O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, estarão em São Ludgero nesta sexta-feira (12) para a inauguração da reforma e ampliação da Escola de Educação Básica São Ludgero. O ato está marcado para as 13h30 e integra o programa Educação Levada a Sério, desenvolvido pelo Governo do Estado.

Além da entrega da obra na unidade de ensino, também serão anunciados novos investimentos para escolas estaduais da área de abrangência da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Braço do Norte.

A reforma e ampliação da EEB São Ludgero representam uma importante conquista para a comunidade escolar, que aguardava há anos pela modernização da estrutura. A expectativa é que as melhorias proporcionem mais conforto, segurança e qualidade para estudantes, professores e funcionários.

A diretora-geral da unidade, Lisiane Alves Elias, destacou a importância do momento e fez um convite à comunidade para participar da cerimônia.

“Em nome da Escola de Educação Básica São Ludgero, eu, como diretora-geral e representante desta instituição, gostaria de convidar toda a comunidade escolar para prestigiar este grande evento, tão sonhado e esperado por todos nós”, afirmou.

Lisiane ressaltou ainda que a entrega da obra beneficia não apenas os estudantes e profissionais da educação, mas toda a população do município.

“A reforma e ampliação da nossa escola representam uma conquista muito importante para nossas crianças, estudantes, professores, funcionários, famílias e para todos os munícipes que, de alguma forma, já fizeram parte desta história”, destacou.

A cerimônia deve reunir autoridades estaduais, lideranças regionais, profissionais da educação, estudantes e moradores da comunidade.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (SCPetro) acompanha com preocupação a tramitação do Projeto de Lei nº 1.625/2026, de iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a criminalização da elevação de preços de combustíveis considerada artificial e sem justa causa. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto estabelece pena de detenção para situações em que houver aumento de preços sem justificativa considerada adequada. Para o setor de combustíveis, no entanto, a proposta pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para interpretações subjetivas.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o assessor jurídico do SCPetro, Alan Mafra, afirmou que a principal preocupação está justamente na falta de clareza dos conceitos utilizados no texto.

“Quando ele fala em justa causa, quando ele fala em fundamentos econômicos verificáveis, o que seriam esses parâmetros? Quais seriam esses fundamentos e essa justa causa? Então acaba ficando no campo da subjetividade e isso gera, sem dúvida, uma insegurança jurídica para o setor”, afirmou.

Segundo Mafra, a proposta também preocupa por representar uma possível interferência na liberdade econômica e na livre formação dos preços.

“Existe no Brasil a liberdade econômica, existe o livre mercado, e essa proposta, na nossa visão, flerta com um tabelamento e com um intervencionismo estatal nos preços e na liberdade de mercado”, destacou.

O assessor jurídico argumenta que uma medida criada para proteger o consumidor pode acabar produzindo efeito contrário.

“Na prática, isso pode afugentar empresários e revendedores pelo receio da criminalização e da penalização criminal. O que seria uma medida para proteger o consumidor pode ter um efeito reverso e até diminuir a oferta”, avaliou.

Mafra também ressaltou que já existem instrumentos legais para fiscalizar e punir eventuais abusos.

“O direito penal deve ser a última alternativa do Estado, para isso nós já temos outros dispositivos, como o Código de Defesa do Consumidor, além dos órgãos de controle e fiscalização”, afirmou.

Ao comentar as frequentes reclamações sobre a semelhança de preços entre postos de combustíveis, o assessor jurídico disse que isso não significa necessariamente irregularidade.

“A similaridade de preços não deriva, via de regra, de nenhuma distorção. O combustível é uma commodity. Ele vem de uma fonte única de refino monopolizado ou de poucos distribuidores. Há similaridade nos custos de aquisição e nos custos operacionais, o que acaba gerando essa aproximação nos preços”, explicou.

Para Mafra, a proposta avança sobre um tema extremamente sensível para a atividade econômica.

“Essa iniciativa do governo, infelizmente, na nossa opinião, é uma postura populista e acaba chegando a um ponto muito sensível, que é a criminalização da precificação. Chega a beirar o absurdo”, declarou.

