A doença celíaca é uma reação exagerada do sistema imunológico ao glúten, proteína encontrada em cereais como trigo, centeio, cevada e malte. O problema não tem cura e o principal tratamento é uma dieta rigorosa sem a substância. Por produtos sem glúten terem um custo elevado, a deputada federal Geovania de Sá protocolou o Projeto de Lei (PL) 1.708/2022, que altera a legislação do imposto de renda para incluir no rol de isenção os rendimentos percebidos por pessoas com doença celíaca.

O distúrbio crônico afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos. O corpo de quem tem o problema não possui uma enzima responsável por quebrar o glúten. Como a proteína não é processada direito, o sistema imune reage ao acúmulo e ataca a mucosa do intestino delgado. 

“A doença causa atrofia da mucosa do intestino, levando à má absorção dos nutrientes, sais minerais e água. Além disso, pode gerar problemas graves à saúde, como osteoporose, déficit de crescimento em crianças e até mesmo câncer. É uma proposta relevante socialmente dada sua gravidade e o alto custo para manutenção de uma alimentação regrada, livre de glúten”, reiterou Geovania.

Uma pesquisa realizada em 2009 pela empresa Origem Scientifica, formada por pesquisadores na área de saúde pública e análise de dados, e Revista Special Gourmets, ‘O custo da alimentação sem glúten’ mostrou que, em geral, o consumidor paga em média 138% a mais pela aquisição de produtos sem glúten.

O PL 1.708/2022 altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Para requerer o benefício, o regulamento prevê uma conclusão da medicina especializada para comprovar o distúrbio crônico.

Os acadêmicos da primeira fase de Pedagogia, do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), participaram de um seminário dentro da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta, conforme a professora Ana Marques, que leciona a disciplina, era a apresentação de jogos adaptados para crianças surdas.

Foram escolhidos temas como cores, animais e alfabeto, buscando a educação bilíngue, conforme o modelo de educação de surdos usado no Brasil. “A proposta de um jogo foi trabalhar de forma lúdica um conteúdo para crianças até 8 anos de idade, utilizando material reciclado”, explica a professora.

Segundo Ana, o resultado foram atividades com um bom acabamento estético, com propostas claras, resultando em jogos da memória, uno em Libras e outras atividades que fazem uso da palavra em língua portuguesa escrita e de sinais em Libras.

Acadêmicos de pedagogia apresentam teatro em libras

Os acadêmicos da 1ª fase do curso de Pedagogia do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) realizaram uma atividade de teatro na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A turma foi dividida em quatro equipes, realizando a pesquisa, interpretando e traduzindo as histórias.

Conforme a professora da disciplina, Ana Marques, os alunos precisaram trabalhar a compreensão para, verdadeiramente, aprender um idioma que lida com a visual-espacial, o que é diferente do inglês, que é oral. “Elas pesquisaram sinais que elas não conheciam, criaram um enredo de uma história para contar. O português era proibido”, explicou a professora.

Ainda segundo a professora, a atividade teve um resultado bem significativo, pelo esforço desempenhado pelas equipes, que trabalharam temas como o Sítio do Picapau Amarelo, festa junina, atendimento médico e simulação de apresentação em sala de aula. “Elas ficaram encantadas umas com as outras e perceberam a importância da inclusão do surdo na cultura”, avaliou a Ana.

Foi publicado, na última sexta-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.124, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e o Plano de Transição Justa para a região carbonífera de Santa Catarina. A expectativa com o programa é reduzir as emissões de carbono na região levando em consideração as necessidades da população local.

O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em operação desde a década de 60 na cidade de Capivari de Baixo, emprega, direta e indiretamente, cerca de 28 mil trabalhadores. Dessa forma, há uma população de cerca de 110 mil pessoas no Sul do Estado que, direta ou indiretamente, está associada a toda cadeia produtiva desse Complexo, movimentando de forma direta em torno de R$ 1,0 bilhão por ano.

Segundo o deputado federal Daniel Freitas, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral, esse é mais um importante passo dado. “Essa é uma bandeira que levantamos desde o início do mandato, em 2019. O conselho terá o papel fundamental de encontrar alternativas palpáveis para a continuidade do processo e da melhor transição energética. Não posso deixar de ressaltar a parceria nesta luta da bancada catarinense e de todos os membros da frente, que também é composta por parlamentares dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, além de representantes da sociedade civil organizada”, enfatiza o Deputado.

O decreto propõe que o colegiado promova a transição energética na região, observando os impactos ambientais, econômicos e sociais da transição energética, com foco no desenvolvimento social sustentável e alinhado à neutralidade de carbono, a ser obtida em conformidade com as metas estabelecidas pelo Governo Federal. Além de coordenar e acompanhar a implementação do Programa do TEJ, o Conselho elaborará um Plano de Transição para a região, que estabelecerá ações, responsáveis e prazos para essa transição.

O Conselho deverá, ainda, propor a criação de programas de diversificação e de reposicionamento econômico da região e da parcela da população ocupada atualmente nas atividades de mineração de carvão e de geração de energia termelétrica a partir do carvão mineral, de modo a aproveitar as vocações locais e as infraestruturas existentes na região, como a Ferrovia Tereza Cristina e o Porto de Imbituba.

Outro ponto importante é a atuação do Conselho para que possíveis novos passivos ambientais decorrentes da atividade de mineração não sejam constituídos, além do acompanhamento das ações judiciais relacionadas às questões ambientais existentes, bem como a identificação de fontes de recursos que possam ser aplicados para recuperação ambiental da região.

Representantes do Governo Federal, do Governo de Santa Catarina, dos municípios da região carbonífera e associações de trabalhadores e da indústria carbonífera comporão o Conselho do TEJ, que inclui dois representantes do Ministério de Minas e Energia (MME).

Vale destacar que, em 2021, o MME concluiu os estudos do GT-SC – Grupo de Trabalho para avaliar as atividades de geração termelétrica a carvão mineral e de mineração de carvão no estado de Santa Catarina, em articulação com os entes federativos, com agentes setoriais e com a sociedade –, que ressaltaram a importância de considerar os aspectos sociais, econômicos e ambientais na transição energética da região.

Link para acessar o decreto na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.124-de-7-de-julho-de-2022-414059189 

Fonte:  Ministério de Minas e Energia