O ex-prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (MDB), assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores de Laguna após a saída de Edi Goulart Nunes. A mudança ocorreu em decorrência de uma decisão judicial relacionada à suspensão dos direitos políticos do parlamentar, em razão de uma condenação criminal com trânsito em julgado.

Everaldo possui uma longa trajetória na política lagunense. Foi eleito vereador nos anos de 1992, 1996, 2000 e 2008, além de ter exercido o cargo de prefeito do município entre 2013 e 2016.

A substituição ocorreu após atuação da 20ª Promotoria Eleitoral de Laguna, que acompanhou a situação de parlamentares da região que permaneciam no exercício do mandato mesmo com os direitos políticos suspensos. Além de Laguna, um caso semelhante também foi registrado em Pescaria Brava.

Segundo o Ministério Público, a suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nessa condição, o exercício de mandato eletivo fica impedido enquanto durarem os efeitos da pena.

Em Laguna, após ser comunicada pelo Ministério Público Eleitoral sobre a necessidade de declarar a extinção do mandato, a Câmara de Vereadores optou por instaurar um procedimento administrativo para analisar os efeitos da condenação. Diante da demora na substituição, o suplente ingressou com uma ação judicial.

Após manifestação favorável do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a vaga fosse ocupada pelo suplente Everaldo dos Santos.

De acordo com o promotor eleitoral Paulo Henrique Lorenzetti, a Câmara de Vereadores não possui competência para revisar ou discutir os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

“Compete à Câmara de Vereadores somente declarar a extinção do mandato, uma vez que não é possível exercê-lo sem estar em pleno gozo dos direitos políticos, e convocar o suplente”, destacou.

A Constituição Federal prevê que a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. Como o pleno exercício desses direitos é condição indispensável para o exercício de mandato eletivo, a perda dessa condição implica na extinção do mandato e na convocação do respectivo suplente.

O 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), em Criciúma, passará por mudanças no comando. Após mais de quatro anos à frente da unidade, o tenente-coronel Henrique Piovezam da Silveira deixa a função, que passa a ser exercida pelo tenente-coronel Samuel Ambroso. A solenidade de passagem de comando é aberta à comunidade e acontece às 10h do dia 2 de julho, na sede do Corpo de Bombeiros Militar, em Criciúma.

A circunscrição do 4º BBM passará a abranger exclusivamente a Região Carbonífera, totalizando 12 municípios e cerca de 445 mil habitantes. A estrutura conta com nove quartéis operacionais e dois escritórios do Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI). A mudança marca um momento importante para a instituição e simboliza a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar no Sul do Estado.

O tenente-coronel Henrique integra a corporação há mais de 20 anos e assumiu o comando do 4º BBM em 5 de abril de 2022. Durante sua gestão, desenvolveu diversos projetos e metas previstas no plano de comando. Os investimentos realizados no período somam mais de R$ 50 milhões. “Comandar o 4º Batalhão foi um dos maiores desafios da minha carreira. Criciúma e toda a nossa região possuem um elevado nível de desenvolvimento, e conduzir essa gestão por mais de quatro anos, mantendo o padrão de excelência do batalhão à altura da região, só foi possível graças à parceria de muitas pessoas, desde lideranças políticas e empresários até, principalmente, os integrantes da corporação”, destaca o comandante.

Quem assume o comando do 4º Batalhão é o tenente-coronel Samuel Ambroso, natural de Siderópolis. Integrante da corporação desde 1998 e declarado aspirante a oficial em 2011, ele já atuou em setores administrativos em Criciúma. O oficial vem de um período de atuação como chefe da Divisão de Finanças e subdiretor da Diretoria de Logística e Finanças (DLF), em Florianópolis, e assume agora o novo desafio. “Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade. Em um ano tão simbólico para a instituição, quando celebramos o centenário da corporação, chego com o propósito de ampliar a cooperação com os municípios da Região Carbonífera, aprimorar procedimentos e contribuir para a evolução contínua da instituição, sempre com foco na proteção da vida e na continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido na região”, afirma o tenente-coronel Samuel.

