A Secretaria de Educação de Morro da Fumaça inicia, no dia 2 de fevereiro, a confecção das carteirinhas de estudante para o primeiro semestre de 2026. A emissão do documento é obrigatória para todos os alunos, das redes municipal e estadual de ensino e estudantes universitários e de cursos técnicos, que utilizam o transporte escolar oferecido pelo município. O documento não será exigido de imediato no início das aulas, permitindo que seja apresentado após um período de adequação.

Para os alunos da Rede Municipal de Ensino fumacense a emissão das carteirinhas será nas próprias escolas, já para alunos da rede estadual, cursos técnicos e universitários, a confecção e renovação é realizada na sede da Secretaria de Educação, no Edifício San Valentin, localizado na Avenida Inocente Pagnan, nº 20, primeiro andar, no Centro de Morro da Fumaça.

Para a emissão do documento, é necessário apresentar carteira de identidade, uma foto 3×4, comprovante de residência impresso e atestado de matrícula impresso.

O transporte gratuito atende estudantes das redes pública municipal e estadual, além de universitários e alunos de cursos técnicos de instituições como Hospital São José, UniSatc, Cedup, Unesc, Esucri, IFSC e Unisul.

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou oficialmente ao centro do debate nacional e está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que coloca o tema entre as principais discussões legislativas previstas para 2026. A medida reacende o debate sobre segurança pública, responsabilização juvenil e os limites do sistema socioeducativo.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após 2025 ser marcado pela participação de adolescentes em crimes graves, como homicídios, tráfico de drogas, roubos com violência e atos infracionais cometidos com uso de armas.

Para o advogado criminalista Diego Campos Maciel, o avanço da proposta no Congresso representa um marco importante, mas o debate precisa ser técnico e baseado em dados, e não apenas na comoção gerada por casos isolados. É um erro tratar a redução da maioridade penal apenas como resposta imediata a crimes que chocam a sociedade. O ponto central é entender se o sistema penal adulto está preparado para absorver esses jovens e se isso, de fato, contribui para a redução da violência”, afirma.

Atualmente, adolescentes de 16 e 17 anos respondem por atos infracionais e podem ser internados por até três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta em tramitação altera a Constituição para permitir que jovens dessa faixa etária sejam julgados como adultos em determinados crimes.

Segundo o advogado Diego Campos Maciel, o debate sobre a maioridade penal é impulsionado por uma cobrança legítima da sociedade. “O adolescente não fica impune. Ele é identificado, investigado, julgado e pode, sim, ser privado de liberdade. O que incomoda a sociedade é quando essa resposta parece insuficiente frente à gravidade do crime. A discussão que o Congresso precisa fazer é se reduzir a maioridade penal entrega uma resposta mais efetiva ou se apenas transfere o problema para um sistema penal adulto que já opera no limite”, afirma.

Mesmo que seja aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, antes de ser promulgada.

A Polícia Militar recapturou, na tarde desta sexta-feira (23), um homem de 23 anos que estava foragido do sistema prisional em Lauro Müller. A ocorrência foi registrada por volta das 18h25, na Rua Benício Fernandes Madeira, no bairro Cairu.

De acordo com a PM, a guarnição foi acionada após informações repassadas pela Polícia Civil, de que o foragido que não havia retornado ao presídio após saída temporária, circulava pelo bairro. Com base nos dados, os policiais se deslocaram até o local e realizaram a abordagem.

Após a confirmação da identidade e da condição de foragido, o homem recebeu voz de prisão. Ele foi conduzido ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde foi entregue sem apresentar alterações ou resistência.

A ocorrência foi registrada e os procedimentos legais cabíveis foram adotados.

O Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) torna público o Edital nº 004/2026, referente ao processo seletivo para bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) para o primeiro semestre de 2026. As inscrições, que iniciam nesta segunda-feira, dia 26, ocorrem exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até às 23h59 do dia 29 de janeiro.

O PROUNI é um programa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, apoiando estudantes que desejam iniciar a graduação e que atendem aos critérios socioeconômicos e de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Critérios de participação

Podem se inscrever candidatos que tenham participado das edições de 2024 ou 2025 do Enem, obtendo média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota acima de zero na redação, e que atendam às condições previstas no edital para bolsas integrais, como renda familiar per capita de até 1,5 salário‑mínimo.

A coordenadora da Central de Atendimento ao Estudante (CATE) do Unibave, Dayana Ricken, reforça o convite aos futuros acadêmicos a aproveitarem essa oportunidade. “O PROUNI é uma porta de entrada para quem sonha em cursar uma graduação com apoio financeiro. Orientamos os candidatos a verificarem seus requisitos, organizarem os documentos e realizarem a inscrição dentro do prazo. A equipe da CATE está a disposição para orientar passo a passo durante todo o processo”, comenta.

Para mais detalhes, consulte o Edital nº 004/2026 – PROUNI e confira todas as orientações para inscrição, documentação e cronograma.