FIESC propõe ajustes na Medida Provisória 1309/25 para proteger empresas catarinenses das tarifas dos EUA

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense um conjunto de propostas econômicas e trabalhistas para serem incorporadas à Medida Provisória (MP) 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano e prevê medidas de apoio a empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas. O Jornal da Guarujá conversou com Pablo Bittencourt, economista-chefe da entidade, sobre os impactos e ajustes sugeridos.
Segundo Bittencourt, a FIESC identificou pontos da MP que poderiam ser aprimorados e outros que, se mantidos, poderiam gerar efeitos indesejados, como aumento do desemprego. “Para empresas com grande exposição ao mercado dos Estados Unidos, certas exigências de manutenção de empregos ao acessar crédito poderiam gerar o efeito contrário: empresários podem reduzir pessoal antes de obter recursos para atravessar o período crítico”, explicou.
Entre as sugestões, a FIESC propôs o aumento do crédito tributário por exportação para médias e grandes empresas, de 3% para 6%, medida que, na visão da entidade, aumentaria a competitividade das empresas catarinenses fortemente afetadas pelas tarifas. Atualmente, segundo Bittencourt, cerca de 7,6% do preço final dos produtos exportados é composto por tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva, um ponto que limita a competitividade internacional.
Além de medidas econômicas, a FIESC sugere ajustes trabalhistas, como maior flexibilidade para jornadas, implementação de banco de horas negativo e redução temporária de carga horária, para que as empresas consigam se adaptar às pressões do mercado externo sem comprometer empregos.
O economista destacou que o Plano Brasil Soberano, que prevê um crédito de R$ 30 bilhões, precisou ser elaborado com rapidez devido à urgência do tema, mas ajustes parlamentares são necessários. “É importante direcionar recursos a quem realmente precisa, considerando o grau de exposição e o tipo de segmento produtivo. Esses ajustes não resolvem o problema, mas ajudam a atravessar esse momento difícil”, disse.
Bittencourt ressaltou ainda que a FIESC atua em diferentes frentes para mitigar os impactos das tarifas dos EUA, como buscar diálogo com clientes americanos para pressionar a redução das tarifas e explorar novos mercados e produtos. No entanto, ele admite que a solução definitiva depende de negociações diplomáticas entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, que, até o momento, não apresentam sinais claros de aproximação.
“Tudo que podemos fazer no curto prazo é amenizar os efeitos. O ideal seria que houvesse ações racionais e negociações bilaterais para reduzir tarifas e restaurar a competitividade do Brasil no mercado mais importante do mundo”, concluiu.
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