Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, o Jornal da Guarujá conversou com o secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orbem, sobre o Projeto de Lei nº 0010/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta visa alterar a forma como é feita a classificação das folhas de tabaco produzidas no estado, transferindo essa responsabilidade para as propriedades dos agricultores.

A medida tem causado dúvidas e preocupação entre produtores rurais e entidades ligadas ao setor, especialmente por prever, na prática, mudanças que exigiriam investimentos em infraestrutura dentro das propriedades. Segundo Orbem, embora o texto da lei não obrigue diretamente reformas, a presença das empresas fumageiras nas propriedades poderá implicar em exigências relacionadas às condições dos galpões, paiol, área de classificação e armazenamento do produto. “A lei não diz que o produtor terá que reformar seu paiol ou galpão, mas na prática, quando a empresa começa a classificar dentro da propriedade, ela observa tudo. E a gente sabe que vão surgir exigências”, afirmou Orbem.

Classificação no campo: mais comodidade ou mais custos?

Tradicionalmente, a classificação do fumo ocorre nas unidades das empresas fumageiras, onde os técnicos determinam as classes do produto, com a mudança proposta, essa etapa passaria a acontecer ainda na propriedade do produtor. Orbem reconhece que, para muitos agricultores, isso pode representar praticidade e ganho de tempo. “Vai facilitar, sem dúvida. O produtor já entrega o fumo classificado, com o lote definido. Ele sabe o que está vendendo e a empresa vai apenas pesar e emitir a nota. Mas tem que ficar claro: a empresa dentro da propriedade não vai olhar só para o fumo, ela vai olhar tudo.”

Segundo o secretário, algumas empresas chegaram a testar esse modelo nos últimos dois anos, mas desistiram ao detectarem tentativas de adulteração. Alguns produtores teriam misturado folhas de qualidade inferior em lotes de maior valor, gerando prejuízos. Por isso, muitas empresas voltaram ao modelo tradicional, no qual controlam diretamente a classificação. “É como você ir ao mercado comprar arroz e descobrir que dentro do saco tem metade milho. Não está certo. As empresas pensam da mesma forma. Se pagam por fumo classe A, não aceitam receber produto misturado.”

Orbem recorda que, em 2020, antes da pandemia, empresas fumageiras já vinham impondo padrões às propriedades, exigindo mudanças nos viveiros de mudas e galpões. “Teve que trocar bandeja de isopor por bandeja plástica, fazer piso de concreto. O custo disso tudo foi alto para o produtor”, ressaltou.

Com a possível aprovação do projeto, ele acredita que a situação pode se repetir, ou até se intensificar.

De acordo com dados da secretaria, com base na emissão de notas fiscais da última safra, Orleans conta atualmente com cerca de 419 produtores de tabaco. A partir do próximo ano, com a implantação da nota fiscal eletrônica para o setor, a contabilidade será mais precisa, já que 100% das notas serão digitais. “É um número expressivo. Por isso, qualquer mudança como essa precisa ser muito bem discutida. Não se pode aprovar algo dessa magnitude sem ouvir quem está na ponta do processo: o produtor”, destacou Orbem.

Audiência Pública

Para debater os impactos do projeto, uma audiência pública está agendada para o dia 29 de maio, às 19h, na comunidade do Barracão, em Orleans. Entretanto, lideranças locais, como o presidente da Câmara de Orleans, Joel Cavanholi, articulam junto à ALESC uma mudança no horário da audiência para o período da tarde. “A ideia é facilitar a participação de produtores de outros municípios. À noite, com o frio e distâncias maiores, muitos não conseguem voltar para casa com segurança”, explicou o secretário, lembrando que uma audiência similar em Canoinhas começou às 13h30 e terminou por volta das 16h, o que foi considerado ideal.

Momento é de cautela e diálogo

Guilherme Orbem enfatizou que não se trata de ser contra ou a favor do projeto, mas de garantir que todas as partes envolvidas compreendam suas consequências. “Precisamos discutir isso com calma. Lá no Rio Grande do Sul, onde algo semelhante foi implantado, estão enfrentando dificuldades. A compra está atrasada, há problemas de comercialização. Temos que evitar repetir os mesmos erros aqui”, finalizou Orbem.

Para o secretário, é fundamental avaliar com cuidado o cenário e buscar uma solução equilibrada. “As empresas lucram milhões, mas são elas que compram nosso produto. Precisamos preservar o interesse do produtor, sem inviabilizar a comercialização. Temos que evitar resolver um problema criando dois”, concluiu.

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