A Secretaria de Agricultura de Orleans informa que o prazo para solicitar o bônus fiscal por meio do Programa Agro 360 segue aberto até o dia 31 de março de 2026. A iniciativa tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais e valorizar o produtor rural do município.

Produtores que emitiram nota fiscal em 2025, podem receber até R$ 1.200 em bônus fiscal, conforme as regras do programa. O benefício retorna ao agricultor como forma de incentivo à produção, ao fortalecimento da economia rural e ao desenvolvimento do setor agrícola em Orleans.

De acordo com a Secretaria, o Agro 360 é uma política pública que estimula a formalização das atividades no campo, promove a valorização do produtor rural e contribui para a ampliação de investimentos na área agrícola do município.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo e realizar a solicitação até o dia 31 de março de 2026, garantindo o acesso ao benefício.

A Secretaria de Saúde de Orleans alerta a população para o aumento do risco de dengue durante o mês de janeiro, período considerado o pico da doença. Com as altas temperaturas e as chuvas típicas do verão, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, encontra condições favoráveis para se reproduzir rapidamente.

Segundo a Secretaria, janeiro concentra o maior número de focos do mosquito, o que exige atenção redobrada por parte da população. A orientação é que moradores denunciem imediatamente aos órgãos competentes sempre que identificarem possíveis criadouros do mosquito em terrenos, residências ou espaços públicos.

A Secretaria de Saúde reforça que a colaboração da comunidade é fundamental no combate à dengue. Medidas simples, como eliminar recipientes com água parada, manter quintais limpos e bem cuidados e descartar corretamente o lixo, ajudam a reduzir significativamente a proliferação do Aedes aegypti.

O órgão destaca ainda que o enfrentamento da dengue depende da união entre poder público e população, ressaltando que cuidar da saúde é uma responsabilidade coletiva.

Na manhã desta segunda-feira, dia 19, novos secretários foram oficialmente empossados em Siderópolis, marcando mudanças nas Secretarias Geral e de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Eliton Angelo Souza foi nomeado secretário geral, enquanto Romildo Soares assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Eliton já trabalhava no governo na Secretaria de Finanças e agora passa a acumular as duas atribuições. Romildo, por sua vez, atuou no Paço Municipal de 2021 a 2024 como secretário geral. Volnei Gregório, que antes respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, passará a atuar no controle da frota e transporte escolar. As demais secretarias do município permanecem com seus respectivos titulares.

Volnei Gregório, passa a atuar no controle da frota e transporte escolar.

Atualmente, Siderópolis conta com oito secretarias, que abrangem as áreas de Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Municipais, Agricultura e Meio Ambiente, Administração, Finanças, Educação e Desenvolvimento Urbano e Habitação.

“Com essas mudanças, reafirmamos nosso compromisso com a excelência na gestão pública e no atendimento à nossa comunidade. Tenho a certeza de que Eliton e Soares continuarão entregando eficiência e qualidade”, mencionou o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro.

Sobre os novos secretários

Eliton Angelo Souza, tem 39 anos, é formado em Direito pela Unesc e atua como concursado da prefeitura há 18 anos. Já Romildo Soares tem 56 anos, é empresário há quase 30 anos e ex-vereador por dois mandatos, já foi presidente da Câmara de Vereadores e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 32 pessoas, entre agentes e ex-agentes públicos, políticos e empresários, acusados de participação em um esquema que teria manipulado a legislação municipal, direcionado licitações e influenciado a prestação de serviços funerários em Criciúma e região Sul. A medida é desdobramento da Operação Caronte, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), iniciada em 2021.

De acordo com a Promotoria de Justiça da 11ª Comarca de Criciúma, as investigações apontam que o grupo atuou de forma organizada para influenciar a elaboração e a aprovação de leis que beneficiaram determinados interesses privados no setor funerário, restringindo a concorrência e favorecendo empresas específicas.

O MPSC detalha, na ação, que uma das alterações legislativas promovidas pelos investigados reduziu o número de concessionárias de serviços funerários de seis para quatro, além de estabelecer mudanças na estrutura de fiscalização, favorecendo determinados concessionários. Também há indícios de interferência direta no processo licitatório de 2022, que teria sido direcionado para a concessão do serviço a quatro empresas, com participação de servidores da Central de Serviços Funerários em supostas práticas ilícitas.

Segundo o MPSC, o esquema teria resultado em prejuízos aos cofres públicos e impactado famílias que dependem desses serviços, especialmente as de baixa renda.

Na ação civil pública, o MPSC requer que os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com a obrigação de ressarcir integralmente os danos causados ao erário, incluindo possíveis valores decorrentes de superfaturamento, sonegação de tributos e enriquecimento ilícito. O Ministério Público também solicita a perda da função pública para agentes ainda em exercício.

A Justiça de Criciúma agora analisará a ação, que segue em tramitação. Caso a sentença condenatória seja confirmada, os réus poderão ser responsabilizados civil e administrativamente.

A Operação Caronte integra um conjunto de ações do Gaeco/MPSC voltadas ao combate à corrupção, fraude em licitações e defesa do princípio da legalidade na administração pública em Santa Catarina.