Proposta previa exames toxicológicos e certidões de antecedentes para profissionais contratados pelo município que atuassem com crianças, adolescentes e idosos.

A Câmara de Vereadores de Orleans realizou nesta segunda-feira (15) a 34ª sessão ordinária do ano. Presidida pelo vereador Josemar Sacom (PSD) , em razão da ausência do presidente Joel Cavanholi (PL), a reunião foi rápida, sem uso da tribuna e com poucos debates. Ainda assim, a sessão acabou marcada pela repercussão do veto do prefeito Fernando Cruzetta (PP) a um projeto aprovado recentemente pela Casa.

A proposta, de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB), previa a exigência de exames toxicológicos e apresentação de certidões de antecedentes criminais para profissionais contratados pelo município que atuassem diretamente com crianças, adolescentes e idosos. A intenção, segundo a autora, era garantir mais segurança para o atendimento às populações mais vulneráveis.

O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário, inclusive com elogios de parlamentares da base governista. No entanto, na semana passada, o Executivo vetou integralmente a medida. O argumento apresentado nos bastidores é de que o texto seria inconstitucional, por tratar de matéria que deveria partir do Executivo, além de não esclarecer como seriam custeados os exames.

Ao Jornal da Guarujá, a vereadora Maiara disse que recebeu a notícia do veto com “surpresa e tristeza”. Para ela, a justificativa do Executivo não se sustenta, já que o custo do exame não recairia sobre os cofres públicos.

“Muito surpresa e entristecida, porque é um projeto de grande validação para o município. A cada momento vemos notícias de agressões e abusos contra crianças. Este projeto não favorece A ou B, ele protege crianças, adolescentes e idosos. O veto não tem justificativa”, afirmou.

Ela explicou que o texto original já previa que o exame toxicológico seria exigido no momento da contratação, como responsabilidade do próprio candidato, sem custos para o município.

“Nas nossas explicações já foi sinalizado que o custo do exame seria do servidor que apresenta a documentação na admissão. Então não vai haver gasto nenhum para a prefeitura”, argumentou.

A vereadora levantou ainda suspeitas sobre os motivos políticos do veto. Segundo ela, a decisão do prefeito foi publicada poucos dias após sua votação contrária a um projeto do Executivo que tratava da reforma administrativa, derrotada em plenário.

“Espero que essa negativa não seja uma forma de retaliação política. O meu projeto visa proteger crianças e idosos, não tem relação com disputas partidárias. Mas me chama atenção que ele tenha sido vetado logo após eu votar contra a reforma administrativa”, disse.

Apesar da frustração, Maiara afirmou que já articula a derrubada do veto. O parecer jurídico deve ser apresentado nesta quarta-feira (17), durante reunião das comissões, e a vereadora pretende buscar o apoio dos colegas.

“O projeto foi aprovado por unanimidade, com elogios de todos os vereadores. Não faz sentido agora ser vetado. Vou conversar com cada um para que possamos derrubar o veto e garantir essa proteção à população”, completou.

Ela também aproveitou para criticar a demora na execução de outra lei de sua autoria, sancionada em abril, que trata da transparência na distribuição de cartões de benefício de cesta básica.

“O prefeito sancionou, mas até agora não colocou em prática. Espero que seja uma falha técnica e não uma tentativa de atingir vereadores de oposição. Estou trabalhando pelo bem do povo orleanense, e não por siglas partidárias”, declarou.

Posição da base governista

O líder do governo na Câmara, vereador Osvaldo Cruzetta (PP), também se manifestou sobre o tema.

“Eu achei a proposta interessante e votei favorável. Mas o prefeito vetou e deve ter as suas razões. Agora cabe ao jurídico da Casa emitir um parecer, e depois vamos avaliar com responsabilidade se derrubamos ou mantemos o veto”, disse.

Segundo Osvaldo, parte das exigências já estaria sendo cumprida pela Secretaria de Educação, mas a análise jurídica será fundamental para definir o encaminhamento.

Além da polêmica do veto, o vereador Cruzetta apresentou uma indicação verbal em favor do Rotary Club de Orleans. O pedido, aceito pelo plenário, autorizou o repasse de R$ 18,3 mil para a compra de matéria-prima para a fabricação de fraldas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. A matéria foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade.