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Flama autoriza expansão do sistema de drenagem na Orla do Mar Grosso em Laguna
Por Ligado no Sul18/12/2023 12h00
Foto/Reprodução
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) emitiu a Autorização Ambiental para Intervenção em Área de Preservação Permanente (AuA-APP N. 014/2023) à Prefeitura Municipal de Laguna. A autorização do projeto de expansão do sistema de drenagem na Orla do Mar Grosso, é um marco no compromisso com a gestão sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida urbana.
A necessidade urgente da comunidade local pela expansão da drenagem na Orla do Mar Grosso visa aprimorar substancialmente a gestão das águas pluviais e a qualidade ambiental da região. Esta intervenção representa um passo crucial na adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, principalmente na prevenção da erosão costeira e no fortalecimento da resiliência da infraestrutura local.
A autorização, válida por 180 dias a partir de 14 de dezembro de 2023, estabelece as bases para a expansão do sistema de drenagem, com ênfase na eficiência e na preservação ambiental. O projeto incluirá a instalação de tubulações de concreto com diâmetro de 400mm, aplicação de manta geotêxtil (BIDIN) nas junções e uma camada fina de brita graduada para garantir estabilidade e prevenir a erosão do solo.
Uma comissão, composta por representantes de diversas secretarias municipais e da FLAMA, será formada para supervisionar a implementação e o progresso do projeto. Isso garantirá uma abordagem integrada e multidisciplinar durante todo o processo.
Proteções Ambientais e Condicionantes:
– A FLAMA especificou que nenhuma vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica deve ser cortada.
– O gerenciamento dos resíduos seguirá as diretrizes da CONAMA 307/2002, com todos os materiais excedentes sendo recolhidos e reaproveitados.
– Serão adotadas medidas estritas para minimizar os impactos na fauna e flora locais.
– Haverá observação rigorosa dos limites legais relativos à poluição sonora e atmosférica.
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Prefeitura de Orleans reforça importância da limpeza de terrenos e calçadas
Por Ligado no Sul18/12/2023 11h30
Foto/ Ilustrativa
A Administração Municipal de Orleans reforça aos proprietários de imóveis, a importância de manter terrenos, quintais e calçadas limpas como medida preventiva contra a proliferação de animais nocivos à saúde e o crescimento descontrolado de matagais. A iniciativa visa não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a proteção da saúde pública.
Segundo a Lei Complementar Nº1.435, instituída no Código de Posturas do Município, a responsabilidade pela limpeza e manutenção dessas áreas é exclusiva dos proprietários. A normativa estabelece diretrizes quanto à obrigatoriedade de manter os terrenos livres de resíduos sólidos, entulhos e qualquer material que propicie o desenvolvimento de vetores de doenças.
O não cumprimento das disposições legais sujeita os proprietários a notificações e, em caso de descumprimento após o prazo estipulado, a aplicação de multas. O valor estabelecido para a infração é de R$571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), correspondente a 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Cabe ressaltar que, em casos de reincidência, a multa será acrescida progressivamente em 100% (cem por cento).
A Administração Municipal reforça a necessidade de cooperação da comunidade para garantir a manutenção da limpeza urbana e prevenir riscos à saúde pública.
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Alegria e descontração marcam encerramento da Programação Natalina de Morro da Fumaça
Por Ligado no Sul18/12/2023 11h00
Foto/Divulgação
A Programação Natalina de Morro da Fumaça, deste ano, chegou ao fim neste domingo, 17. O evento de encerramento contou com diversos atrativos que fizeram a alegria de crianças, jovens e adultos. Mantendo a tradição, a Banda do Papai Noel e Seus Duendes começou a festa desfilando pela Rua Vinte de Maio e convidando os moradores para mais um dia de comemoração. Depois, o espetáculo ficou por conta do grupo Os Peraltas e dos passeios de trenzinho, ofertados gratuitamente, aos visitantes da Vila Natalina.
“Foi mais um Natal abençoado, o clima nos ajudou em praticamente todas as noites de evento, facilitando o deslocamento do público e a participação de todos nas atividades da vila. Tivemos uma abertura espetacular e agora um encerramento lindo, gratidão a todos pelo carinho e apoio. A valorização do trabalho desempenhado em prol do nosso Natal nos motiva cada vez mais a pensar em um cronograma diferenciado”, avalia a responsável pelo Departamento de Cultura e Turismo, Rosangela Pagnan Maragno, a Danda.
