O programa Justiça Até Você, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina voltada à ampliação do acesso à Justiça e à cidadania, chega à comarca de Criciúma nesta semana com serviços jurídicos gratuitos, conciliação e emissão de documentos. As ações acontecem na Estação Cidadania – Cultura de Criciúma, conhecida como Praça CEU, no bairro Progresso, na sexta-feira, dia 26 de junho, das 9h às 18h, e no sábado, dia 27, das 10h às 16h. Nesse último dia, as atividades ocorrerão em conjunto com as ações do projeto Sesc Cidadão do Bem.

Na sexta-feira, dia 26, estarão disponíveis atendimentos jurídicos, como informações sobre processos e acesso à Justiça, mediação, orientação e atendimentos com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Criciúma e o Cejusc Estadual Catarinense, além da emissão de certidões judiciais. Também serão oferecidos atendimentos relacionados à emissão de certidões atualizadas de registro civil, como nascimento, casamento e óbito, bem como consultas jurídicas sobre direitos e registro de pessoas junto aos cartórios extrajudiciais.

No sábado, dia 27, os serviços jurídicos, as consultas processuais e os atendimentos dos cartórios permanecerão à disposição da comunidade e acontecerão em conjunto com a programação do Sesc Cidadão do Bem, que inclui orientações de saúde, oficinas recreativas, apresentações culturais, orientação para o mercado de trabalho e programas sociais, entre outras atividades. O encerramento das atividades ocorrerá no domingo, dia 28 de junho, com a realização do Casamento Comunitário, em parceria com a Prefeitura de Criciúma.

Iniciado em 2025, o programa chega pela primeira vez ao sul do Estado para promover acesso à cidadania, orientação jurídica e resolução consensual de conflitos em comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele já passou pelas cidades de Lages, Joinville, Florianópolis e Camboriú. As atividades são realizadas por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 87/2025, firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Serviço Social do Comércio (Sesc/SC).

Um acidente entre dois carros foi registrado no fim da tarde de quinta-feira (25), na SC-390, no bairro Arizona, em Lauro Müller.

O Corpo de Bombeiros Militar foi chamado por volta das 18h23, após a informação de que uma pessoa estava presa dentro de um dos veículos.

Quando a equipe chegou, os socorristas do SAMU de Lauro Müller já prestavam os primeiros atendimentos à vítima. Os bombeiros sinalizaram a rodovia para garantir a segurança do local e ajudaram na retirada da pessoa do carro.

Depois do resgate, a vítima foi encaminhada ao Hospital Henrique Lage para avaliação médica. O estado de saúde não foi informado.

A motorista do outro carro foi avaliada no local. Segundo os bombeiros, ela não tinha ferimentos aparentes, não relatou dores e preferiu não ser levada ao hospital. Após receber orientações, permaneceu no local.

A ocorrência ficou aos cuidados da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). As causas do acidente não foram divulgadas.

O ex-prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (MDB), assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores de Laguna após a saída de Edi Goulart Nunes. A mudança ocorreu em decorrência de uma decisão judicial relacionada à suspensão dos direitos políticos do parlamentar, em razão de uma condenação criminal com trânsito em julgado.

Everaldo possui uma longa trajetória na política lagunense. Foi eleito vereador nos anos de 1992, 1996, 2000 e 2008, além de ter exercido o cargo de prefeito do município entre 2013 e 2016.

A substituição ocorreu após atuação da 20ª Promotoria Eleitoral de Laguna, que acompanhou a situação de parlamentares da região que permaneciam no exercício do mandato mesmo com os direitos políticos suspensos. Além de Laguna, um caso semelhante também foi registrado em Pescaria Brava.

Segundo o Ministério Público, a suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nessa condição, o exercício de mandato eletivo fica impedido enquanto durarem os efeitos da pena.

Em Laguna, após ser comunicada pelo Ministério Público Eleitoral sobre a necessidade de declarar a extinção do mandato, a Câmara de Vereadores optou por instaurar um procedimento administrativo para analisar os efeitos da condenação. Diante da demora na substituição, o suplente ingressou com uma ação judicial.

Após manifestação favorável do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a vaga fosse ocupada pelo suplente Everaldo dos Santos.

De acordo com o promotor eleitoral Paulo Henrique Lorenzetti, a Câmara de Vereadores não possui competência para revisar ou discutir os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

“Compete à Câmara de Vereadores somente declarar a extinção do mandato, uma vez que não é possível exercê-lo sem estar em pleno gozo dos direitos políticos, e convocar o suplente”, destacou.

A Constituição Federal prevê que a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. Como o pleno exercício desses direitos é condição indispensável para o exercício de mandato eletivo, a perda dessa condição implica na extinção do mandato e na convocação do respectivo suplente.

O 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), em Criciúma, passará por mudanças no comando. Após mais de quatro anos à frente da unidade, o tenente-coronel Henrique Piovezam da Silveira deixa a função, que passa a ser exercida pelo tenente-coronel Samuel Ambroso. A solenidade de passagem de comando é aberta à comunidade e acontece às 10h do dia 2 de julho, na sede do Corpo de Bombeiros Militar, em Criciúma.

A circunscrição do 4º BBM passará a abranger exclusivamente a Região Carbonífera, totalizando 12 municípios e cerca de 445 mil habitantes. A estrutura conta com nove quartéis operacionais e dois escritórios do Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI). A mudança marca um momento importante para a instituição e simboliza a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar no Sul do Estado.

O tenente-coronel Henrique integra a corporação há mais de 20 anos e assumiu o comando do 4º BBM em 5 de abril de 2022. Durante sua gestão, desenvolveu diversos projetos e metas previstas no plano de comando. Os investimentos realizados no período somam mais de R$ 50 milhões. “Comandar o 4º Batalhão foi um dos maiores desafios da minha carreira. Criciúma e toda a nossa região possuem um elevado nível de desenvolvimento, e conduzir essa gestão por mais de quatro anos, mantendo o padrão de excelência do batalhão à altura da região, só foi possível graças à parceria de muitas pessoas, desde lideranças políticas e empresários até, principalmente, os integrantes da corporação”, destaca o comandante.

Quem assume o comando do 4º Batalhão é o tenente-coronel Samuel Ambroso, natural de Siderópolis. Integrante da corporação desde 1998 e declarado aspirante a oficial em 2011, ele já atuou em setores administrativos em Criciúma. O oficial vem de um período de atuação como chefe da Divisão de Finanças e subdiretor da Diretoria de Logística e Finanças (DLF), em Florianópolis, e assume agora o novo desafio. “Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade. Em um ano tão simbólico para a instituição, quando celebramos o centenário da corporação, chego com o propósito de ampliar a cooperação com os municípios da Região Carbonífera, aprimorar procedimentos e contribuir para a evolução contínua da instituição, sempre com foco na proteção da vida e na continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido na região”, afirma o tenente-coronel Samuel.