O Campeonato Intertorcidas de Futsal de Orleans 2026 terá mais dois confrontos na noite desta terça-feira (3), no Vilson Centro Esportivo. A competição começou no dia 27 de outubro e reúne oito equipes que representam torcidas de clubes do futebol brasileiro.

A rodada desta terça-feira começa às 19h45, com o confronto entre Santos e São Paulo. Na sequência, às 20h45, será a vez de Vasco e Palmeiras entrarem em quadra.

O campeonato teve início com duas partidas no dia 27 de outubro. Na abertura, Corinthians enfrentou o Grêmio, enquanto o Consulado do Palmeiras jogou contra o Flamengo.

As oito equipes estão divididas em duas chaves. Na primeira fase, os times se enfrentam dentro dos próprios grupos. O primeiro colocado de cada chave garante vaga direta na semifinal.

Já os segundos e terceiros colocados disputam uma fase de cruzamento, que define as outras duas equipes classificadas para as semifinais.

A expectativa é de jogos disputados e muita rivalidade entre as torcidas, que têm a oportunidade de representar seus clubes dentro de quadra.

Os confrontos desta terça-feira também terão transmissão ao vivo pelo canal SDP Lives Esportivas, diretamente do Vilson Centro Esportivo.

Os consumidores brasileiros passaram a contar com novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) desde segunda-feira (2). As mudanças garantem o direito de falar com um atendente humano, estabelecem limites para o tempo de espera e facilitam o cancelamento de produtos e serviços.

As medidas fazem parte de um decreto do governo federal publicado em 13 de outubro e atingem setores como bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de energia elétrica.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de oferecer atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A exigência vale tanto para ligações telefônicas quanto para canais digitais, como chats e aplicativos de mensagens.

As empresas poderão continuar utilizando robôs e ferramentas de inteligência artificial, mas esses sistemas não poderão impedir que o consumidor converse com uma pessoa durante o horário estabelecido. Além disso, pelo menos um canal eletrônico deverá funcionar 24 horas por dia.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou a importância de garantir o contato direto com as empresas.

“Nós não somos contra o digital. Ao contrário, acreditamos que o digital é relevante, mas o que não pode é o digital, como vinha acontecendo, impedir o atendimento dos consumidores”, afirmou.

Outra mudança importante é o limite de espera nas ligações. Em pelo menos 80% dos atendimentos, o consumidor deverá conseguir falar com uma pessoa em até 20 segundos. Nos demais casos, a espera não poderá ultrapassar cinco minutos.

Se a ligação cair antes da conclusão do atendimento, a empresa terá até cinco minutos para retornar o contato. O consumidor também não poderá ser obrigado a repetir todas as informações ou começar novamente uma solicitação já registrada.

O atendimento deverá ser gratuito, e as empresas não poderão exigir previamente CPF, número de contrato ou outros dados como condição para encaminhar o consumidor a um atendente humano. Também fica proibida a divulgação de publicidade durante o atendimento e o período de espera.

Cancelamento de serviços ficará mais fácil

As novas regras também procuram reduzir as dificuldades enfrentadas por quem deseja cancelar um serviço. A opção de cancelamento deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento, tanto por telefone quanto pelos canais eletrônicos.

Se o consumidor contratou um serviço por determinado canal, também deverá ter a possibilidade de cancelá-lo pelo mesmo meio, sem precisar passar por diferentes setores ou atendentes.

As empresas também terão prazos para responder às reclamações e solicitações dos clientes. Conforme a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os casos que não são considerados urgentes deverão ser resolvidos em até sete dias corridos.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor”, explica a Senacon.

Já as situações que apresentem risco relevante ao consumidor deverão receber atendimento imediato, conforme os critérios definidos pelos órgãos responsáveis.

Outra garantia é o acesso gratuito ao histórico de atendimento, que deverá ser fornecido em até cinco dias úteis após a solicitação. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais do SAC deverão ser preservadas por pelo menos 90 dias.

O decreto também prevê atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas, além de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

As novas exigências se aplicam aos fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal. Plataformas digitais de transporte, entregas e intermediação de produtos e serviços também deverão prestar informações sobre seus canais de atendimento à Senacon.

A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) inicia nesta terça-feira (3) o período de pré-matrículas para o ano letivo de 2027 nos Centros de Educação Infantil (CEIs) mantidos pela instituição. As famílias interessadas em uma vaga devem realizar a inscrição até as 17h do dia 17 de novembro, conforme o cronograma estabelecido no edital unificado da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma.