Com público recorde registrado na abertura, a programação natalina deste ano contou com onze noites de shows, espetáculos e apresentações locais e regionais, realizados no decorrer dos últimos 27 dias. “O nosso Natal é conhecido regionalmente pela simplicidade e beleza que a decoração artesanal produzida pela nossa equipe costuma reunir. Em 2023, mais uma vez tivemos um belo evento e a partir do encerramento saímos com o sentimento de dever cumprido. A Administração Municipal agradece o esforço de todos os envolvidos e também aos visitantes que vieram prestigiar a nossa cidade”, destaca o prefeito, Agenor Coral.
Apesar do encerramento do cronograma de apresentações artísticas, a Vila Natalina continuará aberta para visitação no decorrer desta semana. “O Natal 2023 ainda não acabou, quem quiser e puder vir prestigiar a nossa Vila ainda há tempo. O bom velhinho estará presente no local todas as noites das 19 às 21 horas até sexta-feira, 22”, pontua o vice-prefeito, Eduardo Guollo.
A decoração idealizada neste final de ano conta com chuva de neve, a presença diária do Papai Noel na casa iluminada, montada nas dependências da Casa da Nonna, uma réplica de balão de balonismo, conjunto de rena e trenó, trenzinho, presépio, iglu do urso polar, réplicas gigantes do Papai e da Mamãe Noel, árvores natalinas, e um espetáculo à parte das luzes instaladas nos principais pontos da Vila e da área central da cidade.
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BRDE inicia hoje operações do Pronampe Emergencial SC
Por Ligado no Sul18/12/2023 10h25
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) iniciou a realização de empréstimos pelo Pronampe Emergencial SC para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina. Os recursos na ordem de R$ 150 milhões serão operacionalizados pelo BRDE, por meio das cooperativas de crédito. O Governo de Santa Catarina subsidiará 50% e 100% da taxa de juros nos municípios com decreto de emergência ou estado de calamidade pública, respectivamente.
O prazo total para pagamento é de 48 meses, inclusos até 12 meses de carência. O valor de até R$ 150 mil por empresa é destinado para capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. “Estamos atendendo um pedido do Governador Jorginho Mello de prover crédito às empresas afetadas. Queremos que esse recurso chegue rapidamente e sem burocracia para quem mais precisa. Nossas equipes estão preparadas para atender a demanda urgente de apoio aos empresários”, afirma o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing.
As cooperativas parceiras do BRDE no programa são: Sicoob, Cresol Sicoper, Cresol Central, Cresol Baser, Sulcredi/Crediluz, Uniprime Ouro, Sulcredi Ibiam, Sulcredi São Miguel do Oeste, Crediseara, Sicredi, Ailos e Sistema Cresol.
O que é o Pronampe Emergencial?
O Programa tem como objetivo estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Estado.
Quem pode solicitar o crédito?
Micro e pequenas empresas sediadas em municípios com Decreto de Situação de Emergência ou estado Calamidade Pública homologados pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil.
Qual o valor disponível por empresa?
Até R$ 150 mil. O valor está sujeito à análise de crédito.
Qual a taxa de Juros da Linha Pronampe Emergencial?
A taxa de juros será fixa ao longo de todo o contrato, calculada com base na Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6% a.a.
O Governo do Estado irá subsidiar 100% dos juros para empresas localizadas em municípios em estado de CALAMIDADE PÚBLICA e 50% dos juros para empresas localizadas em municípios em SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Quanto tempo tenho para quitar o financiamento?
A carência é de 12 meses. O prazo para amortização é de 36 meses.
Como faço para solicitar o Pronampe Emergencial?
O BRDE vai operacionalizar o Pronampe Emergencial em parceria com cooperativas de crédito do estado. Você pode fazer contato com a instituição parceira mais próxima. Veja a lista: Sicoob, Cresol Sicoper, Cresol Central, Cresol Baser, Sulcredi/Crediluz, Uniprime Ouro, Sulcredi Ibiam, Sulcredi São Miguel do Oeste, Crediseara, Sicredi, Ailos e Sistema Cresol.
Tenho outra operação de crédito com o BRDE, posso solicitar o Pronampe Emergencial?
Sim, um financiamento já feito por meio de outra linha de crédito não impede que a empresa solicite o Pronampe Emergencial. O saldo devedor poderá impactar na análise do crédito.
Sou sócio de duas ou mais empresas, posso solicitar o Pronampe Emergencial para cada CNPJ?
Sim. Pode ser feita uma solicitação para cada empresa (CNPJ).
Contatos das cooperativas de crédito para mais informações:
