Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, o Jornal da Guarujá conversou com o secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, sobre o Projeto de Lei nº 0010/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta visa alterar a forma como é feita a classificação das folhas de tabaco produzidas no estado, transferindo essa responsabilidade para as propriedades dos agricultores.

A medida tem causado dúvidas e preocupação entre produtores rurais e entidades ligadas ao setor, especialmente por prever, na prática, mudanças que exigiriam investimentos em infraestrutura dentro das propriedades. Segundo Orbem, embora o texto da lei não obrigue diretamente reformas, a presença das empresas fumageiras nas propriedades poderá implicar em exigências relacionadas às condições dos galpões, paiol, área de classificação e armazenamento do produto. “A lei não diz que o produtor terá que reformar seu paiol ou galpão, mas na prática, quando a empresa começa a classificar dentro da propriedade, ela observa tudo. E a gente sabe que vão surgir exigências”, afirmou Orbem.

Classificação no campo: mais comodidade ou mais custos?

Tradicionalmente, a classificação do fumo ocorre nas unidades das empresas fumageiras, onde os técnicos determinam as classes do produto, com a mudança proposta, essa etapa passaria a acontecer ainda na propriedade do produtor. Orbem reconhece que, para muitos agricultores, isso pode representar praticidade e ganho de tempo. “Vai facilitar, sem dúvida. O produtor já entrega o fumo classificado, com o lote definido. Ele sabe o que está vendendo e a empresa vai apenas pesar e emitir a nota. Mas tem que ficar claro: a empresa dentro da propriedade não vai olhar só para o fumo, ela vai olhar tudo.”

Segundo o secretário, algumas empresas chegaram a testar esse modelo nos últimos dois anos, mas desistiram ao detectarem tentativas de adulteração. Alguns produtores teriam misturado folhas de qualidade inferior em lotes de maior valor, gerando prejuízos. Por isso, muitas empresas voltaram ao modelo tradicional, no qual controlam diretamente a classificação. “É como você ir ao mercado comprar arroz e descobrir que dentro do saco tem metade milho. Não está certo. As empresas pensam da mesma forma. Se pagam por fumo classe A, não aceitam receber produto misturado.”

Orbem recorda que, em 2020, antes da pandemia, empresas fumageiras já vinham impondo padrões às propriedades, exigindo mudanças nos viveiros de mudas e galpões. “Teve que trocar bandeja de isopor por bandeja plástica, fazer piso de concreto. O custo disso tudo foi alto para o produtor”, ressaltou.

Com a possível aprovação do projeto, ele acredita que a situação pode se repetir, ou até se intensificar.

De acordo com dados da secretaria, com base na emissão de notas fiscais da última safra, Orleans conta atualmente com cerca de 419 produtores de tabaco. A partir do próximo ano, com a implantação da nota fiscal eletrônica para o setor, a contabilidade será mais precisa, já que 100% das notas serão digitais. “É um número expressivo. Por isso, qualquer mudança como essa precisa ser muito bem discutida. Não se pode aprovar algo dessa magnitude sem ouvir quem está na ponta do processo: o produtor”, destacou Orbem.

Audiência Pública

Para debater os impactos do projeto, uma audiência pública está agendada para o dia 29 de maio, às 19h, na comunidade do Barracão, em Orleans. Entretanto, lideranças locais, como o presidente da Câmara de Orleans, Joel Cavanholi, articulam junto à ALESC uma mudança no horário da audiência para o período da tarde. “A ideia é facilitar a participação de produtores de outros municípios. À noite, com o frio e distâncias maiores, muitos não conseguem voltar para casa com segurança”, explicou o secretário, lembrando que uma audiência similar em Canoinhas começou às 13h30 e terminou por volta das 16h, o que foi considerado ideal.

Momento é de cautela e diálogo

Guilherme Orbem enfatizou que não se trata de ser contra ou a favor do projeto, mas de garantir que todas as partes envolvidas compreendam suas consequências. “Precisamos discutir isso com calma. Lá no Rio Grande do Sul, onde algo semelhante foi implantado, estão enfrentando dificuldades. A compra está atrasada, há problemas de comercialização. Temos que evitar repetir os mesmos erros aqui”, finalizou Orbem.

Para o secretário, é fundamental avaliar com cuidado o cenário e buscar uma solução equilibrada. “As empresas lucram milhões, mas são elas que compram nosso produto. Precisamos preservar o interesse do produtor, sem inviabilizar a comercialização. Temos que evitar resolver um problema criando dois”, concluiu.

Confira entrevista completa

Com a chegada do mês de maio, Santa Catarina se mobiliza para mais uma temporada da tradicional pesca da tainha. Considerada uma das práticas mais importantes do ponto de vista econômico e cultural no litoral catarinense, a atividade já movimenta comunidades pesqueiras, principalmente após o início oficial da pesca artesanal de praia no dia 1º de maio.

