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SC encerra focos da doença de Newcastle, mas ainda enfrenta restrições às exportações
Por Ligado no Sul18/11/2026 16h00
Foto/Cidasc
Santa Catarina retomou o trânsito e o alojamento de aves nas granjas após o encerramento dos cinco focos da doença de Newcastle registrados no Oeste catarinense. A medida foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Cidasc.
Desde a confirmação do primeiro foco, em 18 de outubro, mais de 3,6 mil propriedades foram inspecionadas. Os casos foram identificados nos municípios de Nova Itaberaba, Nova Erechim e Coronel Freitas. Mesmo com o controle da doença, as ações de vigilância sanitária serão mantidas.
Apesar do avanço sanitário, Santa Catarina ainda enfrenta restrições à exportação de produtos avícolas. Conforme balanço do Ministério da Agricultura de 7 de novembro, onze países mantinham limitações aos produtos catarinenses.
Entre os mercados que anunciaram restrições estão China, Arábia Saudita e Chile. A estimativa do Mapa é de que as medidas afetem aproximadamente 15 mil toneladas de produtos avícolas por mês.
O governo federal mantém negociações com os países importadores, mas ainda não há previsão para a normalização completa das exportações.
A Cidasc reforça que o consumo de carne de aves e ovos provenientes de estabelecimentos com inspeção sanitária oficial é seguro.
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O imposto do pecado se aproxima: em 2027, o Brasil começa a tributar comportamentos. Por Norma Martins
Por Ligado no Sul18/11/2026 15h00
A Reforma Tributária não vem apenas para substituir impostos e reorganizar a cobrança sobre o consumo. Ela também traz uma novidade que promete chamar a atenção dos brasileiros: o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.
Mas por que esse nome?
Instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o novo tributo incidirá sobre determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, como refrigerantes, determinados veículos, aeronaves, embarcações, bens minerais extraídos e algumas modalidades de apostas.
A proposta é utilizar a tributação para desestimular o consumo ou a produção desses bens e serviços. É justamente aí que encontramos sua principal característica jurídica: a extrafiscalidade.
Diferentemente dos impostos cuja finalidade predominante é arrecadar recursos para o Estado, o Imposto Seletivo também pretende influenciar comportamentos.
A lógica é que, ao aumentar a carga tributária sobre determinados produtos, seu preço poderá subir, tornando o consumo menos atrativo.
Essa estratégia já é utilizada em diversos países, especialmente na tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
E quando começa a cobrança?
O calendário já está definido.
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme as regras transitórias estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399, publicada em 4 de novembro de 2026.
E as primeiras alíquotas já foram anunciadas.
Para 2027, por exemplo, as bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%, as cervejas de malte, 4,2%, enquanto outras bebidas alcoólicas terão percentuais que variam conforme sua classificação. No caso dos cigarros, a tributação prevê alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por vintena de 20 unidades.
É importante destacar que esses percentuais integram o regime de transição de 2027 e não representam necessariamente o aumento equivalente no preço final dos produtos. As alíquotas definitivas para 2028 dependerão de legislação posterior.
Mas quem sentirá os efeitos desse novo imposto?
Embora o consumidor possa perceber reflexos nos preços, os impactos não ficarão restritos à compra final. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes precisarão avaliar os efeitos sobre custos, contratos, margens de comercialização e planejamento tributário.
O Imposto Seletivo possui uma sistemática própria de incidência, em etapa única da cadeia, e não segue a lógica de aproveitamento de créditos característica do IBS e da CBS.
Mas fica uma reflexão: o imposto conseguirá mudar hábitos?
Aumentar o preço de um produto pode ser uma forma de desestimular seu consumo, mas não significa, necessariamente, que o objetivo será alcançado. A efetividade dessa política depende das alíquotas, das condições de mercado e da reação dos consumidores.
Também será necessário encontrar equilíbrio para que a tributação não provoque distorções econômicas ou comprometa a competitividade dos setores envolvidos.
O Imposto Seletivo revela uma dimensão importante da Reforma Tributária: o tributo deixa de ser visto apenas como instrumento de arrecadação e passa a ser também uma ferramenta de política pública.
Em 2027, portanto, não teremos apenas mudanças na estrutura tributária brasileira. Teremos uma nova forma de o Estado utilizar a tributação para influenciar escolhas de consumo e produção.
Afinal, tributar também é fazer escolhas. E, com o Imposto Seletivo, o Brasil passa a sinalizar, por meio dos tributos, quais comportamentos pretende desestimular.
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Gestores de SC debatem uso de IA e transformação digital nos municípios durante Connected Smart Cities 2026
Por Ligado no Sul18/11/2026 14h00
Foto/Divulgação
A Betha Sistemas, govtech de Santa Catarina que atende mais de 800 municípios em 23 estados brasileiros, abriu a programação do Palco Betha, no Connected Smart Cities 2026, em São Paulo, nesta terça-feira (17). A empresa reuniu gestores de cidades como Florianópolis, Criciúma, Tubarão, Lages e Joaçaba para discutir sobre os desafios da transformação digital no setor público, com destaque para a integração de dados, o uso de tecnologias como Inteligência Artificial e a modernização dos serviços municipais.
Wellington Biagio, CEO da Betha, destacou que a tecnologia, por si só, não garante resultados para a administração pública, mas sim as pessoas que lidam com as ferramentas tecnológicas. Nesse sentido, o executivo ressaltou o potencial da inteligência artificial para ampliar a visão dos gestores sobre os desafios da administração.
“Uma inovação de verdade é aquela que dá ao gestor público uma visão diferente, sem que ele precise necessariamente recorrer a um sistema. Esse talvez seja o grande fator de diferença para as gestões. E percebo que as pessoas estão muito abertas a experimentar essa nova abordagem, para utilizar a inteligência artificial fora da caixa”, afirmou.
A programação contou com a presença do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, da secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Patrícia Roncalio, do secretário de Planejamento e Urbanismo de Tubarão, Murilo Tomé Gaspar, do secretário de Planejamento Urbano de Lages, Malek Ráu Dabbous, e da secretária de Educação de Joaçaba, Rosane Kunen.
O evento segue nesta quarta-feira (18), com a participação de gestores públicos de Criciúma, São Lourenço do Oeste e Nova Veneza, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os debates abordarão temas como transformação digital, gestão orientada por dados, inovação na saúde pública, governança, modernização dos serviços municipais e tecnologia nas compras públicas.
“Debater esses temas é fundamental para compreender os desafios da gestão pública. A tecnologia tem um papel importante nesse processo, como ferramenta para tornar os serviços públicos mais eficazes, acessíveis e próximos das necessidades dos cidadãos”, reforçou Wellington Biagio.
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Lula assina nesta quinta-feira decreto que regulamenta escala 5×2
Por Ligado no Sul18/11/2026 13h00
Foto/Reprodução Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.
O decreto deverá orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras, previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro. De acordo com Marinho, Lula sugeriu ajustes no documento para evitar interpretações equivocadas, mas as alterações não foram detalhadas.
A regulamentação ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a nova jornada. Na terça-feira, o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas ao tema serão julgadas de forma definitiva pela Corte.
O que muda com o fim da escala 6×1
Aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, a medida estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A jornada máxima semanal será reduzida de forma gradual. A partir de 16 de dezembro deste ano, passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas.
Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a mudança proporcionará mais tempo para o convívio familiar, estudos e lazer. Já representantes dos setores produtivos manifestaram preocupação com o prazo para adequação das empresas e renegociação dos acordos coletivos.