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Veto a emendas de Projeto que prevê regulamentação ambiental às margens de Rios foi encaminhado à Câmara de Orleans

Vereadores de Orleans ficaram incomodados com o veto e se manifestaram em tribuna.

Por Ligado no Sul26/09/2023 10h30
Foto/Redação

Um veto parcial, encaminhado pelo prefeito de Orleans, Jorge Koch (MDB), sobre o Projeto de Lei 31/2023, que prevê a regulamentação ambiental para construções às margens de rios e córregos da cidade, despertou a indignação na Câmara de Vereadores da cidade.

O vereador mais incomodado com a situação era Paulo Canever (PSD), único parlamentar a votar contra o projeto. “Eu já havia alertado em tribuna que os cidadãos de Orleans esperavam que onde a lei aumentava para 30 metros o limite para construções às margens dos rios fosse diminuído para 15 metros. Isso prejudica quem tem terrenos nessas regiões”, falou o legislador.

Canever ainda lembrou que durante a reunião das comissões, técnicos que ajudaram o governo municipal a elaborar o projeto, já haviam concordado que alguns ajustes se faziam necessários ao texto original. “Conversamos com os especialistas que fizeram o projeto e diante das nossas explicações, eles concordaram que era pertinente que nós vereadores, realizássemos emendas. Só que o projeto com as emendas foi vetado pelo prefeito. Ou seja, tem que ser do jeito dele”, ressaltou.

O vereador sugere que agora, irá articular com seus colegas para que a casa derrube o veto do prefeito. “Se as emendas foram feitas pelos vereadores e as sugestões foram vetadas, precisamos manter a coerência e derrubar o veto do prefeito”, finalizou.

Confira o que foi debatido durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Projeto de Lei Complementar Nº 0008/2023 – Poder Executivo: autoriza o poder executivo a efetuar repasse de assistência financeira complementar da união para fins de cumprimento à lei 14.434/2022 e dá outras providências.

Indicação N° 0054/2023 – Osvaldo Cruzetta (PP): Que o Executivo faça a instalação de uma lombada na Rodovia Matias João Matias no Rio Pinheiro Baixo em frente à Residência do Bertasso (apenas como ponto de referência).

Indicação Nº 0055/2023 – Maiara Dalponte Martins (MDB): Que o Executivo faça a instalação de um abrigo de ônibus na comunidade de Santa Clara especificamente as margens da Rodovia Adolar Carboni Librelato nas proximidades da entrada de acesso a Igreja Católica.

Indicação Nº 0056/2023 – Maiara Dalponte Martins (MDB): Indicar a colocação de 02 lixeiras na Praça Lauro Pacheco do Reis, comunidade de Pindotiba, especificamente próximo ao parque infantil.

Indicação Nº 0057/2023 – Mirele Debiasi (PSDB): Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, analise a possibilidade de Colocação de 01 (Uma) Faixa de Pedestre, na Rua Santa Otília, no Centro, entre o Posto Orleans e o Centro de Eventos Galeano Zomer.

Indicação Nº 0058/2023 – Euclides Pilon (PSDB): Indicar a Presidente desta Casa que seja homenageado com uma placa de honra ao mérito o soldado da Polícia Militar Orleans, Joelson Fermiano em reconhecimento aos serviços prestados pelo soldado desde o início do programa Proerd implantado neste município e que muito tem contribuído com as famílias através de seus trabalhos.

Indicação Nº. 0059/2023 – Euclides Pilon (PSDB): Que seja encaminhado ofício ao Conselho de Trânsito indicando sobre o uso correto da faixa de trânsito na saída das aulas.

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