A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 66/2024, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que propõe novas regras de aposentadoria para trabalhadores da mineração de carvão subterrânea. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta segunda-feira (17), a parlamentar explicou que o texto foi construído após “muito debate” com sindicatos e federações da categoria. Segundo ela, as reformas trabalhista e previdenciária prejudicaram diversas profissões, mas impactaram os mineiros “com muito mais intensidade”.

A deputada lembrou que, pela CLT, apenas trabalhadores com 21 anos podem descer às minas e que, após os 50 anos, a legislação deixa de permitir o trabalho no subsolo. “Com a reforma da Previdência, o mineiro só pode se aposentar com 55 anos. Fica um vácuo enorme: ele não pode trabalhar depois dos 50, mas só pode se aposentar cinco anos depois. Isso está gerando demissões e insegurança”, afirmou.

Ana Paula Lima argumentou que o PL busca restabelecer regras diferenciadas para a categoria: “Queremos corrigir esse problema para garantir aposentadoria a quem passou a vida inteira trabalhando nas minas. Eles enfrentam riscos, acidentes e doenças profissionais que justificam essa diferenciação.”

A parlamentar também relacionou o tema ao processo de transição energética brasileira, que prevê a redução gradual da dependência do carvão até 2040. Segundo ela, cerca de 2.800 mineiros em Santa Catarina correm o risco de não conseguir se aposentar até lá. “É uma categoria pequena. Não haveria dificuldade para o governo garantir essa aposentadoria especial, como acontecia antes da reforma”, declarou.

Sobre a tramitação, Ana Paula Lima se diz otimista. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Previdência e agora aguarda relatoria na Comissão de Finanças, parada nesta semana devido à agenda de parlamentares na COP30, em Belém. “Estamos conversando com lideranças do governo e dos partidos. Há sensibilidade sobre a injustiça que foi cometida com esses trabalhadores”, reforçou.

Questionada se problemas ambientais do passado poderiam dificultar o avanço do PL, a deputada foi categórica: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Esse projeto trata exclusivamente das regras previdenciárias. Não é retroativo a 2019, quando a reforma foi homologada. A aposentadoria especial passa a valer a partir da aprovação.”

A deputada ainda lembrou que há outras propostas em tramitação para corrigir impactos da reforma da Previdência sobre diferentes categorias profissionais. “Todos os trabalhadores foram prejudicados, mas os mineiros ainda mais. Por isso apresentamos esse projeto.”

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