Atualmente, a Afasc atende aproximadamente 6 mil alunos, de 3 meses a 3 anos e 11 meses e, excepcionalmente, até 5 anos e 11 meses, e conta com 39 CEIs, distribuídos por diversos bairros de Criciúma. O trabalho desenvolvido pela instituição vai além do cuidado diário, com propostas pedagógicas que valorizam as experiências da infância, a convivência, o acolhimento e o desenvolvimento integral dos pequenos.

Segundo a diretora executiva da Afasc, Gheniffer Dutra, é importante que as famílias fiquem atentas aos prazos e realizem a pré-matrícula dentro do período estabelecido. “A educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento dos vínculos. Por isso, convidamos os responsáveis que precisam de uma vaga para 2027 a realizarem a inscrição dentro do prazo, consultarem as orientações do edital e acompanharem as próximas etapas do processo. A Afasc acredita no cuidado, no acolhimento e na educação como caminhos para transformar realidades e construir novas oportunidades desde a primeira infância”, destaca.

O processo de pré-matrícula é destinado às famílias que buscam uma vaga para o próximo ano letivo e corresponde à inscrição na lista de espera, não garantindo a disponibilidade de uma vaga. O cadastro pode ser realizado on-line, pelo site da Prefeitura de Criciúma (criciuma.sc.gov.br/pre-matricula), ou presencialmente nas unidades abrangidas pelo edital. Durante a inscrição, os responsáveis devem preencher os dados solicitados e indicar a unidade, a turma e o turno desejados, sendo possível indicar até três unidades, sem ordem de preferência.

Prazos e matrículas

Após o encerramento das inscrições, a classificação preliminar será divulgada no dia 18 de novembro, a partir das 8h. O início das chamadas para matrícula está previsto para 23 de novembro, às 12h, conforme a organização interna de cada CEI.

Após a convocação, as famílias terão cinco dias úteis para efetivar a matrícula e apresentar a documentação necessária. A relação de documentos está disponível no edital, que também apresenta as orientações específicas conforme a situação de cada família.

As inscrições na lista de espera serão reabertas a partir de 21 de dezembro de 2026, às 8h, sem data de encerramento definida durante o atendimento de 2027. O edital completo, com os prazos, os critérios de classificação e as orientações para cada etapa, pode ser consultado no portal de pré-matrícula da Prefeitura de Criciúma.

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo federal para combater o crime organizado no Brasil. A votação está prevista para as 16h, mas um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal pode marcar a discussão.

A PEC 18/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende ampliar a integração entre as forças policiais, estabelecer regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e aumentar os recursos destinados à segurança pública.

O principal ponto de divergência, porém, é a tentativa da oposição de incluir no texto a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe que adolescentes possam responder criminalmente como adultos a partir dos 16 anos. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a idade mínima cairia para 14 anos.

A proposta é defendida por parlamentares da oposição como uma forma de endurecer a legislação e ampliar a responsabilização por crimes graves.

Já o governo Lula trabalha para impedir que a mudança seja incorporada à PEC. A base governista afirma ter votos suficientes para rejeitar a emenda e pretende aprovar o texto sem novas alterações.

A justificativa apresentada pelo governo é que a discussão sobre a maioridade penal deve ocorrer separadamente. Caso o Senado aprove mudanças no conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar sua conclusão.

A divergência também chegou à base governista. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma proposta alternativa para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

Apesar disso, a orientação atual do governo é deixar o assunto fora da PEC da Segurança Pública.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

A proposta prevê alterações na Constituição para ampliar a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios no combate à criminalidade.

Entre as principais medidas estão regras mais rigorosas para líderes de facções criminosas e milícias, com restrições à progressão de regime e a benefícios penais, além da possibilidade de confisco de bens ligados ao crime.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e permite a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Outra mudança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de melhorar a troca de informações e a cooperação entre as forças de segurança.

Na área financeira, a PEC estabelece o repasse de parte dos recursos dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário aos estados e municípios. Também prevê a destinação de recursos provenientes do Fundo Social ligado ao pré-sal.

O presidente Lula pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro.

A expectativa da base governista é realizar as duas votações necessárias ainda nesta terça-feira. Para isso, o Senado aprovou anteriormente um calendário especial que permite acelerar a análise da matéria.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.

A votação também poderá definir o futuro das emendas que tratam da maioridade penal. Caso sejam rejeitadas e o texto seja aprovado sem alterações adicionais, a proposta poderá seguir para promulgação, sem necessidade de uma nova análise pela Câmara.

Até a votação, governo e oposição devem continuar as negociações para tentar garantir apoio às respectivas posições.