Santa Catarina se prepara para a terceira edição da Campanha Estadual de Recuperação de Crédito, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de dezembro. Promovida pelo PROCON/SC em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a ação busca facilitar acordos entre consumidores inadimplentes e o comércio local. A iniciativa coincide com o período de pagamento do décimo terceiro salário, o que pode favorecer quem pretende organizar o orçamento antes da virada do ano.

A delegada e diretora do PROCON de Santa Catarina, Michele Alves, explica que o objetivo é criar condições reais para que mais pessoas consigam “virar a página” das dívidas. Segundo ela, durante o período da campanha, serão realizados mutirões nas CDLs dos municípios.
De acordo com Michele, consumidores com pendências no comércio local poderão procurar diretamente a CDL de sua cidade para negociar. “Será possível encontrar condições diferenciadas ou descontos para que quem está com pendência possa regularizar a situação e voltar a comprar no comércio local, talvez até utilizando o décimo terceiro para começar o ano sem dívidas”, afirmou.

Uma das principais novidades desta edição é a centralização das negociações. O consumidor não precisará mais ir loja por loja para tentar um acordo.
“Se uma pessoa tem dívidas em duas ou três lojas diferentes, ela pode resolver tudo diretamente na CDL, no mesmo momento. Isso facilita muito para quem quer sair do vermelho e voltar ao azul já no início do ano”, destacou a diretora.

Além da renegociação, o PROCON também estará atuando por meio do Núcleo de Apoio aos Endividados (NASC), oferecendo orientações sobre organização financeira. Michele reforça que muitos consumidores ainda fazem compras parceladas sem avaliar o impacto dos juros. “Às vezes a parcela parece pequena, mas o juro embutido é alto. Estamos alertando para que as pessoas comprem de forma planejada, evitando novos endividamentos”, explicou.

A campanha oferece uma oportunidade para quem deseja limpar seu nome. Basta procurar a Câmara de Dirigentes Lojistas da sua cidade entre os dias 1º e 5 de dezembro. Quem tiver dúvidas sobre valores, regras ou condições de renegociação pode entrar em contato diretamente com o PROCON de Santa Catarina.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha, no patamar 1 em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.

De acordo com a Aneel, com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às registradas em novembro, na maior parte do país.

“Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para este mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha, patamar 1, para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda”, informou a Agência.

A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo”. A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha, patamar 1, em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha, patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Com a publicação do Decreto nº 1.303, na última quarta-feira, 26, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 19.097, de 2024, que trata da criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais em Santa Catarina. A partir de agora, o Estado está apto a implantar efetivamente a nova ferramenta, com o desenvolvimento dos softwares e dos mecanismos necessários para sua operacionalização. A finalidade é dar suporte ao trabalho das forças de segurança na identificação de suspeitos.

O governador Jorginho Mello ressaltou que a criação do cadastro é resultado de um trabalho iniciado no ano passado, com o apoio da Assembleia Legislativa, e que agora avança para sua efetiva implementação. Segundo ele, Santa Catarina mantém uma postura firme no enfrentamento à criminalidade, que deve ser intensificada ainda mais contra crimes sexuais.

“Em nosso estado, não há espaço para criminosos, e muito menos para pedófilos. A proteção do cidadão, sobretudo das nossas crianças, é prioridade absoluta. Vamos reforçar o combate a esses agressores covardes e garantir que a Segurança Pública e as demais instituições tenham cada vez mais informações para agir com rapidez e eficiência”, afirmou.

De acordo com o secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, o Cadastro funcionará a partir da parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), responsável pela criação, atualização, divulgação e controle de acesso dos usuários, e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que fornecerá os dados que compõem a ferramenta.

“O cadastro visa reunir, em um único ambiente, informações de pessoas condenadas pelos crimes de pedofilia e de estupro, facilitando a identificação desses criminosos e auxiliando na investigação dos delitos. A iniciativa também busca dar maior agilidade às ações de prevenção e assegurar mais proteção às vítimas de pedofilia e agressão sexual”, destacou.

Serão incluídos na ferramenta apenas indivíduos condenados, por decisão transitada em julgado, em processos relativos a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. As informações fornecidas pela SEJURI incluem nome e foto do condenado, além de dados referentes ao cumprimento da pena, como número do processo de execução penal, tempo total da pena, data de início e previsão de término, entre outros.

Terão acesso ao módulo restrito a Polícia Militar, a Polícia Civil, conselhos tutelares, membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), entre outras autoridades públicas, desde que devidamente justificadas a necessidade e a finalidade do acesso.

Em uma versão mais simplificada, o Cadastro será aberto ao público em geral. Nesse caso, a ferramenta ficará hospedada no site da SSP-SC e apresentará apenas o nome e a foto dos condenados. Ambas as versões serão implementadas em interfaces desenvolvidas como funcionalidades do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). Com a publicação do decreto, fica estabelecido o prazo de 12 meses para a implantação.

O temporal registrado na tarde desta sexta-feira (28) provocou diversos estragos em Orleans e na divisa com Urussanga, mobilizando o Corpo de Bombeiros Militar entre 15h e 18h. Ao longo do período, foram atendidas ocorrências de destelhamentos, quedas de árvores e danos estruturais nos bairros Murialdo, Corridas e no Loteamento Scussel.

O primeiro registro ocorreu na SC-108, no trevo de acesso ao Unibave, onde uma grande placa de propaganda caiu sobre um veículo ocupado por três mulheres. Elas conseguiram sair sozinhas, sem ferimentos aparentes, mas bastante assustadas. As ocupantes foram até o hospital em outro carro, enquanto a proprietária acionou o seguro. O caso foi informado à Central de Operações do Corpo de Bombeiros e à Polícia Rodoviária Estadual.

No bairro Corridas, os bombeiros atenderam o destelhamento de uma residência onde um idoso acamado estava na sala atingida pela água. A equipe auxiliou a família na remoção do morador para um cômodo seguro e orientou os responsáveis a acionar a Defesa Civil para solicitar lona e materiais emergenciais.

Em seguida, a guarnição foi deslocada ao Loteamento Scussel, na divisa entre Orleans e Urussanga, onde uma árvore de grande porte, arrancada pelas raízes, caiu sobre uma casa e danificou o telhado. Os bombeiros utilizaram motosserra para retirar galhos e cortar o tronco, deixando o local seguro para os proprietários.

O último atendimento ocorreu novamente no bairro Corridas, onde galhos de uma árvore frutífera caíram sobre o telhado de outra residência. A equipe realizou a poda e desobstrução, restabelecendo a segurança no local.

Durante os deslocamentos, foram encontrados vários galhos menores espalhados pela via, que também foram removidos para garantir a circulação segura da comunidade.