Com o projeto avançando para o Senado, o SCPetro já iniciou articulações políticas para tentar impedir sua aprovação ou promover alterações no texto. Segundo Mafra, uma reunião sobre o tema foi realizada nesta semana com o senador Esperidião Amin, em Florianópolis.

“Nós tivemos uma reunião em Florianópolis com a participação do senador Esperidião Amin. Estamos trabalhando com os nossos parlamentares para que a gente não tenha a aprovação desse projeto, ou pelo menos não na forma como ele está escrito inicialmente”, afirmou.

Além da atuação política, o sindicato também estuda medidas judiciais caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Nós estamos estudando medidas, inclusive judiciais, para questionar a constitucionalidade e a viabilidade desse projeto e dessa futura legislação”, destacou.

O assessor jurídico concluiu afirmando que a entidade continuará acompanhando a tramitação da matéria e defendendo mudanças no texto.

“Isso é um grande risco e pode gerar distorções enormes no setor”, concluiu.

Confira entrevista completa

A Prefeitura de Orleans iniciou a instalação de novas placas informativas da Zona Azul em diversos pontos da área central da cidade. A medida busca reforçar a orientação aos motoristas e facilitar a utilização do estacionamento rotativo, que voltou a operar no município sob gestão do Estaciona Orleans.

As novas sinalizações apresentam de forma clara os horários de funcionamento do sistema, as regras de utilização das vagas e informações sobre o pagamento da tarifa. As placas também identificam áreas exclusivas do estacionamento rotativo e contribuem para a organização do trânsito e da circulação de veículos no centro da cidade.

Entre os recursos incorporados está um QR Code que permite ao usuário acessar rapidamente o sistema digital pelo celular. Com a ferramenta, o motorista pode ativar o ticket de estacionamento de forma prática, sem a necessidade de procurar pontos físicos de atendimento.

O prefeito Fernando Cruzetta destaca que a iniciativa complementa o processo de modernização do sistema. “Além de organizar o uso das vagas, as novas placas tornam as informações mais acessíveis aos motoristas. O objetivo é oferecer mais praticidade no dia a dia e garantir que todos tenham clareza sobre o funcionamento da Zona Azul”, afirmou.

As placas também trazem a identificação do paquímetro digital, tecnologia utilizada para gerenciamento do estacionamento rotativo. A sinalização foi desenvolvida para facilitar a visualização das regras e reduzir dúvidas dos usuários, especialmente em áreas de maior movimentação.

O estacionamento rotativo voltou a operar em Orleans em novembro de 2025 para ampliar a rotatividade das vagas e facilitar o acesso ao comércio, aos serviços e aos estabelecimentos localizados na região central. O sistema funciona por meio do aplicativo Estacione Legal, disponível para dispositivos móveis.

O Departamento de Bem-estar Animal emitiu um comunicado referente ao ataque de um cão da raça pitbull contra um adolescente de 15 anos em Urussanga. O animal entrou em uma escola estadual no bairro Santana, na quarta-feira, dia 10, e mordeu superficialmente o adolescente na perna. O cachorro foi recolhido pela equipe do Bem-estar Animal no mesmo dia. Em nota, o departamento reforça as orientações e alerta sobre o crime de abandono de animais.

Confira o comunicado:

O Departamento de Bem-estar Animal de Urussanga informa que, assim que tomou conhecimento da ocorrência envolvendo o ataque de um cão da raça pitbull a um adolescente no bairro Santana, mobilizou sua equipe e atendeu prontamente a situação. O animal foi recolhido e encaminhado para local seguro, onde permanecerá sob os cuidados e acompanhamento necessários, garantindo a segurança da população e o bem-estar do próprio animal.

O Departamento reforça à comunidade que o abandono de animais é crime, conforme previsto na legislação vigente, além de ser passível de aplicação de multa administrativa. O abandono coloca em risco tanto os animais quanto a população, podendo resultar em situações graves como a registrada.

Solicitamos à população que, ao presenciar ou ter conhecimento de casos de abandono de animais, realize a denúncia junto ao Departamento de Bem-estar Animal para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

O trabalho de proteção animal é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade. A colaboração de todos é fundamental para garantir a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos animais em nosso município.