Projeto da vereadora Maiara Martins exigia exames e antecedentes para profissionais que atuam com crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira (22), teve como destaque a análise do veto do prefeito Fernando Cruzetta (PP) ao projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB). A proposta previa a exigência de exames toxicológicos, psicológicos e a apresentação de antecedentes criminais para profissionais que atuassem com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no município.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Legislativo e chegou a receber elogios da base governista. No entanto, o prefeito vetou a iniciativa com base em parecer jurídico do procurador-geral do município, Italo Zomer, que apontou vício de origem. Segundo o procurador, a matéria não poderia ser proposta pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo, já que afeta diretamente servidores públicos. Além disso, ele destacou a falta de clareza sobre o custeio dos exames, se caberia ao município ou aos candidatos às vagas.

Na sessão, o advogado da Câmara, Nelson Vieira Pacheco Júnior, corroborou o parecer do Executivo e recomendou que os vereadores mantivessem o veto.
“De fato, o projeto apresenta um vício de ordem formal. A competência para iniciar esse tipo de proposta seria do prefeito, por afetar diretamente a administração. Além disso, não há entendimento consolidado sobre a obrigatoriedade dos exames toxicológicos e também não ficou claro de onde viria o custeio. Por isso, nossa recomendação foi pela manutenção do veto”, explicou.

A vereadora Maiara (MDB) destacou que, apesar de compreender os apontamentos jurídicos, ficou profundamente entristecida com a manutenção do veto. Ela afirmou que o projeto visava garantir proteção e segurança para grupos vulneráveis e que não traria custos ao município. “Acatei o veto com bastante tristeza, pois tenho certeza que este projeto não traz despesas ao município e é uma proteção para todas as pessoas que estarão envolvidas com crianças, adolescentes, idosos, além de ser um projeto que protege nossas pessoas”, disse.

Maiara ainda ressaltou que muitos pais e familiares haviam demonstrado satisfação com a aprovação inicial, por garantir que apenas profissionais com ficha limpa teriam contato com seus filhos. Ela explicou que acatou a sugestão do jurídico da Câmara para evitar que o projeto fosse questionado judicialmente e se tornasse inaplicável.

Ao Jornal da Guarujá, a vereadora disse que espera que o Executivo encaminhe a matéria novamente à Câmara como autor, possibilitando que a proposta seja discutida e implementada futuramente.

“Espero que nunca aconteça, mas se uma criança, um idoso ou uma pessoa com deficiência sofrer qualquer tipo de violência ou abuso dentro de uma instituição pública, a responsabilidade não vai ser apenas do agressor, mas também do prefeito, porque ele teve em suas mãos um projeto preventivo e optou por não aproveitá-lo. Ele poderia muito bem ter acatado o projeto, mas a decisão foi essa e mantivemos o veto. Espero que, em tempo oportuno, ele encaminhe à Câmara o projeto de autoria dele, para que possamos novamente amparar essas famílias que hoje estão muito entristecidas”, acrescentou a vereadora.

Outros assuntos 

Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, outros temas também chamaram a atenção dos parlamentares e da comunidade.

O vereador Dovagner Basquirotto (MDB) destacou a situação do ginásio da comunidade de Rio das Furnas, que apresenta problemas estruturais no telhado e precisa de manutenção. Segundo o parlamentar, já há um recurso de R$ 500 mil destinado pelo deputado estadual Valdemar, mas a verba encontra-se travada em Florianópolis, pois a Prefeitura de Orleans precisa apresentar o projeto para dar andamento à obra. Dovagner explicou que conversou com o prefeito Fernando Cruzetta e que, nesta semana, a equipe de planejamento visitará a comunidade para avaliar a estrutura do ginásio e definir se será necessário adequar ou substituir o telhado, possibilitando a liberação do recurso. O vereador ressaltou a importância da celeridade, lembrando que o deputado responsável pelo recurso  Volnei Weber  (MDB) não concorrerá à reeleição no próximo ano.

O parlamentar também comentou sobre melhorias em acessos rurais, em especial na comunidade Brusque, na subida em direção a Três Barras. Ele explicou que, devido às intempéries e enchentes, produtores locais enfrentam dificuldades de trafegabilidade, sendo necessário o uso de tratores para escoar a produção. Durante reunião na Secretaria de Agricultura do Estado, com o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), foi confirmado que haverá destinação de verba para melhoria do acesso, beneficiando a agricultura local, incluindo produtores de frango, suíno, leite e fumicultores.

Outro tema levantado na sessão foi o transporte público urbano. O presidente da Câmara, vereador Joel Cavanholi (PL), cobrou do Executivo municipal a implementação das melhorias prometidas como a  aquisição de veículos e instalação de paradas adequadas. Segundo o vereador, a população ainda sofre com a falta de transporte e as demandas precisam ser atendidas com urgência, especialmente com a proximidade do fim do ano e o planejamento para 2026.

O sistema de estacionamento rotativo também foi discutido. De acordo com Cavanholi, o município assumirá a gestão do serviço para agilizar a operação, evitando atrasos decorrentes de processos terceirizados. O presidente destacou que de acordo com informações, a licitação do serviço deve ocorrer em breve, garantindo funcionamento  já no início de outubro, com atenção à correta destinação dos recursos gerados.

Por fim, a entrega de correspondências na comunidade de Nova Orleans também foi abordada. O vereador explicou que, devido à falta de efetivo nos Correios, a população enfrenta dificuldades na distribuição de cartas e encomendas. Uma proposta em análise prevê a utilização de estabelecimentos comerciais para receber e distribuir as correspondências, garantindo que os moradores tenham acesso regular aos serviços postais.

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