Neste ano, no entanto, a temporada começou marcada por uma polêmica: pela primeira vez, o Governo Federal impôs uma cota de pesca para a captura da tainha por embarcações artesanais, a restrição vale exclusivamente para Santa Catarina.

Diante disso, o Governo do Estado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida. O processo está sob análise do ministro Gilmar Mendes. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Estado também acionou a Justiça Federal para tentar derrubar a limitação.

A polêmica foi tema de entrevista nesta segunda-feira (5) no Jornal da Guarujá com o secretário estadual de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo. Segundo ele, a imposição da cota é considerada discriminatória, arbitrária e sem respaldo técnico ou ambiental. “Não há justificativa científica ou lógica para aplicar uma cota apenas aos pescadores catarinenses, enquanto em estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, a pesca continua liberada”, afirmou.

A portaria federal estabelece o limite de 1.100 toneladas para a pesca artesanal de praia em Santa Catarina. No entanto, somente no ano passado, o estado registrou uma safra que superou essa marca em 600 toneladas. “Se tivermos uma boa safra como em 2024, muitas regiões poderão ser impedidas de pescar caso a cota seja atingida antes do fim da temporada”, alertou o secretário.

Frigo também criticou a falta de transparência e uniformidade nos critérios adotados pelo Governo Federal. “O método de monitoramento aplicado em Santa Catarina é diferente do adotado no Rio Grande do Sul, onde a prestação de contas ocorre apenas após o fim da safra. Aqui, o controle é online, mas os dados não são compartilhados com o Estado”, disse.

Para garantir mais autonomia e fiscalização, o Governo de Santa Catarina publicou uma portaria estadual exigindo que pescadores e indústrias enviem também ao Estado as informações sobre o volume capturado. “Queremos acompanhar os números em tempo real, porque até agora não tivemos acesso oficial aos dados do Ministério da Pesca”, explicou.

Além da questão legal e ambiental, Frigo enfatizou o impacto cultural da medida. “A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio cultural catarinense. Trata-se de uma atividade centenária, com alto valor simbólico e econômico. Essa nova cota ameaça a sobrevivência de muitos pescadores tradicionais”, completou.

A expectativa para a safra deste ano é positiva, especialmente entre os profissionais da pesca artesanal. No sul do estado, embarcações a motor também estão autorizadas a operar. Já no dia 15 de maio começa a pesca com embarcações de emalhe anilhado e, em junho, o cerco traineiro (modalidade industrial).

Enquanto aguarda decisões judiciais, o governo catarinense segue firme na defesa dos pescadores e promete recorrer a todas as instâncias para garantir a continuidade de uma atividade essencial para a cultura e economia do estado.

Confira entrevista completa

O Criciúma não conseguiu pontuar na rodada deste fim de semana da Série B do Campeonato Brasileiro. Jogando fora de casa, o Tigre foi superado pela Chapecoense por 2 a 1 na Arena Condá, em Chapecó, na noite deste domingo (5). O gol da equipe carvoeira foi marcado por João Carlos, ainda no primeiro tempo.

Com o resultado, o Criciúma permanece com cinco pontos na tabela de classificação. O próximo compromisso do time comandado pelo técnico Zé Ricardo será no domingo (11), às 16h, diante do Volta Redonda, no estádio Heriberto Hülse, em Criciúma.

A delegação retornou para casa logo após o jogo. A reapresentação do elenco está marcada para quarta-feira (7), às 16h, no Centro de Treinamento Antenor Angeloni.

Nas última semana, a presença do escorpião amarelo (Tityus serrulatus) tem preocupado moradores de Braço do Norte. Somente entre o dia 30 de abril e 3 de maio, foram encontrados 26 escorpiões no bairro Santa Luzia. Diante do aumento, a Vigilância Sanitária do município prepara um mutirão de fiscalização para a próxima semana.

O escorpião amarelo é considerado o mais venenoso da América do Sul e costuma se esconder em entulhos, ralos, frestas e locais úmidos. Embora seu veneno possa causar reações graves, especialmente em crianças e idosos, acidentes podem ser evitados com cuidados simples.

A Prefeitura orienta os moradores a adotarem as seguintes medidas preventivas:

• Manter terrenos e quintais limpos;
• Vedar frestas em portas e janelas;
• Evitar acúmulo de lixo e entulhos;
• Controlar a presença de baratas, que são o principal alimento dos escorpiões;
• Instalar telas em ralos e saídas de água.

Em caso de encontro com escorpião, não o toque com as mãos. Se possível, capture-o com um pote de vidro com tampa e entre em contato com a Vigilância Sanitária pelos telefones (48) 99171-0370 ou (48) 99134-8808.

Em caso de picada, é fundamental procurar imediatamente atendimento médico.

A Vigilância reforça que a colaboração da população é essencial para o controle e a prevenção da presença desses animais no município.