A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina promove nesta quarta-feira, 30 de julho, uma importante reunião com os prefeitos das regiões da AMUREL, AMREC e AMESC. O encontro será realizado às 14h, no auditório da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), localizado na Rua Rio Branco, 67, bairro Vila Moema, em Tubarão.

Durante a reunião, o secretário estadual da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, irá apresentar pautas de grande relevância regional, abordando recursos, obras e ações da Defesa Civil em andamento e previstas para os municípios do Sul do estado.

O objetivo do encontro é alinhar estratégias, apresentar investimentos e discutir o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres nas cidades das três associações regionais.

Uma nova ferramenta digital, prevista no Marco Legal das Garantias e que acaba de ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais, combatendo inadimplência, insegurança, reduzindo a judicialização e diminuindo o Custo Brasil

Situações como a compra de um imóvel ou de um carro, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Brasil. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o custo Brasil, os Cartórios de Notas de Santa Catarina e de todo o país lançaram a Conta Notarial — uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.

Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de “escrow account”, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser usada diretamente em qualquer Cartório de Notas habilitado (verificar em contanotarial.org.br).

“É uma solução transformadora para os negócios privados no Brasil”, afirma Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). “Ao garantir que o valor só será liberado com o cumprimento do que foi pactuado, a Conta Notarial protege ambos os lados e ainda ajuda a reduzir o custo do crédito e o número de disputas judiciais, contribuindo com a desjudicialização”, completa.

A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.

O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas e promovendo maior previsibilidade nas negociações.

A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.

Reduzindo a judicialização, a Conta Notarial deve gerar efeitos macroeconômicos positivos. Com garantias documentais e financeiras mais robustas, empresas terão menos risco na ponta e mais acesso a crédito com juros menores, podendo até antecipar recebíveis, o que impacta diretamente no chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente de negócios mais competitivo.

Para a presidente do CNB/CF, a expectativa é que a Conta Notarial se consolide rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações, inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no país.

O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um passo na modernização das garantias privadas, colocando à disposição da sociedade uma solução pública, confiável e acessível, com base na fé pública notarial.

O uso do novo serviço pelo cidadão é prático e seguro. Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura. Em seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas.

Nos dias 13 e 14 de setembro, a cidade de Criciúma receberá o 8º Acampamento para Casais – Matrimônio Edificado na Rocha, um evento voltado à oração, reflexão e vivência espiritual para fortalecer os laços do matrimônio cristão. A programação terá  missa, partilha da palavra, momentos de louvor, oração e dinâmicas especiais voltadas à restauração familiar.

O encontro será realizado no Oratório Sagrada Família, no bairro Verdinho, espaço onde o Grupo de Oração Casais Adoradores promove suas atividades mensais. A estrutura do oratório é, inclusive, simbólica: trata-se de uma antiga estufa de fumo, restaurada especialmente para acolher experiências de fé e espiritualidade.

O Jornal da Guarujá conversou com Alexandre Antunes Luca, coordenador do grupo Casais Adoradores, que destacou a missão do movimento, ativo há 15 anos na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Cidade Mineira, em Criciúma.

“Nós somos um grupo da Renovação Carismática Católica e temos como missão a restauração das famílias. Nosso lema é: ‘famílias restauradas, restaurando outras famílias’. Toda sexta-feira temos nosso grupo aberto de oração, voltado especialmente para casais, com partilha, louvor e acolhimento espiritual”, explicou Alexandre.

Acolhimento e vivência

O acampamento tem um formato diferenciado: os casais dormem em barracas e vivenciam uma imersão completa na fé e na espiritualidade conjugal. No entanto, para casais que, por questões de saúde ou preferência, não desejam acampar, há a opção de participar das atividades e retornar para casa no fim do dia, com o compromisso de voltar no dia seguinte para completar a experiência.

Neste ano, o retiro contará com a presença do bispo diocesano Dom Jacinto e do padre Vicente, da Comunidade Bethânia, fundada pelo saudoso Padre Léo, hoje em processo de beatificação no Vaticano.

“Será um momento muito impactante. O tema ‘Matrimônio Edificado na Rocha’ nos lembra que Jesus precisa ser a base sólida do casamento. O retiro é um tempo de interiorização e escuta, para permitir que Deus fale ao coração de cada casal”, reforça Alexandre.

Inscrições limitadas

As inscrições para o acampamento já estão abertas e são limitadas a 50 casais. Segundo a organização, mais da metade das vagas já foi preenchida. Interessados podem se inscrever diretamente pelo Instagram: @casaisadoradoresgo, onde está disponível o link para inscrição. Informações também podem ser obtidas diretamente com o coordenador Alexandre, pelo WhatsApp (48) 99131-7057.

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