quantidade significativa de doações, Guilherme também destacou a importância de uma triagem eficiente dos donativos para garantir que apenas itens úteis sejam enviados.

“A comunidade tem se mostrado extremamente solidária, com uma resposta rápida e eficaz às necessidades das vítimas. o Unibave permanece aberto todos os dias, das 8h às 22h, para receber doações”.

O reitor disse ainda que voluntário são bem-vindos para auxiliar na triagem e no carregamento dos caminhões que partirão rumo ao Rio Grande do Sul.

Confira entrevista completa

A partir de agora, toda a população de Siderópolis, a partir dos seis meses de idade, está autorizada a se vacinar contra a gripe. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade estão atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Já a UBS Dr. Gyrão, que atende o Programa Saúde na Hora, o atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, sem fechar ao meio dia, e nas terças e quintas-feiras atende especificamente para vacinação em crianças.

O objetivo principal é reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza na população-alvo. Paralelamente à vacinação contra a gripe, está ocorrendo a Mobilização Estadual contra o Tétano, com o intuito de oportunizar a atualização do esquema vacinal da população.

“A saúde e bem-estar da comunidade são prioridades, e a vacinação é uma medida crucial para proteger a todos. Não deixe de se vacinar e ajude a construir uma cidade mais saudável e protegida contra essas doenças virais”, destacou o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro.

É necessário levar carteirinha de vacinação, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o CPF no momento da vacinação.

Unidades de Saúde

ESF Italina Perego – Rua Luiz de Col – 3435-8959
ESF Dr. Gyrão – Rua Domício Freitas – 3435-8931
ESF Elcio Rauen – Avenida Presidente Dutra – 3435-8932
ESF Vila São Jorge – R. Jardim Flórida – 3435-8962
ESF Rio Jordão – Rua Geral, s/n, Rio Jordão – 3435-8960