Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o país. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e amplia as barreiras comerciais impostas às mercadorias do Brasil.

A decisão foi divulgada pelo governo norte-americano, que justificou a cobrança com base em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, a medida está relacionada a alegações de que o Brasil não adotaria mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado na cadeia de exportação.

A nova tarifa substitui a sobretaxa temporária de 10% aplicada desde fevereiro. Em alguns casos, ela será somada à tarifa de 25% já existente para determinados produtos brasileiros, elevando a carga tributária para até 37,5%.

Apesar do aumento das tarifas, o governo dos Estados Unidos divulgou uma lista com 471 produtos brasileiros isentos da nova cobrança. Entre eles estão itens considerados estratégicos para o mercado norte-americano, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

O governo brasileiro contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Conforme informou a Agência Brasil, o país é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, desenvolvidas por órgãos de fiscalização e controle. O Ministério das Relações Exteriores acompanha o caso e avalia os próximos passos nas negociações com o governo norte-americano.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Governo brasileiro emite nota 

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na tarde desta quinta-feira (23), logo após ser condenado pelo Tribunal do Júri realizado na Câmara de Vereadores de Orleans, um homem de 56 anos, morador da Cohab João Paulo II  teve sua prisão cumprida pela Polícia Militar, em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça ao término da sessão.

Segundo a sentença, o réu foi condenado por uma tentativa de homicídio e por lesão corporal grave. Os crimes ocorreram durante uma briga, quando duas pessoas foram atingidas por golpes de faca.

No caso da tentativa de homicídio, os jurados reconheceram que o acusado agiu com intenção de matar. Também entenderam que o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de meio cruel. O motivo fútil, por outro lado, não foi reconhecido pelo Conselho de Sentença.

Conforme consta na decisão, a vítima sofreu ferimentos graves, precisou passar por atendimento hospitalar, ficou internada por quatro dias, recebeu transfusão de sangue e permaneceu afastada do trabalho por cerca de dois meses. Ela também ficou com cicatriz permanente em razão dos ferimentos e da intervenção médica.

Após o julgamento, a Polícia Militar cumpriu o mandado de prisão expedido pela Justiça e encaminhou o condenado ao Presídio Regional Santa Augusta, em Criciúma, para o cumprimento da pena em regime fechado. Ao final da sessão, a defesa informou que o condenado pretende recorrer da decisão.

O Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou, nesta quinta-feira (23), um homem acusado de matar a tia afetiva com 87 golpes de faca. A pena foi fixada em 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a vítima havia sido adotada pela família do réu e era considerada irmã do pai dele. Apesar do vínculo familiar, os dois mantinham um relacionamento amoroso extraconjugal.

O crime aconteceu em 1º de junho de 2024, na casa da vítima, em Criciúma. Naquela noite, ela, o acusado e o irmão dele estavam reunidos para um jantar. Conforme a acusação, durante uma conversa, a mulher teria ofendido o réu, que reagiu atacando-a com uma faca.

A perícia apontou que a vítima tentou se defender e pedir ajuda, mas foi atingida diversas vezes em várias partes do corpo. Ela morreu no local após sofrer 87 facadas.

Depois do crime, o acusado e o irmão fugiram para o Rio Grande do Sul. O homem foi preso cerca de duas semanas depois, quando retornava para Santa Catarina.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o homicídio foi cometido com quatro qualificadoras, todas aceitas pelos jurados: recurso que dificultou a defesa da vítima, emprego de meio cruel, motivo fútil e feminicídio, já que os dois mantinham um relacionamento íntimo.

O irmão do réu não chegou a ser julgado. Ele morreu meses depois, durante um confronto com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Conforme o MPSC, ele era foragido do sistema prisional e cumpria pena por outro homicídio.

Novo julgamento

O mesmo réu volta ao Tribunal do Júri nesta sexta-feira (24), na Comarca de Jaguaruna, para responder por outro homicídio.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 15 de junho de 2024, poucos dias após o assassinato da tia afetiva, ele e o irmão viajavam em um táxi quando o motorista teria sido atacado com mais de 53 golpes de faca.

Ainda conforme a acusação, o taxista foi surpreendido enquanto dirigia, sem chance de defesa. Após o crime, os irmãos abandonaram o veículo em Morro da Fumaça. O corpo da vítima foi encontrado no dia seguinte às margens de uma estrada, cerca de 20 quilômetros do local onde o carro havia sido deixado.

A motivação desse segundo crime ainda não foi esclarecida pela investigação.

No fim da tarde desta quarta-feira (23), uma mulher de 33 anos ficou ferida após ser atropelada por uma motocicleta na Rodovia Genésio Mazon, no bairro Estação, em Urussanga.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h50 e encontrou a vítima deitada sobre a pista, consciente e conversando com a equipe de resgate.

A mulher contou aos socorristas que atravessava a rodovia quando foi atingida pela motocicleta. Ela disse que não conseguiu explicar como o acidente aconteceu.

Durante o atendimento, os bombeiros identificaram um corte na parte de trás da cabeça. A vítima também reclamava de dores no braço esquerdo, no lado esquerdo do tórax e na perna esquerda, mas não apresentava fraturas ou outros ferimentos aparentes nessas regiões.

Segundo a própria vítima, ela chegou a se levantar logo após o atropelamento, mas voltou a deitar na pista por orientação de pessoas que presenciaram o acidente, permanecendo no local até a chegada do socorro.

Após receber os primeiros atendimentos, com curativo no ferimento e imobilização preventiva, a mulher foi encaminhada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga, para avaliação médica.

O motociclista não sofreu ferimentos aparentes. Ele permaneceu no local durante o atendimento e, posteriormente, seguiu ao hospital por meios próprios para acompanhar a vítima.