A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou oficialmente ao centro do debate nacional e está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que coloca o tema entre as principais discussões legislativas previstas para 2026. A medida reacende o debate sobre segurança pública, responsabilização juvenil e os limites do sistema socioeducativo.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após 2025 ser marcado pela participação de adolescentes em crimes graves, como homicídios, tráfico de drogas, roubos com violência e atos infracionais cometidos com uso de armas.

Para o advogado criminalista Diego Campos Maciel, o avanço da proposta no Congresso representa um marco importante, mas o debate precisa ser técnico e baseado em dados, e não apenas na comoção gerada por casos isolados. É um erro tratar a redução da maioridade penal apenas como resposta imediata a crimes que chocam a sociedade. O ponto central é entender se o sistema penal adulto está preparado para absorver esses jovens e se isso, de fato, contribui para a redução da violência”, afirma.

Atualmente, adolescentes de 16 e 17 anos respondem por atos infracionais e podem ser internados por até três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta em tramitação altera a Constituição para permitir que jovens dessa faixa etária sejam julgados como adultos em determinados crimes.

Segundo o advogado Diego Campos Maciel, o debate sobre a maioridade penal é impulsionado por uma cobrança legítima da sociedade. “O adolescente não fica impune. Ele é identificado, investigado, julgado e pode, sim, ser privado de liberdade. O que incomoda a sociedade é quando essa resposta parece insuficiente frente à gravidade do crime. A discussão que o Congresso precisa fazer é se reduzir a maioridade penal entrega uma resposta mais efetiva ou se apenas transfere o problema para um sistema penal adulto que já opera no limite”, afirma.

Mesmo que seja aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, antes de ser promulgada.

A Polícia Militar recapturou, na tarde desta sexta-feira (23), um homem de 23 anos que estava foragido do sistema prisional em Lauro Müller. A ocorrência foi registrada por volta das 18h25, na Rua Benício Fernandes Madeira, no bairro Cairu.

De acordo com a PM, a guarnição foi acionada após informações repassadas pela Polícia Civil, de que o foragido que não havia retornado ao presídio após saída temporária, circulava pelo bairro. Com base nos dados, os policiais se deslocaram até o local e realizaram a abordagem.

Após a confirmação da identidade e da condição de foragido, o homem recebeu voz de prisão. Ele foi conduzido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde foi entregue sem apresentar alterações ou resistência.

A ocorrência foi registrada e os procedimentos legais cabíveis foram adotados.

O Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) torna público o Edital nº 004/2026, referente ao processo seletivo para bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) para o primeiro semestre de 2026. As inscrições, que iniciam nesta segunda-feira, dia 26, ocorrem exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até às 23h59 do dia 29 de janeiro.

O PROUNI é um programa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, apoiando estudantes que desejam iniciar a graduação e que atendem aos critérios socioeconômicos e de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Critérios de participação

Podem se inscrever candidatos que tenham participado das edições de 2024 ou 2025 do Enem, obtendo média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota acima de zero na redação, e que atendam às condições previstas no edital para bolsas integrais, como renda familiar per capita de até 1,5 salário‑mínimo.

A coordenadora da Central de Atendimento ao Estudante (CATE) do Unibave, Dayana Ricken, reforça o convite aos futuros acadêmicos a aproveitarem essa oportunidade. “O PROUNI é uma porta de entrada para quem sonha em cursar uma graduação com apoio financeiro. Orientamos os candidatos a verificarem seus requisitos, organizarem os documentos e realizarem a inscrição dentro do prazo. A equipe da CATE está a disposição para orientar passo a passo durante todo o processo”, comenta.

Para mais detalhes, consulte o Edital nº 004/2026 – PROUNI e confira todas as orientações para inscrição, documentação e cronograma.

A Polícia Militar apreendeu mais de 70 quilos de entorpecentes e prendeu um homem em flagrante por tráfico de drogas na manhã desta sexta-feira (23), em Forquilhinha. A ação ocorreu após denúncias e trabalho de monitoramento de um suspeito que estaria transportando drogas entre residências nos bairros Santa Terezinha, em Forquilhinha, e Maria Céu, em Criciúma.

No bairro Santa Terezinha, os policiais localizaram o veículo suspeito estacionado em frente a uma residência, onde dois homens foram vistos fazendo uso de drogas. Com a aproximação da viatura, ambos fugiram em direção a uma área de mata, sendo um deles abordado posteriormente.

Durante buscas no imóvel, a guarnição encontrou cerca de 40 quilos de maconha, além de uma faca, balança de precisão, caderno com anotações relacionadas ao tráfico e diversos utensílios utilizados para o preparo e fracionamento da droga.

Na sequência, com apoio do Canil da Polícia Militar, os policiais se deslocaram até uma segunda residência, no bairro Maria Céu, em Criciúma. No local, o cão de faro indicou a presença de entorpecentes. As buscas resultaram na apreensão de aproximadamente 31,9 quilos de maconha, quase 3 quilos de cocaína, três munições calibre .380, uma balança de precisão, materiais para embalo e R$ 782 em dinheiro.

O homem detido foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, aos procedimentos legais cabíveis.