A reforma tributária provocou mudanças no Sistema Nacional de Emissão de Notas. Com as novas regras da reforma tributária em vigor pelo país, algumas empresas e microempreendedores relatam dificuldades para emitir notas fiscais de serviços (NFS-e) no início de 2026. Em Urussanga, há momentos em que o telefone da Prefeitura fica congestionado com os prestadores de serviços informando que não conseguem gerar notas. O responsável pelo Setor de Tributos, Rangel De Lorenzi, dá dicas e orienta como corrigir os erros mais comuns.

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do município de Urussanga é feita por meio do Fly e-Nota, com link no site da Prefeitura, na opção Emissão de DPS. Após o envio da nota, caso o status retorne como “rejeitada”, é devido algum erro no cadastro do Tomador de Serviço ou Prestador de Serviço. “O problema mais habitual é o uso de caracteres especiais em algum dos campos obrigatórios do cadastro. Então é prudente que se avalie os cadastros de cada um dos seus tomadores de serviço”, disse Lorenzi.

Outro problema pode surgir quando o contribuinte utiliza um software de empresa terceirizada para fazer a comunicação com o Fly e-Nota. “Por conta das mudanças no sistema do município para se conectar com o Emissor Nacional da Receita Federal, a empresa que desenvolveu esse software terceirizado também precisa atualizar para continuar compatível ao Fly e-Nota, que em Urussanga é desenvolvido pela Betha Sistemas”, pontua Lorenzi.

Em caso de dúvidas, o Setor de Tributos da Prefeitura de Urussanga está disponível para esclarecimentos pelo WhatsApp (48) 99935-6592. Um material explicativo da Betha Sistemas foi compartilhado para auxiliar no processo de transição.

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O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.

A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.

A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.

“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.

Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.

“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.