O projeto de lei que busca coibir pichações em Içara foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e agora aguarda sanção da prefeita Dalvânia Cardoso. A proposta estabelece regras mais rígidas para combater a prática, com aplicação de multas, obrigação de reparo dos danos e incentivo à denúncia por parte da população.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta quinta-feira (30), o vereador Charles Gargin (PL), autor do anteprojeto que deu origem à proposta, explicou que a iniciativa surgiu diante do impacto negativo das pichações no município. O texto final, no entanto, foi encaminhado oficialmente pelo Poder Executivo, por envolver impacto financeiro ao município.

“As pichações deixam a cidade com aspecto sujo, principalmente em locais de grande circulação. É papel do legislador criar leis eficazes para combater esse tipo de prática”, destacou.

O projeto define de forma clara o que é pichação, diferenciando da arte urbana autorizada, como o grafite. A legislação prevê multas que variam de R$ 712 a R$ 7,1 mil, podendo chegar a R$ 14,2 mil em caso de reincidência no período de até dois anos ou em situações agravantes, como danos a bens tombados ou conteúdos com teor discriminatório.

Além da penalidade financeira, o infrator será obrigado a reparar o dano causado. Nos casos em que o autor for menor de idade, a responsabilidade administrativa recai sobre pais ou responsáveis legais.

Outro ponto previsto é a criação de um sistema de recompensa para denúncias formalizadas. O cidadão que contribuir com informações poderá receber até 20% do valor efetivamente pago pelo infrator, desde que a multa seja quitada. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

A proposta também autoriza o município a firmar convênio com a Polícia Militar, que poderá atuar desde o recebimento das denúncias até a apuração dos fatos. Segundo o vereador, isso garante mais eficiência na fiscalização e investigação.

De acordo com Gargin, o projeto foi construído ao longo de meses, com participação da Polícia Militar, Ministério Público e setores técnicos da Prefeitura, garantindo segurança jurídica e aplicabilidade.

O vereador também destacou o caráter educativo da medida. “Mesmo que nem todos paguem a multa de imediato, há consequências como inscrição em dívida ativa e restrições de crédito. Isso gera um efeito pedagógico importante”, afirmou.

A expectativa é de que a lei seja sancionada nos próximos dias e passe a vigorar após a regulamentação e formalização do convênio com a Polícia Militar.

Confira entrevista completa

Um homem de 33 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (29) por tráfico de drogas, desobediência e resistência, no bairro Centro, em Urussanga.

A Polícia Militar realizava rondas pela região quando recebeu informações sobre um suspeito. Ao chegar ao local, os policiais visualizaram o homem, que ao perceber a aproximação da viatura, entrou rapidamente em um veículo estacionado.

Durante a abordagem, o suspeito não acatou as ordens policiais e apresentou resistência. Na revista pessoal, os policiais encontraram com ele cerca de 28,5 gramas de uma substância semelhante à cocaína.

Uma mulher que estava nas proximidades informou que o homem entrou em seu carro sem autorização.

O suspeito alegou ser usuário de drogas, mas, segundo a PM, a quantidade apreendida, somada a denúncias anteriores, indicou possível prática de tráfico.

Diante da situação, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

O tráfego de veículos está em meia pista na ponte da Rodovia José Pedro das Neves, no bairro Alto Rio Molha, em Urussanga. O trecho fica nas proximidades do Centro de Equitação Nunes e exige atenção redobrada dos motoristas que passam pelo local.

A alteração no fluxo foi adotada após a identificação de um desnível na pista. O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realizou a sinalização da área para garantir a segurança e evitar acidentes.

De acordo com o diretor de Trânsito, Rodrigo Zonta, o problema está relacionado à estrutura da ponte. “A estrutura apresentou danos em uma das vigas em função do excesso de peso de alguns caminhões que transitam pelo local. Já solicitamos o reparo, com reforço na estrutura”, explicou.

A Prefeitura informou que o conserto será realizado pela equipe da Secretaria de Infraestrutura nos próximos dias. Até lá, a orientação é que os condutores reduzam a velocidade e mantenham a atenção ao trafegar pela região.