A Prefeitura de Criciúma, por meio da Defesa Civil, se reuniu com entidades e forças de segurança para debater sobre o Plano Municipal de Contingência (Plancon). A iniciativa tem como objetivo estabelecer protocolos rigorosos para a resposta a emergências, desastres naturais e acidentes de grande proporção. Participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Exército, Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Regional, além da equipe do Governo Municipal.

Entre as entidades presentes também estiveram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Maçônica da Região Sul de Santa Catarina (Somar Sul) e do Fórum de Entidades de Criciúma (Forcri). A reunião teve como foco a integração entre os órgãos públicos, forças de segurança e entidades parceiras, detalhando as atribuições de cada um em uma eventual situação de emergência. Além disso, foi abordado um panorama das previsões do fenômeno El Niño deste ano.

Durante o encontro, foram debatidos os recursos humanos, equipamentos, veículos e estruturas que poderão ser mobilizados em caso de ativação do plano. De acordo com o diretor de Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, cada entidade apresentou sua capacidade de atuação dentro do sistema de resposta.

“Falamos sobre o trabalho que vem sendo realizado na mitigação de riscos e mostramos como cada instituição pode contribuir antes, durante e depois de uma ocorrência. A preparação antecipada é fundamental para reduzir impactos e garantir mais segurança à população. Essa integração permite uma resposta mais rápida, organizada e eficiente, utilizando da melhor forma possível os recursos humanos, equipamentos e estruturas disponíveis no município e entre os parceiros”, destacou.

Sobre o Plano Municipal de Contingência

Elaborado pela Defesa Civil, aprovado em audiência pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), o Plano Municipal de Contingência estabelece protocolos para monitoramento, emissão de alertas, socorro, assistência à população e recuperação das áreas atingidas em situações de emergência. O documento também padroniza os procedimentos de atuação dos órgãos envolvidos, definindo funções, fluxos de comunicação e prioridades de resposta.

O documento ganha relevância diante da previsão de fenômenos climáticos que podem impactar a região, como os efeitos do El Niño, associado ao aumento do volume de chuvas. Além das ações de resposta, o Plancon reforça medidas preventivas, como o monitoramento contínuo das condições meteorológicas e dos níveis dos rios, permitindo uma atuação integrada entre forças de segurança, secretarias municipais e entidades parceiras para reduzir riscos, minimizar danos e proteger a população.

Os agentes culturais de Cocal do Sul têm até as 11h desta segunda-feira (29), para se inscrever nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. Ao todo, mais de R$ 135 mil serão destinados ao fortalecimento de projetos, iniciativas e espaços culturais do município.

O secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Juarez Fogaça, reforça a importância de os interessados aproveitarem os últimos dias para concluir a inscrição.

“Essa é uma oportunidade para valorizar e fortalecer a cultura local. Temos recursos disponíveis para apoiar projetos, grupos, artistas e espaços culturais que contribuem para o desenvolvimento cultural de Cocal do Sul. Por isso, fazemos um chamado para que os agentes culturais não deixem a inscrição para a última hora e aproveitem essa possibilidade de investimento”, destaca.

O Edital nº 01/2026 prevê a seleção de 11 projetos culturais, com investimento total de R$ 103,5 mil. Já o Edital nº 02/2026 vai contemplar quatro espaços, ambientes ou iniciativas artístico-culturais, com subsídio de R$ 8 mil para cada selecionado, totalizando R$ 32 mil.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), associações, coletivos e entidades culturais que atuem em Cocal do Sul há pelo menos dois anos.

Além do apoio financeiro, os contemplados deverão oferecer contrapartidas gratuitas à comunidade, como oficinas, apresentações e atividades culturais em espaços públicos e escolas do município.

As inscrições devem ser realizadas conforme as orientações dos editais, disponíveis no portal da Prefeitura de Cocal do Sul. Todo o material, incluindo anexos e formulários, pode ser acessado pelo link: https://cocaldosul.sc.gov.br/editais/.

A orientação é que os interessados confiram toda a documentação exigida e finalizem o processo dentro do prazo para garantir a participação.