Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça estará em pauta para votar um projeto que visa redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados de acordo com os dados mais recentes do censo demográfico realizado pelo IBGE. A proposta, de autoria do deputado catarinense Rafael Pezenti, do MDB, propõe ajustar o número de representantes por estado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027.

Segundo o projeto, Santa Catarina poderia aumentar seu número de deputados de 16 para 20, sem custos adicionais, mantendo o total de 513 parlamentares na Câmara. O deputado federal justifica a iniciativa destacando que os dados demográficos não são atualizados há 31 anos, o que resulta em uma distribuição desatualizada das cadeiras na Casa Legislativa.

“Os deputados representam a população dos estados, então quanto maior a população, mais deputados esse estado deveria ter. O problema é que há 31 anos esse número não é atualizado, as bancadas estão do mesmo tamanho”.

A iniciativa visa corrigir essa distorção, levando em consideração o crescimento populacional de Santa Catarina, conforme indicado pelo último censo do IBGE. Ele destaca dois benefícios principais para o estado com o aumento de sua bancada federal.

“Com mais deputados, ganharemos força política em embates com outros estados. Além disso, cada deputado possui suas emendas parlamentares, e estima-se que cada um pode destinar cerca de 35 milhões de reais em emendas. Com quatro deputados a mais, isso representaria 140 milhões de reais adicionais em emendas impositivas para nosso estado”.

O deputado lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional defina, até 30 de junho de 2025, a quantidade de deputados por bancada. Caso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar os dados do último censo às eleições de 2026.