Jorge Seif admite excessos no texto, defende correções no Senado e garante que seguirá lutando pela PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado Federal.

Na manhã desta segunda-feira (22), o Jornal da Guarujá conversou com o senador pelo PL, Jorge Seif, sobre a polêmica envolvendo a PEC. Segundo ele, a proposta reforça o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade aos parlamentares por opiniões, votos e palavras proferidas durante o mandato. “Hoje, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal desrespeita esse artigo, e 61 processos correm contra parlamentares, a maioria por falas na tribuna”, explicou.

O senador afirmou que a PEC protege parlamentares que, segundo ele, têm sido alvo de perseguição judicial, mas não tem o objetivo de blindar casos de corrupção. Ele citou exageros presentes no texto, como voto secreto e blindagem de presidentes de partido, que, na visão dele, deverão ser corrigidos no Senado. “Tentamos reforçar as prerrogativas parlamentares, mas existem excessos que serão ajustados na Casa Revisora”, disse.

Seif criticou decisões do STF em processos de corrupção envolvendo políticos de esquerda. Ele lembrou que, apesar de condenações históricas em casos como Lava Jato, Mensalão e Petrolão, atualmente há, segundo sua avaliação, “uma blindagem a favor da esquerda”. “Qualquer acusação contra políticos de esquerda acaba sendo arquivada ou resultando em absolvição”, afirmou.

O senador ressaltou que a PEC surge em resposta à perseguição judicial sofrida por parlamentares da direita, que, segundo ele, têm suas falas na tribuna criminalizadas. “Não podemos aceitar que o Parlamento seja intimidado. O Senado vai revisar os excessos, mas é essencial que essas prerrogativas sejam respeitadas”, destacou.

Seif criticou ainda a atuação do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que decisões monocráticas e interpretações do STF violam a Constituição e inviabilizam prerrogativas do Parlamento e do Executivo. Durante a votação de uma lei no Senado para impedir decisões individuais de ministros, o senador relatou que presenciou um ministro do STF ligando para um parlamentar, pedindo que se retirasse do plenário para não votar. “Isso não pode acontecer”, afirmou.

Apesar do cenário desafiador, com relatório negativo já antecipado pelo relator Alessandro Vieira, Seif reafirmou seu compromisso de defender a PEC e a liberdade de expressão dos parlamentares. “Houve alguns exageros, mas nós corrigiríamos no Senado para tentar reforçar as prerrogativas parlamentares através dessa PEC. Estamos bem pessimistas, já que o relator sorteado disse que é contra a PEC e fará um relatório negativo. Dessa forma, a PEC poderia morrer no Senado”, explicou.

O senador avaliou também as manifestações realizadas no final de semana, que tiveram baixa adesão. Segundo ele, os atos não mobilizaram grande parte da população e, mesmo com a participação de nomes como Gilberto Gil e Chico Buarque, financiados por recursos públicos via Lei Rouanet, não atingiram público expressivo. Em contraste, ele destacou que manifestações organizadas por parlamentares da direita costumam ser limpas, familiares e ordeiras, com maior engajamento popular.

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