Em entrevista, deputada federal e ex-vice-governadora Daniela Reinehr cobra soluções do governo e detalha projeto que impede desapropriação de imóveis produtivos

Na manhã desta quinta-feira (25), o Jornal da Guarujá conversou com a deputada federal pelo PL e ex-vice-governadora de Santa Catarina,  Daniela Reinehr.

Reinehr fez cobranças firmes  ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a disponibilização de crédito no campo e destacou as dificuldades enfrentadas por produtores rurais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outras regiões do país, durante a audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada nesta quarta-feira, 24.

“Estávamos aguardando o ministro há mais de 150 dias. Às vezes, quando se faz um requerimento, a situação demora a se resolver. Quase se passou uma safra inteira entre a aprovação do pedido e a vinda do ministro. Mas, finalmente, ele veio”, relatou. Segundo a deputada, um dos principais pontos cobrados foi o crédito rural: “O produtor precisa financiar e refinanciar a safra, mas não tem acesso ao crédito com tarifas acessíveis e garantias adequadas. Em casos específicos, como no Rio Grande do Sul, produtores estão extremamente endividados e não conseguem refinanciar”.

A deputada federal destacou ainda a ameaça de taxação de instrumentos financeiros fundamentais para o crédito rural, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). “Se o governo taxar, os pequenos investidores vão retirar dinheiro da LCA e colocar na poupança. Não podemos aceitar aumento de impostos ou tarifação adicional. O crédito rural precisa chegar à ponta, sem custo extra, porque o custo Brasil já é muito alto para quem trabalha no campo”, afirmou.

Críticas à relação do governo federal com produtores

A deputada criticou a política do governo federal em relação ao setor produtivo, considerando-a “tóxica”. Ela citou a crise do leite e a situação dos bananicultores como exemplos recentes. “O governo quer trazer bananas de fora, mesmo sendo o Brasil autossuficiente e reconhecido pela qualidade do nosso produto. Além disso, a banana importada do Equador pode trazer patologias que não existem aqui, controladas por defensivos que não usamos no Brasil. É um risco enorme para os nossos pomares”, disse.

Reinehr também citou casos anteriores de importação de arroz e maçã, que, segundo ela, colocaram em risco a produção nacional. “Em vez de valorizar o produto brasileiro, o governo muitas vezes cria obstáculos e inviabiliza negócios. Precisamos de políticas claras e soluções efetivas”, afirmou.

Legislação e defesa da propriedade rural

Além das questões do crédito e da proteção da produção nacional, Reinehr comentou sua atuação legislativa em defesa da propriedade rural. Ela foi relatora do projeto de lei 3.578, aprovado pela Comissão de Agricultura, que altera a lei da Reforma Agrária e estabelece que imóveis rurais produtivos invadidos não poderão ser desapropriados, exceto em casos de descumprimento simultâneo de requisitos constitucionais, como uso inadequado de recursos naturais, preservação ambiental, cumprimento das normas de trabalho e exploração produtiva que beneficie proprietários e trabalhadores.

“O objetivo é garantir segurança jurídica aos produtores e impedir que áreas invadidas desvalorizem as indenizações pagas aos proprietários. Também buscamos coibir incentivos indiretos à invasão de terras, que têm aumentado nos últimos anos”, afirmou. Reinehr ressaltou que a lei protege imóveis produtivos e só permite desapropriação se todos os requisitos forem descumpridos ao mesmo tempo, evitando prejuízos a quem produz e investe.

Apesar das críticas ao governo federal, a deputada mantém uma postura otimista. “Somos eternos otimistas, porque estamos trabalhando para resolver os problemas do setor. A questão do crédito rural, da proteção à produção e da defesa da propriedade são prioridades que exigem atuação contínua na frente parlamentar da agropecuária e na Comissão de Agricultura. Não podemos aceitar que o dinheiro não chegue à ponta ou que decisões prejudiciais sejam tomadas sem debate”, concluiu.

Confira entrevista completa